26ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 30/10/2003 Palavras do Sr. Luiz Roberto do Nascimento e Silva Exmo. Deputado Mauro Lobo, Presidente desta Comissão; Exmos. Deputados André Quintão; Exmo. Deputado Bonifácio Mourão, que faz um trabalho expressivo a respeito de Ary Barroso; Exmo. Deputado Paulo Piau, demais parlamentares - faço referência apenas aos que facilmente identifiquei neste Plenário. É com muita alegria e honra que compareço, pela primeira vez, à Assembléia Legislativa. Então, aproveitarei esta oportunidade única para esclarecer e divulgar as ações da Secretaria da Cultura de Minas Gerais. Minha participação no dia de hoje se divide, na verdade, em dois blocos. Agora pela manhã, tentarei esclarecer a ação da Secretaria no tocante à modernização do aparato do Estado, ao choque de gestão e à contribuição que a Secretaria deu a esse processo. Na parte da tarde, vou expor mais detalhadamente a questão relativa à Praça da Liberdade. Portanto, vou-me concentrar no que já foi feito e no que está sendo feito no âmbito da Secretaria da Cultura. No entanto, não posso deixar de fazer um reparo em relação à Praça da Liberdade. Como o Secretário Anastasia bem salientou, há uma nítida interligação entre o centro administrativo e o centro de espaço cultural dessa praça. Vou detalhar a questão na parte da tarde, mas já de início gostaria de informar aos parlamentares que o espaço da Praça da Liberdade será feito com todo cuidado, após muito debate com a sociedade, e que esta Casa será ouvida em todas as etapas. Não se pensa, em momento algum, fazer uma coisa apressada, açodada. Sabemos muito bem da importância da Praça da Liberdade e de sua simbologia para todos nós. Sabemos, portanto, que esse processo tem de ser feito de forma muito cuidadosa, para que possamos obter êxito. Inegavelmente, alguns dos prédios ali existentes hoje não têm mais ocupação contínua; inegavelmente, há oportunidade de aproveitamento nobre da praça, voltado para o lado cultural. Mas isso só pode ser bem-feito se feito com transparência, com debate com a sociedade, com audição da sociedade civil, desta Casa, do Conselho do Patrimônio do Município, enfim, de todos os atores sociológicos importantes, que vão legitimar esse processo. Será assim que conduzirei esse trabalho. Na parte da tarde, vamos entrar em maiores detalhes sobre o que já foi feito, mas faço apenas esse reparo inicial para tranqüilizá-los: nada será feito sem um amplo debate com a sociedade - aliás, o que se imagina é um concurso público, um concurso de idéias em âmbito nacional, escolhido por uma comissão; portanto, esse processo terá uma transparência contínua, do começo ao fim. Mas, como isso será objeto da exposição da parte da tarde, vou me concentrar mais nas questões objetivas da Secretaria da Cultura. Aproveitarei esta oportunidade única para demonstrar o que a Secretaria da Cultura faz, tendo apenas 0,19% do orçamento do Estado. Portanto, é muito importante que tenhamos uma dimensão da amplitude do que está sendo feito em nível da Secretaria da Cultura, com impacto relativamente mínimo sobre o total do orçamento do Estado. Passarei a mostrar simples transparências que irão situar a ação da Secretaria da Cultura. Esta primeira transparência é sistemática. Demonstra de um lado as entidades ligadas à gestão direta da Secretaria, instituições como as superintendências de bibliotecas públicas, os arquivos públicos e as superintendências de museus. Vemos ainda fundações como o IEPHA, a TV Minas, a FAOP, a Fundação Clóvis Salgado e a Rádio Inconfidência. Essa é a composição das Secretarias. Destaco a presença do Secretário Adjunto, Dr. José Osvaldo Lasmar, que nos honra muito. Este quadro é o da missão institucional que os senhores conhecem tão bem ou melhor que eu. Da mesma forma, este quadro me parece redundante, pois são idéias de patrimônio comum. Sei que o tempo é limitado, portanto quero aproveitá-lo da melhor maneira, demonstrando apenas o que já foi feito concretamente. Neste outro quadro, temos a visão da superintendência das bibliotecas públicas. Temos uma idéia do que ela faz, o público que ela atinge anualmente, e o controle da ação das bibliotecas públicas de todo o Estado que ela faz. Este é um mapa interessante, que, aliás, já foi modificado este ano. É um mapa que demonstra com clareza a distribuição de bibliotecas públicas no Estado. Como iremos demonstrar, conseguimos um trabalho conjunto com o Governo Federal para que Minas seja o primeiro Estado a ter bibliotecas públicas em todos os municípios, ou seja, até o momento de elaboração deste mapa, 84% dos municípios tinham bibliotecas públicas. Apenas cerca de 16%, ou seja, 135 municípios não tinham bibliotecas públicas, mas esse quadro já está sendo modificado. Vemos aqui as Superintendência de Museus: Museus Guignard, Mineiro, Alphonsus Guimaraens, em Mariana, Guimarães Rosa, em Cordisburgo, e do Crédito Real, em Juiz de Fora. A seguir, uma transparência sobre o Museu Mineiro, localizado na Rua João Pinheiro. Vemos aqui a dimensão de sua função. O Museu Casa de Guimarães Rosa é extremamente interessante, porque, embora seu acervo físico seja pequeno, é muito importante do ponto de vista de sua tradição oral na preservação da obra desse mestre. O Museu Guignard, em Ouro Preto, é dedicado à obra desse grande artista. O Museu do Crédito Real, em Juiz de Fora, representa uma característica nova, porque é um museu ligado à história da moeda, fugindo do viés tipicamente cultural, o que é extremamente interessante. Vemos aqui parte do acervo do arquivo público, bastante expressivo. A Superintendência de Ação Cultural cuida da Lei de Incentivo à Cultura e trabalha, portanto, na formação permanente desse projeto estruturante para a secretaria. Há o Sistema de Informações Culturais; o apoio aos congados e à folia de reis e a manifestações de raiz são feitos pelo Centro de Tradições Mineiras. Há ainda o setor audiovisual. A Fundação de Artes e Ofícios de Ouro Preto - FAOP - é uma entidade que se dedica à cidade, com um trabalho importante na área de artesanato. O IEPHA é o órgão básico de preservação do patrimônio estadual, cuja ação no Estado equivale à do IPHAN. Temos aqui uma série de projetos básicos do IEPHA. A Fundação Clóvis Salgado, que todos conhecem, opera o Palácio das Artes e a Serraria Souza Pinto. Vocês podem ver o Grande Teatro, as galerias. Está registrada a obra de cunho social efetivada pelo Centro de Formação Artística - CEFAR-, que, na verdade, quase prepara os artistas do amanhã. Estamos montando permanentemente cursos de gestão cultural e o próprio núcleo para esses artistas. Temos aqui parte da ação dos corpos estáveis da Fundação Clóvis Salgado, as funções da Rádio Inconfidência e ainda a Fundação TV Minas. Felizmente, tanto uma quanto a outra retornaram ao âmbito da Secretaria de Cultura por decisão do Governador Aécio Neves. Em linhas gerais, quis mostrar como, com 0,19% do orçamento, a Secretaria da Cultura realiza ação expressiva em Minas e desempenha funções típicas de Estado na área de museus, bibliotecas públicas, arquivística, música, dança, enfim, quis dar uma dimensão do organograma da secretaria. A segunda etapa refere-se ao que já foi feito concretamente a partir de janeiro de 2003, quando assumi a pasta. A primeira decisão que tomamos foi a criação de uma diretoria do audiovisual. Mesmo vivendo o ajuste fiscal empreendido no Estado, achamos que era necessário descobrir um espaço administrativo na Secretaria da Cultura que criasse um núcleo ligado ao audiovisual. Era inconcebível para nós que a Secretaria da Cultura não tivesse, em pleno século XXI, nenhum departamento que se interligasse com o cinema, a televisão e o vídeo. Nossa primeira decisão foi criar essa estrutura, é um núcleo ainda tímido, evidentemente, mas é um espaço administrativo importante. Com isso, dinamizamos a relação da Secretaria da Cultura com o Ministério da Cultura. A política maior em relação ao cinema, pelo volume de recursos envolvidos, só é possível com essa articulação em nível federal. Estamos ajudando não só o Festival Curta Minas, mas contribuindo para a realização e finalização de vários filmes neste momento. Da produção mineira, estão sendo finalizados: “Vinho de Rosas”, de Elza Cataldo; “Confronto Final”, de Alonso Gonçalves; “Um Espírito Baixou em Mim”, de Jorge Moreno;” Peter Lund,” de Renato Menezes; “Amor Perfeito”, de Geraldo Magalhães; “Pedro Nava”, de José Sette de Barros. Estão prontos para lançamento: “Garrincha”, de Mílton Alencar; “General”, de Fábio Carvalho. É a inserção da Secretaria da Cultura no cinema, que, a nosso ver, estava abandonado no Estado. Outra ação imediata importante no Estado foi a luta que tivemos de empreender em torno da preservação das leis de incentivo à cultura. Como todos sabem, a reforma tributária, na sua primeira versão, pretendia suprimir as leis estaduais de cultura. Isso seria um equívoco grave nos Estados em que essa legislação tem êxito, como é o caso de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia. Na medida em que se tentava fazer um pacto federativo, buscando equilíbrio entre os entes federativos, União, Estados e municípios, parecia-nos mais grave que fossem suprimidas apenas as leis estaduais de cultura, mantendo assim as leis federais e municipais. Participamos intensamente desse processo, escrevendo, debatendo com o relator, o Deputado Federal Virgílio Guimarães, e fazendo articulações com os Secretários da Cultura dos Estados em que a lei de cultura é fundamental, como é o caso da Bahia, do Rio Janeiro e do Rio Grande do Sul. Dessa forma, contribuímos para que esse equívoco não prosperasse e para que a Lei de Incentivo à Cultura fosse mantida no texto final da reforma. O que realmente permitiu a realização de projetos culturais nos últimos anos foi a Lei do ICMS. Nos últimos quatro anos, Minas Gerais recebeu apenas 9% de recursos das leis federais, um percentual ínfimo, ridículo, que não expressa nem os PIBs econômico e cultural do Estado. Do total de recursos das Leis Rouanet e do Audiovisual, 86% foram para São Paulo e Rio de Janeiro. Se a Lei do ICMS for suprimida, o setor ficará na completa inanição, no completo abandono. O nosso trabalho foi para a manutenção dessa lei. Agora, trabalharemos para que a participação do Estado de Minas Gerais no conjunto de incentivos federais seja ampliada. Estimulamos os produtores culturais a participar dos projetos no âmbito federal. Tenho certeza de que traremos recursos federais para nosso Estado, ampliando, assim, a atuação do segmento cultural no País. Outra questão pontual é a atuação que desenvolvemos na área de patrimônio. Faço essa ressalva porque essa foi a minha orientação quando exerci o cargo de Ministro da Cultura no Governo Itamar Franco. Se as Secretarias da Cultura não forem dotadas de agenda específica, concreta, de atuação sobre a realidade, acabam se perdendo no caleidoscópio das boas intenções. Inegavelmente, o setor cultural se caracteriza por um conjunto de projetos legítimos, mas, se não houver uma agenda executiva, objetiva, isso se perde. Enquanto estiver no comando da Pasta, o meu lema será trazer o diagnóstico, mas, se possível, a terapia. Ou seja, trazer ações concretas, reais, e não idéias bem intencionadas, filosóficas, mas que se perdem com o tempo e com a cronologia dramática que conhecemos da administração. Logo depois dos incidentes dramáticos ocorridos em Ouro Preto e posteriormente em Sabará, compreendemos que precisávamos de uma ação imediata na área de patrimônio. O que havia sido feito até aquele momento era sempre buscar o culpado depois que a porta já estava arrombada, colocar o cadeado depois que o problema já tinha ocorrido. A justificativa era a de sempre transferir a culpa para alguém, para o Prefeito, para o padre, para o IPHAN, para o IEPHA etc. Diluíam-se as culpas sem, na verdade, avançar-se no processo social contínuo. Invertemos a lógica desse processo e trouxemos para a Secretaria da Cultura todos os atores sociológicos importantes que atuam no processo de patrimônio. Assim, incorporamos a Secretaria de Defesa Social, a Promotoria de Justiça, a Polícia Federal de Minas Gerais, a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais - entidade que acabou de ser criada e que é fundamental -, o IPHAN e o IEPHA. Outra coisa que seria básica também e que muitas vezes foi esquecida é a participação da própria Igreja. Assim, trouxemos a arquidiocese e a Igreja para participarem, com a Secretaria, dessa força-tarefa. O que já foi feito concretamente? De um lado, o Projeto Chama, que é um projeto de consciência mineira contra a prevenção de incêndios, que surgiu em Ouro Preto. Fundamentalmente, esse projeto visa detectar preventivamente todos os pontos graves de risco nas cidades históricas. Sabemos que esses problemas se repetem e que acontecem por causa da fiação inadequada e antiga, ainda de pano, apesar de estarmos em pleno século XXI; da alteração de imóveis residenciais para uso comercial sem um cuidado maior; e da ausência de uma estrutura maior do Corpo de Bombeiros. Esse Projeto Chama está fazendo um diagnóstico dos problemas das cidades históricas. O diagnóstico de Ouro Preto já está pronto. Agora está sendo feito o de Sabará, e o trabalho seguirá continuamente, em todo o Estado. O Governador do Estado já tornou disponível um contingente do Corpo de Bombeiros que está trabalhando de maneira fixa nesse projeto. Meu intuito é, depois, consolidar uma força especializada na área de prevenção de incêndios em cidades históricas. Ao lado disso, conseguimos recursos junto à CEMIG, num esforço grande do Estado, para que pudéssemos adquirir cinco viaturas modernas. A compra dessas viaturas já está sendo licitada, e elas serão entregues às cidades históricas. São viaturas que dispõem de tecnologia moderna. Elas são mais leves e podem andar dentro das cidades históricas com mais facilidade. Como todos sabem, as ruas dessas cidades são de difícil acesso, e o que é importante é que, ao invés de tecnologia de água, elas possuem tecnologia de vapor. Com isso, sua eficiência no combate ao fogo aumenta, e a preservação dos bens próximos aos locais atingidos não é prejudicada. Essas unidades serão entregues até o final do ano, ficarão em cinco cidades históricas, mas atenderão a núcleos. Por exemplo, a unidade de Ouro Preto atenderá também a Mariana, e assim sucessivamente. Então, trata-se de uma ação objetiva e concreta que já está sendo implementada. Por outro lado, criamos um “site” que é fundamental, porque vimos o clamor da sociedade contra dilapidação, roubo e extravio de peças em nosso Estado. Não tínhamos dados técnicos precisos que permitissem e amparassem esse controle. Portanto, nossa primeira providência foi a criação dessa força-tarefa preventiva do Projeto Chama para o combate ao incêndio e ao acidente nas cidades históricas, com a criação de unidades modernas do Corpo de Bombeiros, que serão entregues rapidamente. O processo licitatório já está em curso. Ao mesmo tempo, estamos nos estruturando juridicamente e de forma moderna para que essas informações que estavam dispersas - seja no IPHAN, seja no IEPHA, seja em entidades civis - estivessem à disposição da comunidade. Esse “site” está criado, e tomo a liberdade de exibi-lo para vocês. É um “site” da Secretaria de Estado da Cultura. Acionando a parte do patrimônio, ele aparecerá imediatamente. Com isso, todos podem obter informações sobre qualquer cidade da região, escolher a cidade e obter a descrição clara da característica da peça, sua origem, fotografia e data da ocorrência, ou seja, quando ela foi furtada ou desapareceu. Pela primeira vez estão catalogadas no Estado de Minas Gerais 250 peças, com sua descrição completa, com fotografia, com dados, numa revolução tecnológica que até hoje não havia sido feita. Como o “site” é interativo, estamos recebendo contribuições de todo o Estado, aperfeiçoando essas informações com novas ocorrências e atualizando dados. Com isso, já conseguimos impedir que leilões criminosos fossem feitos em outros Estados da Federação, notadamente no Rio de Janeiro, onde recuperamos peças que seriam leiloadas. Com a ajuda da Polícia Federal, recuperamos em todo o País cerca de 200 peças, em um prazo de dois meses. Essa é uma ação objetiva e concreta, que demonstra a forma de atuação da Secretaria de Estado da Cultura. Já entregamos algumas das peças recuperadas em Brumal e vamos entregar em Monsenhor Horta. Nossa única exigência é que os municípios comprovem ter instalado alarme de proteção para a segurança no retorno dessas peças. O último programa ao qual gostaria de me referir é o das bibliotecas públicas. Em conjunto com o Governo Federal, pela primeira vez conseguimos articular um programa que busca eliminar o déficit de bibliotecas públicas no Estado. Comparando-se ao restante dos Estados da Federação, Minas tem uma posição bastante boa, na medida em que 84% da rede municipal já é atendida por bibliotecas públicas. Mas cerca de 135 municípios ainda não as tem. Obviamente, são os municípios mais pobres, localizados em regiões mais distantes e menos atendidas pelo Estado. São cidades cuja população varia entre 5 mil e 10 mil habitantes. Conseguimos negociar com o Governo Federal, com o Estadual e com o Municipal. O Governo Federal fornecerá o acervo básico de livros e um computador. O Governo Estadual será o responsável pela profissionalização e capacitação. O município indicará a sede onde as bibliotecas serão instaladas. Serão cerca de 78 mil exemplares, envolvendo quase R$2.000.000,00. Até fevereiro do ano que vem, as bibliotecas já estarão implantadas. Podemos dizer com alegria que Minas será o primeiro Estado a ter uma rede de bibliotecas públicas cobrindo 100% do Estado, numa demonstração de articulação entre os diferentes níveis do poder público, ou seja, União, Estados e municípios, e de parceria com a sociedade privada. Em linhas gerais, são essas as idéias. Alonguei-me pela oportunidade única de expor o que foi feito pela Secretaria da Cultura, qual é sua função e como age. Estarei à disposição dos senhores na parte da tarde para discutir o projeto estruturador. Muito obrigado pela atenção e pela oportunidade que me concederam.