147ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 18/10/2001 Palavras do Sr. Luiz Márcio Ribeiro Viana Exmos. Srs. 1º-Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Alberto Pinto Coelho, que representa, na abertura deste seminário, o Presidente da Casa, Deputado Antônio Júlio; Secretário da Energia do Ministério das Minas e Energia, Eng. Afonso Henriques Moreira Santos; Prof. Bautista Vidal, ex-Secretário de Tecnologia Industrial do Ministério da Indústria e do Comércio e ícone da brasilidade na energia do País; Secretário de Estrutura Urbana de Belo Horizonte, Eng. Paulo Roberto Takahashim, representando o Prefeito de Belo Horizonte, Dr. Célio de Castro; 2º-Vice-Presidente da Assembléia Legislativa e Coordenador deste debate, Deputado Ivo José; Srs. Deputados, senhoras e senhores, bom-dia, quando o Governador Itamar Franco assumiu o Governo de Minas, em 1º/1/99, entre outros compromissos, definiu como prioridade a defesa da CEMIG e a definição de um ousado programa de obras de geração de energia. Naquela época, a maioria dos projetos de implantação de novas obras da empresa, alguns com mais de 20 anos de existência, como o caso de Aimorés e de Queimado, estavam paralisados. A CEMIG estava amarrada, em função de um acordo de acionistas lesivo à empresa e principalmente ao Estado de Minas Gerais, acionista majoritário da companhia. Vale frisar que esse acordo não foi autorizado por esta Casa. Na Justiça, o Governo de Minas Gerais derrubou o acordo de acionistas, e a CEMIG pôde seguir o seu caminho e ser a peça principal da política energética do Estado. Em 1999, ninguém falava em apagão, em crise energética, em recessão, provocada pela falta de energia. Sabíamos, contudo, que a situação não era nada tranqüilizadora. O último projeto próprio de geração da CEMIG havia entrado em operação quatro anos atrás. Com coragem, tiramos das gavetas os projetos mais significativos e começamos a trabalhar, fazendo a nossa parte. Assim foram iniciadas as obras de cinco usinas: Porto Estrela, já concluída, Queimado, Aimorés, Funil e Térmica do Barreiro. Outros sete projetos de implantação de novas usinas estão prontos para ser iniciados: Irapé, a mais importante obra para o Jequitinhonha em todos os tempos; Capim Branco I e II, em parceria com a Vale do Rio Doce, a Camargo Corrêa, a Votorantim e a Susano, Pai Joaquim, e as térmicas Sulminas e Ouro Preto, além da ampliação e da conversão para o gás da térmica de Igarapé. Além dessas obras e projetos, estão em implantação no Estado, através de outras concessionárias, as térmicas de Juiz de Fora, Cataguases, Leopoldina e Ibirité, Fiat e PETROBRÁS, além da Hidrelétrica de Santa Clara, da Companhia Queiroz Galvão. Minas tem hoje, sem dúvida, o maior canteiro de obras de geração do País. Somente nesses empreendimentos, o poder público está investindo cerca de R$3.200.000.000,00, para acrescentar mais 2.500MW ao parque de geração do Estado. Essa potência é quase 50% da atual capacidade instalada das usinas da CEMIG. Esta crise, é importante frisar, não decorre apenas da escassez de chuva no Sudeste, como alguns insistem em afirmar. A crise ocorre justamente por falta de investimentos em obras de geração. Investimentos em geração que a CEMIG tem priorizado realizar, de forma isolada, mas, principalmente, em parceria com a iniciativa privada, ou seja, em Minas, os empresários, principalmente os da mineração, têm trazido sua contribuição, associando-se à CEMIG nesses empreendimentos, que, sem dúvida, vão ajudar a diminuir a crise energética. Senhoras e senhores, com a atual crise, que nos impôs uma redução muito acima de 20% do consumo de nosso mercado, a CEMIG e o Governo do Estado, como não poderia ser de outra forma, passaram a sofrer com a diminuição de suas receitas; contudo, não se medirão esforços para manter as atuais obras de geração. Trata-se de mais um desafio, que, temos certeza, será superado pela liderança que o Dr. Djalma Moraes imprime à empresa e pela liderança política do Governador Itamar Franco, pois Minas Gerais precisa continuar contribuindo, para que possamos sair desta crise e o País volte a crescer. Os relevantes temas a serem discutidos durante estes trabalhos podem ser grupados dentro do conceito de geração distribuída. Entende-se como geração distribuída todas as instalações de produção de energia elétrica que possam ser consideradas de pequeno porte em relação ao sistema elétrico que atende a uma região, normalmente divididas em: - Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs; geração eólica; sistemas de co-geração; - aproveitamento de resíduos diversos, o que chamamos, carinhosamente, em nossos escritórios, de energias complementares. Os sistemas de co-geração utilizam o calor desperdiçado em m processo industrial, para gerar energia elétrica. Em muitas situações, o calor que seria desperdiçado em uma geração de energia passa então a ser fornecido a um processo industrial. A geração distribuída tem impacto positivo no comportamento dos sistemas elétricos, propiciando as seguintes condições de melhoria do desempenho: redução das perdas de calor nas linhas de transmissão; manutenção de níveis de tensão mais constantes ao longo do dia, dada a capacidade natural dos geradores distribuídos em regular a tensão regional, além da redução das perdas; possibilidade de manter pelo menos parte do sistema elétrico local, quando da ocorrência de desligamentos extensos; redução nos investimentos em transmissão e geração, ou redirecionamento desses recursos para regiões mais carentes. É importante ressaltar que a estrutura atual do sistema elétrico brasileiro incentiva a adoção das geradoras por parte de consumidores autoprodutores e produtores independentes. A ELETROBRÁS está se dispondo a assumir as etapas de comercialização da energia dos pequenos consumidores. No caso específico das PCHs o número inicial - que está sendo questionado pelos interessados - seria de R$57,00/MWh de energia firme. A co-geração pode ser antevista como a implantação dos seguintes tipos de geradoras: - aproveitamento de subprodutos dos processos industriais, com a utilização de turbinas a vapor ou a gás ou em ciclo combinado; resíduos agroindustriais (bagaço de cana, palha de arroz, cavacos de madeira); gases siderúrgicos - por simples passagem ou por queima; integração entre os processos de produção de vapor e a geração de energia; - implantação de geração no local de utilização, com a utilização de células a combustível (provavelmente dentro de quatro anos esta técnica já será economicamente viável); aproveitamento de outras fontes de energia, tais como lixo urbano, gases de tratamentos de diversos processos, desde que economicamente viáveis. Os diversos processos têm de ser ambientalmente aceitáveis. O Estado de Minas Gerais tem hoje 30 PCHs conectadas ao sistema elétrico, com uma potência instalada de 133,4MW, além de outras operadas por autoprodutores. Entretanto temos ainda os seguintes potenciais nas diversas regiões do Estado: Vale de Potencial rio MW Paranaíba 28 Mucuri 41 Grande 175 São 193 Francisco Paraíba do 318 Sul Doce 859 Total 1.614 Já está autorizada pela ANEEL a implantação de 38 aproveitamentos, totalizando 558,5MW. Atualmente, grande parte desses projetos já está em fase de licenciamento ambiental junto à FEAM, para terem sua construção iniciada. É preciso fazer aqui o registro do empenho do Secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, nosso conterrâneo, Dr. Afonso Henriques, e do empenho do Governo de Minas em fazer com que essas licenças ganhem velocidade, para que tenhamos o resultado alcançado no menor prazo possível e fazendo com que os princípios de ambiente ecologicamente preservados sejam mantidos. Energia eólica: desde a década de 60, a CEMIG vem efetuando medições anemométricas em 60 locais do Estado. Foram identificados sete locais com velocidade de vento superior a 5,2m/s e períodos de calmaria inferiores a 21,5%. Em agosto de 1994, entrou em operação a Usina Eólica do Morro do Camelinho (próxima à PCH de Paraúna e à cidade de Gouveia), numa altitude 1.328 m, um pouco além de Curvelo. Esta usina tem quatro aerogeradores montados a 30 m do solo e com uma potência total instalada de 1MW. É uma instalação experimental, destinada a fornecer subsídios técnicos diversos para o estudo, o projeto e a instalação de outras instalações eólicas. Cumpre ressaltar que os equipamentos mais recentes destinados às usinas eólicas apresentam características tecnológicas superiores aos instalados no Camelinho, além de já serem produzidos no Brasil. Energia da biomassa: os maiores esforços da Secretaria de Minas e Energia no momento estão concentrados na utilização do gás de topo dos altos-fornos de gusa para a produção de energia elétrica. Por enquanto, muitos desses fornos lançam esses gases residuais na atmosfera sem nenhum tratamento e com a conseqüente emanação de grande quantidade de particulados. Um estudo inicial elaborado por essa secretaria e pela FEAM mostra que é possível associar-se a cada alto-formo típico (300t gusa/dia) uma geração de 1,5MW a 7MW (turbinas a vapor de baixo rendimento a turbinas a gás de rendimento moderado), a partir de um gás previamente tratado e limpo. Sabendo-se que somente em Sete Lagoas existem 36 desses altos-fornos instalados, poderíamos ter ali uma geração elétrica associada entre 54MW e 290MW de energia firme, o que corresponderia a uma hidrelétrica de 108MW a 580MW. Energia solar: neste aspecto, temos de trabalhar com duas vertentes: 1 - Fotovoltaicas: a conversão direta da luz solar em energia elétrica está sendo empregada, na fase atual, para o suprimento de comunidades isoladas em que a energia convencional ainda não pôde atender ao direito desses cidadãos. Os esforços atuais estão direcionados para a iluminação de escolas rurais, dando-lhes condição não apenas de ter aulas noturnas, mas também de receber imagens de TV (programas educativos), e esperamos que, em curto espaço de tempo, possam também possibilitar conexão à Internet. Esse sistema também está sendo empregado no bombeamento de água para o suprimento de comunidades isoladas, proporcionando água de boa qualidade, sem se ter de buscar a longa distância. 2 - Termossolares: o aquecimento de água com os painéis solares é hoje uma realidade técnica. Somente em Belo Horizonte, considerada a capital de energia solar no Brasil, calcula-se que os sistemas instalados já reduzem a ponta de carga do sistema elétrico em 2,1MW. Entendemos que a sua fase pioneira já foi ultrapassada e que chegou a hora de levar seus benefícios para a população de baixa renda. Neste caso, o mais indicado - pelo menos no início - seria incluir esses sistemas quando da construção dos conjuntos habitacionais como já estamos fazendo, de modo que o inevitável aumento da prestação seja inferior à economia (em reais) a ser obtida na conta de energia elétrica. Feito esse intróito, senhoras e senhores, convido-os em nome do Governo e do povo de Minas a desenvolver esses temas importantes para o trabalho, a riqueza e uma vida melhor para todos nós. Daqui do Palácio da Inconfidência, sede do parlamento mineiro, onde também se constrói um país, e invocando a figura de Teodomiro Santiago, saúdo esse esforço de pensamento para um Brasil mais brasileiro, o Brasil de nosso próximo futuro. Muito obrigado.