12ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 15/4/2005 Palavras do Ministro Luiz Dulci Boa-noite. Cumprimento os colegas da Mesa, Patrus Ananias, Nilmário Miranda e Deputado Adelmo Carneiro Leão, que teve a feliz iniciativa desta reunião. O PT já é parte integrante da democracia brasileira, e é justo que a Assembléia Legislativa, como instituição, lhe preste essa homenagem, pois é o maior partido político brasileiro e tem a maior bancada de Deputados Estaduais nesta Casa. Cumprimento também o Deputado Rogério Correia, meu antigo colega de cursinho. Eu dava aulas junto com sua mãe, nossa grande amiga Marília, e em 40 cursinhos de Belo Horizonte, somente nós dois fomos demitidos naquela greve, porque foi considerado abandono de emprego, uma vez que os demais professores não estavam em greve. Cumprimento nossa grande companheira Sandra, primeira candidata a Governador, que tem uma trajetória importante e agora está assessorando nossa bancada no Senado Federal. Saúdo nossa Presidente Estadual do PT, Maria do Carmo. Silvinho Rezende, muito nos honra sua presença, pois o PT tem construído uma relação com outros partidos e com parlamentares de outras agremiações políticas com compromissos democráticos. Saúdo tantas pessoas, como o filho do Sr. Joaquim e o Sr. Milton Freitas, dois baluartes da criação do PT, o Sr. Inácio e a D. Helena, nossa primeira Vereadora na Câmara de Belo Horizonte. Como fui nomeado para falar em nome de todos, queria discorrer a respeito do nosso Governo, de seus avanços e desafios, pois essa é a melhor maneira de homenagear nosso partido. Após 22 anos de caminhada, chegamos à Presidência da República e já temos dois anos e três meses de Governo. Não fizemos tudo o que queríamos nem tudo o que certamente faremos, mas já fizemos muito. Começo citando um petista de Belo Horizonte, o Gonzaguinha: “Se muito vale o já feito, mais vale o que será.”. Faremos muito mais. O que já fizemos é suficiente para caracterizar o Governo Federal como o mais transformador da história do País. Quero falar um pouco do nosso Governo. No vídeo, apareceram Paulo Freire, Sérgio Buarque, Mário Pedrosa, Henfil e muita gente boa. Citarei Paulo Freire porque dizia que o partido político é um espaço educativo por excelência. Na história dos 25 anos do PT, uma das diferenças é que ele foi um espaço de auto-educação das classes populares brasileiras. Na minha opinião, isso é que faz do PT um partido tão singular. Evidentemente, ele não está isento de defeitos e de erros. Não se trata de triunfalismo nem apologia à critica, à celebração apenas porque somos do PT. O PT é nosso. Há 20 dias, participei de uma série de atividades nos Estados Unidos, nas principais universidades, nos movimentos sindicais, nas ONGs e nas igrejas. O PT é internacionalmente reconhecido como um partido inovador nos seus conteúdos e nas suas formas de atuação. Até os erros do PT são originais. Os nossos méritos, nossas falhas, nossas dificuldades e nossos tropeços também são originais. Temos razão para sentir muito orgulho do partido. Não há motivo, ao longo desses 25 anos e muito menos durante os dois anos e três meses de Governo, para que tenhamos uma postura defensiva, enrustida; pelo contrário, sem arrogância, devemos ter uma postura aberta. Uma experiência educativa significa ensinar e aprender. Portanto temos de aprender com as dificuldades, com as falhas e com os erros. O saldo é tremendamente positivo. Nenhum observador sereno, equilibrado, que não seja movido por paixões políticas - evidentemente que o juízo não é universal -, deixará de reconhecer que o PT é uma experiência partidária ímpar, extraordinária, uma grande inovação na história política do País. Ele não é o único partido popular. Às vezes, costumamos falar como se a luta política das classes trabalhadoras tivessem começado com o PT. Não. Antes do PT, tivemos extraordinárias experiências com partidos populares, com gente da maior generosidade - sindicalistas, intelectuais, operários. Acredito que podemos dizer sem exagero que, como projeto partidário para o País, por meio do qual os trabalhadores se expressassem, no qual os trabalhadores fossem sujeitos e não apenas platéia, não há experiência comparável à do PT, até porque ele procurou resgatar o que havia de melhor nas experiências anteriores dos partidos de esquerda, dos movimentos populares, dos movimentos operários, das lutas feministas e de combate ao racismo. O vídeo mostrou maravilhosamente. Todo o mundo que está aqui deu a sua contribuição. Evidentemente, essa qualidade singular do PT deve muito às lideranças, especialmente à do Lula. Mas deve mais ao fato de que, desde o início, foi um partido das massas, no qual centenas e milhares de trabalhadores participam. O PT nunca foi um partido estritamente de vanguarda. Isso é muito importante. É um partido de luta, radical, como devem ser os partidos de luta naquilo que merece abordagem radical. É menos radical em questões que merecem abordagens menos radicais. Mas o PT sempre foi um partido de massas, daí advém a sua singularidade. Como disse no início, a melhor maneira de homenagear o nosso partido é não nos prendermos a uma fala apenas protocolar, celebratória, mas fazermos uma certa avaliação do Governo do Presidente Lula, que foi construído por todas as pessoas que estão aqui e por centenas de milhares, talvez milhões de pessoas como nós, que estão nos outros 5.522 municípios brasileiros, com exceção de Belo Horizonte, embora tenhamos aqui muitas lideranças importantes de diferentes regiões de Minas: Prefeitos, companheiros que integram a equipe do Governo Federal, como o Rodrigo Campos, Diretor de Furnas; e Carlos Calazans, que abandonou aquele platozinho que ocupava na Praça Sete. Aliás, essa era uma originalíssima forma de discurso político. Religiosamente, ele usava aquele tamborete na Praça Sete para fazer seus discursos. Queria falar do nosso Governo da seguinte maneira: é claro que o Governo está em debate entre nós. Podemos e devemos fazer isso no processo do PED. Toda a militância deve fazer a análise do nosso Governo livremente, com independência, como sempre aconteceu. Não é apenas um direito, é uma necessidade. O que direi aqui não pretende inibir de maneira alguma essa avaliação dos acertos, dos eventuais erros, dos avanços, das limitações e dos desafios. É muito importante que não celebremos os 25 anos do PT como se os dois anos e três meses do Governo Lula não fizessem parte desse período. Fazem parte, são resultado do processo, e um resultado coerente até nas contradições. O PT sempre foi um partido com contradições reais e aprende com elas. Graças a Deus, nunca fomos um partido preso a doutrinas abstratas. Tivemos e temos princípios. Sempre nos orientamos e continuamos a nos conduzir por valores éticos e sociais. Isso não mudou, mas soubemos evoluir ao longo do tempo, aprendendo com a nossa experiência parlamentar e social, com a nossa experiência de Governos Municipais, Estaduais e Federal. O Governo do Presidente Lula, nos seus acertos e eventuais limitações, é fruto do nosso processo. Pode e deve ser defendido por todos nós, até porque começa no Brasil a haver ataques fortíssimos pela direita. Uma coisa é debatermos entre nós, no campo da esquerda, aquilo que avançou mais, que avançou menos e a maneira de fazer com que o avanço seja global, sobretudo na perspectiva das reformas estruturais. Porém, o nosso Governo começa a sofrer ataques pela direita, acusações completamente infundadas, ou então justificadas, mas à luz das idéias neoliberais, e não dos compromissos que o Presidente Lula assumiu quando venceu as eleições. Não desejo cansar vocês, mas quero fazer uma avaliação sintética, partindo do seguinte ponto. É muito difícil avaliar motivação eleitoral, por que milhões de pessoas votaram no Lula para Presidente da República, até porque pode variar. Alguns votaram com expectativas mais marcadas ideologicamente. Outros o fizeram, digamos, querendo que fizéssemos menos do que o que estava no nosso programa. A motivação ideológica é muito variada, mas não erraríamos se disséssemos que a média de quem elegeu o Lula queria que o Brasil voltasse a crescer de modo sustentado e que esse crescimento tivesse um ciclo histórico. Era o primeiro objetivo. O segundo era a geração de emprego em massa, com efetiva distribuição de renda, vasta inclusão social, forte participação popular na definição, no acompanhamento, na avaliação das políticas públicas, com o combate sistêmico, permanente e implacável da corrupção e, por último, não menos importante, com o resgate da soberania nacional. Não estaremos errados se dissermos que, de alguma forma, esses objetivos que anunciei, de maneira esquemática, somados, compunham o novo projeto de desenvolvimento nacional, que levou a grande maioria do povo brasileiro a votar em Lula. Isso evidentemente supõe muitas coisas. A questão da igualdade social passa pela igualdade racial, pelo combate ao racismo. Mas acho que esses objetivos traduzem nosso projeto de Governo. A esperança que o Presidente Lula despertou na sociedade brasileira foi imensa. Em nenhum desses itens fizemos o que gostaríamos. Em nenhum deles já fizemos aquilo que foi prometido para quatro anos de Governo, mas, em todos eles, temos muito a mostrar em dois anos e três meses. Outro dia, estava participando de um debate com Ciro Gomes, na CUT nacional, e ele, que já participou de Governos passados, já foi Ministro da Fazenda e não é do PT, desafiou, serenamente, qualquer porta-voz dos oito anos de Governo neoliberal que o Brasil teve a fazer uma comparação, área por área, das realizações do nosso Governo com quaisquer indicadores, para verificar se o PT não realizou mais, especialmente dentro dos objetivos estratégicos de mudança, mencionados aqui. Começando pela questão econômica, podemos debater o que quisermos: se a taxa de juros deveria ser mais baixa - é claro que deveria -; se a política monetária deveria ser essa ou não, se deveria merecer alguma inflexão, se a política fiscal deveria ser mudada. Tudo isso pode e deve ser debatido, mas o fato insofismável é que, depois de dez anos de estagnação econômica, o Brasil voltou a crescer. A crise econômica e financeira que o Presidente Lula herdou, fruto de oito anos de Governo neoliberal, foi superada. Criamos condições para que o País voltasse a crescer 5,2% no ano passado, o maior crescimento em dez anos. Ele vai continuar a crescer neste ano porque todas as previsões catastróficas, difundidas a toda hora pela imprensa, são desmentidas pela realidade, paulatinamente. Diziam que haveria crise cambial, mas não houve. Diziam que, com o dólar a R$2,60, as exportações tornar-se-iam inviáveis, mas não se tornaram. A cada mês, há recordes de exportações. A economia continua a crescer, entre outras razões, porque nossa política econômica não se resume à política monetária. A política que o Governo adota é clássica. Não havia outros instrumentos disponíveis naquele momento para combater a inflação, e ela precisava ser combatida. Embora a taxa de juros esteja em patamares altos, injetamos na economia, por meio de um verdadeiro choque de crédito popular, mais de R$30.000.000.000,00. Apenas nas políticas de transferência de renda - ali está o Ministro Patrus Ananias, coordenador desse processo e que, para nossa alegria, é nosso conterrâneo -, o máximo que o Governo Fernando Henrique, no melhor ano dos seus oito anos, destinou à política de transferência de renda, incluindo bolsas, idosos e deficientes, foram R$5.000.000.000,00. Apesar de todas as dificuldades financeiras e de todas as polêmicas sobre políticas econômicas, já passamos de R$15.000.000.000,00, mais que o triplo destinado à população pobre pelo Governo Fernando Henrique no melhor ano do seu Governo. Isso é distribuição de renda, um dos nossos compromissos. Como todos sabem, gosto de dar exemplos específicos, pois tenho cacoete de professor de cursinho. O máximo que o Presidente Fernando Henrique Cardoso destinou à agricultura familiar no melhor ano do seu Governo foram R$2.300.000.000,00. É evidente que, para superar a crise que herdamos do período neoliberal, foi preciso destinar à área econômica a maior parte dos recursos financeiros disponíveis. Mesmo assim, na primeira safra do Governo Lula, destinamos R$4.300.000.000,00 à agricultura familiar. Já na segunda, destinamos R$7.000.000.000,00, quase o triplo dos recursos que eles destinaram à agricultura familiar. Esse é o motivo de, ao fazer pesquisa nas áreas rurais, o Governo Lula ter forte aprovação; não por ignorância nem por falta de debates, mas porque estão vendo a materialidade da política transformadora. Há apoio para o agronegócio? Sim, já que essa área é muito importante. Temos apoio maior para a agricultura familiar. O fato de não termos uma política de juros ideal não impediu que, em parceria com a CUT - central que muitos de nós ajudamos a fundar -, com a proposta do crédito popular, injetássemos na economia R$14.000.000.000,00, descontados em folha de pagamento. E agora, com o ingresso dos aposentados, neste ano passaremos os R$20.000.000.000,00. Então, na prática, nossa política econômica é muito diferente da do Governo anterior, ainda que a política monetária seja maior. Eles não fizeram cheque de crédito popular; não investiram pesadamente na agricultura familiar; e gastaram menos de 1/3 do que gastamos nas políticas de transferência de renda. Agora os neoliberais saudosos nos acusam de excesso de gasto público. O que fazemos é a famosa inversão de prioridades. Não há nenhum excesso de gasto público. O gasto é criterioso. Se o País voltou a crescer, se o País gera mais riqueza, esta precisa ser mais bem distribuída, um dos compromissos do Presidente Lula. Durante o século XX, houve vários períodos em que o País cresceu; chegou a crescer 8% ao ano. Entretanto, ao final desse período, não havia distribuição de renda. É preciso distribuir. Por isso demos início à política de valorização do salário mínimo, embora um salário de R$300,00 não seja o ideal. Se quisermos valorizar gradativamente o salário mínimo, precisa haver, a cada ano, aumento acima da inflação. Não resolveremos uma defasagem histórica apenas em um ano, nem a corrigiremos se não houver iniciativa no nosso Governo. A Oposição, que nos criticou duramente em 2003 porque o Governo não pôde aumentar satisfatoriamente o salário mínimo, fingiu não haver reajuste do salário no final deste ano. Os Deputados Federais Ivo José, Reginaldo Lopes e Paulo Delgado, que se encontram presentes, sabem disso. Ninguém debateu salário mínimo no final do ano passado porque a nossa política iniciou a sua recomposição. Estamos negociando com a CUT e com a Força Sindical para que, nos próximos dez anos, o salário mínimo sempre tenha aumento acima da inflação, de tal maneira que o resultado disso seja uma recomposição histórica. Apesar do erro, do tiro no pé que foi o “modus operandi” - para homenagear os meus latins - da Medida Provisória nº 232, o principal é a correção da tabela do Imposto de Renda dos assalariados, que durante todo o Governo do Fernando Henrique não foi feita, mas que o Governo Lula está fazendo agora. Muitas vezes, os nossos erros, que são políticos e de forma, costumam esconder uma série de avanços econômicos e sociais importantíssimos que contam muito mais para a população, sobretudo de baixa renda, do que erros de forma no plano da política. A nossa política econômica não é a mesma. Se fosse, não teria o resultado que teve. Pelo menos em três momentos do Governo Fernando Henrique havia todas as condições para fazer o País crescer, mas faltou coragem, coragem essa que não está faltando ao Presidente Lula. Eles poderiam ter feito o Brasil crescer, pois as condições internacionais e macroeconômicas internas eram favoráveis, mas não o souberam e ficaram neste dilema estéril: ou estabilidade sem crescimento ou crescimento sem estabilidade. Optaram pela estabilidade sacrificando a sociedade brasileira. Esse não foi o caminho do Governo Lula. Promovemos as duas coisas: crescer com estabilidade. Já não dá para crescer num mundo globalizado como o de hoje sem estabilidade, é um crescimento com pé de barro. Você acha que cresceu com a inflação, mas daí a pouco tropeça, e o País ficará nessa história de vôo de galinhas, “stop and go”, etc. Aí não será um ciclo histórico de crescimento sustentado, que é o compromisso programático do PT, está no documento da campanha Lula. O nosso desafio agora é consolidar o crescimento. Para isso, baixamos uma série de medidas: parcerias público-privadas, nova Lei de Falências, pacotes de apoio ao setor imobiliário e tantas outras. A política econômica é outra, por isso está tendo outro resultado. Se fosse a mesma, o País estava estagnado. É evidente que precisamos falar isso, ter um discurso mais ofensivo, menos enrustido, menos acanhado. Ainda que queiramos avançar muito mais do que já avançamos - e é justo que isso seja desejado pelo conjunto do partido e da sociedade -, é preciso defender e afirmar as transformações que já conseguimos no terreno da economia, porque todos sabem que a crítica da direita é essa. Dizem que o que há de bom no Governo Lula é repetição do Governo anterior e que o que há de ruim ou de supostamente ruim é aquilo que o PT quer mudar. Não é verdade, porque as nossas políticas sociais são melhores que a deles. Mas estou falando primeiro da questão econômica. A qualquer país estrangeiro que vamos, ninguém diz que a nossa política é a mesma. Sabem que a política monetária é clássica, que a responsabilidade fiscal é enorme, que adotamos determinados instrumentos de política macroeconômica que são aqueles disponíveis, mas não acham que a nossa política seja a mesma do Governo Fernando Henrique, porque sabem que os resultados são diferentes. Políticas idênticas não produzem resultados diferentes se as condições concretas não são tão distintas. Isso, no plano da economia. No plano do emprego, geramos 2.100.000 empregos com carteira assinada nesse período. É importante lembrar que, nos dois últimos anos do Governo Fernando Henrique, o Brasil estava perdendo empregos. A cada ano havia um saldo negativo entre os empregos que se criavam e os que eram extintos. Nos dois primeiros anos do nosso Governo, o saldo é amplamente positivo: são 2.100.000 empregos com carteira assinada e mais de 1 milhão de postos de trabalho na agricultura familiar, que não são empregos formais, mas reais e remunerados. São 3 milhões de postos de trabalho. Não sei se chegaremos aos 10 milhões de que se falou, mas, nesse ritmo, geraremos 7 milhões ou 8 milhões de empregos até o final do Governo Lula. Isso é uma revolução do ponto de vista do emprego neste País. Com o Programa Bolsa-Família - e o Patrus poderá falar sobre esse assunto melhor que eu -, estamos atendendo 6.500.000 famílias, o que é o triplo da bolsa média concedida pelo Governo anterior. São 6.500.000 famílias, e pelo menos 28 milhões de pessoas. Quando o Lula disse, e não era metáfora, que, se ao final de seu Governo houvesse no Brasil alguém que não tivesse oportunidade de fazer três refeições ao dia, o Programa Bolsa-Família asseguraria isso. Não é tudo que gostaríamos de fazer, mas é uma política de solidariedade social efetiva. Se em dois anos e três meses 28 milhões de pessoas estão assistidas, não acabaremos com a pobreza no Brasil, mas reduzi-la-emos fortemente. Acabaremos com a fome, com as políticas de transferência de renda. O Lula disse que, se necessário, até o final do Governo, 11 milhões de famílias receberão. Dizem que está gastando muito, mas não: está gastando o necessário. Poderíamos citar uma série de outros exemplos, como a área da educação. É claro que provoca polêmica para a UNE, por exemplo. As grandes universidades privadas deviam fortunas em impostos atrasados ao Governo, e 70% dessas vagas, das 100 mil do Pró-Uni, é dívida das universidades privadas que estão sendo pagas em vagas, que vão para alunos carentes. É claro que isso provoca uma reação tremenda das empresas de educação. Mas quem faz mudanças sem reação? Quem transforma a realidade sem enfrentar adversários? Mudanças geram turbulências, supõem algum tipo de conflito. Geramos empregos, ainda não na quantidade de que gostaríamos, mas muito mais que qualquer Governo anterior, desde a redemocratização. Já falei sobre a distribuição de renda. Na questão da inclusão social, já dei exemplos que vão além do Ministério do Desenvolvimento Social, que tem outras políticas de inclusão, mas as políticas centrais estão lá. Temos coisas a mostrar em todas essas áreas. Na participação popular, nenhum Governo, na história do Brasil - e não sou bravateiro - criou, consolidou ou fortaleceu tanto os canais de participação popular na definição e no acompanhamento de políticas públicas. Não há comparação com nenhum outro Governo. Quero dar um exemplo, que é a Conferência Nacional dos Direitos da Mulher, feita no ano passado. Mais de 2.500 municípios tiveram reuniões de base municipal. Depois tivemos os encontros nos 27 Estados. Aproximadamente 140 mil mulheres brasileiras participaram diretamente da definição da nova política dos direitos da mulher no País. E, depois, houve a conferência nacional, a que muitos de nós fomos, o Presidente Lula compareceu, com 2.500 delegadas. Se verificarmos em todas as áreas, conselhos que acompanham, fiscalizam e têm acesso, o nosso Governo é o mais participativo dos Governos que o País já teve. E a participação é substantiva. Muitas propostas elaboradas pelos movimentos populares são acolhidas pelo nosso Governo. O plano de apoio à agricultura familiar foi elaborado no CONSEA e proposto pelos movimentos populares. Já mencionei a questão do crédito, com desconto na folha de pagamento, que foi proposta da CUT, aceita pelo Presidente Lula. Há muitas propostas importantes. Hoje os movimentos populares e sindicais, as ONGs, etc. integram as delegações brasileiras que negociam no estrangeiro. Uma delegação que vai para a Organização Mundial do Comércio - OMC - tem representantes dos movimentos populares, não só das elites empresariais, como ocorria no passado. Hoje, elas não vão sozinhas. Nossa política externa também começou a ser objeto de ataque. Vejam a cobertura da viagem à África, como é pitoresca e irônica, num momento em que o Presidente Lula vai, mais uma vez, àquele continente, com interesses que não são apenas comerciais. Este País teve quatro séculos de escravidão. Durante os dois Governos do ex-Presidente Fernando Henrique, o Brasil virou as costas para a África, ou seja, para si mesmo. O Presidente Lula voltará à África quantas vezes for necessário, porque nossa política externa é a do resgate da cidadania, do MERCOSUL, da criação do G-20 e do G-3. Não há comparação entre a atual política e a anterior. Quando havia risco de golpe na América Latina, o ex-Presidente Fernando Henrique emitia uma nota, fazia um comentário. Nós agimos, interferimos respeitando a autonomia dos países. Havia risco de golpe na Venezuela, e o Brasil propôs o Grupo de Amigos da Venezuela. Aqueles que sempre prevêem desastres disseram que não ia dar certo e que os EUA não iam participar. Eles entraram para não ficar de fora. Isso é disputa de hegemonia. Grande parte do saldo exportador brasileiro - passamos de US$100.000.000.000,00 em um ano - vem da diversificação de mercados e da neutralização do protecionismo dos países. Do comércio exterior brasileiro, 25% eram com os EUA, mas os pacotes protecionistas daquele país - principalmente os da agricultura e da siderurgia - restringiram a possibilidade de venda. Os Governos passados ficavam lamentando, e o nosso diversifica os parceiros culturais, políticos e econômicos. Não queremos depender exclusivamente de um país. Todos aqui são militantes. É bom lembrar que o Brasil conduziu equilibradamente o processo da ALCA. O Presidente Lula afirmou que, em tese, a integração das três Américas poderia ser benéfica para todos os países, mas ressalvou que, em seu Governo, o Brasil não assinaria um acordo se fosse desigual e danoso - e não assinou. Não fez bravata, não provocou. Sempre que uma reunião não produzia os resultados desejados, o Brasil era o primeiro a propor uma nova reunião. Não brigamos com o prazos, que, aliás, venceram. O acordo não deixou de ser assinado por causa de prazo, mas porque se trata de uma questão de legítimo interesse dos países. Como os interesses dos 36 países das Américas não foram assegurados, o Brasil não assinou. E sem grandes alardes ideológicos, mas com muita firmeza política. Nestes dois anos e três meses - não estou escondendo os erros -, o saldo é muito positivo; caso contrário, não teríamos, em todas as pesquisas, o apoio majoritário da sociedade brasileira ao Governo do Presidente Lula. Todos sabem que o fogo inimigo é enorme, pois grande parte dos instrumentos de formação da opinião pública no Brasil são controlados pela direita, por adversários do Governo. Assim, o que é bom não tem destaque, e o que é ruim tem, muitas vezes, uma visibilidade desproporcional à dimensão do problema. Não nego os erros. Pelo contrário, o debate no partido, durante o processo do PED, contribuirá para que o Governo consolide os seus acertos e avance. Por exemplo, na agricultura familiar, a reforma agrária é um sucesso. O Lula já é o Presidente da agricultura familiar. Essa é uma das marcas do nosso Governo. Na reforma agrária, não realizamos tudo o que pretendíamos. No primeiro ano, fixamos a meta de 60 mil famílias e assentamos 37 mil. No segundo, a meta era de 115 mil, e assentamos 90 mil. Neste ano, assentaremos 115 mil famílias. Indagarão por que isso ocorreu. Podem ter ocorrido falhas nossas. Um Governo de esquerda não deve ter pudor de assumir falhas de execução e de concepção. Durante os últimos 10 anos, herdamos 400 mil famílias assentadas sem água, luz nem casa e longe das estradas e dos mercados consumidores, ou seja, jogadas na terra. Nos últimos 10 anos, 80% das famílias assentadas não produziam nada, viviam da doação de cestas básicas do Governo. O Presidente Lula resolveu adotar um caminho, que tem riscos e desgaste, porque, evidentemente, os movimentos de trabalhadores rurais desejam que, ao mesmo tempo, superemos os problemas que havia nos assentamentos anteriores e assentemos muita gente nova. Não conseguimos realizar isso; porém, os assentamentos agora possuem assistência técnica, por meio do Programa Luz para Todos. Até o final do nosso Governo, todos os assentamentos terão luz elétrica não somente para a vida doméstica, mas também para produzir. Além disso, obterão escola, serviço de saúde, assistências técnica e jurídica e cooperativas. A reforma agrária não pode ter somente sentido ético, tem que ter também sentido econômico. Para equilibrar o jogo do agronegócio, a agricultura familiar resultante da reforma agrária precisa possuir não somente economia de subsistência, mas também força econômica e escala de produção. Estamos avançando. Reconstituímos o Estado democrático republicano no Brasil. Não listei isso aqui. A Caixa Econômica estava virtualmente privatizada e voltou a ser um Banco público. O Banco do Brasil reaprendeu a lidar com os pobres, promovendo o empréstimo de agricultura familiar. O IBAMA, o INCRA e a FUNAI estavam sucateados. Como realizamos concurso público, acusam-nos de inchar o Estado. Isso não é verdade. Realizamos o mínimo necessário. Não repunham os professores universitários. As pessoas se aposentavam, e não havia reposição com servidores concursados. É evidente que deve haver novos concursados. Acusam-nos de dar reajuste acima da inflação para os servidores públicos federais. Isso é verdade. No ano passado, 1.500.000 servidores federais obtiveram reajuste acima da inflação, de 12% a 42%, inversamente proporcional, ou seja, quem ganhava menos obteve reajuste maior; quem ganhava mais, reajuste menor. Isso não está errado. A nossa visão de Estado é essa. O Estado republicano não precisa ser gigantesco nem atrofiado. A nossa visão do Estado não é a mesma dos neoliberais. Para promover boas políticas públicas, é necessário o maior esforço possível, dentro das limitações, para valorizar. Todos os setores do funcionalismo federal terão plano de carreira. Isso foi negociado no ano passado. Portanto, muitos que não tinham passarão a ter. Enfim, temos todos os motivos para assumir o que chamaria de nova atitude. Isso vale para nós, do Governo, para os parlamentares da Câmara, do Senado, das Assembléias, das Câmaras de Vereadores, para os Prefeitos, Vereadores e dirigentes partidários e para a militância de base. Além disso, devemos assumir uma atitude mais ofensiva na disputa política, sem prejuízo do debate que visa a aperfeiçoar o que pode e deve ser aperfeiçoado. Temos todos os motivos e a necessidade de assumir uma atitude mais defensiva. Evidentemente, os partidos transcendem os Governos, mas o destino do PT está muito vinculado ao destino do nosso Governo. O PT tem de saber isso, e o Governo, também. O nosso Governo deve ser adequadamente avaliado ao final de quatro anos. Até agora, as conquistas são parciais. Não poderia ser diferente. Se temos um programa para quatro anos - há transformações que não se podem realizar em quatro anos -, não se pode exigir que o nosso programa tenha sido plenamente cumprido em dois anos e três meses. A avaliação tem de ser parcial. Quais foram os avanços na metade do Governo? Foram muitos, repito, apesar das falhas, dos tiros no pé, do fogo amigo, dos erros econômicos e políticos, de tudo o que pode acontecer e acontece com qualquer governo, por melhor e mais transformador que seja. Mas o saldo é muito positivo. Isso fica muito claro nas pesquisas. As classes populares brasileiras têm uma avaliação fortemente positiva deste Governo. E não é das suas promessas, mas das suas realizações. Estou me lembrando dos 28 milhões que recebem o Bolsa-Família. A avaliação do Governo não é feita em tese. As pessoas passaram a receber o triplo do que recebiam. Milhões e milhões de pessoas que não recebiam passaram a receber. Os cadastros estão sendo aperfeiçoados, as críticas justas foram incorporadas e traduzidas em iniciativas práticas de fiscalização pelo Ministério do Desenvolvimento Social, para citar um exemplo, entre muitos outros ministérios que poderiam ser mencionados. Tomei a liberdade de falar sobre o nosso Governo porque essa é a disputa central da vida brasileira, hoje. O debate que faremos no PED, no PT, no processo de eleições diretas internas, não é apenas interno. Toda a sociedade brasileira acompanhará o debate que faremos. Podemos e devemos analisar criticamente tudo o que nosso Governo fez. Não há nenhuma limitação. Nenhum debate faz sentido se não houver plena liberdade de análise. Quero, com muita franqueza, ser coerente com estes 25 anos de história do PT, no momento que vivemos hoje e com o tipo de disputa com a direita brasileira, que se rearticulou. O PSDB e o PFL se rearticularam. Têm agenda própria, que estão tentando nos impor. Querem nos acusar injustamente de arrocho tributário e de farra fiscal. Não aumentamos a carga tributária brasileira, que é alta, mas já o era e não pode ser modificada tão rapidamente, por causa dos compromissos do País, e muito menos estamos fazendo gasto público sem critério. Mas é preciso fazer disputa política e ideológica, como disse o Presidente Lula outro dia. No Brasil, quando se investe na indústria, em setores empresariais, isso é considerado investimento. Quando se investe nos pobres, é considerado gasto. Não podemos aceitar isso, porque as duas coisas são investimentos no desenvolvimento social. Temos de travar disputa na rua dizendo que o que se gasta com o pobre também é investimento. E é investimento tão importante e necessário quanto o que se faz com estradas, portos, aeroportos, infra-estrutura de escoamento da produção, energia elétrica, gasodutos. É justo gastar com infra-estrutura. É justo dar isenção às exportações. É justo ter uma política industrial que favoreça a indústria brasileira. Mas é igualmente justo investir nos pobres, nos trabalhadores, nas classes populares, senão não haverá distribuição de renda. Defendemos o PT hoje, sem prejuízo da liberdade de análise, de crítica, dos aperfeiçoamentos que devem ser feitos no Governo. Somos os primeiros a reconhecer que há muita coisa a ser aperfeiçoada, melhorada; muita coisa que não fizemos ainda ou fizemos aquém do que gostaríamos. Por isso citei o Gonzaguinha, numa belíssima música: “Se muito vale o já feito, mais vale o que será”. O que nos autoriza a dizer que até o final de 2006 consolidaremos nossas realizações é a disputa afirmativa em defesa do que foi feito, mesmo que tenhamos críticas. Deveríamos ter feito mais? Então trabalharemos para isso. Mas vamos valorizar o que foi feito, pois é muito. Lembro-me bem do nosso primeiro Governo em Belo Horizonte. Nós, do PT, temos uma exigência maior dos nossos próprios Governos. É bom que seja assim. O cidadão comum, que não é militante político, avalia o Governo com menos rigor. É bom que o PT tenha o máximo de rigor ao avaliar seu Governo para que não fiquemos satisfeitos com conquistas parciais. Mas também é muito importante instrumentalizar-nos e fazer as informações chegarem a segmentos mais amplos da opinião pública. Este é um Governo transformador. Quando atacaram o Bolsa-Família, sabiam o que esse programa significava do ponto de vista histórico e ético. Não se trata de uma política de assistência no mau sentido, mas, sim, no sentido forte de atenção, promoção e transformação. Sabem o que significa um partido que lidera os setores organizados criar um laço estrutural permanente com os setores desorganizados. Portanto, não nos atacaram por falhas técnicas, mas porque não querem que o Estado democrático liderado pelo PT construa essa ponte com os miseráveis - 40 milhões de pessoas que nunca tiveram a atenção devida do Estado. Se receberem essa atenção do nosso Governo, será o início de um processo de conscientização política e de integração na vida democrática. Isso reduz o espaço do clientelismo e do fisiologismo, práticas tradicionais da direita brasileira. Após estes 25 anos, por tudo o que se fez antes de chegarmos ao Governo Lula, o saldo é fortemente positivo, apesar dos problemas que tivemos. Temos muito orgulho do nosso Governo e do nosso partido, inclusive de sua capacidade de superar os erros. Poucos partidos na história da esquerda brasileira tiveram tanta capacidade de se renovar internamente. Acusam-nos de mudar de opinião. Porém, seria errado se, em 25 anos, um partido como o nosso não tivesse evoluído e incorporado as experiências. O que sabíamos antes de governar Belo Horizonte não é o mesmo que sabemos hoje. Nossa capacidade de resposta mudou e tornou-se maior. O Brasil de 1980 não é o mesmo de 2005. A classe operária não é a mesma. É próprio da esquerda democrática que não fica esclerosada dar respostas novas a problemas novos. A vida social, cultural e psicológica muda. O Presidente Lula disse que, hoje, o operário do ABC tem uma cabeça muito diferente da que tinha nos anos 70, tem outras expectativas e outros ideais de vida. Precisamos dialogar com a vida real, estando sempre do mesmo lado, sem abrir mão de princípios e valores, evoluindo. Não devemos sentir vergonha de haver evoluído, pois isso é sinal da vitalidade do PT. Se houvéssemos jogado fora nossos princípios e valores, seria diferente. Mas evoluir, mantendo a fidelidade aos princípios, aos valores e aos ideais de aprofundamento da democracia e de combate à desigualdade não é motivo de vergonha. Agradeço o fato de haver sido escolhido e temos todas as razões para ter orgulho da história do PT e das suas realizações no Governo. Devemos ser os primeiros a reconhecer publicamente os erros. Teremos mais credibilidade se reconhecermos os erros e afirmarmos os acertos do que tentarmos passar uma visão falsa, sem verossimilhança, apologética, como se tudo no nosso Governo fosse bom. Não é isso o que digo. Ressalto que, entre erros e acertos, o Brasil nunca teve um Governo tão transformador, que, em dois anos e três meses, o levasse a avançar tanto no rumo da cidadania, da soberania e da democracia. Acredito que falo em nome dos presentes. Muitos poderiam falar melhor do que eu, pois participam desse processo em diferentes espaços. Não se trata apenas de homenagear o passado do PT, ainda que ele mereça homenagens. Hoje falamos do Sr. Mílton, do Sr. Joaquim, dos militantes, dos dirigentes vivos e ativos e dos que já nos deixaram. Mas estamos aqui para celebrar o passado, o presente e o futuro, que valerá mais do que fizemos, porque o Presidente Lula será reeleito, não por qualquer promessa. Ele será reeleito pela avaliação lúcida da sociedade brasileira, por causa dos avanços que conseguiremos realizar. É isso o que queremos. Não queremos que ele seja reeleito por algum tipo de manobra. Apesar das falhas e das limitações, a sociedade brasileira dirá que valeu a pena o primeiro mandato, e dará o segundo mandado ao Presidente para que avance ainda mais e consolide o processo de transformação da sociedade brasileira. Obrigado.