Pronunciamentos

LIONEL BARRA, Diretor de Concessões e Novos Negócios do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Minas Gerais - SICEPOT.

Discurso

Comenta o tema: "Fontes de financiamento para a construção de estradas".
Reunião 383ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/09/2002
Página 33, Coluna 3
Evento Ciclo de debates: "A ampliação da malha rodoviária - condição para o desenvolvimento econômico do Estado".
Assunto TRANSPORTE.
Observação Participante dos debates: Leomar Fagundes de Azevedo.

383ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 20/8/2002 Palavras do Sr. Lionel Barra Sr. Presidente, Deputado Mauro Lobo; Deputados, Prefeitos, expositores, senhoras e senhores, as principais questões relacionadas ao tema deste encontro já foram suficientemente abordadas, restando-nos apenas enfatizar alguns pontos que julgamos importantes: como se situa esse programa junto às demais prioridades dos investimentos rodoviários do Estado; qual o efetivo equacionamento de recursos para atender a essas necessidades prioritárias do Estado. Vivemos um momento de muita dificuldade para o equacionamento de recursos para investimentos no nosso País e no nosso Estado. Nós, que militamos no setor, temos sensibilidade apurada nesse sentido. Para ilustrar, vou ler um artigo publicado hoje no jornal “Folha de S. Paulo”, na pág. A5, sob o título “Verba para Infra-Estrutura Não Sai do Papel”. (- Lê: “Dos R$18.700.000.000,00 programados para o último ano do Governo Federal, só foram gastos até o início de agosto 4,7%. As promessas de liberação, os chamados empenhos, alcançam apenas 1/4 do valor previsto no orçamento, já decorridos 7 dos 12 meses do ano. Na elaboração do orçamento, a pasta dos Transportes seria a privilegiada, com 24% dos investimentos ou R$4.400.000.000,00. Até o início do mês, no entanto, estradas, portos, hidrovias não viram mais do que 3,4% desse dinheiro”. Fatos como esses são suficientes para que sejamos cuidadosos ao examinar o volume de recursos com que devemos efetivamente contar para investimento nas nossas rodovias. No entendimento do sindicato da indústria da construção, as prioridades em investimentos em rodovias estaduais devem ser em programas de recuperação e conservação da malha rodoviária atual, no PRODER, que tem financiamento do BIRD, e na pavimentação do acesso aos municípios que tratamos neste evento. Pretendemos fazer uma rápida análise desses três programas para que possamos avaliar o volume de recursos envolvidos e a correlação que há entre recursos necessários para a pavimentação dos acessos aos municípios e as demais necessidades julgadas prioritárias pelo SICEPOT. A recuperação e conservação e o PRODER, na realidade, têm como única finalidade preservar o patrimônio da nossa malha rodoviária estadual. Não se está construindo nada. Queremos preservar, como prioridade maior, esse patrimônio. Vamos investir apenas e exclusivamente na pavimentação de acessos aos municípios. Dentro desse quadro extremamente pouco ambicioso, que recursos estariam envolvidos para se alcançar isso? A recuperação da malha rodoviária estadual exigirá os seguintes recursos. Há 4.000km de malha rodoviária estadual pavimentada em bom estado. Essa parte, supomos, não demandará investimento algum nos próximos quatro anos; 5.500km dessa malha está em estado regular, o que exigiria investimentos de R$40.000,00 por quilômetro para se elevar o estado de regular para bom, ou seja, exigir-se-iam investimentos de R$220.000.000,00. O restante, 3.000km de rodovias estaduais pavimentadas, está em estado ruim, o que exigirá investimentos da ordem de R$100.000,00 por quilômetro para recuperação, o que equivale a R$300.000.000,00. Apenas para recuperarmos a malha atual, necessitaremos de R$520.000.000,00 de investimentos. Isso corresponde, nos quatro anos do próximo Governo, a investimentos de R$130.000.000,00 por ano. Acresce-se a isso a necessidade da recuperação ou reconstrução de 266 pontes que estão em situações precaríssimas em nossas rodovias estaduais, o que exigirá investimentos de R$216.700.000,00, ou R$54.200.000,00 por ano nos próximos quatro anos. Assim sendo, apenas para a recuperação da nossa malha rodoviária pavimentada, necessitaremos de R$736.700.000,00, o que equivale a investimentos de R$184.200.000,00 por ano. Com relação à conservação dessa mesma malha, que soma aproximadamente 12.500km, os valores envolvidos são de R$4.000,00 por quilômetro a cada ano, o que nos leva a um investimento de R$50.000.000,00 por ano. As rodovias não pavimentadas, aproximadamente 10.000km, exigem investimentos da ordem de R$1.500,00 por quilômetro por ano, o que são R$15.000.000,00 por ano. Apenas para a conservação, o subtotal é R$260.000.000,00, ou seja, R$65.000.000,00 durante quatro anos. Em seguida, o PRODER, que dispõe de financiamento do BIRD e contrapartida do Estado de 50%, engloba reabilitação, restauração e pavimentação que, em seu total, somam R$875.500.000,00, ou seja, R$218.000.0000,00 por ano. Por fim, o investimento na pavimentação de acessos a municípios excluídos soma R$990.000.000,00 em dez anos, o que corresponde a R$225.000.000,00 por ano. As prioridades que foram listadas têm uma síntese nos números seguintes. A recuperação e a conservação da malha rodoviária estadual, o PRODER e a pavimentação de acessos são programas que têm mais ou menos o mesmo vulto. Para que possamos nos conscientizar do volume de investimentos exigidos para a pavimentação dos acessos aos municípios, é preciso que saibamos que isso representa um investimento equivalente à recuperação e manutenção de toda a malha estadual durante quatro anos. Essas prioridades somam R$2.772.000.000,00 de investimento. São recursos vultosos. Estamos jogando-os como recursos prioritários que devem ser destacados. Vamos tentar estabelecer um equacionamento desses recursos de maneira objetiva. Entendemos que os recursos necessários terão como origem as fontes que a seguir mencionamos. De financiamento externo, já existe no PRODER financiamento correspondente a aproximadamente R$450.000.000,00. Seria necessário um outro financiamento de R$450.000.000,00 para o programa de acesso aos municípios não assistidos. A contrapartida do Estado a esses dois financiamentos soma R$900.000.000,00. E seriam ainda necessários R$936.000.000,00 de recursos adicionais. O somatório de recursos necessários do Estado é da ordem de R$1.836.000.000,00. Mostramos, a seguir, como isso pode ser equacionado. A fonte de provimento desses recursos seria o FUNTRANS. A necessidade seria de R$460.000.000,00 por ano. Há disponíveis aproximadamente R$45.000.000,00 por ano. Ou seja, haveria uma necessidade adicional de R$415.000.000,00 por ano para recursos do FUNTRANS. A nossa recomendação é que sejam vinculados ao FUNTRANS recursos adicionais correspondentes a R$65.000.000,00 por ano, o que representa a arrecadação da Taxa de Renovação do Licenciamento de Veículos, recentemente criada; R$140.000.000,00 por ano da parcela de 35% do IPVA. Com isso, o FUNTRANS poderia dispor de R$200.000.000,00. E ainda contaríamos com um orçamento complementar do Estado de R$200.000.000,00. Essa é a possibilidade mais concreta de esses recursos serem efetivamente destinados a esses fins. O FUNTRANS, como todos sabemos, foi criado por esta Casa. É importante verificarmos, no contexto da própria lei, o que diz o seu art. 2º, X. Ele estabelece que ao gestor do Fundo é indispensável dar preferência à pavimentação de estradas de acesso às sedes dos municípios que ainda não tenham ligação asfáltica com as malhas rodoviárias estadual e federal. Ou seja, todo recurso que vai para o FUNTRANS, prioritariamente, tem de estar destinado a esta finalidade principal: pavimentação das estradas de acesso aos municípios que ainda não tenham sua ligação asfáltica. Vincular recursos no FUNTRANS tem dois efeitos positivos. O primeiro é a vinculação dos recursos de tal maneira que eles estejam mais disponíveis para aplicação, ou seja, tenham um destino mais certo do que no caixa único do Governo. Segundo, na medida em que existem esses recursos no FUNTRANS, seguindo a lei - é certo que ela tem de ser cumprida -, a preferência quanto ao destino desses recursos é exatamente para a finalidade que estamos discutindo. Alguns referenciais desse posicionamento já foram abordados pelo nosso Ministro Eliseu Resende, mas tomamos a liberdade de repeti- los. Anteriormente à Constituição de 1988, a questão rodoviária tinha seu equacionamento por meio do Imposto Único sobre Combustíveis e Lubrificantes, que foi transformado no ICMS, e da Taxa Rodoviária Federal, hoje o nosso IPVA. Quer dizer, antes de 1988 o problema não existia, porque o equacionamento do produto já estava feito sem necessidade de recursos adicionais. Do lado federal, acabamos de ouvir as ponderações do Ministro Eliseu Resende sobre a criação do Fundo Nacional de Infra- Estrutura de Transporte, que vem reeditar o Fundo Nacional de Transportes, que sempre deu cobertura às necessidades dos programas rodoviários. Os Estados Unidos, grande país em constante desenvolvimento, podem ser uma referência para nós. Contam com um fundo rodoviário e um imposto sobre combustíveis, que correspondem a US$17.000.000.000,00 por ano, mais de 40 vezes o FENIT, tamanha a importância que dão à questão. No caso de Minas Gerais, para atender às necessidades mínimas de recuperação e conservação da malha rodoviária e ao objetivo maior, que é dar condições de acesso a todos os municípios, não só recomendamos como também achamos absolutamente indispensável a vinculação de recursos. Se, mesmo com a vinculação, estamos sujeitos a ouvir que os recursos disponíveis não serão destinados àquele fim - conforme comunicação recebida esta manhã pelo Diretor- Geral do DER -, imaginem sem a vinculação. Para encerrar, repito uma das quatro recomendações dadas ao Brasil por um renomado economista brasileiro, ex-Diretor do Departamento de Economia da Universidade de Chicago e, neste momento, componente da equipe de um dos candidatos a Presidente da República: “O Estado brasileiro investe muito pouco. É necessário que os gastos do Governo com despesas correntes mudem para investimentos”. Esse é o nosso propósito. Precisamos garantir que os recursos sejam vinculados aos investimentos. Esperamos que a Casa, após ter levantado uma tese tão interessante e um programa que sensibilizou a todos, venha também a possibilitar a vinculação de recursos, para que nossas necessidades sejam realmente atendidas.