LIONEL BARRA, Diretor de Concessões e Novos Negócios do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Minas Gerais - SICEPOT.
Discurso
Comenta o tema: "Fontes de financiamento para a construção de estradas".
Reunião
383ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/09/2002
Página 33, Coluna 3
Evento Ciclo de debates: "A ampliação da malha rodoviária - condição para o desenvolvimento econômico do Estado".
Assunto TRANSPORTE.
Observação Participante dos debates: Leomar Fagundes de Azevedo.
Legislatura 14ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/09/2002
Página 33, Coluna 3
Evento Ciclo de debates: "A ampliação da malha rodoviária - condição para o desenvolvimento econômico do Estado".
Assunto TRANSPORTE.
Observação Participante dos debates: Leomar Fagundes de Azevedo.
383ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª
LEGISLATURA, EM 20/8/2002
Palavras do Sr. Lionel Barra
Sr. Presidente, Deputado Mauro Lobo; Deputados, Prefeitos,
expositores, senhoras e senhores, as principais questões
relacionadas ao tema deste encontro já foram suficientemente
abordadas, restando-nos apenas enfatizar alguns pontos que
julgamos importantes: como se situa esse programa junto às demais
prioridades dos investimentos rodoviários do Estado; qual o
efetivo equacionamento de recursos para atender a essas
necessidades prioritárias do Estado.
Vivemos um momento de muita dificuldade para o equacionamento de
recursos para investimentos no nosso País e no nosso Estado. Nós,
que militamos no setor, temos sensibilidade apurada nesse sentido.
Para ilustrar, vou ler um artigo publicado hoje no jornal “Folha
de S. Paulo”, na pág. A5, sob o título “Verba para Infra-Estrutura
Não Sai do Papel”. (- Lê:
“Dos R$18.700.000.000,00 programados para o último ano do Governo
Federal, só foram gastos até o início de agosto 4,7%. As promessas
de liberação, os chamados empenhos, alcançam apenas 1/4 do valor
previsto no orçamento, já decorridos 7 dos 12 meses do ano.
Na elaboração do orçamento, a pasta dos Transportes seria a
privilegiada, com 24% dos investimentos ou R$4.400.000.000,00. Até
o início do mês, no entanto, estradas, portos, hidrovias não viram
mais do que 3,4% desse dinheiro”.
Fatos como esses são suficientes para que sejamos cuidadosos ao
examinar o volume de recursos com que devemos efetivamente contar
para investimento nas nossas rodovias.
No entendimento do sindicato da indústria da construção, as
prioridades em investimentos em rodovias estaduais devem ser em
programas de recuperação e conservação da malha rodoviária atual,
no PRODER, que tem financiamento do BIRD, e na pavimentação do
acesso aos municípios que tratamos neste evento. Pretendemos fazer
uma rápida análise desses três programas para que possamos avaliar
o volume de recursos envolvidos e a correlação que há entre
recursos necessários para a pavimentação dos acessos aos
municípios e as demais necessidades julgadas prioritárias pelo
SICEPOT.
A recuperação e conservação e o PRODER, na realidade, têm como
única finalidade preservar o patrimônio da nossa malha rodoviária
estadual. Não se está construindo nada. Queremos preservar, como
prioridade maior, esse patrimônio. Vamos investir apenas e
exclusivamente na pavimentação de acessos aos municípios.
Dentro desse quadro extremamente pouco ambicioso, que recursos
estariam envolvidos para se alcançar isso? A recuperação da malha
rodoviária estadual exigirá os seguintes recursos. Há 4.000km de
malha rodoviária estadual pavimentada em bom estado. Essa parte,
supomos, não demandará investimento algum nos próximos quatro
anos; 5.500km dessa malha está em estado regular, o que exigiria
investimentos de R$40.000,00 por quilômetro para se elevar o
estado de regular para bom, ou seja, exigir-se-iam investimentos
de R$220.000.000,00. O restante, 3.000km de rodovias estaduais
pavimentadas, está em estado ruim, o que exigirá investimentos da
ordem de R$100.000,00 por quilômetro para recuperação, o que
equivale a R$300.000.000,00. Apenas para recuperarmos a malha
atual, necessitaremos de R$520.000.000,00 de investimentos. Isso
corresponde, nos quatro anos do próximo Governo, a investimentos
de R$130.000.000,00 por ano.
Acresce-se a isso a necessidade da recuperação ou reconstrução de
266 pontes que estão em situações precaríssimas em nossas rodovias
estaduais, o que exigirá investimentos de R$216.700.000,00, ou
R$54.200.000,00 por ano nos próximos quatro anos. Assim sendo,
apenas para a recuperação da nossa malha rodoviária pavimentada,
necessitaremos de R$736.700.000,00, o que equivale a investimentos
de R$184.200.000,00 por ano.
Com relação à conservação dessa mesma malha, que soma
aproximadamente 12.500km, os valores envolvidos são de R$4.000,00
por quilômetro a cada ano, o que nos leva a um investimento de
R$50.000.000,00 por ano. As rodovias não pavimentadas,
aproximadamente 10.000km, exigem investimentos da ordem de
R$1.500,00 por quilômetro por ano, o que são R$15.000.000,00 por
ano. Apenas para a conservação, o subtotal é R$260.000.000,00, ou
seja, R$65.000.000,00 durante quatro anos.
Em seguida, o PRODER, que dispõe de financiamento do BIRD e
contrapartida do Estado de 50%, engloba reabilitação, restauração
e pavimentação que, em seu total, somam R$875.500.000,00, ou seja,
R$218.000.0000,00 por ano.
Por fim, o investimento na pavimentação de acessos a municípios
excluídos soma R$990.000.000,00 em dez anos, o que corresponde a
R$225.000.000,00 por ano.
As prioridades que foram listadas têm uma síntese nos números
seguintes. A recuperação e a conservação da malha rodoviária
estadual, o PRODER e a pavimentação de acessos são programas que
têm mais ou menos o mesmo vulto. Para que possamos nos
conscientizar do volume de investimentos exigidos para a
pavimentação dos acessos aos municípios, é preciso que saibamos
que isso representa um investimento equivalente à recuperação e
manutenção de toda a malha estadual durante quatro anos. Essas
prioridades somam R$2.772.000.000,00 de investimento. São recursos
vultosos. Estamos jogando-os como recursos prioritários que devem
ser destacados.
Vamos tentar estabelecer um equacionamento desses recursos de
maneira objetiva. Entendemos que os recursos necessários terão
como origem as fontes que a seguir mencionamos. De financiamento
externo, já existe no PRODER financiamento correspondente a
aproximadamente R$450.000.000,00. Seria necessário um outro
financiamento de R$450.000.000,00 para o programa de acesso aos
municípios não assistidos. A contrapartida do Estado a esses dois
financiamentos soma R$900.000.000,00. E seriam ainda necessários
R$936.000.000,00 de recursos adicionais. O somatório de recursos
necessários do Estado é da ordem de R$1.836.000.000,00.
Mostramos, a seguir, como isso pode ser equacionado. A fonte de
provimento desses recursos seria o FUNTRANS. A necessidade seria
de R$460.000.000,00 por ano. Há disponíveis aproximadamente
R$45.000.000,00 por ano. Ou seja, haveria uma necessidade
adicional de R$415.000.000,00 por ano para recursos do FUNTRANS. A
nossa recomendação é que sejam vinculados ao FUNTRANS recursos
adicionais correspondentes a R$65.000.000,00 por ano, o que
representa a arrecadação da Taxa de Renovação do Licenciamento de
Veículos, recentemente criada; R$140.000.000,00 por ano da parcela
de 35% do IPVA. Com isso, o FUNTRANS poderia dispor de
R$200.000.000,00. E ainda contaríamos com um orçamento
complementar do Estado de R$200.000.000,00. Essa é a possibilidade
mais concreta de esses recursos serem efetivamente destinados a
esses fins.
O FUNTRANS, como todos sabemos, foi criado por esta Casa. É
importante verificarmos, no contexto da própria lei, o que diz o
seu art. 2º, X. Ele estabelece que ao gestor do Fundo é
indispensável dar preferência à pavimentação de estradas de acesso
às sedes dos municípios que ainda não tenham ligação asfáltica com
as malhas rodoviárias estadual e federal. Ou seja, todo recurso
que vai para o FUNTRANS, prioritariamente, tem de estar destinado
a esta finalidade principal: pavimentação das estradas de acesso
aos municípios que ainda não tenham sua ligação asfáltica.
Vincular recursos no FUNTRANS tem dois efeitos positivos. O
primeiro é a vinculação dos recursos de tal maneira que eles
estejam mais disponíveis para aplicação, ou seja, tenham um
destino mais certo do que no caixa único do Governo. Segundo, na
medida em que existem esses recursos no FUNTRANS, seguindo a lei -
é certo que ela tem de ser cumprida -, a preferência quanto ao
destino desses recursos é exatamente para a finalidade que estamos
discutindo.
Alguns referenciais desse posicionamento já foram abordados pelo
nosso Ministro Eliseu Resende, mas tomamos a liberdade de repeti-
los. Anteriormente à Constituição de 1988, a questão rodoviária
tinha seu equacionamento por meio do Imposto Único sobre
Combustíveis e Lubrificantes, que foi transformado no ICMS, e da
Taxa Rodoviária Federal, hoje o nosso IPVA. Quer dizer, antes de
1988 o problema não existia, porque o equacionamento do produto já
estava feito sem necessidade de recursos adicionais.
Do lado federal, acabamos de ouvir as ponderações do Ministro
Eliseu Resende sobre a criação do Fundo Nacional de Infra-
Estrutura de Transporte, que vem reeditar o Fundo Nacional de
Transportes, que sempre deu cobertura às necessidades dos
programas rodoviários.
Os Estados Unidos, grande país em constante desenvolvimento,
podem ser uma referência para nós. Contam com um fundo rodoviário
e um imposto sobre combustíveis, que correspondem a
US$17.000.000.000,00 por ano, mais de 40 vezes o FENIT, tamanha a
importância que dão à questão.
No caso de Minas Gerais, para atender às necessidades mínimas de
recuperação e conservação da malha rodoviária e ao objetivo maior,
que é dar condições de acesso a todos os municípios, não só
recomendamos como também achamos absolutamente indispensável a
vinculação de recursos. Se, mesmo com a vinculação, estamos
sujeitos a ouvir que os recursos disponíveis não serão destinados
àquele fim - conforme comunicação recebida esta manhã pelo Diretor-
Geral do DER -, imaginem sem a vinculação.
Para encerrar, repito uma das quatro recomendações dadas ao
Brasil por um renomado economista brasileiro, ex-Diretor do
Departamento de Economia da Universidade de Chicago e, neste
momento, componente da equipe de um dos candidatos a Presidente da
República: “O Estado brasileiro investe muito pouco. É necessário
que os gastos do Governo com despesas correntes mudem para
investimentos”. Esse é o nosso propósito. Precisamos garantir que
os recursos sejam vinculados aos investimentos.
Esperamos que a Casa, após ter levantado uma tese tão
interessante e um programa que sensibilizou a todos, venha também
a possibilitar a vinculação de recursos, para que nossas
necessidades sejam realmente atendidas.