171ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 13/5/2002 Palavras do Sr. Kabengele Munanga Bom dia a todos. Exmo. Sr. Deputado Paulo Piau, Exmo. Sr. Prof. Aluísio Pimenta, representantes da comunidade negra, senhoras e senhores, caros colegas e amigos, todos na sala sabem que vim de muito longe, de um continente chamado África, mas que, no entanto, não é tão longe do Brasil, uma vez que está presente dentro do País. Vivo aqui há 27 anos, como pesquisador. Considero-me brasileiro, pela naturalização e por minha posição e envolvimento com os problemas do Brasil, principalmente os da comunidade negra. Não é novidade hoje o seguinte fato: vozes eloqüentes, estudos acadêmicos, pesquisas quantitativas recentes realizadas por institutos nacionais respeitados, como o IBGE e o IPEA, não deixam dúvida sobre a gravidade da exclusão do negro na sociedade brasileira. E essa exclusão não pode ser debitada apenas aos fatores econômicos ou classistas, como querem a direita e a esquerda. Sem dúvida, esses fatores existem, mas, antes deles, vem o racismo à brasileira, que alguns consideram erroneamente como resíduo perverso de três séculos de escravidão. O racismo na sociedade brasileira contemporânea não é mais um resíduo da escravidão, pois trata-se de algo que se incorporou à cultura das elites e que se enraizou profunda e maleficamente no tecido social. As retóricas exclusivamente ideológicas da direita e da esquerda cometem o erro de ignorar a diferença como elemento fundamental na estruturação e classificação dos problemas, tidos apenas como de mercado e de classes, em uma sociedade onde o racismo, embora não institucionalizado, existe de fato na cultura, no tecido social e nos comportamentos políticos. Para combater esse racismo e, conseqüentemente, reduzir a exclusão do negro na sociedade, não bastam discursos apaixonados. É necessária a implementação de políticas especiais e pontuais, ou seja, de políticas de ação afirmativa, de ação positiva ou, como preferem outros, políticas de discriminação positiva ou políticas compensatórias. Ao formular a inevitável indagação “o que fazer?” ou “como fazer para implementar as políticas de ação afirmativa em benefício do negro no Brasil?”, a primeira diretriz a tomar é definir o foco da questão, ou seja, identificar corretamente as medidas capazes de mudar o quadro de exclusão e, em seguida, estabelecer prioridades a partir das demandas dos próprios negros, através de suas lideranças. A discriminação e a conseqüente exclusão se manifestam em diversos campos ou setores da vida nacional - educação, mercado de trabalho, saúde, mídia, cultura, lazer, etc. -, campos esses em que podemos, a partir de um diagnóstico, definir focos, prioridades e uma pauta mínima, sem os quais ficaremos presos às generalidades e às intenções generosas. Falando de prioridade, cabe dizer que os problemas enfrentados pela população negra estão umbilicalmente ligados às suas dificuldades no campo educacional. Criou-se, a esse respeito, um círculo perverso e vicioso: o negro não pode estudar nas boas escolas porque ganha pouco e ganha pouco porque não pode estudar; porém sabemos também que o desenvolvimento econômico não responde a tudo, pois o negro quer, além da mobilidade econômica, um reconhecimento e uma cidadania, que, persistindo o racismo, não vingaram entre nós. Daí, suas reivindicações em torno da identidade coletiva e da introdução do multiculturalismo no ensino formal. Todos os cidadãos precisam de educação no sentido amplo da palavra, pois é pelo processo educativo integrado no projeto de um país que se forma um verdadeiro cidadão, consciente de seus deveres e direitos. É pelo processo educativo, no sentido restrito da formação escolar através de diversas áreas de conhecimento, que se formam cidadãos e indivíduos capazes de assumir responsabilidades no sistema produtivo, nos postos de comando e em todas as esferas organizacionais do País. Observa-se que a inserção do negro no sistema educativo brasileiro de modo generalizado é problemático: problemático porque ele é pouco representado nesse sistema, e, quando o é, sua situação só é possível pelo fato de o sistema ser fundamentado numa visão eurocêntrica, que não contempla a sua história, a sua cultura e a sua existência humana; problemático porque o livro didático, que é o melhor instrumento pedagógico, é repleto de preconceitos; problemático porque os educadores, mediadores responsáveis por sua educação e formação, são ainda, em sua maioria, vítimas da educação preconceituosa, eurocêntrica, na qual foram socializados e formados; por conseqüência, não têm preparo para lidar com as questões de diversidades e de preconceitos na sala de aula; problemático porque as relações entre educadores e educandos, entre alunos negros e alunos brancos, são também atravessadas pelos preconceitos étnicos ou raciais. Somados, todos esses problemas constituem pressões psicológicas que acabam, consciente ou inconscientemente, por eliminar os alunos negros do sistema do ensino fundamental. As estatísticas falam por si. Os poucos negros que, depois dessa seleção artificial, ingressam no ensino médio ou no 2º grau chegam a ele carregando, em seus ombros, o peso do saldo negativo do ensino fundamental, entre outros, os desníveis na formação e as incertezas sobre suas capacidades, já que lhes ensinaram que são inferiores aos brancos. Os poucos que, por passe de milagre, conseguem terminar o 2º grau e pretendem ingressar no ensino superior, universitário, enfrentam um outro obstáculo no vestibular, considerando a sua fraca capacidade de competitividade em relação à maioria dos alunos brancos, formados nas melhores escolas ou cursinhos privados. Como corrigir esse quadro injusto para que os negros possam igualmente ingressar em todos os níveis do sistema de ensino brasileiro sem sofrer exclusão aparentemente econômica, mas que, no fundo, é de origem étnica ou racial? É essa a questão fundamental que deveria, em nível nacional, provocar um grande debate, que desembocaria na elaboração de um projeto nacional integrado. É nesse contexto histórico que surgiram as discussões malcomeçadas sobre a chamada ação afirmativa e o multiculturalismo, apontados como possíveis caminhos para lutar contra a exclusão do negro no sistema educativo nacional. Não faltam as críticas sobre as políticas de ação afirmativa. Aliás, numa sociedade democrática, não há consenso. Essas críticas construtivas têm que existir, porque é por meio delas que podemos realmente construir um país e inventar propostas sólidas. Alguns dizem, nessas críticas, que é difícil definir quem é o negro no Brasil, por causa do alto grau de mestiçagem. Daí a dificuldade de aplicar políticas de ação afirmativa. Outros dizem que os aspectos morfológicos, como a cor da pele, o aspecto do cabelo e outros traços podem, hoje, ser inteiramente modificados, como o fez Michael Jackson. Então, é difícil saber quem é negro no Brasil. Podemos recorrer ao estudo da genealogia, mas outros dizem que recorrer ao exame de árvore genealógica seria fazer ressurgir, no Brasil, o horror das leis de Nuremberg, inspiradas nas teorias de Alfred Rosemberg, o ideólogo do regime nazista que quis definir, com uma precisão científica, apoiando-se em estudo de várias gerações, os que eram judeus e os que não o eram. Outros perguntam qual o motivo dessas cotas, se, misteriosamente, não são também destinadas aos índios e seus descendentes, cujos direitos foram igualmente violados durante séculos, além de serem despojados de seus imensos territórios. A política de cotas raciais poderia prejudicar a imagem profissional dos funcionários, estudantes e artistas negros, pois serão sempre acusados de ter entrado por uma porta diferente. Ou seja, no momento das grandes concorrências, as cotas poderiam perigosamente estimular os preconceitos. Pior ainda, sob pretexto de favorecer materialmente uma população desfavorecida, essa política pode prejudicar os valores mais respeitáveis, isto é, o orgulho e a dignidade. Os que condenam as políticas de ação afirmativa ou as cotas que favorecem a integração dos afro-descendentes utilizam, de modo especulativo, argumentos fracos, pois acabam por pregar o “status quo”, ao silenciar intencionalmente as estatísticas que comprovam a exclusão social do negro. Querem remeter a solução do problema a um futuro longínquo, imaginando, sem dúvida, que medidas macroeconômicas poderiam, miraculosamente, reduzir a pobreza e a exclusão social. E, nesse impasse, os negros só teriam uma saída: ficar calados e resignados a sua vida precária. Os responsáveis por recursos humanos nas empresas privadas vão dizer que os negros não são formados e não são competentes. Mas, por que, então, não recorrer às diferentes ferramentas de educação e qualificação para melhorar seu nível de formação e estudo? É uma prática corrente no seio das empresas. Por que não fazer isso para os negros? Os responsáveis pelas universidades públicas dizem que o ingresso de negros pelas cotas pode levar a uma degradação do nível de seus ensinamentos, porque eles não têm as mesmas aquisições culturais dos alunos brancos. Mas acredito que, mais do que qualquer outra instituição, as universidades são capazes de remediar as lacunas dos estudantes oriundos das escolas públicas, através de propostas de uma formação cultural complementar. Elas sabem que podem fazer isso; têm competência para isso. A questão fundamental colocada em relação ao estudante negro, respondendo ao jornalista que me entrevistou, não é a cota, mas, sim, seu ingresso e permanência na universidade pública. Se o Brasil, na sua genialidade racista, encontrar alternativas que não passem pelas cotas, para não cometer injustiças com os alunos brancos pobres, o que é uma crítica sensata, ótimo! Mas que as coloquem na mesa de discussão, perante a sociedade e a opinião nacional, mostrando que são melhores que as propostas de cotas. Mas dizer simplesmente que implantar cotas é uma injustiça, sem propor alternativas, em curto, médio e longo prazo, é uma maneira de fugir de uma questão vital para a população negra e para o próprio futuro do País. É uma maneira, segundo meu ponto de vista, de reiterar o mito de democracia racial, embora ela já esteja desmitificada.