33ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 29/9/1999

Palavras do Sr. Juarez Rocha Guimarães

Gostaria de agradecer o convite para participar dessa mesa-redonda e de felicitar a Assembléia Legislativa por estar elaborando este ciclo de debates e estar convidando, como um dos personagens centrais desse ciclo, o jornalista Bernard Cassen. Acho que esse convite é muito importante. Estava até comentando com ele, um pouco antes da conferência, que existe uma certa sintonia entre a conjuntura política hoje vivida na França e a muito recente conjuntura brasileira. Explico por quê. Assim como foi necessário que o republicanismo francês, a grande tradição democrática do republicanismo francês, fosse desafiado no seu limite pela ascensão do “le penismo”, pelo Le Pen e sua doutrina xenófoba, racista, contra os imigrantes, foi necessário que esse movimento atingisse uma certa audiência importante na França para que, em uma situação, em um contexto de crise política, da sua própria identidade republicana, se rearticulasse a crítica ao liberalismo e se rearticulasse um projeto de esquerda. Assim, também, no Brasil foi necessário que se radicalizasse uma certa lógica mercantil até o seu extremo, até um grau de perversidade que deixa muito longe, por exemplo, a ex-governante da Inglaterra Margareth Thatcher. Foi necessário, então, que essa lógica do capital se radicalizasse ao extremo para que se começasse a formular, no cenário político brasileiro, uma crítica desse liberalismo.

Hoje, apesar de todo esse apoio da mídia que o José Luiz estava falando, cerca de 60% a 65% da população brasileira considera o Presidente ruim ou péssimo. Em pesquisas qualitativas, o definem como inteligente, mas desonesto e que governa para os ricos.

Assim como a ascensão da social-democracia ao governo na França foi precedida por alguns sinais muito simbólicos e mesmo importantes de reação do povo francês àquela conjuntura de crise, como foi a greve em reação à reforma da previdência e algumas mobilizações simbólicas importantes, que mobilizaram intelectuais e artistas contra a xenofobia em relação aos imigrantes, também no Brasil, hoje, vivemos uma conjuntura que está emitindo sinais muito interessantes de mudança política no País. Cito quatro sinais.

Um é a repercussão e a legitimidade do movimento dos sem-terras. Esse movimento teve uma capacidade enorme para sair do exílio em que estava - tratava-se de brasileiros exilados em seu próprio País - e alcançar uma tal legitimidade política, que recolocou, contra toda a pauta neoliberal, o tema da reforma agrária na cena política do País, alcançando um enorme grau de legitimidade, inclusive internacional. Esse é um sinal.

Outro é a maneira como a Igreja brasileira se está movimentando na crítica à situação política do País. No último dia 7 de setembro, a Igreja protagonizou um grande ato dos excluídos, e a proposta da CNBB é, para o próximo ano, organizar um plebiscito sobre o pagamento ou não da dívida externa brasileira. A CNBB quer fazer isso, apesar de tudo o que representa, com toda a tradição e poder de influência que tem.

Outro sinal seria a recente Conferência Nacional dos Magistrados, cuja conclusão é extremamente crítica ao modo como o atual Governo vem operando o poder político. É uma denúncia veemente da ilegalidade constitucional do atual Governo.

Diria que este evento promovido pela Assembléia Legislativa e a presença do companheiro Bernard Cassen fazem parte dessa trama política nova da sociedade e da conjuntura brasileira, que está elaborando, politicamente, uma opção a essa lógica extremada dos direitos do capital no Brasil. No entanto, há uma grande diferença, que devemos anotar, da nossa condição em relação à francesa: aqui há “despossessão” de direitos, um enorme grau de miséria, e a nossa situação de país periférico do mundo nos coloca numa situação de vulnerabilidade muito mais extremada do que o neoliberalismo foi capaz de fazer no cenário europeu. Aqui, o grau de barbárie criada pela aplicação dessas políticas é qualitativamente maior, e nos coloca, portanto, um desafio historicamente maior.

Para sintetizar, o desafio da nossa geração - estamos cumprindo o milênio e, ao mesmo tempo, passando os 500 anos de descobrimento - é uma tarefa histórica, a tarefa da nossa geração, pensando bem: “refundar”, democraticamente, o País, fazer-se operar uma “refundação” democrática do País.

Gostaria apenas de concluir falando o que entendo sobre essa “refundação” democrática do País e como ela se vincula a esses movimentos que o Bernard Cassen, o “Le Monde Diplomatique”, a Organização Internacional Le Ataque representam, ou seja, a recuperação do espírito republicano, democrático, contra uma ética mercantil excludente e autoritária. Diria que essa “refundação” democrática passa por quatro grandes questões. A primeira trata de rever os próprios fundamentos que estabelecem os direitos e os deveres dos cidadãos no Brasil. Trata de retomar a questão do direito à propriedade, do direito à posse da terra. Temos uma das maiores concentrações fundiárias do mundo. A segunda é rediscutir o problema do acesso ao patrimônio, à riqueza do País. Nosso problema é muito mais grave do que o da concentração de renda. O nosso problema é de concentração do patrimônio, acumulado historicamente pela via fraudulenta da concentração do poder político. Um por cento dos brasileiros detêm 53% da riqueza patrimonial do País. É impossível construir uma democracia com esses dados. A idéia de se taxar o patrimônio, a riqueza, historicamente construída em regimes ditatoriais e pela via da corrupção, institucionalizada ou não, parece-me legitimamente democrática, assim como me parece legitimamente democrático recolocar a questão de refazer a própria estrutura tributária no país. Dou apenas um exemplo: o próprio responsável pela arrecadação do País informou-nos publicamente que, legalmente, cerca de 60% das instituições financeiras não pagam impostos, isto é, não se pode fazer com eles o que os Estados Unidos fizeram com Al Capone. Eles estão dentro da lei. Pergunto-lhes: vocês sabem quanto um favelado do Rio de Janeiro que ganha um salário mínimo paga de imposto por ano? Ele paga dois salários mínimos, porque o imposto é indireto e incide sobre tudo que consome. Grandes banqueiros no Brasil não pagam impostos. Pode um Estado democrático ser construído com tal situação de injustiça? Essa “refundação” democrática, então, envolve uma “refundação” da própria definição do que são os direitos e deveres dos cidadãos, passa pela idéia do que deve ser regido pelo princípio público universalista e o que é regido pelo privatismo mercantil. Hoje a economia do setor público, inclusive as políticas sociais, estão completamente desorganizadas pelo privatismo mercantil. É preciso reconstituir a economia do setor público. É preciso retomar a idéia de soberania, de autonomia nacional, no momento em que dirige o nosso Banco Central o assessor de um megaespeculador internacional. Nunca me senti tão estrangeiro em meu País como no momento em que esse cidadão foi indicado para gerir o Banco Central do país. Nunca me senti tão estrangeiro. Ele era um cidadão do mundo e foi posto no comando de uma instituição-chave, numa situação de crise. Todos os cidadãos brasileiros são estrangeiros. Isso não é possível. O que legitima esse gesto insensato de colocar em um país sob ataque especulativo o assessor de um grande especulador internacional? A própria idéia de nacionalidade, de autonomia e soberania nacional tem que ser recuperada nessa refundação democrática do País.

Finalmente, como o José Luiz estava falando, a própria idéia de democracia precisa ser refundada neste País.

Contrasto dois exemplos para finalizar a minha intervenção: de um lado, temos o Presidente da República editando mais de 2 mil medidas provisórias. Isso significa que, em cinco anos, foram editadas mais medidas provisórias do que os decretos-leis editados pelo regime militar durante os 21 anos de sua existência. O povo brasileiro está nos dando o contraste que se pode fazer com isso. No Rio Grande do Sul, não sei se sabem, 180 mil pessoas reuniram-se nos últimos meses para eleger os representantes do orçamento participativo do Estado, discutindo onde será aplicada a verba do orçamento, exercendo essa prática democrática do orçamento participativo, indicando um canal, uma expressão dessa necessidade de refundarmos a democracia no Brasil.

Com essas palavras, gostaria de concluir, dizendo que Bernard Cassen, ao trazer até nós esse radicalismo republicano francês, essa grande tradição do republicanismo francês, deve ser incorporado ao nosso esforço de encontrar uma alternativa para o Brasil, que é o grande desafio da nossa geração.