25ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 12/8/2010 Palavras do Sr. José Gregori Preliminarmente, manifesto a imensa honra que sinto por estar nesta Assembleia. Esta não é a primeira vez, já vim aqui outras vezes e sei o quanto aqueles que acreditam nos direitos humanos devem a Minas Gerais e aos Deputados desta Casa do povo, que se interessam por esse tema. Mais uma vez agradeço por terem se lembrado do meu nome. Gentilmente o Deputado João Leite me convidou. Larguei tudo porque penso que Minas produz resultados nessa área. Nada aqui cai no vazio da indiferença. Foi assim sempre, através dos séculos, e continua sendo. Sou um homem dos direitos humanos e, como tal, vejo tudo por esse prisma. Por um lado, só tenho motivos de ser otimista porque, afinal de contas, contemplando a história dos direitos humanos, verificamos que durante os séculos ela ajudou, ela impulsionou, ela pôs a humanidade para a frente, no sentido civilizatório, no sentido de fugir das cavernas de onde proviemos. É difícil imaginar esta Casa democrática funcionando com representantes do povo, uma Assembleia como esta, onde estão mulheres, em que estão homens procedentes de todas as classes, de todos os setores, e não saber que tudo isso que vivemos nesta manhã, aqui em Minas Gerais, é também produto da luta dos direitos humanos, impulsionou a identificação da pessoa como portadora da dignidade humana e, como tal, credora de certos direitos que não podem faltar para que se corporifique essa ideia de dignidade humana. Portanto, o homem deixou de ser um ser biológico e passou a ser um ente capaz de uma identidade, em grande parte por causa dos direitos humanos. Não haveria a libertação dos escravos, em nenhum lugar do mundo, se não fossem os direitos humanos. Não haveria a emancipação da mulher, cada vez mais próxima de uma posição digna, embora ainda falte um tanto para isso, se não fossem os direitos humanos. Não haveria proteção para as crianças, nem para a terceira idade, nem para o estrangeiro, nem para o trabalhador, se não fossem os direitos humanos. Portanto, contemplar a realidade hoje é contemplar o quanto os direitos humanos têm contribuído no sentido da humanização, no sentido da civilização, no sentido da conciliação do ser humano com seus valores mais sagrados e fundamentais. Quem adere à minha visão dos direitos humanos não pode deixar de ser otimista e de registrar o quanto os direitos humanos avançaram. Para não ir longe, há alguns anos não teria sido possível uma reunião como esta. Se esta Assembleia estivesse funcionando, estaria funcionando por favor dos donos do Poder, que decidiriam, mais ou menos, o que deveríamos ou não falar aqui, dentro dos muros dos quartéis. Assim era o Brasil. Assim como muitas pessoas que estão aqui neste Plenário, também vivemos essa realidade. Felizmente, outras pessoas só ouviram falar dessa época, porque hoje o Brasil é diferente. Para que houvesse essa diferença, acreditem, os direitos humanos contribuíram muito. Houve um momento em que a bandeira dos direitos humanos era o que tínhamos para lutar pela volta da democracia e pelo término do arbítrio. Portanto, nesta Casa, em que as coisas germinam, fiz questão de fazer essa profissão de crença e de confiança nos direitos humanos. Mas, exatamente em nome desses direitos humanos, é preciso lembrar que ainda falta muito em nosso país para nos darmos ao luxo de dizer que já atingimos um patamar satisfatório. As injustiças ainda são muito grandes; as desigualdades, sem conta; e a violência, muito grande. Sei que há muitos especialistas que estudam a natureza e o caráter da evolução brasileira, mas, infelizmente, concluo que o Brasil ainda é um país violento. Canudos e a Revolta da Chibata nos mostram isso. Com certeza, o jornal de hoje - quando for lido por todos os meus amigos e amigas quando voltarem para casa - também registra fatos demonstrativos de que somos um país violento. Diante disso, não podemos nos satisfazer com os avanços e as vitórias que os direitos humanos obtiveram neste país, mas devemos continuar a utilizá-los porque é um grande instrumento, insubstituível em muitos aspectos, para, exatamente, combatermos a violência e repormos uma série de valores que, de certa maneira, estão sendo agredidos diariamente no nosso país. Quero aproveitar o tempo que me resta para dizer que, com os meus cabelos brancos e com a minha vivência nesse campo, acho que uma das tarefas mais urgentes num encontro como este, sobretudo em Minas Gerais, é refletir como colocamos os direitos humanos, a mensagem dos direitos humanos, os valores dos direitos humanos naquele espaço estruturante, acolhedor e formativo em que colocamos a semente e ela dá os primeiros sinais de vida: o espaço doméstico. Nós, da minha geração, cometemos um pecado, ou seja, não valorizamos a questão doméstica, espaço em que vivenciamos as relações com aqueles que nos deram vida, com filhos e parentes, porque julgávamos ser esse um tema superficial diante de nossos sonhos de revolução social, de mudança das estruturas, de modificação de todas as coisas. Demos, então, um grande apoio a tais mudanças, tudo era o social. Muitos pagaram caro por isso. Foram além e caíram na ilusão de pensar que tudo é no Estado, tudo é pelo Estado, tudo é com o Estado: fora do Estado não existe salvação. Diante de tudo o que vivi, de tudo o que a minha geração sofreu e de tudo o que aprendeu - foi capaz de colaborar na retomada democrática do País, como podemos verificar na liberdade manifestada neste encontro realizado em Minas Gerais -, chamo a atenção para algo importante: devemos enfatizar novamente o espaço inicial, o primeiro elo da corrente, ou seja, a família, palavra pouco usada ultimamente. Não importa a sua constituição, estou falando daquele núcleo que gera outro ser. Devemos dar atenção a esses momentos estruturantes. Dando lugar à criatividade, saberemos como promover a conscientização sobre direitos humanos nesse núcleo inicial. Estamos recebendo contribuições valiosíssimas sobre drogas. Constatamos o grande conhecimento que o Sapori e o Laranjeira têm sobre o "crack". Devemos saber lidar com esse grave problema. Existe uma fase anterior ao uso do "crack", ou seja, aquela fase em que a pessoa não foi tomada pelo vício. Como chegam as influências de entidades ligadas a direitos humanos nesse espaço em que as pessoas recebem as primeiras noções sobre várias questões? Em primeiro lugar, é necessário devolver o tema às cogitações, aos pensamentos, às reflexões de entidades de direitos humanos, de luta pela segurança, de luta contra a violência. Devemos saber agir nesse núcleo central, na família, sobretudo nas famílias que geraram filhos. É importantíssimo refletirmos sobre se determinadas ações serão positivas ou negativas ao funcionamento desse núcleo. Em São Paulo, na Comissão de Direitos Humanos, estamos criando unidades de conscientização doméstica. Estas devem ter assistentes sociais, sociólogos, preparados para influir na formação e na mediação dos conflitos desse núcleo estruturante, que é o ponto a partir do qual vamos definir a figura que vamos ocupar na sociedade. Há muito tempo, quando se falava desse tema, nós, que fomos de uma geração pouco ideológica, dizíamos que isso era coisa da direita. Quem se interessava pela família era a direita. A esquerda tratava da revolução social. Estamos vendo, diante desses problemas, como é importante restaurar a ideia de que há um ponto insubstituível a que o Estado não chegou, a que a Justiça não chegou, a que polícia não deve chegar, que é a família. Essas pessoas devem ter recebido algum tipo de influxo da maternidade, da paternidade, que devem ser responsáveis. Isso vai influir na conformação de toda a sociedade brasileira. Fica o meu registro de apoio a uma reflexão que está sendo feita aqui, pessoalmente e na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos de São Paulo. A partir de um encontro como este, que não percamos de vista, entre todas as outras medidas que deverão ser tomadas, que, se não aplicarmos os direitos humanos na base, onde nasce a vida, poucos resultados colheremos. Muito obrigado. A Sra. Presidente - Dr. José Gregori, não resisto ao desejo de lhe dizer da importância da sua fala. O nosso Presidente, Deputado João Leite, resolveu sentar-se a sua frente para ouvi-lo, para aproveitar suas valiosas palavras. A nossa Comissão, ao viajar por todo o Estado de Minas Gerais, ouviu Juízes e autoridades sobre o que foi falado pelo senhor. Pensávamos que eram tão importantes que não se dignariam de debater sobre isso. Essas pessoas reforçaram o que o senhor diz aqui. Valeu a pena o senhor vir de São Paulo, de tão longe, para falar sobre algo tão simples. Pela simplicidade, talvez tenha sido uma das intervenções mais importantes. Devemos voltar às origens para cuidar das famílias. Não resisti ao desejo de manifestar isso. Penso que o nosso Presidente, esta Casa e as pessoas presentes gostariam de falar também sobre isso. Depois do debate, as pessoas terão oportunidade de mostrar como valorizar nossa origem e voltar a ela. Agradeço sua presença.