24ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 14/6/2004 Palavras do Sr. José do Carmo Neves Deputado Wanderley Ávila, Presidente da Mesa; Deputado Ricardo Duarte, autor do requerimento que deu origem a este evento; Ministro Alysson Paulinelli, na pessoa de quem cumprimento os demais membros da Mesa; instituições governamentais e não governamentais presentes; Srs. Deputados; representantes da agricultura mineira; senhores e senhoras, cabe-me justificar a ausência do Prof. Célio Valle. Deve ter havido um motivo muito justo para ele não ter comparecido a esta reunião, pois sei do seu conhecimento e da sua valorização do cerrado mineiro. Peço desculpas a vocês, pois, na última hora, neste recinto e hoje pela manhã, fui convocado para substituí-lo. Parabenizo, mais uma vez, a Assembléia Legislativa pela realização deste fórum técnico. Sou testemunha de diversos eventos coordenados por ela, principalmente relacionados aos aspectos econômicos e ambientais. Depois das importantes informações trazidas pelos preletores, o que eu trouxesse seria repetitivo. Não gostaria de que isso acontecesse. Começarei pelo objetivo desse fórum técnico, que acho de uma racionalidade e oportunidade insubstituíveis: “`Cerrado mineiro: desafios e perspectivas´. Objetivo: levantar subsídios a respeito do cerrado mineiro, visando ao aperfeiçoamento das políticas públicas - ações legislativas e executivas - para o setor. Tais políticas devem orientar-se pela sustentabilidade, que pressupõe a conciliação das atividades econômicas com a preservação do meio ambiente e com o interesse social”. Esse objetivo não pode acabar nesse fórum técnico, que deve ser o começo de um compromisso e de ações de órgãos governamentais e não governamentais, coordenados pela Assembléia, para buscar a solução econômica, ambiental e social para o cerrado. Acredito piamente na força do mineiro, nas suas instituições, nas suas infra-estruturas, no conhecimento dos pesquisadores, dos extensionistas, dos professores e dos estudiosos. Neste momento, paramos e refletimos sobre a importância do cerrado, conforme o bioma grandioso que a natureza nos deu. Temos o compromisso de utilizá-lo com inteligência, racionalidade e sabedoria. Falarei sobre ações do IEF no cerrado mineiro. Como os senhores sabem, o IEF é o órgão responsável pela política florestal em Minas. Na região do cerrado, segundo as possibilidades de recursos humanos, financeiros e materiais, o IEF vem desenvolvendo um trabalho extraordinário no controle do desmatamento, dos incêndios florestais e nos programas de floresta de produção e floresta de proteção. Muitos conhecem o IEF apenas como órgão fiscalizador, mas é dele também esse papel importantíssimo de formação de florestas de produção e de proteção. Outro engano é dizer que o IEF só se preocupa com eucalipto. Temos um programa executado em todo o Estado, Programa Fazendeiro Florestal, que nasceu em Minas e hoje é modelo de reflorestamento para as nações em desenvolvimento, aplicado pela FAO. Nesse programa, trabalhamos com florestas com eucalipto e com florestas nativas. A opção é do produtor rural, e não do IEF. O eucalipto, por suas qualidades excepcionais, é o mais desejado pelos produtores rurais. Na floresta de proteção, trabalhamos com as matas ciliares, as florestas de recarga hídrica, e na recuperação de áreas degradadas. Repito, isso é feito segundo as possibilidades concedidas ao IEF de recursos humanos, financeiros e materiais. Mas a base de todo o nosso trabalho é a educação ambiental. Nesse ponto, quero cumprimentar a Profa. Maria Luíza, pelo êxito da educação formal. Na Secretaria de Meio Ambiente, no IGAM, na FEAM e no IEF, nossa ação primordial está atualmente voltada para a educação ambiental. Já estamos iniciando os trabalhos no projeto de revitalização do rio São Francisco, com a proteção de matas ciliares, matas de recarga hídrica e a recuperação de área degradadas. Também estamos trabalhando com esses projetos nas bacias dos rios das Velhas e Araçuaí e, esporadicamente, em propriedades rurais de modo geral. Em breve, daremos início, por meio de um programa que abrange Minas e outros dez Estados da Federação, ao Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação, em que o cerrado será uma das prioridades. Não vou repetir o que foi dito, com tanta sabedoria, conhecimento e experiência, pelos que me antecederam, conhecimento e experiência. Terei a coragem de expor uma preocupação pessoal sobre o cerrado, que apenas tenho em mente - não passei para o papel. Antes, quero dizer que iniciei minhas atividades na ACAR, hoje EMATER, em um município do cerrado, onde aprendi muito. Depois, na própria EMATER, no IEF, em visitas técnicas, supervisões, encontros e cursos, pude ampliar os meus conhecimentos sobre o cerrado. E minha preocupação é fruto de tudo isso. O cerrado precisa ter um programa racional de desenvolvimento sustentável, baseado nos geradores de benefícios econômicos, ambientais e sociais. Isso está apenas em minha mente, mas terei a coragem de mencionar quatro aspectos que julgo prioritários. Em primeiro lugar, o cerrado pode comportar, com racionalidade, uma atividade agrossilvopastoril em uma agricultura “tecnificada” tanto no aspecto econômico quanto no social. Ou seja, o cerrado pode promover perfeitamente a sua agricultura “tecnificada” de renda e produção, possibilidade esta que o Ministro Alysson aqui demonstrou com muita sabedoria. Ao lado disso, é preciso desenvolver o programa de agricultura familiar. Não há necessidade de desmembrar essas duas atividades, que podem ser muito bem implantadas e sustentadas no cerrado. Então, a primeira prioridade seria o desenvolvimento da agricultura agrossilvopastoril “tecnificada” e da agricultura familiar. Outra prioridade seria a proteção da biodiversidade, comportando as nossas unidades de conservação, e o nosso cerrado é rico e propício a todas essas atividades. Aí, seria o aspecto ambiental do aproveitamento racional do cerrado. A outra prioridade seria a elaboração de uma legislação ambiental que realmente estabelecesse, com fundamento, com motivação, com apoio e estímulo, um programa de desenvolvimento sustentável do cerrado. Deveria ser uma legislação objetiva, clara e realista para o cerrado mineiro, abrangendo, repito, os aspectos econômicos, sociais e ambientais. Finalmente, a educação ambiental. Nada disso acontecerá, dentro do que o cerrado pode nos oferecer, se não realizarmos um trabalho básico de educação ambiental, principalmente junto aos produtores rurais. Abordaremos emprego, renda e melhoria do meio ambiente. No aspecto econômico estão a poupança dos produtores rurais, com suas atividades agrossilvopastoris e a valorização de suas propriedades. No ambiental, a proteção do solo, da água e das matas nativas. Segundo pesquisas, o hectare de eucalipto no cerrado protege 6ha de matas nativas. O aspecto social inclui emprego, associativismo e fixação do homem no campo. Isso é o que pensamos e conhecemos sobre o cerrado. Apelo a esta Casa e às instituições governamentais e não governamentais que proponham a valorização do cerrado, dando-lhe um programa claro, objetivo e realista, de acordo com sua vocação. É um desafio. Mas é compatível com os mineiros, detentores de conhecimentos técnicos, além da capacidade de adaptação e improvisação dos produtores rurais. Esse programa é necessário, porque estamos discutindo e ouvindo muitas heresias de extremos, que apenas nos preocupam e desagradam. O cerrado é um bioma que poderá enriquecer os mineiros. Faço justiça ao ex-Ministro Alysson Paulinelli: além de pioneiro do uso racional do cerrado, foi responsável pela criação da EPAMIG, na época em que esteve à frente da Secretaria de Agricultura. Criou a EMBRAPA durante sua gestão como Ministro da Agricultura e também incentivou o enriquecimento e a ampliação dos serviços de extensão rural. Acredito no cerrado. Vamos trabalhar para que ele seja usado com racionalidade, a fim de trazer riquezas para aquele povo tão sofrido, que merece melhores condições de vida. Muito obrigado.