19ª REUNIÃO ESPECIAL DA1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 29/8/2003 Palavras do Sr. José Carlos Pimenta Sr. Presidente, ilustre Secretária, ilustre Deputada Maria José Haueisen, demais membros da Mesa, prezados amigos e companheiros da AFATO, conterrâneos, amigos de Teófilo Otôni, familiares, senhoras e senhores. Minhas primeiras palavras são de agradecimento ao honroso convite que me foi dirigido pela eminente Deputada Maria José Haueisen para, desta tribuna da Casa do povo mineiro, discorrer sobre aquele que foi amado do povo e sacerdote da liberdade, Teófilo Benedicto Otôni. Em 27/8/1807, nascia Teófilo Otôni em Vila do Príncipe, antigo arraial das Lavras Velhas do Serro do Frio, que os índios chamavam de Ivituruí, lugar de íngremes e frias serras, depois cidade de Serro. Da linhagem de Emanoel ou Manuel Antão Otôni, um genovês que, fugindo à perseguição política, exilou-se em Lisboa no século XVIII e chegou a São Paulo por volta de 1727, descende Teófilo Otôni, filho de Jorge Benedicto Otôni e de Rosália Maia. O exaltado liberalismo de Jorge, que foi Vereador em Vila do Príncipe, a partir de 1813 e, em 1831, eleito para o Conselho- Geral da Província de Minas, e de seu irmão, o poeta e Deputado às Cortes de Lisboa, José Elói Otôni, nos movimentos políticos que antecederam à proclamação da Independência do Brasil, empolgava seu filho Teófilo. Em 1826, juntamente com o irmão Honório, Teófilo matricula-se na Academia de Marinha, a Escola Naval, no Rio de Janeiro, onde também ingressaram os outros irmãos Cristiano e Jorge. Mas a política o atrai e torna-se Secretário do Clube dos Amigos Unidos, um dos grêmios políticos de militância republicana à época existentes, sociedade secreta de cunho maçônico. Concluído o curso da Academia, o guarda-marinha aprofunda seus estudos humanísticos, com interesse especial pelas instituições britânicas e norte-americanas, fonte onde vai beber os ideais de liberdade, democracia, respeito aos direitos humanos e de justiça. A Revolução Americana, a independência em 1776 e a Constituição dos Estados Unidos, em 1787, com a adoção da República, forma de governo, e da federação, forma de Estado; o pensamento e a ação de Thomas Jefferson e sua influência no espírito dos inconfidentes mineiros - tudo isso fascinava Teófilo Otôni. Desistindo da carreira militar, requer baixa da Armada e volta à Província mineira em 1830, ano em que edita “Sentinela do Serro”, com a tipografia que trouxera do Rio de Janeiro. O jornal obteve imenso sucesso no combate ao despotismo do Primeiro Reinado, com notável contribuição na pregação do movimento que levaria à abdicação de D. Pedro I, em 7/4/1831, e à reforma da Constituição Imperial de 25/3/1824, através da Lei de 12/8/1834, o ato adicional. As Províncias obtêm conquistas estimuladoras de uma autonomia própria do federalismo, convertendo-se os seus conselhos- gerais em Assembléias Legislativas. E, em 1835, Teófilo Otôni é eleito Deputado à primeira Assembléia Legislativa da Província de Minas Gerais, matriz desta Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para um mandato de dois anos, reelegendo-se para a legislatura que se iniciou em 1838. Pesquisas feitas no Serro há 30 anos, indicam, porém, que Teófilo Otôni também lá foi eleito Vereador na mesma época. Seu nome consta na ata da primeira sessão da Câmara Municipal, entre os edis empossados em 7/1/1837. Em 1838, foi eleito para a Câmara dos Deputados do Império, representando a Província mineira. No exercício do mandato, a bravura e a eloqüência do tribuno liberal fizeram-se sentir, em oposição ao reacionarismo de antigos companheiros das lutas de 1831, entre os quais Bernardo Pereira de Vasconcelos e Honório Hermeto Carneiro Leão, depois Marquês de Paraná. Granjeou, então, prestígio popular e destaque na imprensa da Corte, assim enunciando sua atuação no parlamento: “A verdade do ato adicional - eis o meu programa; a defesa dos oprimidos, que os há numerosos, e a economia na distribuição do suor dos contribuintes - eis a minha missão”, dizia; vencem, todavia, os conservadores, ao aprovarem a reforma do ato adicional, através da chamada Lei de Interpretação do ato adicional, editada em 12/5/1840. Em seguida, adere, juntamente com outros próceres do Partido Liberal, à conspiração para derrubar a Regência Araújo Lima, integrando o Clube da Maioridade, maçônico, que pregava a antecipação da maioridade de D. Pedro II, afinal declarada em 23/7/1840. Constituído o primeiro ministério do Segundo Reinado, decepcionaram-se os liberais, e Teófilo Otôni segue na oposição ao Imperador. Em 1841, o Governo Imperial consegue a aprovação de duas leis reacionárias: a lei de 23 de novembro, que restabeleceu o Conselho de Estado, extinto pelo ato adicional, e a lei de 3 de dezembro que reformou o Código de Processo Criminal de 1832, restringindo os direitos e as garantias individuais. Os liberais estão novamente a conspirar contra o Governo nas sociedades secretas de estilo maçônico, como a Sociedade dos Patriarcas Invisíveis, de que Teófilo Otôni faria parte. A rebelião é pregada nas Províncias, principalmente em Minas e em São Paulo. Renova-se a Câmara dos Deputados em 1842, e nela continua Theófhilo Ottoni, época em que se casou com Carlota Amália de Azevedo. Mas o Imperador dissolve a Câmara em 1º de maio, antes mesmo de sua instalação, convocando outra para 1º de novembro. O ato de força foi o estopim para a deflagração da revolução contra os desmandos do Governo, naquele ano de 1842. Em São Paulo, o movimento é liberado por Rafael Tobias de Aguiar. Em Minas, por José Feliciano Pinto Coelho da Cunha, depois Barão de Cocais. Vencidos os paulistas, Theóphilo Ottoni vem para Minas, embora consciente de que era ilusório o êxito da revolução na Província. E na Batalha de Santa Luzia, em 20/8/1842, Caxias - cujo bicentenário de nascimento é comemorado neste ano de 2003 - vence os revoltosos, então liderados por Theóphilo Ottoni, pois que José Feliciano havia desertado. Feito prisioneiro em Ouro preto, Theófhilo Ottoni lança o jornal “Itacolomi”, por meio do qual desenvolve intensa campanha a favor da absolvição dos insurretos. No júri reunido em Mariana, no dia 19/9/1842, faz a própria defesa e é absolvido pelo Conselho de Sentença, juntamente com os outros companheiros rebelados: os luzias. A acusação apela da decisão, mas o Tribunal da Relação a confirma. O romantismo da revolução de 1842 não empana a sua importância na luta pela liberdade, pois, como anotou Francisco Iglesias, “ainda que menos interessante, sob o aspecto social, que outros movimentos anteriores ou simultâneos (...), a Revolução Liberal merece o exame do historiador”. Voltando ao Rio de Janeiro, Theophilo Ottoni dedica-se ao comércio, juntamente com o irmão Honório. Em 1844, foi eleito novamente Deputado para a legislatura que se iniciou em 1845. Na Câmara dos Deputados permaneceu até 1848. Nessa época, a Casa passa a contar com maioria liberal, embora precária. Reeleito para nova legislatura, afasta-se das lides políticas em 1849, aborrecido com o êxito eleitoral dos conservadores. Surge, então, a Cia. de Comércio e Navegação do Rio Mucuri - Mucuri é a árvore de mata atlântica que produz fruto amarelado, aromático e saboroso -, que Theophilo Ottoni organizou com o elevado capital de 1.200 contos de reis, juntamente com o irmão Honório. O objetivo primordial da empresa era dotar Minas de um porto marítimo, antiga reivindicação dos mineiros. A foz do rio Mucuri, por onde navegaria o vapor Peruhype, era o local apropriado, pois, como era tradicional, e ainda pode-se dizer, “o mar soluça e geme por estar longe de Minas. Para a consecução desse projeto, fundamental foi a constituição da Colônia de Santa Clara do Mucuri, situada em território que, posteriormente, integraria o Município de Nanuque. Às margens do rio Todos os Santos, afluente do rio Mucuri, Theophilo Ottoni decide edificar Filadélfia. O nome era significativo, pois em Filadélfia, nos Estados Unidos, reunira-se a convenção que promulgou, em 1787, a Constituição norte- americana. Era a homenagem do velho liberal à nação e às instituições que o inspiravam. No processo de colonização do vale do Mucuri, os índios botocudos, divididos em várias tribos, chamavam-no de Pogirum - homem das mãos brancas -, alusão às luvas que Theophilo Ottoni usava para proteger-se dos mosquitos. Confrontos com os índios ocorreram, todavia, em muitos momentos e em importantes passos da colonização, como na construção da importante estrada que ligava Santa Clara a Filadélfia, hoje MG-418, a primeira estrada de rodagem construída no País. Em razão das dificuldades decorrentes da mão-de-obra até então empregada, a Cia. do Mucuri contratou com a empresa Scholobach & Morgenstern, de Leipzig, a vinda de 2 mil colonos alemães, tendo início a imigração em 1856: brasileiros - brancos, negros e índios -, alemães, italianos, suíços, austríacos, portugueses, árabes e até chineses, que muito contribuíram para a epopéia do Mucuri e para a edificação de nossa terra: Filadélfia, fundada em 7/9/1853; Teófilo Otôni, em homenagem ao fundador, município criado pela Lei Estadual nº 2.486, de 9/11/1878. Orgulhamo-nos - os nascidos em Teófilo Otôni e mesmo muitos outros que lá não nasceram - de descender daqueles pioneiros. Em 1860, a Lei Imperial nº 1.114, de 27 de setembro, autorizou a encampação da Cia. do Mucuri. As dificuldades enfrentadas pela empresa levaram-na à liquidação. As observações do médico alemão Robert Avé-Lallemant sobre o desamparo de alguns compatriotas imigrantes ficaram registradas nas notas de sua “Viagem pelo Norte do Brasil no Ano de 1859”. Theophilo Ottoni acusou Manuel Felizardo de Souza e Melo, Ministro da Guerra e, depois, Ministro da Agricultura, de mentor das intrigas tecidas por Lallemant. Em 1854, Theophilo Ottoni foi eleito Presidente do Montepio Geral e preside a Comissão da Praça do Comércio de 1851 a 1854. Também em 1854 foi eleito Diretor Secretário do Banco do Brasil, o segundo, criado em 1851 por Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, tendo exercido o cargo até 1857. Voltando às lides políticas, empobrecido e doente, integrou as listas tríplices para o Senado do Império, formadas em 1857, 1858 e 1860. O Imperador não o nomeia. Candidata-se mais uma vez à Câmara dos Deputados e é eleito novamente em 1860 pelo Rio e por Minas, optando por continuar representando o povo mineiro. Naquele ano escreve o magistral ensaio de ciência política e direito público, a famosa “Circular aos Eleitores Mineiros”, datada de 19 de setembro. Paulo Pinheiro Chagas, integrante da constituinte mineira de 1935, depois transformada em Assembléia Legislativa, o maior biógrafo de Theophilo Ottoni, cuja obra “Theophilo Ottoni, Ministro do Povo” é fonte obrigatória de qualquer pesquisa sobre o serrano ilustre, assim analisou a circular: “Um verdadeiro tratado de democracia, um inigualável manifesto político, um código de liberdade, com as velhas diretrizes de um homem extremamente fiel, combate sem tréguas ao governo pessoal, zelo da Constituição, pureza do sistema representativo e, acima de tudo, supremo altar de um credo político, democracia, federação, república”. Em 1862, na Questão Cristhie, o velho liberal é um dos oradores que discursam diante do Imperador, às portas do Palácio de São Cristóvão, em reação ao ultraje inglês à dignidade nacional. Reelege-se Deputado em 1863. Integra, ao mesmo tempo, mais uma vez, a lista tríplice para o Senado, como candidato mais votado. E o Imperador o nomeia Senador por Minas Gerais. Doente já e precocemente envelhecido, não deixou, porém, de combater o governo nos cinco anos em que esteve no Senado do Império. Voltaria a Minas, ainda uma vez, para descansar em Baependi. Theophilo Ottoni faleceu em 17/10/1869, no Rio de Janeiro. O testemunho é de Christiano Ottoni, lembrado por Frei Olavo Timmers: “Theophilo Ottoni morreu pobre”. Um ano depois, em 1870, era lançado o manifesto de fundação do Partido Republicano. Se vivo fosse, Theophilo Ottoni estaria, certamente, entre seus subscritores. O irmão, Christiano, foi um deles. Em 1860, o “Correio da Manhã” sugere, e o Governo Federal, à frente o Presidente Juscelino Kubitschek, que dá nome a este Plenário, patrocina o traslado dos restos mortais do grande serrano para Teófilo Otôni, onde repousa. Do Rio até Caravelas, na Bahia, a urna funerária foi transportada por uma embarcação da Marinha, o Argus. Era homenagem ao antigo Guarda-Marinha Theophilo Ottoni. Eis, em rápidas pinceladas, o perfil biográfico de Theophilo Ottoni. O momento, entretanto, é oportuno para lembrar ainda algumas palavras que, nos festejos comemorativos do centenário da cidade, em 1953, pronunciaram Mílton Campos, também constituinte e relator da Constituição mineira de 1935, e Juscelino Kubitschek, então Governador do Estado. O primeiro, em brilhante conferência proferida na Câmara Municipal de Teófilo Otôni, proclamou que: “a vida de Theophilo Ottoni foi uma ascensão luminosa. Chegou a ser, nos testemunhos de seus contemporâneos que o juízo da história confirmou, o mais popular líder político do Império. As multidões do município da Corte moviam-se ao comando do seu lenço branco, símbolo de amor à liberdade e de devoção à causa democrática, e que ficou como a bandeira simbólica das arrancadas liberais em nosso País. Ottoni conduzia as massas populares populares, mas não as iludia nem explorava. Era um tribuno do povo, não um demagogo. Sobre ele o juízo dos contemporâneos coincidiu com o da história: na galeria de Sisson, figurava seu retrato com esta legenda: `dilectus populo libertatisque sacerdos´. Nenhum preito, porém, será maior àquele que tanto mereceu dos pósteros do que meditar-lhe a lição e tê-lo como exemplo. O que Ottoni ensinou com sua vida foi uma imperecível lição de democracia. O amado do povo e sacerdote da liberdade, invariavelmente fiel ao ideal que lhe norteou a existência, soube realizar esplendidamente. Embrenhou-se nas selvas que aqui se adensavam e vadeou os rios que nos cercam. Abriu todo um vale opulento aos benefícios da civilização. Fundou essa formosa cidade, que há de ser para sempre, pela presença de seu nome e de seu exemplo, o monumento de sua glória!”. Juscelino Kubitschek, em vibrante discurso pronunciado na noite de 7/9/53, na Praça Tiradentes, em Teófilo Otôni, ao inaugurar a estátua do fundador, assim falou: “A celebração de um século de história da cidade esplêndida confunde-se, porém, com a do ínclito mineiro que a criou, lhe deu vida, lhe traçou o destino. Por isso mesmo, tomei a iniciativa, em 7/9/52, de enviar à egrégia Assembléia Legislativa mensagem e projeto de lei em que solicitava autorização para que se erigisse um monumento a Theophilo Benedicto Ottoni como parte das comemorações do centenário da fundação desta cidade, destinando-se para este fim a importância de 600 mil cruzeiros”. Era o preito do governo, era a homenagem de Minas ao cidadão insigne nesse preito envolvendo o povo que, geração após geração, engrandeceu o projeto inicial e soube dignificar a memória do fundador, ampliando sempre mais o patrimônio moral e material dessa comuna admirável. Isso justificou a iniciativa de se erigir um monumento condigno a Theophilo Ottoni. A mensagem dirigida à egrégia Assembléia Legislativa dizia que, para esse preito de gratidão ao inolvidável cidadão, todo o povo mineiro comunga do mesmo sentimento, porquanto o ardoroso tribuno liberal prestou a Minas e ao Brasil os mais relevantes serviços, tanto nas atividades políticas como nas iniciativas privadas que o tiveram por organizador e nas quais aplicou esforço, inteligência, bens e capacidade realizadora, comprometendo até a própria saúde. Ao finalizar, não podemos deixar de registrar, em meio ao gáudio decorrente da comemoração do sesquicentenário, a angústia dos filhos e amigos de Teófilo Otôni em razão da estagnação econômica e dos problemas sociais e de infra-estrutura que assolam nossa cidade, os vales do Mucuri e do Jequitinhonha. É forçoso constatar que, após a epopéia da colonização e da fundação da cidade, o único plano de metas visando ao desenvolvimento da região foi formulado em 1936, há 67 anos, na dinâmica administração do então Prefeito Dr. Manoel Pimenta de Figueiredo. São necessárias, desse modo, a adoção de políticas públicas, a estruturação de projetos, a canalização de recursos e de investimento por parte do Poder Executivo e do Poder Legislativo da União, do Estado e do município para que, somadas às ações da iniciativa privada e com a colaboração da sociedade, possa alavancar-se o desenvolvimento socioeconômico de Teófilo Otôni e do Nordeste mineiro, que se pretende sustentável, porém é carente de estradas, de moradias, de obras de saneamento, de indústrias e de empregos, carente na área de educação e de saúde. Afinal, ressurge agora a SUDENE, e os vales do Mucuri e do Jequitinhonha contam com a atuação da renovada agência de desenvolvimento criada em 1959, no Governo Juscelino Kubitschek. É a esperança que expressamos ao comemorarmos os 150 anos da “cidade do amor fraterno, nossa querência”. Obrigado.