76ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 4/10/2011

Palavras do Sr. Jeferson Botelho Pereira

Inicialmente, gostaria de cumprimentar o Presidente, Deputado Carlin Moura, e, de forma especial, a Deputada Maria Tereza Lara, que tive o prazer e o privilégio de conhecer hoje nesta Casa. Cumprimento, especialmente, o Deputado José Bonifácio Mourão. Gostaria de parabenizar o Luciano pela brilhante exposição, a Profa. Maria Beatriz e o Cap. Hudson. Também gostaria de cumprimentar, nesta Casa, a Ilma. Superintendente Regional de Ensino de Governador Valadares, Profa. Sandra Márcia Ferreira. Cumprimento também a Conceição Gazzinelli, Superintendente de Ensino da minha cidade do amor fraterno, “civitas amoris fraterni”, Teófilo Otôni, e a colega Superintendente de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, que aqui também se faz presente. É grande o meu apreço e respeito pela educação deste país. Um abraço especial à professora e educadora Elisa Costa, do Centro Interescolar da progressista cidade de Governador Valadares, e também ao investigador Robson Mourão, que aqui se faz presente.

Gostaria de falar um pouco sobre a minha trajetória na segurança pública. Há 26 anos, trabalho nessa área. Gostaria de citar quatro cidades e fazer referência a cada uma delas. Teófilo Otôni foi o berço da segurança pública nos idos de 1985, quando ingressei na segurança pública, ostentando e defendendo as cores da valiosa Polícia Militar de Tiradentes, onde fui Soldado do 19º Batalhão de Polícia Militar. Após a graduação, fui para a Polícia Civil, e a minha primeira designação foi para Teófilo Otôni. Trabalhei também em Novo Cruzeiro, no Vale do Jequitinhonha. Ontem estive em Governador Valadares. Agradeço o apoio e o apreço do nosso Chefe, do Chefe do 8º Departamento de Polícia Civil, Dr. Valmir, que se faz presente. Ele é um exemplo de homem, é honesto e é meu espelho. Possui todos os atributos que um homem deve ter. Hoje sinto uma alegria imensa por assumir o 2º Departamento de Polícia Civil, com sede na Cidade de Contagem. Gostaria de agradecer ao Dr. Jairo Lélis, Exmo. Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, por esta oportunidade. A partir de hoje, Contagem, Betim, Esmeraldas, Ibirité, Ribeirão das Neves e quejandos fazem parte da minha vida, fazem parte do meu “show.”

Gostaria de explicar o tema “Segurança nas escolas: por uma cultura da paz.” O que seria segurança? Segurança é aquele estado de sentir-se seguro. Estamos aqui, nesta reunião, desde a parte da manhã e temos a certeza, talvez inequívoca, de que este andar não cairá sobre nossas cabeças. Isso é segurança! Segurança é direito fundamental, está desde o preâmbulo da Constituição, faz parte do texto central, do corpo central dessa lei maior, por força da chamada interpretação do bloco de constitucionalidade, originada na França e adotada pelo Brasil. Então, se colocarmos um adjetivo à frente da segurança – segurança no trabalho, segurança ambiental -, será que é essa segurança ambiental que queremos nas escolas? Se colocarmos o adjetivo “pública”, será que a segurança é mesmo pública? Se colocarmos o termo “jurídica”, será que se transformará em segurança jurídica? Ela será jurídica na qualidade e na estabilidade social? A professora, enquanto educadora, estará protegida contra ataques de jovens pueris? Enfim, qual a segurança que queremos?

Falei de segurança, agora falarei de educação. Temos no art. VI pelo menos 10 direitos sociais: alimentação, lazer, saúde, trabalho, proteção aos desamparados, etc. O primeiro direito que aparece outro não é senão o da educação. Isso foi feito de propósito. O poder constituinte de 1988 inseriu, no preâmbulo, Direitos Sociais antes de Direito Individual, porque havia uma lógica. O direito social é muito mais importante que o direito individual. Era isso que queria dizer-lhes.

Na França, 23,9% dos alunos sofreram algum ataque físico, alguma agressão física; 74,9% sofreram alguns insultos; 45,1% sofreram ou foram vítimas de furtos dentro da escola. Isso mostra que a violência não é discutida somente pelo Brasil. Na Argentina, há uma temática da Presidenta Cristina Fernández de Kirchner justamente na mediação de conflitos. Os Estados Unidos se enveredam pela chamada Tolerância Zero, do “broken windows”, das janelas quebradas. O México traz um programa contra a violência na busca da paz “por ti, por mi y por el mundo”.

O Brasil adota essa teoria mexicana, que é a teoria da paz. Mas a paz está onde? Para falar de paz, antes de entrar no nosso projeto, vou dizer sobre as gerações de direito. Cada época tem o seu momento. Tivemos uma primeira geração de direito voltada para as chamadas liberdades públicas, em que o indivíduo era o ator principal dessa proteção, havia uma garantia vertical de que ele não poderia ser vítima da opressão estatal. É o chamado “status negativus”, de Jellinek. Era uma época em que se protegia o cidadão, caminhando e avançando. Hoje temos a proibição do retrocesso social. Não se pode retroceder mais, temos de caminhar para a frente. Eis que aparece a revolução industrial e surge uma necessidade premente de se proteger a classe trabalhadora. Aí surgem os direitos sociais, em que está inserida a educação. A primeira Constituição que tratou do assunto direito social foi a de 1934. Aí estava a educação.

Num outro momento, de terceira geração, vêm os chamados direitos difusos, a solidariedade e a fraternidade. Aí fechamos: fraternidade, igualdade e liberdade, o lema da Revolução Francesa.

Em seguida vem a quarta geração de direito, que é a diversidade, que é a informação, que é a globalização. Posteriormente vem a quinta geração de direito, que é a cultura da paz. Em seguida aparece a sexta geração, que é o direito da bioética, que envolve direito, filosofia, medicina. Temos segurança como direito de segunda e de quinta gerações, o direito social e a cultura da paz. É mais ou menos isso.

Como todos sabem, a educação sozinha não transforma a sociedade. Sem ela, tampouco a sociedade muda. Esse é o ícone da educação brasileira. Desenvolvemos, em Valadares, com a Superintendência Regional de Ensino, esse projeto Capacitar, que tem a finalidade precípua de multiplicar formadores de opinião. É um projeto pioneiro. Agradeço, a esta Casa, a este parlamento, a oportunidade que estou tendo para divulgar esse trabalho que penso ser de grande relevo social.

Já foi dito aqui sobre a geração de políticas públicas do governo do Estado, em que tivemos, no primeiro momento, nos idos de 2003, o equilíbrio financeiro, passando, em 2005, pelo Estado para Resultado, e em 2006, Estado em Rede, com o que trabalhamos hoje - a Justiça, o Ministério Público, a polícia, este Parlamento, os Municípios, o meio ambiente e a educação. Temos aqui alguns princípios fundamentais do Estado em Rede, como a subsidiariedade, em que nenhum órgão é mais importante que o outro, não há órgão principal - o principal é o interesse, a supremacia social, a coordenação e a participação democrática. Esta reunião hoje é uma forma inequívoca, irrefutável, da participação da chamada administração pública gerencial, em que há participação popular, gestão participativa, compartilhada, e por isso essa iniciativa deve ser enaltecida. Temos ainda a flexibilidade, pois nem tudo é rigidez, a transparência administrativa, princípio constitucional ligado à moralidade administrativa, a retroalimentação do processo de planejamento e as política públicas.

Então, qual é o fundamento do nome Projeto Capacitar? Ele tem o objetivo de capacitar profissionais que sejam formadores de opinião em temas sensíveis para a sociedade, justamente os professores da rede pública de ensino médio e fundamental. A Polícia Civil, sempre atenta à sua finalidade social, não pode se escusar de abordar determinados temas ligados às questões policiais, para que a sociedade civil possa saber lidar com algumas situações, quando enfrentá-las. O Projeto Capacitar elegeu os professores justamente para repassar alguns temas sociais importantes para a construção da paz. Os temas sociais que colocaremos para os senhores são justamente ligados às drogas, ao papel do educador e da escola no combate às drogas. De propósito não coloquei papel da escola e do educador, mas papel do educador e da escola, porque, pela teoria do alemão Otto Gierke, o órgão tem a vontade representada pelo seu agente. É por isso que o professor, e não a escola, tem a missão principal.

Temas ligados à violência doméstica e familiar, violência contra o meio escolar, direitos humanos e cidadania, crimes cibernéticos, “bullying”. Fases do projeto: 1ª fase – o papel do educador e da escola no combate às drogas. Cito aqui uma frase muito interessante: “A boa educação constrói os elementos necessários para vencer a sedução das drogas. A melhor proteção contra elas vem da parte mais nobre do ser humano, seu nível relacional.”

O lançamento foi em Governador Valadares. Esse foi o dia do lançamento, com uma palestra sobre drogas: “Capacitar para intervir”. Essas são algumas camisas promocionais acerca do projeto, e alguns “folders”. Esse material foi distribuído no dia da campanha educativa.

Foi feito um sumário, e desenvolvemos conceitos básicos sobre drogas: sua classificação; tipos de usuários; principais motivações para o uso de drogas; o que não se deve dizer à família sobre drogas, caso os pais duvidem que os filhos estão usando drogas, se os responsáveis não comparecem para a audiência, quando pensam diferente; como identificar um usuário; tipo de usuário – usuário de maconha, se fez uso do delta-9-tetrahydrocannabinol ou do erythroxylum coca Lam. Enfim, foi maconha, cocaína, “oxi”, que é o oxidado, óleo 3G, merla ou paco, que hoje é um genocida na Argentina e infelizmente está chegando ao Brasil. Não é o Paco da novela.

Falamos sobre boato que corre na escola, sobre como a direção fará a abordagem, sobre como avisar aos pais que o filho está usando drogas, sobre como proceder com o aluno que é flagrado com drogas. Então, todos esses conhecimentos são repassados durante essa exposição. Temos agora algumas imagens da palestra desse projeto, na sua primeira etapa. A segunda fase abordou aspectos importantes sobre a violência doméstica. Um Delegado de polícia, Dr. Clériston Amorim, proferiu uma palestra sobre esse tema, sobre a evolução histórica da Lei Maria da Penha, os direitos das mulheres nesse contexto histórico, atuais entendimentos da jurisprudência acerca da proteção, da Lei nº 11.340. Tivemos o passo a passo do fato delituoso até o processo judicial, as tutelas, as medidas protetivas que são solicitadas ao Poder Judiciário. Houve, também, um material de divulgação do trabalho que é feito pela Polícia Civil. Em seguida, uma equipe de trabalho com a assessora do Deputado Mourão, em primeiro plano.

A terceira etapa tratou de um assunto ligado à criança e ao adolescente, os avanços e retrocessos da Lei nº 8.069, que já foi objeto de discussão aqui hoje, nesse ambiente de trabalho. Em seguida, vemos o convite à participação. Vemos imagens do local da terceira etapa. Há ali o Dr. Pedro Henrique Cunha, hoje Delegado Titular da Delegacia de Buritis, um dos mentores dessa iniciativa em Governador Valadares. Na próxima imagem, nós o vemos falando sobre “bullying”, principalmente sobre a responsabilidade objetiva do Estado, o que assustou muitos educadores e é muito importante. É bom trazê-lo à colação.

Adiante vemos a quarta e a quinta etapas, realizadas no último sábado em Valadares, com temas ligados aos direitos humanos e cidadania. Há aqui um “banner” de divulgação, com temas como “Construindo a cidadania”, “Os direitos humanos, direitos individuais e coletivos”. Em seguida, temos algumas fotos do local, num ambiente lotado, com aproximadamente 250 professores e especialistas nessa área. Na sequência, temos uma política de desenvolvimento, de implementação nesse contexto dentro da sala de aula.

A última etapa estamos programando para o mês que vem, em que trabalharemos o uso responsável da internet, que tem sido, hoje, infelizmente, um câncer social. Com a evolução, vêm os problemas e também os crimes cibernéticos. Sabemos que a vida é bem mais rica do que a previsibilidade normativa. A internet, a “cyberlog” é algo cujos valores devemos repensar. Por fim, vemos o cronograma do projeto, bem como o orçamento com pouca oneração ao Estado e as fases.

A Polícia Civil está se adaptando, de forma gradativa, às mudanças da sociedade moderna. De forma sempre inovadora, a Polícia Civil vem cumprindo o seu papel social, trabalhando ao lado da sociedade e fazendo o seu trabalho de polícia repressiva; e não somente isso, mas também a polícia preventiva.

Agradeço a todos pela paciência. Aconteça o que acontecer no futuro, sei que aprendi três coisas. A vida, mesma a mais dura, é o tesouro mais belo e milagroso. A segunda coisa, é que o sentimento do dever cumprido torna a vida feliz. E a terceira coisa, é que as drogas, o ódio, a violência, o desasossego e a luxúria não podem e jamais poderão criar um castelo milenar e imoral. O único caminho é a estrada do amor abnegado, do amor criador, que não deve ser tão somente pregado, mas praticado consistentemente. Muito obrigado.