29ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 10/6/2005 Palavras do Embaixador Itamar Franco Exmo. Sr. 1º-Secretário da Assembléia Legislativa, meu prezado amigo Deputado Antônio Andrade, que honra as tradições mineiras; prezado Deputado Federal Saraiva Felipe; Sr. Governador Newton Cardoso; Sr. Secretário-Geral do Diretório Estadual do PMDB, Deputado Antônio Júlio; meu caro Armando Costa; meu caro Presidente da Cemig, Djalma Morais; jovem líder, Deputado Adalclever Lopes; Sra. Vereadora Marta, de Brumadinho; Sr. Presidente do PMDB Jovem, João Alberto Paixão Lajes; Srs. Deputados Federais; Sra. Deputada Federal, caros representantes do Prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão; dos ex-Prefeitos, o ex- Deputado e ex-Líder Tarcísio Delgado; dos Vereadores, o Vereador Geraldo Félix; companheiros, moços e moças, ouvimos aqui a palavra do Deputado Sebastião Helvécio, da Deputada Jô Moraes, da Vereadora Marta, da querida Deputada Federal Maria Lúcia. Ouvimos também as palavras candentes do jovem líder do PMDB; do nosso querido Antônio Júlio sobre a necessidade de juntar nossas forças; do Governador Moreira Franco, trazendo fé e esperança para a união do nosso partido em nível nacional; do Presidente Saraiva, que destacou bem seu esforço pela manutenção da fidelidade do nosso Partido a seus princípios; do Governador Newton Cardoso, dizendo que somar é preciso; do Prefeito Sebastião e do Vereador Geraldo Félix. É claro que, quando o assunto é a fundação do PMDB, automaticamente nos reportamos a 1966, quando, em Juiz de Fora e em outros rincões do Brasil, fundamos o MDB. Mas, fiquemos na fundação do PMDB. Em 1979, quando o Governo, que tinha maioria no Congresso, resolveu extinguir a Arena e o MDB, impôs, de pronto e arbitrariamente, uma condição: nenhum partido poderia ficar sem um P à frente de seu nome; tal medida visava a nada mais nada menos que evitar que a sigla MDB fosse reavivada. O Aloísio Vasconcelos, que aqui se encontra, deve se lembrar bem disso. Mas, inteligentemente, Franco Montoro - a idéia partiu dele - sugeriu que apenas acrescentássemos um P à frente da sigla MDB. E assim se fez. Já em dezembro de 1979, Ulysses Guimarães, Pedro Simon e Teotônio Vilela e tantos outros nos reunimos no Salão Verde da Câmara dos Deputados, pensando no que faríamos para 1980. Em janeiro de 1980, pela mão de Ulysses Guimarães, constituímos a Comissão Provisória Nacional do PMDB, de que tive a honra de fazer parte. Vejo, aliás, aqui muitos companheiros da primeira hora. Caro Presidente, caro Felipe Saraiva, caros colegas do PMDB, não foi fácil fundar o PMDB em Minas Gerais. E por que não foi fácil fundar o PMDB em Minas Gerais, naquele momento, sobretudo quando o lançávamos, na bela cidade de Ouro Preto, aos 18 de abril de 1980? Porque naquele momento - e é com todo respeito que o digo -, as grandes lideranças do nosso Estado haviam formado o Partido Popular, e éramos, então, muito poucos. Naquela noite chuvosa, em que estavam presentes Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela, Simon Brossard (?) e tantos outros, lançávamos ali o nosso Partido, com dificuldades que não eram as mesmas de agora, quando o PMDB já cresceu em Minas Gerais. E, companheiros e companheiras, tive a honra de ser o primeiro Presidente do PMDB regional, para iniciar uma caminhada em que procurávamos, já de pronto, para em 1982, lançar candidato próprio ao governo do Estado. Eis que de repente houve mais uma manobra do governo federal. É preciso que se recorde isso, particularmente para os mais jovens, os moços e as moças. O governo federal, com uma medida, fez a verticalização partidária e, ao fazer isso, obrigou... Já se disse aqui que, com a anuência sobretudo de Minas Gerais e do Paraná, não dos outros Estados, foi permitido que aqueles companheiros que, em determinado momento haviam ido para o Partido Popular, regressassem à sua casa, que era o PMDB. Assim, o PMDB juntou-se novamente, em uma argamassa, ao Partido Popular. Demos início, então, a uma nova caminhada em nosso Estado, com Tancredo Neves sendo candidato ao governo. O PMDB havia lançado a minha candidatura ao governo para 1982, mas considerei que ele tinha prevalência na vida pública e, embora alguns companheiros não tenham gostado, disse a eles que ele seria o nosso candidato e que, se o Partido desejasse, eu lutaria pela reeleição. Foi o que aconteceu: Tancredo foi candidato em 1982, e eu fui candidato à reeleição. Essa pequena história, meu caro Antônio Andrade, é necessária, porque muita gente pensa que surgimos do nada; que não lutamos para fincar a bandeira do PMDB neste Estado e, sobretudo, para fincá-la no cenário nacional, já que não só fui membro da comissão provisória nacional, como lhe dei a nona assinatura, estando presente também em momentos difíceis da vida nacional. Àquela época, havia importantes pilares de nosso Partido que se fazem presentes ainda hoje. A luta pelo Estado de Direito esteve presente em todos os momentos do nosso Partido, particularmente quando MDB, quando enfrentamos um regime forte, sendo que alguns tiveram de deixar o País, banidos ou espontaneamente. Mas muitos de nós ficamos para defender esse Estado de Direito, mesmo naquele momento difícil em que tínhamos de esconder da polícia o livro(?) do MDB, na cidade de Juiz de Fora, coisa de que o Prefeito Tarcísio Delgado há de se recordar. Portanto, a luta pelo Estado de Direito foi sempre o apanágio do nosso Partido. A defesa dos interesses nacionais era uma bandeira que o MDB e o PMDB carregaram ao longo de sua existência. A defesa dos interesses nacionais, muitas vezes esquecidos; a busca tão importante do resgate político e ético para esta nação; a luta contra as injustiças sociais, visando à geração de emprego e renda; a defesa da presença dos moços e das moças no nosso Partido, particularmente face aos dias que atravessamos. Já àquela época da fundação, um dos pilares do nosso Partido era a luta contra a corrupção, viesse de onde viesse. Hoje, prezados companheiros e companheiras, o rigor econômico não pode e não deve sobrepor-se à eqüidade social, à luta dos menos favorecidos na cidade ou nos campos, face a uma globalização financeira por demais cruel. Eu, particularmente, defendo um novo pacto federativo. E por quê? Já o falava quando assumi o governo de Minas Gerais. Os Municípios e os Estados brasileiros não têm como pagar essa dívida à União. É uma dívida impagável. Hoje, outros elementos de outros partidos, particularmente o Prefeito de São Paulo, já reconhecem que sua dívida é impagável. Mas àquela época, há alguns anos, assumimos o governo de Minas e falamos que a dívida era impagável, que não tínhamos recursos - vejo o Deputado Mauro Lopes - para pagar a comida dos presos, porque o nosso dinheiro a todo momento era confiscado pelo governo federal. É uma dívida impagável. Dirijo minha palavra aos Deputados e às Deputadas Federais presentes, quando falo em buscarmos um novo pacto federativo. Particularmente também o defendo, não o meu Partido. As eleições de 2006 se realizarão. Esperamos que elas se realizem, não esperaremos que mais uma vez esta nação assista ao que assistimos no passado, quebrando a Constituição e as tradições republicanas com a prorrogação de mandatos. Não devemos nos aliar à prorrogação de mandatos, mas prego, particularmente, com a eleição do Congresso Nacional e dos Deputados Estaduais, a convocação de uma assembléia nacional constituinte exclusiva, com um mandato de um ano para examinarmos o que já foi feito em relação à reformulação constitucional, tão necessária nos dias que o Brasil atravessa. São essas as duas observações que faço de forma pessoal e não em nome do partido. Caberá ao PMDB, se entender que deve defender o pacto federativo, se entender que deva defender a convocação de uma assembléia nacional constituinte, discuti-la nos fóruns apropriados. Aqui é um fórum apropriado para transformar aquilo que penso nas idéias dirigidas aos companheiros e companheiras do PMDB. Em relação ao desejo do PMDB de ter uma candidatura em nível nacional, disso não posso falar porque lá não estou. Só sei que recordo 1988 com certa tristeza. Mas a hora não é para recordar tristezas, mas alegrias. A hora é de recordar a criação, já há 25 anos, do glorioso PMDB. Quando se fala, em Minas Gerais - ouvimos de todos os oradores -, que o PMDB precisa lançar um candidato ao governo do Estado, nada temos a opor a esse desejo. Mas é necessário, caro Presidente Saraiva, caras companheiras e companheiros, que façamos, antes de mais nada, um “mea culpa”, examinando o que tem acontecido com o nosso Partido em Minas Gerais. Precisamos, queiram alguns ou não, abandonar as nossas diferenças e buscar a unidade do Partido. Isso não é dito apenas por mim, basta analisarmos as palavras dos oradores que me antecederam. Conforme o representante do Partido em nível nacional, é preciso reunir novamente o PMDB, que está dividido. Aqui, em nossa casa, na casa do PMDB mineiro, precisamos de união para alcançarmos a vitória. Caro Presidente, Deputado Antônio Andrade, agradeço o convite que V. Exa., os demais Deputados e o próprio Presidente do Diretório Estadual do PMDB me fizeram. Vim, a esta Casa, com muita honra e muita alegria no coração. Olhando daqui, vejo tantos companheiros, vejo muitos rostos jovens de mulheres e de homens. Aqui se falou nas mulheres. Nós, do PMDB, sempre entendíamos e continuamos a entender que a mulher brasileira, sobretudo a mulher mineira, nunca foi apenas testemunha dos acontecimentos. Recordo-me que, desde o início de minha vida política, como Prefeito de Juiz de Fora, tínhamos as mulheres e os jovens nos acompanhando. A mulher mineira não é e jamais será testemunha dos acontecimentos: quer marchar conosco, em busca de um Brasil com mais eqüidade social e mais justiça. Companheiras e companheiros, buscando um pouco daquilo que vai ficando esquecido na minha mente, como estudioso dos conceitos técnicos e matemáticos, da mesma forma que não podemos usar a álgebra sem a idéia do zero - os gregos não souberam, durante certo tempo, usar a álgebra, porque não conheciam o zero -, o momento vai exigir, Presidente Saraiva Felipe, uma profunda reflexão, uma profunda meditação sobre o que desejamos para o PMDB de Minas Gerais. Obrigado.