5ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 12/8/2021

Palavras da Sra. Isabella Franca Oliveira

A Sra. Isabella Franca Oliveira – Boa noite a todas e a todos. É um prazer estar aqui. Gostaria de cumprimentar a Exma. Sra. deputada Celise Laviola, que representa o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus; o Exmo. Sr. deputado Charles Santos, que é autor do requerimento que deu origem a esta homenagem – muito obrigada mesmo pela homenagem; a Exma. Sra. deputada Estadual Beatriz Cerqueira; a Exma. Sra. promotora da 18ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Ministério Público, Dra. Regina, parceira de luta – não é, doutora? –, representando aqui o Ministério Público de Minas Gerais; a Exma. Sra. comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica, Ten.-Cel. Cleide Barcelos Rodrigues, outra companheira também, representando o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Rodrigo Sousa Rodrigues; a Exma. Sra. chefe adjunta da Polícia Civil, delegada-geral de polícia, Dra. Irene Angélica Franco e Silva Leroy, uma excelente chefe, parceira na Polícia Civil, na atuação no combate à violência contra mulher. Ela tem uma visão de muita preocupação, conduz a Polícia Civil com o Dr. Joaquim de forma muito competente e vê a causa da violência doméstica contra a mulher com uma grande preocupação de fato.

Gostaria de cumprimentar também as autoridades que participam pelo Zoom: a Exma. Sra. deputada Andréia de Jesus, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que tem uma atuação muito importante nesta Casa Legislativa no enfrentamento à violência contra a mulher; a Exma. Sra. deputada Rosângela Reis; a Exma. Sra. Elizabeth Jucá, secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; a Exma. Sra. desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – Comsiv – do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, uma parceira na luta do enfrentamento da violência contra a mulher, que representa o Tribunal de Justiça de Minas Gerais; e a Exma. Sra. Samantha Vilarinho Mello Alves, coordenadora da Defensoria Especializada de Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência Doméstica da Defensoria Pública de Minas Gerais – Nudem –, que representa a Defensoria Pública de Minas Gerais, que é uma parceira também na luta diária do enfrentamento da violência contra a mulher.

De fato, é uma honra estar aqui sendo homenageada neste ano tão importante em que se celebram os 15 anos da Lei Maria da Penha, lei esta que é um marco no enfrentamento da violência contra a mulher. Antes dessa legislação, não existiam mecanismos legais para o enfrentamento à violência; existia uma impunidade muito grande, as mulheres não tinham muito a quem recorrer. Já existiam delegacias especializadas no atendimento à mulher: em Minas Gerais, a primeira delegacia é de 1985, mas não havia mecanismos que garantiam a proteção dessa mulher. Há 15 anos, após muita luta, após sofrer duas tentativas de feminicídio, Maria da Penha conseguiu uma legislação que leva seu nome e que hoje – acho – é a legislação mais conhecida, mais popular. Ela permite que muitas mulheres consigam se libertar de relacionamentos violentos, relacionamentos abusivos; traz a medida protetiva de urgência como uma importante ferramenta na proteção dessa mulher; e realmente garante diversos direitos, diversas possibilidades que, desde o início da denúncia, a autoridade policial pode aplicar, como o encaminhamento dessa mulher para uma casa abrigo, o encaminhamento dessa mulher para o hospital, o acompanhamento policial para que ela possa retirar seus pertences; enfim, a lei permite que ela possa ser inserida em toda uma rede de assistência que existe em cada município para essa mulher entender que ela não está sozinha, que ela tem uma rede de apoio que vai auxiliá-la a superar essa relação violenta, abusiva que hoje não é mais cabível – nunca foi, e hoje menos ainda. Então, realmente é um prazer estar aqui representando todas as mulheres, todas as mulheres que trabalham no enfrentamento a esse tipo de violência; e queria agradecer à instituição por permitir que eu possa trabalhar em uma causa tão nobre que é a proteção dessas mulheres e fazer a diferença na vida de cada mulher que já sofreu algum tipo de violência.

A mulher, para fazer um registro, para fazer uma denúncia... Eu falo que é muito diferente de fazer o registro de um furto, por exemplo. Existe uma relação afetiva, uma relação muito próxima dessa mulher com o seu agressor: é o pai dos filhos, é o marido, ou seja, é a pessoa com quem ela tem uma expectativa, uma relação de afeto, uma relação emocional muito forte. Então, para ela procurar ajuda e conseguir romper com esse ciclo de violência não é fácil, por isso todos os profissionais que atuam nessa área, no atendimento a essa mulher de um modo geral devem estar preparados, capacitados para acolher essa mulher da melhor forma, sem julgá-la, orientando-a acerca dos seus direitos, fazendo os encaminhamentos adequados porque, a partir daí, ela vai realmente conseguir se fortalecer, se restabelecer e iniciar uma nova vida sem qualquer tipo de violação de direitos.

Deixo aqui a minha homenagem à Maria da Penha porque, às vezes, não fosse todo esse contexto em que ela viveu, não estaríamos aqui celebrando esses 15 anos. E que um dia a gente consiga chegar a uma situação em que não seja necessária uma lei específica para proteger as mulheres, que não exista essa violência de gênero, doméstica, familiar em que as mulheres são agredidas, sofrem violência psicológica – em alguns casos chegando realmente ao feminicídio. Que isso não seja mais necessário, mas, por enquanto, temos muitos desafios, mas juntas vamos avançando. Já avançamos muito nesses 15 anos. Além da Lei Maria da Penha, em 2006, tivemos diversas alterações legislativas, como foi falado, que vêm garantindo mais responsabilização do agressor e mais proteção para essa mulher.

É isso. Agradeço a todas e a todos, e vamos juntos. Muito obrigada.