41ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 22/8/2005 Palavras da Sra. Heloísa Greco Boa tarde a todos. Agradeço o convite na pessoa do Deputado Dalmo Ribeiro Silva. Agradeço a presença e a atenção de todos, em particular das minhas turmas do UNI-BH aqui presentes, sobretudo a do 4º período, que está participando desde cedo. É com muito alegria e com muita honra que divido esse espaço com colegas tão queridos e tão ilustres, alguns dos quais conheço há algumas décadas. Destaco, também, que é sempre bom participar de uma mesa que tem maioria feminina, sobretudo no espaço parlamentar, que é eminentemente masculino ainda. Preparei um texto para essa minha intervenção. Segui-lo-ei à risca para não ultrapassar os 20min regulamentares e também para não perder o fio da meada. Nosso objeto de discussão nesta Mesa é a representação e participação da sociedade no processo legislativo, questão que traz na sua essência o debate do que se entende por democracia, representação e cidadania. O que está em pauta, afinal, é o próprio conceito de política e a problematização do seu exercício no espaço instituído. Nos 20 minutos de explanação que me couberam, certamente não conseguirei aprofundar - ou mesmo tangenciar - essa discussão, que é forçosamente também de caráter teórico e conceitual. Vou procurar, então, articular alguns questionamentos e problematizar algumas questões de fundo relacionadas ao que pode ser chamado de dialética instituido- instituinte. Trocando em miúdos: como tem sido realizado o que Chico de Oliveira chama de amplificação da política no espaço parlamentar - historicamente comprometido com privilégios e interesses de classe e com a legitimação do poder instituído - a partir da pressão da sociedade civil organizada, cujo papel é o de promover a invasão e forçar a entrada em pauta de projetos e discursos diferentes daqueles que são hegemônicos, embora nem sempre necessariamente contrários a eles. Como a minha militância política, nas últimas três décadas, tem- se dado nessa frente que é tão importante e, ao mesmo tempo, tão espezinhada e mal-compreendida, que é a luta pelos direitos humanos e a relação que tenho estabelecido com o legislativo estadual passa sistematicamente pelo acompanhamento dos trabalhos da combativa Comissão de Direitos Humanos desta Casa, serão estas as minhas referências para o desenvolvimento da discussão proposta. Vou procurar abordar dois blocos de questões: aquelas que caracterizam a amplificação da política promovida pelos movimentos sociais na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, e a problematização dos limites conjunturais e estruturais deste espaço e os obstáculos interpostos ao aprofundamento da tal amplificação da política. Antes de entrar na discussão, no entanto, é preciso tocar no assunto. Essa terrível crise política que estamos vivendo constitui fator complicador, mas talvez também possa funcionar como emulação para o enfrentamento do debate. Está em vigor uma crise que, como diz Roberto Kurz, é muito mais que a mera corrupção tradicional. Trata-se da institucionalização das leis do gangsterismo e do cinismo político, da consolidação da cultura da impunidade e do aviltamento do exercício da política. E, o que é pior, inaugura-se novo tipo de patrimonialismo, que é, talvez, o mais odioso de todos. E olhem que o Brasil tem uma tradição de longa duração do patrimonialismo. Esse novo patrimonialismo é caracterizado pela apropriação indébita e privatização de projeto construído coletivamente, seguidas da sua mais brutal deformação, a ponto de não restar sequer a imagem do que fora o sonho de uma possibilidade de alternativa política de transformação da realidade. Essa crise é sistêmica e estrutural, não episódica ou conjuntural, e o epicentro dela é exatamente o parlamento. Ela vem sendo construída historicamente, a partir de práticas muito determinadas e bem datadas. Em todo caso, apesar de tudo, a dialética atua a nosso favor: se essa lambança tem sido construída historicamente, ela pode muito bem vir a ser desconstruída também historicamente, o que, a meu ver, só se dará a partir do instituinte, do protagonismo dos movimento sociais, da refundação do espaço público, da refundação das esquerdas, da recuperação da cidade enquanto “locus” do exercício da dignidade da política e da construção da cidadania, da substituição do espaço da mídia pelo espaço da ágora. É nesta perspectiva que pretendo fazer a discussão proposta. Senão vejamos: Segundo Hannah Arendt, a história da modernidade tem sido a história da destruição continuada do espaço público. Pois bem, a chamada pós-modernidade levou esse processo às máximas conseqüências, e aqui no Brasil a situação talvez seja ainda mais grave. O País é o campeoníssimo mundial em desigualdade social (em constante disputa pelo pódio com Serra Leoa) - não há como escaparmos incólumes de tamanha iniqüidade. A exclusão estrutural e seus parceiros inseparáveis - a mais brutal opressão econômica e o exercício da violência institucional explícita - seriam a própria razão de ser da nacionalidade brasileira - uma nacionalidade sem cidadania (Henrique Samet), forjada em nome da manutenção dos interesses privados da classe dominante. As instituições políticas constituiriam, assim, apenas fachada para tais interesses, e o Estado cumpriria o seu papel histórico como instrumento de violência e coerção explícitas e simbólicas. Os vinte e um longos anos de ditadura militar e os igualmente longos 20 anos de ainda transição controlada e sem ruptura parecem ter consolidado esse quadro, apesar de inegáveis avanços políticos e institucionais na superação das iniqüidades sociais apontadas, que certamente devem ser levados em conta. Mas o fato é que, no final das contas, as chamadas classes subalternas aqui no Brasil são subalternas mesmo, como lembra Marilena Chauí: `A sociedade brasileira conheceu a cidadania através da figura esdrúxula do senhor-cidadão escravocrata, metido a aristocrata e latifundiário´. Nesse quadro, a cidadania foi forjada como privilégio de classe e se manteve como tal, como se fora objeto de concessão regulada da classe dominante às demais classes sociais. Na mesma linha, os indivíduos são divididos em duas grandes categorias: a dos superiores competentes e a dos inferiores incompetentes. Só os primeiros teriam capacidade para articular discurso coerente e participar das decisões sobre os negócios do mundo comum no espaço exclusivo designado para tal: o espaço do instituído. Aos outros cabe delegar o exercício da política aos superiores competentes e votar periodicamente para garantir a reprodução do sistema. É a famosa síndrome do `cada macaco no seu galho´, de cunho nitidamente neoplatônico. Essa lógica perversa - que é a lógica do sistema - é rompida, ou melhor, subvertida, quando aqueles que são considerados inferiores incompetentes se assumem enquanto sujeitos - da história e de direitos - e se reivindicam capazes de articular um discurso coerente para, através de palavras e atos, governar seus próprios assuntos, o que significa participar também das decisões sobre os negócios do mundo comum - é este, afinal, o sentido da democracia. Trata-se da recuperação de conceito clássico de cidadania - podemos remontar a Aristóteles: "cidadão é aquele que participa do ato de governar e de ser governado" (Política - Livro 111). Essa subversão se realiza também quando o discurso do dissenso se impõe, afrontando mais um axioma do sistema: o de que é o consenso, e não o dissenso, o elemento fundante da política; logo o dissenso deve ser demonizado e criminalizado. Quando esse movimento - ou esse comportamento, para usar o termo técnico - baseado na participação direta e no dissenso, comportamento que é eminentemente instituinte, invade e ocupa o espaço do Legislativo (eminentemente instituído), realiza-se a amplificação da política. Essa não é a regra, é uma exceção quase escandalosa: para ser realizada tem de haver a interrupção da ordem natural das coisas, baseada na separação radical entre governantes e governados, na criminalização do dissenso, das contradições e dos conflitos - e até na denegação da luta de classes: no chamado Estado de Direito, afinal, todos são providos de direitos naturais e são iguais perante a lei. É um absurdo que num país campeão de desigualdade social a discussão sobre luta de classe tem sido marginalizada e demonizada. A amplificação da política, no entanto, não se dá de maneira linear ou sem contradições - não se trata de coisa dada ou definitiva: deve ser permanentemente inventada ou reinventada e é determinada pelas injunções da correlação de forças e do nível de pressão e organização da sociedade. Isso vale também para os espaços que se fundaram sob o signo da participação popular e da imposição do dissenso e que já consolidaram esta tradição - como é o caso da Comissão de Direitos Humanos da Aslemg. A luta pelos direitos humanos, em nossa cidade e em nosso Estado, deu grande salto quantitativo e qualitativo com a criação da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, há pouco mais de dez anos - 1994-2005. O avanço mais significativo desta Comissão foi o fato de ter conseguido imprimir à sua dinâmica a radicalidade peculiar à luta pelos direitos humanos na esfera instituinte, muitas vezes em condições absolutamente adversas, enfrentando obstáculos burocráticos institucionais quase intransponíveis. Tornou-se o espaço por excelência de denúncia e combate intransigentes à violência policial e à instituição tortura, o qual se tornou referência para todos quantos são vítimas destes crimes e também daqueles que lutam contra eles. A Comissão tem construído repertório teórico e político que reflete firmeza de princípios e clareza conceitual ao entender a luta pelos direitos humanos no seu caráter estrutural e instituinte, inclusive na perspectiva do direito à memória e da exigência da verdade enquanto dimensões básicas da cidadania - é esta Comissão que tem tratado do contencioso da ditadura militar aqui na Assembléia. Além disso, tem implementado, na prática, sólida combinação de iniciativa política e firmeza, o que tem se mostrado eficaz no enfrentamento de autoridades constituídas e no combate a inimigos poderosos. Tudo isso só foi possível a partir da organicidade instituído-instituinte, marca registrada da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia. Existem, no entanto, contradições reais e limites concretos à sua atuação na perspectiva do aprofundamento da amplificação da política. Vou me limitar a enumerar três ou quatro dos mais importantes, para não ultrapassar o tempo regulamentar que me foi concedido: 1 - risco permanente de naturalização das graves violações dos direitos humanos, das quais o Brasil também se coloca como um dos grandes campeões mundiais. O sistema, afinal, como diria Foucault, tem capacidade para absorver e enquadrar suas próprias contradições. A operacionalização institucional desse comportamento seria uma prática mitigada, que não disputaria hegemonia, mas procuraria implementar medidas de menor dano. Algo do tipo: já que é impossível erradicar a tortura no Brasil, pois não há condições políticas e jurídicas para o enfrentamento da questão da desmilitarização da polícia e do desmantelamento do aparelho repressivo com a devida nomeação, responsabilização e punição dos torturadores e do Estado do qual são agentes - o que só é possível como exceção, não como regra -, o objetivo passa a ser apenas o esforço para debelar ou diminuir o número dessas violações, que são consideradas internacionalmente crimes de lesa- humanidade. Nesse caso, perde-se de vista que se trata de questão conjuntural e passa-se a abordá-la de forma atomizada e molecular; 2 - risco também permanente de capitulação ao canto de sereia da mídia e à absorção acrítica do emocionalismo característico do senso comum. O quadro absolutamente assustador da escalada da violência urbana provoca grande ansiedade de se ver livre de qualquer coisa que se aproxime do estigma do esquerdismo e do radicalismo, o que pode levar à perda da substância crítica necessária ao enfrentamento da situação de barbárie que estamos vivendo; 3 - a defesa intransigente dos direitos humanos não constitui o menor apelo eleitoral, podendo até ser considerada espanta-votos, já que compreende também embate a ser travado com o senso comum, que normalmente é cortejado pelos parlamentares, sobretudo em ano eleitoral: são raríssimos aqueles que mantêm a coerência e a radicalidade do discurso o tempo todo, de peito aberto; 4 - devido à situação de dissolução do espaço público e de desmobilização e despolitização dos movimentos sociais existe também o risco permanente de subalternidade, reboquismo e incapacidade de iniciativa política destes, sendo que estes aspectos são diretamente proporcionais ao protagonismo e desenvoltura dos parlamentares nos espaços de atuação e instâncias de decisão do legislativo, combinação que pode se mostrar contraproducente do ponto de vista de avanços reais da prática política. Enfim, se os limites do espaço institucional estão dados, é preciso ampliá-los. Afinal de contas, eles foram criados por uma classe cujo objetivo exclusivo é a manutenção dos próprios privilégios ou a reprodução do sistema. Não cabe a nós incorporar passivamente esses códigos. A sustentação deve ser buscada na formulação de mecanismos de controle e contra-poder”. O controle mais eficaz é aquele exercido diretamente pelos cidadãos organizados, o único capaz de propor a transformação do exercício do poder ou do exercício da política, como a Fátima observou. Peço licença para concluir, citando um texto famoso do grande Ítalo Calvino, no livro “As Cidades Invisíveis”, que sintetiza bem o espírito desta discussão e da atual conjuntura. (- Lê:) “O inferno dos vivos não é algo que será. Se existe, é aquele que já está aqui, o inferno no qual vivemos todos os dias, que formamos estando juntos. Existem duas maneiras de não sofrer. A primeira é fácil para a maioria das pessoas: aceitar o inferno e tornar-se parte deste, até o ponto de deixar de percebê-lo. A segunda é arriscada e exige atenção e aprendizagem contínuas: tentar saber reconhecer quem e o quê, no meio do inferno, não é inferno, preservá-lo e abrir espaço.” Muito obrigada.