86ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 15/12/2005

Deputado Mauri Torres, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Deputado Danilo de Castro, Secretário do Governo, representando neste ato o ilustre Governador do Estado, Aécio Neves; meu querido amigo José Saraiva Felipe, Ministro da Saúde e orador oficial; meu caro amigo Deputado Federal Mauro Lopes, representante da Câmara dos Deputados; Desembargador Hugo Bengtsson Júnior, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; Elaine Martins Parise, Procuradora-Geral de Justiça Adjunta do Estado, representando o Procurador-Geral do Estado, Jarbas Soares Júnior; meu caro amigo Deputado Antônio Andrade, Secretário do Conselho da Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, e demais Conselheiros; Deputado Adalclever Lopes, Líder do meu partido, o PMDB; Deputado André Quintão, Líder do PT; Deputado Alberto Pinto Coelho; demais líderes desta Casa; Ricardo Carvalho Ferreira Pires, Secretário Municipal Adjunto, representando o Prefeito Fernando Pimentel, eleito o melhor Prefeito da América Latina, o melhor Prefeito do Brasil e o oitavo melhor Prefeito do mundo; Vereadora Luzia Maria Ferreira, representando o Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Silvinho Rezende; Conselheiro Wanderley Ávila, representando o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Eduardo Carone Costa; Deputados e Deputadas; senhoras e senhores homenageados; parentes dos homenageados; Prefeitos; Vereadores; lideranças e suas famílias; minhas senhoras e meus senhores.

Quero justificar o meu atraso, pois cheguei 1 hora depois do início dos trabalhos desta sessão. Lamentavelmente Brasília foi assolada por um terrível temporal, que fez com que todos os vôos se atrasassem. Houve pelo menos duas horas de atraso na saída do vôo de Brasília, motivo por que cheguei atrasado. Entretanto, posso consolar-me com o vôo das 16h30min, pois o meu vôo, que deveria sair às 18h30min, saiu às 20h30min, e chegamos junto com o vôo das 16h30min. Então, não teria feito diferença se tivesse saído mais cedo de Brasília.

Ressalto a honra em receber esta medalha, que é a promoção da primeira medalha com que fui distinguido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Fico extremamente envaidecido, gratificado e honrado por receber esta comenda.

Tenho a honra de representar o ilustre Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, neste momento em que os mineiros são homenageados pela Assembléia Legislativa do nosso Estado. O Presidente me pediu que transmitisse seus mais efusivos cumprimentos ao Sr. Presidente, aos componentes da Mesa, a todas as Deputadas e a todos os Deputados, aos parentes dos agraciados e aos agraciados e que o representasse, por estar impossibilitado de participar desta homenagem. Pediu-me ainda que fale do carinho que sente pelo nosso Estado e pela nossa gente, traduzido nos atos do ilustre Presidente para com este Estado.

Ouvimos o Ministro da Saúde relatar tudo o que já foi feito na saúde após a entrada de Saraiva Felipe nesse Ministério. Percebemos a preocupação com que essa área é cuidada pelo governo. É o trabalho que é feito no campo social, não só em nosso Estado, mas no Brasil inteiro, pelo governo do Presidente Lula.

Em 2005, R$22.000.000.000,00 foram destinados às regiões mais pobres e mais carentes do nosso país e do nosso Estado. Em Minas Gerais, em 2005, R$1.800.000.000,00 foram destinados ao atendimento daqueles que não têm privilégios. Um valor de R$480.000.000,00 foi destinado ao Vale do Jequitinhonha, uma das regiões mais carentes de Minas Gerais. Esse é o testemunho do carinho, da atenção e da preocupação do nosso Presidente com o nosso Estado.

Um valor de R$9.000.000.000,00 foi destinado aos pequenos agricultores, num programa extraordinário que se chama Reforço da Agricultura Familiar. São 100 mil novos alunos matriculados nas universidades, agora particulares, além daqueles das universidades públicas, num programa de extraordinário sucesso no País inteiro, que permite que o jovem sem condições de entrar numa universidade pública faça seu curso universitário numa universidade particular.

Se não fosse por meio do ProUni, não teriam jamais a oportunidade de chegar a uma universidade. Recentemente, acompanhando o Prefeito Fernando Pimentel, o Presidente da República esteve em Belo Horizonte para fazer uma vistoria nas obras extraordinárias, tão esperadas na nossa capital, de duplicação da Av. Antônio Carlos.

São inúmeros os projetos existentes em todo o Estado. Há pouco mais de um mês, acompanhando o Presidente da República, estivemos em Teófilo Otôni, durante o lançamento da Universidade do Vale do Jequitinhonha, um sonho de muitos e muitos anos, que inúmeros companheiros julgavam absolutamente impossível.

E não foi criada somente a Universidade do Vale do Jequitinhonha. No governo passado, tivemos quatro extensões universitárias. No governo do Presidente Lula, a universidade de Teófilo Otôni foi a 37ª implantada neste País. Por intermédio do processo de extensão universitária, os jovens podem chegar aos bancos das melhores universidades do Brasil.

Como Ministro das Comunicações, fui honrosamente convidado pelo Presidente da República para representar o Estado de Minas Gerais, que, pela primeira vez na história, possui seis Ministros de Estado. Recordo-me de que, no governo Sarney, Minas chegou a ter cinco Ministros. No Governo Lula, Minas tem seis Ministros de Estado, todos importantes e presentes, que ajudam o Presidente a fazer um trabalho absolutamente fundamental para atender a massa carente de nosso País.

Como Ministro das Comunicações, o Presidente da República incumbiu-me de implantar um programa de inclusão digital, que poderá transformar a maneira de as informações mais importantes e preciosas chegarem aos brasileiros. Já adotamos esse procedimento. Inúmeras cidades começam a receber os telecentros que permitem conexão direta com a internet. Inúmeras cidades já estão sendo contempladas no procedimento de inclusão digital. Já lançamos, em Minas Gerais e em São Paulo, o Projeto Rádio Digital, que já está em funcionamento. A TV Digital, que causará uma verdadeira revolução neste País e chegará ao primeiro mundo da comunicação, já está sendo implantada com o maior sucesso.

Em Belo Horizonte, no dia 23 da próxima semana, por meio de um convênio firmado entre o Ministério das Comunicações, Prefeitura e duas empresas de porte internacional, entre elas a Intel, faremos a primeira experiência de transmissão de internet banda larga sem fio, cobrindo 2/3 da cidade de Belo Horizonte para atender o serviço público da Capital. Trata-se de um projeto piloto, que será levado a 2.500 Municípios dentro do Programa de Inclusão Digital determinado pelo Presidente da República.

Sr. Presidente, sentimo-nos honrados. Temos certeza de que estamos trabalhando pelas comunicações de nosso País e mostrando aquilo que o Presidente, com muito carinho e preocupação, está fazendo, sempre buscando honrar o Estado de Minas Gerais.

Cada um de nós, homenageados desta noite, temos de nos sentir contemplados por uma Casa que trabalha, que respeita, que faz por Minas Gerais, que procura sempre entender os problemas do Estado e da nossa gente. Por essa razão, tive a preocupação, Sr. Presidente de, ao vir para cá, pedir que a Assessoria da Assembléia Legislativa me informasse algumas ações que marcaram, nos últimos anos, os atos desta Casa, sobre os quais discorrerei a seguir:

1º - Lei Complementar nº 65/2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira do Defensor Público e dá outras providências.

Trata-se de uma instituição da maior importância para a administração da Justiça, pois a ela incumbe a defesa em juízo dos indivíduos que não têm como arcar com as despesas de um processo judicial. Esse foi um belíssimo trabalho da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

2º- Emenda à Constituição nº 63/2004, aprovada nesta Casa, que promoveu a unificação do Tribunal de Alçada com o Tribunal de Justiça.

3º- Lei nº 15.757/2005, que autoriza o Poder Executivo a isentar do Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - a aquisição de automóvel para a utilização por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental, severa ou profunda, ou autista.

4º - A Lei Complementar nº 78/2004, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis do Estado, conforme o previsto no parágrafo único do art. 63 da Constituição do Estado. Esse diploma normativo, ao estabelecer parâmetros e diretrizes para a elaboração, a alteração e a consolidação das leis, contribui para uma maior qualidade técnica das leis e facilita a consulta e a compreensão dos textos legais por parte da população interessada.

5º - Lei Complementar nº 59/2002, que contém a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais.

6º - Resolução nº 5.210/2002, que delegou ao Chefe do Poder Executivo, no período compreendido entre 1º e 31/1/2003, a edição de leis necessárias à efetivação de ampla reforma administrativa no Executivo, tendo em vista a racionalização do aparelho burocrático estatal.

Faço uma observação acerca desses atos da Assembléia Legislativa, para mostrar como as decisões tomadas pelos Deputados, neste Plenário, nesta Casa, nas Comissões, foram importantes.

Há vários anos, foi feita uma solicitação ao Ministério das Comunicações para que a TV Assembléia, que hoje é apenas do sistema a cabo, fosse transformada em TV aberta. O Sr. Presidente da República incumbiu-me de transmitir ao Sr. Presidente, aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas esta notícia. Trata-se da autorização para que o Ministro de Estado das Comunicações proceda, em 30 dias, a cessão do canal 35 para a Assembléia Legislativa do Estado de Minas.

Desta forma, agora, com a TV aberta da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, as realizações do Legislativo mineiro poderão chegar a todos os 853 Municípios do Estado. Como Ministro de Estado das Comunicações, como homem de comunicação, sinto-me extremamente feliz, Sr. Presidente, de poder ser o portador do ato que dá a esta Casa mais uma extraordinária força de comunicação, a fim de que suas ações possam chegar a todo o Estado e serem entendidas. É importante que o povo, acompanhando os trabalhos da Assembléia Legislativa pela televisão, possa entender como é vital, importante, fundamental o trabalho do parlamentar, do Deputado e da Deputada.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exa., aos Deputados e às Deputadas a honraria, a promoção com esta medalha tão querida, que tenho a honra em trazer no peito. Obrigado. Boa-noite a todos!