GERALDO RESENDE, Prefeito do Município de Itumirim - MG.
Discurso
Comenta o projeto de lei, de autoria do Deputado Dinis Pinheiro, que
dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da
arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
- pertencente aos Municípios.
Reunião
92ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2007
Página 37, Coluna 1
Evento Fórum Técnico: "ICMS Solidário".
Assunto TRIBUTOS.
Observação ICMS Solidário.
Proposições citadas PL 637 de 2007
Normas citadas LEI nº 13803, de 2000
Legislatura 16ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2007
Página 37, Coluna 1
Evento Fórum Técnico: "ICMS Solidário".
Assunto TRIBUTOS.
Observação ICMS Solidário.
Proposições citadas PL 637 de 2007
Normas citadas LEI nº 13803, de 2000
92ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª
LEGISLATURA, EM 2/10/2007
Palavras do Prefeito Geraldo Resende
O Prefeito Geraldo Resende - Prezados Deputados Dalmo Ribeiro
Silva, que preside esta reunião, e Dinis Pinheiro, autor desse
brilhante projeto. Gostaria de pedir a todos os Prefeitos das
cidades pequenas e sofridas uma salva de palmas de apoio ao
Deputado Dinis Pinheiro.
Prezados colegas Prefeitos, meu nome é Geraldo Resende, sou
Prefeito de uma cidade pequena do Sul de Minas, chamada Itumirim,
próxima à cidade-pólo de Lavras. Fiz uma proposta, que foi
apresentada em Divinópolis, no dia 24 de setembro. Não tenho
dúvida, Sr. Presidente, de que esse projeto será aprovado, até
mesmo porque aquela lista diz isso. Não acredito que acontecerá na
Assembléia Legislativa de Minas Gerais o que aconteceu no Senado.
Quando é voto aberto, aparece uma coisa; quando é secreto, os
votos caem. Tenho certeza de que o ICMS Solidário será aprovado.
Já estou pensando lá na frente, Deputado Dinis Pinheiro, na
redistribuição desse dinheiro, na redistribuição do ICMS
Solidário.
Vivo uma situação diferente no Sul de Minas. A minha cidade é
atípica, diferente de toda cidade do Vale do Jequitinhonha, do
Mucuri e do Norte de Minas. Tenho dois Distritos, nos quais há
escolas estaduais e municipal, posto de saúde, destacamento
policial, tudo que uma cidade de pequeno porte tem. Na verdade,
tenho recurso de uma cidade pequena, mas administro três.
A minha proposta, Sr. Presidente, Deputado Dinis Pinheiro e
Deputada Ana Maria Resende, que tive o prazer de conhecer em São
João del-Rei, é que os Municípios que tenham Distritos, onde há
toda uma estrutura de uma cidade pequena, com posto de saúde,
escola, praça pública, destacamento policial, já tenham a
percepção da renda “per capita” em dobro, relativo à população do
Distrito, porque é difícil demais para nós, das cidades pequenas e
pobres, ainda administrar e dividir o dinheiro com os Distritos.
Como Prefeitos, não podemos esquecer-nos desses Distritos, onde há
problemas, como na sede. Está ficando cada vez mais insuportável e
inadministrável essa situação.
Penso na frente. Tenho certeza e acredito na aprovação, e já peço
a todos os Prefeitos de cidades que possuem Distritos que
conversem com seus Deputados para renovarem e fazerem uma mudança
nessa lei, pedindo mais dinheiro para os Municípios com Distritos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.