Pronunciamentos

FREDERICO GARCIA GUIMARÃES, Integrante do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. Coordenador do Grupo de Trabalho nº 2.

Discurso

Apresentação do relatório das atividades do Grupo de Trabalho nº 2: "Estratégias de prevenção à criminalidade e ao uso de drogas e sua intersetorialidade com as políticas sociais".
Reunião 26ª reunião ESPECIAL
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2010
Página 118, Coluna 1
Evento Fórum Técnico: "Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência".
Assunto SEGURANÇA PÚBLICA. DROGA.

26ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 13/8/2010 Palavras do Sr. Frederico Garcia Guimarães O Sr. Frederico Garcia Guimarães - Bom dia, Deputado, senhores, colegas coordenadores e participantes do fórum. Farei um resumo rápido sobre os nossos trabalhos. Eu e a Dra. Dilma coordenamos os trabalhos desde a CPI, cujo tema era o que o Deputado mencionou; foram cinco reuniões ordinárias e duas extraordinárias. Isso reflete uma discussão muito intensa sobre a prevenção e a intersetorialidade de políticas públicas para o combate às drogas. Eram 200 pessoas inscritas no nosso grupo, com a captação de 100 pessoas. Não ficamos reunidos tanto tempo quanto o Grupo 1, mas ficamos das 15 horas até por volta das 20 horas debatendo todas as 37 propostas: 20 foram apresentadas pela CPI; 17 apresentadas nas reuniões realizadas no interior; e mais 4 ou 5 são propostas novas. Todas foram debatidas, algumas acabaram aglutinadas, outras, excluídas, e outras, ainda, modificadas. Apenas 2 ou 3 propostas não sofreram nenhuma modificação, nem mesmo em relação à redação. Entre as 37 propostas, destacamos 10, que refletem a necessidade de uma política pública estadual estruturada e articulada com as entidades da sociedade civil. Preferimos dizer entidades não governamentais, diante de uma nova perspectiva de relação entre o Estado e a sociedade, numa comunhão das entidades já existentes de prevenção e de políticas públicas intersetoriais, ou seja, aglutinando-se todos os interessados no combate ao uso de drogas. O Prof. Sapori falou muito bem sobre o uso do “crack”, que gera aumento da violência. Priorizamos uma ideia muito importante, que é o olhar atento para a educação. Aí vale a reflexão - que é bater na mesma tecla pois todos já sabem disso - de que qualquer país se desenvolve e se torna socialmente justo por meio da educação. Não devemos retirar isso do nosso enfoque. Temos que pensar nos nossos filhos e netos para que a educação seja plena e para criarmos a prevenção presente e a futura. A apresentação de diversas propostas com enfoque na educação é muito importante. Nunca poderemos perder isso de vista, caso contrário criaremos apenas políticas paliativas. Então, temos que nos direcionar para a educação. As demais propostas visam à reinserção do detento, bem como ao fortalecimento das entidades e dos programas que já têm caráter de prevenção. De acordo com a nossa experiência e com a demonstração dos programas, há um caráter humanitário em relação à prevenção e à reinserção. É importante destacarmos isso porque somos todos seres humanos e cidadãos contribuintes. Gostaria, então, de agradecer a confiança depositada nesta coordenadoria e desejar boa sorte quanto à aprovação das propostas apresentadas. Muito obrigado.