132ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 7/5/2001 Palavras do Deputado Francisco Tenório Sr. Coordenador deste debate, demais pessoas presentes, sou representante de Alagoas e, mesmo sabendo do adiantado da hora, aceitei falar nesses 5 minutos não sobre as questões técnicas do São Francisco, mas sobre a organização política e o que devemos fazer para conseguir a revitalização do rio de imediato e, até, para evitar a transposição neste momento. Não sou técnico, sou político, e falarei politicamente. A 20 ou 30km da margem do São Francisco, há cidades, em Alagoas, que não têm abastecimento do rio, a não ser por carro-pipa. À margem do rio, do alto, vendo a água passando embaixo, temos povoados que não têm abastecimento. E por que, de bom grado, vamos pagar para ver essa água ser transportada para abastecimento em Fortaleza, a mais de 1.000km de distância? São dados políticos do fato, destacando, apenas, o aspecto de se descobrir um santo em Alagoas para cobrir outro em Fortaleza. A última hidrelétrica do São Francisco é Xingó. Quando construída, foi dada a garantia de uma vazão "x" mínima, e hoje ela opera, em média, com 50% do mínimo garantido. Vejam quanto caiu a vazão do São Francisco nesses últimos anos, da construção do Xingó até hoje. A mais de 30km da foz do São Francisco, já se tem o que chamamos de cunha salina, numa demonstração clara de que o rio já não tem força para chegar até o mar, por falta de volume de águas. É o mar que adentra o rio. Devem-se, ainda, levar em consideração as questões econômicas. Se a água é muita para o consumo humano - o que está previsto na transposição - e é pouca para irrigação, e o preço dessa água que vai para irrigar no Rio Grande do Norte, na Paraíba ou no Ceará? Se o Governo Federal quer produzir alimento irrigado, que produza às margens do São Francisco, porque sai por um preço bem mais barato, digno, até, de concorrência internacional, o que não acontecerá nunca com essa água transferida para irrigar o Rio Grande do Norte, a Paraíba ou Fortaleza. Analisamos as questões básicas, deixando as questões mais técnicas - de engenharia e do projeto de execução - para os técnicos. Em Alagoas, solicitamos ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura que solicite e avoque essa discussão com o Conselho Federal de Engenharia para a execução básica desse projeto, que tem uma extensão de quase 1.000km e altitude da água superior a 300km em determinados pontos. Vejamos, então, a posição de Alagoas, que não é só contra a transposição das águas, sem que se revitalize primeiro o São Francisco. A posição de Alagoas, por meio da sua Assembléia Legislativa, é de não permitir a execução desses projetos por vias legais e, até, pela força da mobilização da população. Também não é diferente a situação em Sergipe. Tivemos três assembléias conjuntas. A Assembléia de Sergipe tem posição idêntica. Os sergipanos deverão defender a nossa posição. O projeto faz estudo de impacto ambiental de Cabrobó a Fortaleza, mas não conseguimos estudar de Cabrobó à foz do rio, como se nada fosse acontecer ali. Deixamos clara a posição de Alagoas diante do projeto de transposição. Quero agradecer a presença de todos e a paciência de me ouvirem. Já ouvi, em outra oportunidade, o representante do Ministério da Integração, e as explicações são as mesmas. De certa feita, desculpem-me dizer assim, o representante do Ministério confundiu, talvez não tenha aceitado as minhas considerações. Não era debate do projeto, era um debate de convencimento. Nesse momento, acreditei que o Ministério queria convencer que tinha de fazer a transposição, e não debater o projeto. Obrigado.