29ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 13/8/2004

Palavras do Sr. Francisco de Oliveira

Agradeço à Assembléia Legislativa de Minas e ao CORECON o convite para participar deste seminário. Cumprimento todos que fazem parte da Mesa e o público presente.

Não sou exatamente especialista em Plano Real, de modo que até me surpreendi por fazer parte desta Mesa. De qualquer maneira, tentarei discutir algumas das questões mais importantes que o Plano Real nos legou.

Apesar de ter gostado muito da exposição do Luís Paulo, discordo dele em que o desenvolvimento da política econômica pós-edição do Plano Real não tem nada a ver com ele mesmo. Acho que tem tudo a ver, uma coisa é inseparável da outra, até mesmo pelos dados e conseqüências que o próprio plano mostrou.

Não haveria dívida pública interna em explosão, porque o FHC não fez dívida alguma para atender a gastos sociais. A explosão da dívida pública interna ocorreu exatamente para segurar a inflação que viria certamente, pela enorme injeção de dólares que o País recebeu. Então, a dívida interna está fundamentalmente ligada ao truque do Plano Real.

O que é o Plano Real? Qual é o seu truque? É fazer dos preços externos a polícia dos preços internos. Em outras palavras, é aquilo que ele falou: o empresário nacional foi destruído para conter os preços internos, já que a experiência do cruzado demonstrou que não há fiscalização possível, principalmente em uma economia altamente oligopolizada, poucos grupos econômicos comandam a estrutura de preços, mas o pacote, que antes era estatal, agora foi privatizado. É como usar a Scotland Yard para vigiar a polícia brasileira. Esse é o primeiro componente dele. A dívida interna está fundamentalmente ligada a esse truque que foi o Plano Real. Daí todas as conseqüências, como passar a balança comercial para superávit, apesar do déficit, aumentando a necessidade de financiar novamente a dívida externa e o crescimento exponencial da taxa de juros.

Como acreditar que o elenco de iluminados que fez o Plano Real, uma brilhante estratégia, depois entrou em demência precoce, precisando quase que de hospital psiquiátrico? A equipe que fez o Plano Real não tinha nada de estúpida. A maior parte deles saiu depois para grandes empresas, Bancos, e o último, Ministro da Fazenda, depois de cumprida a quarentena, terminou na Presidência do Conselho de Administração do UNIBANCO. Eles eram dementes quando fizeram o Plano Real e ficaram sãos depois, ou eram sãos e ficaram dementes? Não dá para seguir a linha da política econômica desenvolvida nos quatro primeiros anos do FHC e depois revertida no segundo mandato. Ela é inteiramente conseqüente e está amarrada à concepção do Plano Real.

Há outros modos de controlar a inflação? A economia, como a Dirlene falou, é uma ciência social, não existem modelos. Os modelos se atêm à formalização que a ciência faz para reduzir a complexidade do mundo, porque, senão, não dá para lidar com os movimentos do mundo real. Quem tiver consciência disso formaliza sabendo o que está fazendo, quais são os limites dessa formalização. Não dá para estender além de um certo ciclo histórico. O que temos é uma modelação que torna eternos os mecanismos de reprodução do sistema, como se não mudassem nunca. Essas concepções chocam-se de frente com a história brasileira. Ouvimos reiteradamente o atual Ministro dizer que não há como pensar crescimento econômico sem estabilidade de preços. Desculpem-me, mas esse senhor é um ignorante de pai e mãe. Não conhece a história do País dele, que se desenvolveu durante 50 anos com alta inflação, com os efeitos perniciosos já apontados pela Mesa e que o Luís Paulo reiterou.

Mas, falando para este grupo de economistas e para os alunos de economia que aqui se encontram, não há, em toda a literatura econômica, nas toneladas de papel que ela já produziu - às vezes um gasto de papel inútil -, nenhuma relação inequívoca entre a estabilidade econômica de preços e o crescimento econômico, ou o contrário. Não há nada, absolutamente. É louco quem diz que com inflação há crescimento, mas quem diz que sem inflação há crescimento econômico é tão louco quanto o primeiro. Essas coisas são comportamentos e trajetórias históricas, o que não nega o caráter científico da economia, como muitos defendem, dizendo que a economia não é uma ciência, mas uma arte - coitada da arte! A economia é, sim, uma ciência social, que trabalha com a formalização de relações que se dão em certos tempos, e é possível fazer disso algo distinto de um exercício de amadores. Do contrário, não haveria sentido em formarmos economistas. Para quê? Para que gastar dinheiro público, ou mesmo privado, se os economistas serão formados para nada? Para que gastar com isso, se tudo são nuvens, aproveitando o que dizem os mineiros, com muita graça e ironia, que a política é como a nuvem, que muda de acordo com o vento? Ora, não é nada disso! E Minas, que ensina política para o resto do País, sabe muito bem que a política nada tem de parecido com as nuvens. A economia também não.

Então, há uma relação inextricável entre os pressupostos, a concepção e a execução do plano e a política econômica conseqüente. A literatura econômica, repito, é incapaz de estabelecer qualquer relação inequívoca entre esses fenômenos. Ou seja, em certos ciclos históricos, isso leva ao crescimento; em outros, não. Essa é uma lição fundamental, e é preciso ver o que o Plano Real abandonou na experiência brasileira: exatamente o conhecimento da especificidade desta sociedade e desta economia, em favor de modelos abstratos. Abandonou a história. Se não tivesse feito isso, teria visto que há outras formas de controlar a inflação. Acontece que essas outras formas são penosas e demoradas; precisam de um largo consenso social, transformado em força política. Em outras palavras, um controle democrático da inflação é infenso a fórmulas; detesta milagres e fórmulas que resultam no tipo de coisa que resultou do Plano Real.

Vejamos o que aconteceu. No momento anterior, quando o então Ministro Maílson da Nóbrega deixou o Ministério da Fazenda, a inflação andava na casa dos 88% ao mês. Aproveito para avisar aos navegantes que ainda há empresas que contratam o Sr. Maílson da Nóbrega como consultor - valha-me Deus! Ora, se uma inflação que, apesar do confisco que o Collor produziu, já voltava em curva exponencial, foi reduzida, de um dia para o outro, a 1%, isso é milagre! E por que se opta por esse método? Porque o outro método de controle da inflação é penoso.

Exige “concertação” social e política, exige distribuição de custos entre os vários setores da sociedade e da economia. Quem está apressado, até mesmo para reeleger-se, como disse o Luís Paulo, não pode esperar pelos efeitos de uma política socialmente concertada e politicamente elaborada. Por isso, todos os Governos recorrem aos milagres. O Collor deu uma paulada, reduzindo a inflação e a dívida pública. Logo depois começaram a crescer. Com o Plano Real aconteceu a mesma coisa.

Hoje Mike Tyson é um pobre derrotado. Se fosse colocado, no auge de seus punhos, em cima de um ringue, tendo um cearense como adversário, quem apostaria no cearense? Estou dizendo cearense porque pertenço à mesma região. Portanto, não se trata de uma expressão pejorativa. Para evitar críticas, podemos fazer a pergunta de outra forma: se o Mike Tyson fosse enfrentar o Chico de Oliveira, quem, na Bolsa de Londres, apostaria em Chico de Oliveira? Todos os setores possuem parâmetros estabelecidos de acordo com sua força na sociedade, mas os trabalhadores não têm qualquer tipo de parâmetro. Não precisamos ser mágicos ou adivinhos para saber quem serão os ganhadores e quem serão os perdedores. Esse ponto é importante para discussão, e não para o estabelecimento de qualquer afirmação definitiva.

A origem teórica, a concepção teórica e a perda de conhecimentos, de incorporação à teoria da história brasileira, pesam gravemente e cobram caro. Isso é importante. As escolas de economia não ensinam mais a história econômica brasileira. Ensinam modelitos, como se todas as formas de reprodução social atuassem igualmente com a mesma força, velocidade e temporalidade em qualquer sociedade e em qualquer economia. Não é assim. Se fosse assim seria bem mais fácil. O pecado dos agentes mais importantes da regulação da economia mundial - FMI - é pensar que se pode atuar da mesma forma na economia brasileira e na economia boliviana.

Existem dois fatos importantes: a concepção teórica e a perda de conhecimento da nossa especificidade. A teoria econômica originalmente latino-americana havia logrado façanha téorica formidável, ou seja, o pensamento econômico conhecido como cepalino é uma original construção teórica, uma novidade teórica mundial. Isso tudo foi perdido. Agora adotamos formulitas.

Quais serão os resultados, após todos os reparos e ajustes necessários? Existe o paradoxo de que quando o País crescia não havia estabilidade monetária. Ao lograr estabilidade monetária, não cresce mais. É somente um paradoxo? Não é propriamente um paradoxo.

Um outro fato importante é que estamos frente a uma concepção de teoria da moeda que é completamente anacrônica. Enquanto não tivemos a obsessão de ter uma moeda forte - é isso que faz o “ai, Jesus” do ensino da economia hoje e que é repetido “ad nauseam” pelos meios de comunicação e pela mídia -, a economia crescia; passou a tê-la, não cresce mais. Basta isso para mostrar que há algo errado na concepção do próprio Plano Real e na política econômica que se desdobrou durante os oito anos do Governo FHC e nos dois anos do Governo Lula. Houve uma inflação quase suíça, com taxas de crescimento medíocres. Pelo andar da carruagem, se você projetar a taxa de crescimento do PIB “per capita” brasileiro, podem esperar que nos próximos 100 anos o PIB per capita vai dobrar. Como dizia Lord Keynes, a longo prazo estaremos todos mortos. Serão quatro gerações passando o pior para ter estabilidade monetária. O Prof. Reinaldo Gonçalves, da UFRJ, tem um trabalho em que ele faz o “ranking” de todos os Governos da República. Tirando Deodoro e Floriano, de Prudente de Morais para cá, ele pegou todas as variáveis fundamentais, listou-as, herarquizou-as e ponderou-as. O seu trabalho mostra como foi feita a ponderação e como obteve o surpreendente resultado, devido à louvação do Plano Real e da política econômica, de que o Governo Fernando Henrique foi o pior Governo da República. Todas as variáveis foram ponderadas. O Governo de FHC foi pior do que o de Wenceslau Brás, que era conhecido como o pior Governo republicano do ponto de vista do crescimento econômico. FHC conseguiu ganhar de Wenceslau Brás. Não pode ser um acaso. Não acredito que o sujeito tenha tentado suicidar-se. Quem conhece um pouco da personalidade da figura sabe que qualquer outra pessoa no mundo pode tentar o suicídio, menos FHC. Ali o ego é de tal tamanho que atentar contra a própria vida, para ele, é como se Deus estivesse fazendo o haraquiri.

Não é um capricho nem foi estupidez. Ele não se entregou diretamente ao mal. Acredito que ninguém se elege para um mandato que representa a vontade de seus cidadãos para dar com os burros n’água. Mesmo o Maluf, em São Paulo, não tenta se eleger para fazer o mal. Tenta para fazer o contrário, mas seus métodos levam a outros resultados. Não se tratou de uma política deliberada para estropiar as contas nacionais, as contas externas. Tratou-se de que a concepção e a execução do plano, que são muito coerentes, produziriam aquele resultado numa economia periférica, atentando para essas especificidades. Os Estados Unidos podem ter o déficit que quiserem, apesar de possuírem a maior dívida externa do mundo, pois são os emissores da moeda mundial. Então, isso é outra coisa. Não se pode aprender teoria monetária achando que o dólar e o real são moedas iguais, que desempenham a mesma função no sistema econômico. O que é isso? Estamos desaprendendo que esse é um fenômeno social? Exigimos a moeda agora como o nosso deus intocável? É evidente que não. Um país que, do ponto de vista das finanças mundiais e do comércio internacional é relevante - e o Brasil é irrelevante -, foi utilizado em gerações anteriores como uma vantagem. Quando se considera um país com essa presença externa e se abre a economia, não se pode esperar outra coisa a não ser a figura de vendavais financeiros que passam de um lado para o outro no mundo. Enquanto éramos anacrônicos, passadistas e jurássicos, não abrindo a economia, pelo fato de que a chave estava na mão da FIESP, a que o Luís Paulo fez referências, havia outras formas de se imprimir competitividade. Escolheram a pior para um país que é irrelevante do ponto de vista internacional. Não poderia haver outro resultado. Ele é pífio e tem algo a ver com o método pelo qual o Plano Real foi concebido e pela execução da política econômica, que também ocasionou muitas outras coisas importantes, como a extroversão definitiva do processo de acumulação de capital. Em outras palavras, não existe mais processo de acumulação de capital, ou, utilizando-se termos mais neoclássicos, de formação de capital, que não passe pelo circuito internacional.

O que o Plano Real fez foi definitivamente retirar a capacidade de fazer política econômica dos atores da política nacional. Por um bom ciclo histórico, sepultou qualquer capacidade interna de gerar crescimento econômico, que dependerá, daqui por diante, de afagos, de sufocos e de soluços ou de um incremento exponenciado por forças externas. Todos sabemos da origem do crescimento de 4% de hoje: o agronegócio. Como disse João Pedro Stédili, exportamos soja para a China para que ela exporte bagulhos eletrônicos para os Estados Unidos. O agronegócio tem fôlego curto, não irriga a economia. O seu lugar na cadeia de relações interindustriais é muito fraco para irrigar os outros setores da economia.

Então, acontece uma extroversão definitiva, num ciclo histórico em que não sabemos qual é o tempo. A capacidade interna nacional de decidir sobre o crescimento econômico está gravemente anulada. Isso passa pelo circuito internacional e, portanto, por todas as restrições que o sistema financeiro internacional propõe sobre isso. Não é uma conspiração para não deixar o Brasil crescer, mas, simplesmente, como disse o Luís Paulo, não é possível fazermos crescimento baseados em qualquer teoria econômica. De acordo com a teoria convencional, não há economia que cresça a essas taxas de juros reais; se seguirmos a crítica da economia política, não há economia que possa, ao mesmo tempo, pagar juros e lucros nesse montante. Como o sistema capitalista é forçosamente um sistema de reprodução ampliada, uma espécie de lei histórica do capitalismo, ele só se mantém se crescer ampliando-se. Para isso, temos de baixar o componente de juros, levando o investidor a reinvestir e a usar o sistema de crédito, que é clássico em economia política, como a alavanca que projeta o futuro. Caso contrário, taxa de juros e taxa de lucro entram em choque. Nesse ponto, o Plano Real foi decisivo. Agora, por um longo tempo, esperamos que as novas gerações sejam capazes de desfazer esse nó.

A decisão sobre como crescer não está mais inteiramente nas mãos dos brasileiros. Isso traz um grave comprometimento democrático, que não está somente no fato de que gastos sociais e de eqüidade são potencialmente anulados, mas também no fato de que o voto dos que estão nesta Assembléia vale pouco e pode ser anulado por uma decisão do Banco Central. O novo trabalho republicano de elaborar um orçamento, com todos os defeitos que tenha - o Congresso demora seis meses para votar um orçamento -, com todas as restrições, com o que houver de malandragem, é, como dizia Inácio Rangel, o tempero do capitalismo. O Banco Central, pressionado pelos acordos feitos com o Fundo Monetário, anula o trabalho republicano e democrático, tornando seu voto inútil, pois não é você quem decide.

Essas questões estão no fundo dos comprometimentos e dos constrangimentos que tiraram a decisão de crescimento das nossas mãos durante um bom tempo. Esse o trunfo. Se você não entende exatamente qual é a sua inserção no sistema internacional, se não elabora nem compreende a sua especificidade, como você entra nesse sistema e se entrega a modelos formais e abstratos? Danou-se. Utilizamos com engenho e arte, durante décadas, fizemos de nossa fraqueza força... Não temos uma moeda forte, usamos política fiscal. Agora, o que era uma vantagem se transformou em desvantagem. Você tem uma moeda forte, gaba-se de estabilidade monetária, e a política fiscal perdeu toda a eficácia porque há um comprometimento de superávit que anula a capacidade da referida política. E a história econômica do País mostra que cresceu com o uso de instrumentos fiscais como substituto de uma moeda, usando-se o poder de coerção do Estado para indicar os caminhos do crescimento econômico. Não foi para fazer uma economia socialista; foi para fazer uma economia capitalista forte, o que também é uma bobagem, porque o tolo que pensar que se tem, em economia, Estado mínimo precisa voltar aos bancos escolares. Não existe economia com Estado mínimo, isso é conversa fiada, é pura ideologia. O Estado está presente através da moeda porque toda moeda é estatal. Já se foram os tempos em que Bancos privados emitiam moeda. Portanto, não existe economia capitalista com Estado mínimo. O que pode existir perversamente é economia capitalista com Estado mínimo na política; na economia, não. Tira-se o Estado da política e privatiza-se de novo a política, isto é, reprivatizam-se as relações sociais, que é o que nos legou o Plano Real, ainda em vigência no Governo Lula. Tudo vira de novo mercadoria, tudo está no âmbito do mercado. Retira-se dele o Estado, portanto, retira-se a nossa capacidade cidadã de intervir na política e, através dela, intervir na economia. Esse é o legado mais sério, mais importante, que este Governo não está sabendo decifrar, está-se deixando engolir por ele.

Essas são as lições que, a meu ver, o Plano Real deixou, às quais devemos estar atentos. O Plano Real foi uma espécie de nó de marinheiro. Nó de marinheiro é o seguinte: quanto mais perfeito, mais aperta. Você dá um nó de marinheiro e, toda vez que quer cumprir uma das metas, aperta-o. E ele é eficientíssimo, não desata. Nós nos metemos numa contradição em que, quanto mais se aperfeiçoam esses instrumentos, mais o nó aperta. E o desenvolvimento e o crescimento econômico ficam inteiramente erráticos. Mas ninguém fará, agora, a profecia definitiva, uma “jeremiada” de que, daqui para a frente, já não haverá crescimento econômico. Vai haver, só que ele independe...

Dizem os que se dedicam a seguir esses indicadores convencionais: o risco-Brasil diminuiu. Grande façanha do Governo Lula! O risco-país diminuiu em todos os países chamados emergentes, mesmo na Venezuela, que a imprensa brasileira tomou como bode expiatório. Mesmo para a Venezuela, o chamado risco-país diminuiu.

O que significa isso e por que diminuiu? Pela competência do Chaves ou do Lula? Absolutamente. Diminuiu porque as condições do mercado internacional de capital são outras. Afrouxou tudo. O dia em que o FED americano for obrigado a perseguir tenazmente uma elevação da taxa de juros, quero ver o risco dos chamados países emergentes manter-se nesses patamares.

A Dirlene disse que o Fidel fará 78 anos. Não tenho a vocação dele nem vou durar 78 anos. Quero deixar aqui o meu recado: a conseqüência mais nefasta do real é ter tirado, por um simples histórico que não sabemos ainda quanto irá durar, a autonomia de decisões internas - não só do mercado interno - que repousam, finalmente, sobre a vontade dos cidadãos. Esse é o legado que ainda carregaremos por muito tempo. Muito obrigado.