28ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 9/6/2005 Palavras da Secretária Adjunta Flávia Mourão Parreira do Amaral Bom dia a todos e, em especial, ao Deputado Doutor Ronaldo, em cuja pessoa cumprimento os demais companheiros da Mesa. Bom dia, companheiras e companheiros presentes em Plenário. Digo “companheiras e companheiros” porque acredito que todos os presentes estão especialmente ligados em torno desse objetivo de conhecer e tentar construir as Agendas 21, sejam elas locais, estaduais ou nacional. Cada um, na sua realidade. Conhecemos a história de muitos que estão presentes e sabemos do envolvimento deles. Sabemos, em especial, que há grandes desafios a serem enfrentados, e muito mais fácil será enfrentá-los de forma compartilhada. Belo Horizonte é uma cidade relativamente nova e foi planejada. Podemos dizer que ela foi inventada para ser a Capital do Estado, um símbolo republicano, e tem pouco mais de 100 anos. Apesar de ser uma cidade relativamente nova, ela não está isenta dos problemas ocorridos nas demais cidades do Brasil e do mundo, principalmente em decorrência de um crescimento, de certa forma, um tanto quanto desordenado e de vários outros fatores, principalmente o desenvolvimento econômico, a questão da industrialização e o processo de urbanização. Assistimos a Belo Horizonte, nas suas duas primeiras décadas, ultrapassar o limite de população para o qual tinha sido projetada. Ela foi planejada para 200 mil habitantes, e hoje somos 2.300.000. Então, pouco depois da década de 20 já tínhamos uma situação de ocupação do espaço urbano que ultrapassava aquilo planejado. Quer dizer, a cidade tinha um traçado retangular, imitando grandes centros do mundo e, de certa forma, até um pouco a cidade de Washington, mas não foi possível manter a ocupação da forma planejada, até porque, desde a fundação da cidade, ela não previa, em seus espaços, aqueles destinados a abrigar os próprios trabalhadores que vieram construí-la. Então, Belo Horizonte é uma cidade pensada para ser sede administrativa, sede do poder, centro cultural, centro de atividades e serviços; no entanto, nem no começo foram previstos espaços para aqueles que sustentariam todas essas atividades. Assim, assistimos ao surgimento de favelas e ocupações desordenadas já no início do século. Aliás, há favelas que persistem até hoje, como a Pedreira Prado Lopes, identificada como a mais antiga. E a essa ocupação desordenada muitos outros problemas se somaram, como a própria falta de infra-estrutura urbana; a ocupação de espaços que, ambientalmente, são inadequados; a invasão de áreas verdes; a falta de ofertas de serviços adequados em saúde, educação, etc. Esses problemas se foram acumulando, mesmo porque, durante todo o tempo, a ação do Estado sempre foi a reboque: em geral, chegava atrasado para suprir com infra-estrutura um local e uma população que já existiam. Em algumas iniciativas, assistimos ao poder público induzir processos de ocupação. De fato, fez isso na fundação da Cidade Industrial, hoje pertencente ao Município de Contagem, em que houve atuação nítida do Estado, e na criação do complexo do conjunto arquitetônico da Lagoa da Pampulha, cuja ocupação diferenciada preservou muito as características. Mas tudo isso não foi suficiente para controlar o processo de ocupação. Considerando o exemplo da Pampulha, bem cedo vimos a população ultrapassar os seus limites e ocupar, de forma desordenada, áreas mais periféricas ao norte e à noroeste da cidade. A esses problemas, conflitos, confusões, a essa desordem urbana, vários outros problemas sociais surgiram na época da realização da Conferência Nacional do Meio Ambiente no Rio, a ECO-92. E foi esse mesmo quadro que, em 1993, a administração democrático-popular encontrou e, até hoje, tenta enfrentá-los. Nas décadas de 70 e 80, houve uma grande efervescência de movimentos sociais e ambientais. As pessoas que participaram deles e que construíram propostas que foram discutidas, como a histórica reforma urbana da década de 60, também participaram da discussão da Rio 92 e ajudaram, em Belo Horizonte, a elaborar soluções que foram implementadas pela gestão democrático-popular. Vimos que várias ações foram propostas com o intuito de tentar fazer reverter essa situação de exclusão social; de trazer uma maior participação para a gestão da cidade, procurando uma gestão democrática; e de buscar sustentabilidade para a sua administração. Várias foram as ações e vários os programas e as políticas desenvolvidas desde então. Tomo a liberdade para listar algumas delas. A primeira preocupação foi com o saneamento das finanças municipais. Havia uma situação contraditória, porque era grande a demanda por investimentos públicos e necessária a sustentabilidade financeira, muito adversa, incompatível com os desafios da cidade. Então, foi preciso implementar um programa de rígido controle das finanças em busca dessa estabilidade, alcançando não só o equilíbrio na arrecadação, mas o planejamento das despesas. O fato é que hoje Belo Horizonte tem uma situação bem mais favorável, permitindo contrair empréstimos, mesmo internacionais, para financiar grandes obras estruturantes necessárias para continuar um processo de correção dessa realidade anterior. No que diz respeito à inversão de prioridades, o primeiro passo foi buscar uma participação democrática, que se deu através de vários processos participativos, como, por exemplo, o Orçamento Participativo, sobre o qual qualquer um em Belo Horizonte sabe falar; é uma grande realidade que atinge todos os setores da cidade, e hoje todos falam que para demandar determinada intervenção na cidade precisamos promover a discussão no Orçamento Participativo. Interessante também o exemplo do Orçamento Participativo, que não é um simples espaço de discussão de demandas, de disputa, mas um espaço em que se privilegia a transferência. A questão da participação popular vem sendo examinada em Belo Horizonte não só simplesmente reunindo pessoas para levantar demandas, mas reunindo pessoas para passar informação, para dividir esses desafios e, a partir do compartilhamento da realidade e dos desafios que temos de enfrentar, analisar propostas e compartir responsabilidades. Em todo esse processo de inversão de prioridades, já que ao longo de todos esses anos a ocupação foi desordenada e houve um grande acréscimo da população mais desfavorecida, procurou-se fazer com que os principais investimentos fossem destinados a inverter essa lógica de desordenamento nas áreas mais desprovidas, ou seja, privilegiou-se o investimento nas áreas periféricas ou nas áreas ocupadas inadequadamente, nas vilas e nas favelas. Logicamente, esses investimentos não se dão de qualquer forma. É necessária a definição de que áreas precisam realmente ser desocupadas, seja porque apresentam grande risco geológico, seja porque são de interesse ambiental, seja porque são necessárias para garantir a instalação da infra-estrutura necessária àquele local, ou seja, garantir questões de acessibilidade, garantir a infra-estrutura de saneamento básico, etc. Outro trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo de todos estes anos é a questão dos investimentos, das ações na segurança alimentar. Citamos todas as experiências com relação à qualidade e à ampliação da merenda escolar, ao Programa Abastecer, que leva alimento a todas as regiões da cidade para venda, a custos reais, aos restaurantes populares, sucesso absoluto, experiência copiada por outros Municípios em todo o Brasil, e também a um banco de alimentos, que visa a comercializar alimentos que talvez não sejam considerados de grande qualidade para venda, mas que ainda podem ser consumidos. Há todo um critério de seleção e de aglutinação desses alimentos para serem redistribuídos. Também na área da saúde e da educação há várias experiências ao longo destes anos, sempre objetivando a inversão de prioridade, da ampliação do atendimento e da inclusão de todas essas pessoas que sempre foram mantidas à margem. Na tentativa de integrar todos esses programas na área social, temos o BH Cidadania, baseado na intersetorialidade, que trabalha com áreas específicas, integrando os programas sociais. Citei o Orçamento Participativo e a questão da participação, que vem sendo examinada com muita preocupação e seriedade. Hoje, temos mais de 60 instâncias de participação popular, sejam elas locais, regionais ou municipais, como são os conselhos da área urbana. Temos Conselhos Municipais de Política Urbana, de Meio Ambiente, de Saneamento, Deliberativo do Patrimônio Histórico e Cultural. Há uma grande preocupação para que a sociedade se faça representar nesses Conselhos, interferindo na decisão e na condução dos rumos da cidade. Ao lado das questões da participação popular, da inversão de prioridades, do saneamento das finanças, vários projetos estruturantes para mudar essa realidade vêm sendo elaborados e implantados ao longo destes últimos anos. Citaria nossos programas de recuperação ambiental, como o Propam e o Drenurbs, que conseguiu financiamento junto ao BID de mais de US$70.000.000,00 para começar a recuperar os fundos de vales a céu aberto. E essa recuperação significa promover a população ribeirinha, tanto no sentido de reassentar aqueles que estão ocupando de forma indevida, como também de desenvolver a educação ambiental, com a conceituação dos valores a serem preservados pela comunidade e a recuperação das margens e das encostas para garantirmos melhor qualidade da água, sem falar na retirada do lançamento de esgoto, que é feito indevidamente. Também na área da política habitacional várias iniciativas podemos citar, não só a produção dos conjuntos habitacionais com condições de salubridade e dignidade maiores, como também programas de controle de áreas de risco. Temos o programa Bolsa-Moradia, que sustenta a moradia da pessoa enquanto o reassentamento estiver sendo feito; o Proas, que é o Programa de Reassentamento da População Atingida por Obras de Saneamento em áreas de risco; sem falar no próprio orçamento participativo de habitação. Belo Horizonte é uma das poucas cidades que põem para discussão popular a questão de investimentos na habitação. Não estou falando tudo isso para fazer uma propaganda de Belo Horizonte, mas para demonstrar que em Belo Horizonte temos uma situação extremamente favorável para a implantação da Agenda 21. Então, já temos uma série de processos participativos, formalmente instituídos; temos várias políticas em que a questão ambiental é trabalhada de forma transversal; e temos uma grande aceitação de discutir soluções para a cidade de forma casada. Isso não quer dizer que não precisamos da Agenda 21, muito pelo contrário. Queremos uma Agenda 21 exatamente para ter um instrumento de planejamento que consiga não só aferir e monitorar todos os programas e políticas que estão sendo implementados, como também permitir a integração de Belo Horizonte com outras unidades, com outras cidades da região metropolitana, com outras cidades da bacia a que pertencemos, com outras cidades do Brasil e com a proposta da Agenda 21 global. Buscando atingir nosso objetivo, tomamos várias iniciativas para consolidar a nossa Agenda 21. Em 2000, um decreto municipal do Prefeito Célio de Castro instituiu o Fórum da Agenda 21, que, somente a partir de 2003, ganhou fôlego e vem-se reunindo sistematicamente e promovendo discussões. A Vereadora Neila Batista não é apenas entusiasta, mas também grande apoiadora e líder do processo de formação da Agenda 21. Neste ano foi aprovada a Lei nº 9.027, de sua autoria, que formaliza a instituição do Fórum da Cidade para a Agenda 21. Estamos programando várias atividades para resolver o problema da comunicação, de que, aliás, o Dr. Shelley reclamou. Em Belo Horizonte, apesar de todo o processo de participação, a Agenda 21 é pouco conhecida. Precisamos divulgar o conceito de Agenda 21 global e nacional, para, então, construir o temário da Agenda 21 de Belo Horizonte. É fundamental incentivar sua divulgação. Este ano instituímos a Agenda 21 nas escolas municipais. Graças à parceria entre os Ministérios do Meio Ambiente e de Educação, está sendo desenvolvido um trabalho com a rede municipal de ensino para instituir as agendas de cada escola. Cada uma terá seu núcleo e, a partir dele, promoverá em seu estabelecimento e na comunidade circunvizinha a discussão da Agenda 21 local. Precisamos ampliar iniciativas e propostas. Nós, de Belo Horizonte, queremos compartilhar nossa experiência passada e garantir o compromisso de nos ligarmos a uma grande rede de discussão para a compatibilização das propostas da Agenda 21 e de agregar mais parceiros e entidades à sua formatação e ao nosso compromisso. A Agenda 21 não é apenas um documento, mas também um compromisso sério. Não adianta apenas ter um documento elaborado, mas precisamos de uma diretriz, de uma pauta e de um processo de operacionalização para auferir tudo o que foi feito e, daqui para a frente, ajustar o que for necessário. É bom que fique claro que a Agenda 21 não é uma instância a mais de participação. Temos certeza disso. A Agenda 21 será um instrumento de planejamento, pelo qual tentaremos não só costurar, do ponto de vista ambiental, todas as práticas e políticas executadas no Município, mas também apresentar propostas e induzir alterações nessas políticas, para que sejam cada vez eficazes na transformação de nossa realidade, em busca da real sustentabilidade e de uma cidade mais acessível aos moradores e aos que a visitam. Esse era o recado que queria lhes passar. O Liberato falará um pouco mais sobre a experiência do fórum. Agradeço a atenção de todos.