25ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 12/8/2010 Palavras do Sr. Fábio Manhães Xavier O Cel. Fábio Manhães Xavier - Muito obrigado. Serei bastante objetivo. Estamos com alguns questionamentos específicos relacionados à polícia ostensiva, de manutenção da ordem pública. A Polícia Militar, por excelência, desenvolve essa atividade. Responderei à pergunta relacionada à polícia pacificadora do Rio de Janeiro e a possibilidade de implementação aqui em Minas Gerais dessa ideia. Cumprimentamos a iniciativa da Polícia Militar do Rio de Janeiro com essa atividade vitoriosa num ambiente extremamente complexo, que reconhecemos ser a situação da segurança pública naquele Estado. As nossas realidades são, de maneira geral, diferenciadas. Há mais de seis anos temos o Grupo Especial de Policiamento em Área de Risco - Gepar -, que trabalha com uma metodologia, de certa forma, semelhante à das polícias pacificadoras, com alguns ingredientes mais adequados à realidade específica de Minas Gerais e dos nossos aglomerados urbanos, onde vive uma população com uma condição de risco social mais elevado. Esses grupamentos chamados Gepar têm a ação dividida num tríplice apoio: a repressão qualificada, a ação social dirigida a essa população voltada para a inteligência policial e a prevenção ativa. Essa fórmula tem dado um resultado bastante efetivo, com a expansão desses grupos de policiamento especializados em outras áreas de risco. A questão da presença dos policiais nas ruas é um dilema antigo. Temos uma realidade de uma cidade de 2.500.000 de habitantes, em Belo Horizonte, e, na região metropolitana, superando a barreira dos 5 milhões de habitantes. Temos um efetivo hoje de 48 mil policiais para Minas Gerais inteira, incluindo os 853 Municípios e seus respectivos Distritos. São mais de 200 estabelecimentos. Temos um investimento seguro do governo do Estado na recomposição desse efetivo, mas é preciso que todos os senhores saibam que hoje a PMMG tem uma evasão mensal em torno de 80 a 100 policiais. Quer dizer que, ao final de um ano, temos aproximadamente 1.200 policiais a menos por saídas diversas. Acabamos de entregar, agora, dia 30 de julho, 1.400 novos policiais para a região metropolitana. Estamos com mais 1.160 para o interior do Estado. Existe, então, esse esforço de recomposição. Seria ilusório transmitir a ideia de termos um policial em cada esquina ou que os senhores, a qualquer hora ou a qualquer momento em que estiverem transitando, verão um policial ostensivo. A nossa alocação de efetivo responde a critérios técnicos de horário, incidência criminal, onde teremos mais ou menos concentração de efetivo e a qualificação desse pessoal, principalmente no que se refere ao policiamento a pé, esse que é visível, acessível, direto. O policiamento motorizado também atende a esses critérios de horários e incidência criminal. Com referência a duas perguntas muito práticas do colega da Polícia Civil, no que diz respeito ao que é o discurso e ao que é a prática, o que expus aos senhores, com muita sinceridade, com muita humildade e com muita transparência, é o que estamos efetivamente trabalhando. A relação entre a polícia e a comunidade precisa ser dessa forma. O que temos de questionar é o porquê de ela ser diferente e qual é a nossa parcela de contribuição, como policiais, para fazer essa diferença. Levo uma mensagem idealista e otimista. Como o colega da Polícia Civil assim também se manifestou, acredito que seja dessa linha, podemos fazer a diferença. O que cabe a nós, policiais, fazermos precisamos fazer. Essas seriam políticas públicas da instituição PMMG bastante efetivas. Assim, respondi, de forma bastante sintética, as perguntas que me foram encaminhadas. Agradeço a atenção dada a nossa instituição. Muito obrigado. Boa tarde. A Sra. Presidente - Queremos agradecer ao Cel. Manhães, aos representantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e dos Guardas-Municipais. Tenho reafirmado que, em todo o Estado de Minas Gerais, por onde a Comissão passou, as polícias e os profissionais de segurança estiveram sempre presentes. Isso é importante como uma contribuição. É lógico que não pode ser a única. Precisamos da contribuição da sociedade civil, da contribuição das três esferas de poder nas decisões. Vocês, como profissionais, são fundamentais para o trabalho da segurança pública.