5ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 23/2/2011 Palavras do Sr. Fabiano Pimenta O Sr. Fabiano Pimenta - Peço desculpas por não ter justificado a ausência do Dr. Marcelo. Ele é Presidente dos Secretários das Capitais junto ao Conasems e hoje está reunido com o Ministro da Saúde tratando de assuntos do interesse de todos nós, pois os Municípios são os principais executores. Esse é o motivo de sua ausência. Obviamente, não tenho o brilhantismo nem a capacidade do Dr. Marcelo, mas procurei representá-lo da melhor forma possível. Tenham a certeza de que todos os assuntos aqui apresentados serão levados a ele com toda a honestidade e fazem parte da gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. O Dr. José Maria mencionou, assim como outros manifestantes, as filas e as esperas. Quando avaliamos as questões, sempre há um problema de mercado e de regulação. A nossa capacidade de gestor para atrair prestadores para essa área é muito limitada. Nas cirurgias eletivas, havia uma fila de 60 mil pessoas no início de 2009, que já foi reduzida pela metade. Isso custa recursos adicionais do Orçamento próprio do Município. Nenhum gestor quer ter fila nem falta de medicamentos, mas, infelizmente, há um limite para a nossa capacidade de colocar recursos do Orçamento próprio, por maior que seja o compromisso do Prefeito e do Conselho Municipal de Saúde batalhando por recursos adicionais. Retornamos sempre ao tema da regulamentação da Emenda nº 29. Esta Casa, embora não possa legislar especificamente sobre o tema, como disse o Deputado, pode buscar uma sinergia de esforços junto aos Deputados Federais e aos Senadores para colocá-lo efetivamente na pauta. A qualificação de profissionais também é uma questão recorrente das carreiras. As manifestações sobre isso foram muito pertinentes. Uma iniciativa de Belo Horizonte são as oficinas de qualificação da construção primária, desde o porteiro até o profissional mais especializado, na linha da fala da Ângela. Mas isso também não reduz as capacitações específicas para áreas específicas. Estamos num ano de conferências municipais de saúde. Um plano municipal de saúde não se faz sem as diretrizes pertinentes e decisórias das conferências municipais, que redundarão nas conferências estadual e nacional de saúde. A sinergia de esforços é muito importante para que as conferências municipais expressem as necessidades e as alternativas de resolução dos problemas de saúde da população mineira. É importante haver, também, sinergia para diferenciar recursos e possibilitar a inversão de recursos nas ações de promoção e prevenção. Muitas vezes há uma limitação para que o gestor resolva o problema de fila e outros, por maior que seja o seu desejo de inverter recursos nessa área. Como disse o representante do Conselho de Educação Física, tentamos fazer isso com a implementação do Academia da Cidade e outros. Tive a honra de ser Secretário Nacional de Vigilância em Saúde, com um orçamento de R$1.400.000.000,00. Coloquei a singela quantia de R$50.000.000,00 no orçamento para as ações de promoção. Essa foi uma semente que, com muito orgulho, vejo que felizmente está germinando. Ela, entretanto, poderá ter uma força muito maior que o simples desejo de um Secretário, se efetivamente brotar das conferências municipais e estaduais, o que redundará, em última instância, nos orçamentos de saúde de cada uma das esferas de governo. O Sr. Presidente - Agradecemos ao Sr. Fabiano Pimenta a sua participação em nosso evento, a sua exposição, a maneira muito aberta e clara de colocar as questões, com sua experiência e conhecimento. Naturalmente, enriqueceu demais o nosso evento.