4ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 24/3/2017

Palavras do Sr. Everson de Alcântara Tardeli

Palavras do Sr. Everson de Alcântara Tardeli

Bom dia a todos e a todas. Gostaria de cumprimentá-los e cumprimentá-las na pessoa da deputada Geisa Teixeira, primeiramente, por ela ser mulher e também por ser minha conterrânea sul-mineira. Sou do Sul de Minas também. Talvez minha fala seja um pouco distinta da dos outros oradores. Quero fazer uma discussão breve. Tenho muitos papéis aqui, mas é pouca coisa em cada folha.

Sobre a chamada reforma trabalhista, primeiro há que se questionar se, de fato, estamos tratando de uma reforma ou de uma destruição dos direitos trabalhistas. Quando se fala em reforma, pensa-se em transformar o velho em novo, em mais bonito, em melhor para todos, porém, ao que me parece, não é isso que está acontecendo, e sim a destruição do que foi construído ao longo dos anos. Agora, se se trata de uma reforma, ela não é uma reforma trabalhista, mas uma reforma capitalista. Esse é o termo real.

Vou colocar alguns números relativos à atividade sindical, afinal de contas tudo que foi falado e está expresso nessa suposta reforma trabalhista é uma regulação geral e legal do subemprego, da informalidade, da rotatividade, do desemprego sem seguro-desemprego, do trabalho escravo, do excesso de jornada, da prática antissindical, do assédio moral, do adoecimento, do acidente, morte e mutilação no mundo do trabalho, da insegurança jurídica, do fim da fiscalização e proteção social dos direitos e do ambiente de trabalho, da violação ampla dos direitos sociais, humanos, previdenciários, civis, ambientais, sanitários e penais. Tudo isso está contido nessas medidas, especificamente na reforma trabalhista, mas também no conjunto de medidas previdenciárias e de terceirização; enfim, o que estamos vivenciando é um grande ataque a tudo que foi construído. Como muito bem disse o deputado Patrus, é o retorno ao início do século retrasado.

Para termos uma ideia desse conjunto de medidas e com quem estamos lidando, vou dar um apanhado geral do que pensa quem está propondo essas reformas. O relator da reforma trabalhista diz que “o maior presente que a gente dá ao trabalhador brasileiro é permitir que ele se mantenha no emprego”. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, diz que “a Justiça do Trabalho não deveria nem existir”. O presidente do TST, Ives Gandra, pede a reforma trabalhista “para o Brasil não virar uma Venezuela”. O ministro do Trabalho recorre ao TST para não divulgar a lista do trabalho escravo. A pedido de Temer, Ives Gandra suspende a lista suja do trabalho escravo. O fim do imposto sindical pode entrar na reforma trabalhista, e o argumento é que isso aumentaria a representatividade sindical – é o que vamos ver em breve.

Decisão de Gilmar Mendes sobre os acordos coletivos é vista como ameaça aos direitos. Aqui, eles estão falando do fim da ultratividade, no ano passado, nos acordos coletivos.

Segundo o Banco de Desenvolvimento Internacional – Bird –, se esse conjunto de reformas passar, o Brasil terá até 3,6 milhões de novos pobres em 2017. Como o sindicalismo sobrevive e se mantém dentro de todo esse conjunto de medidas? Os números aqui são interessantes. Muitos propagam que o sindicalismo e a CLT são retrógrados, ultrapassados e que existe um sindicalismo de cadeira, ou seja, ele recebe a contribuição, mas não existe uma ação sindical efetiva. Abro um parêntese para dizer que quem viu as mobilizações do dia 15 não pode concordar com isso de forma alguma. Para termos a ideia, citarei alguns números. Com relação à taxa de sindicalização, muito se fala que, no Brasil, ela é muito baixa, pois a estrutura sindical é arcaica. Pois bem, no País, essa taxa é 16,9% dos trabalhadores das categorias; na Espanha, é 16,9%; na Austrália, 17%; na Alemanha, onde dizem haver o maior sindicalismo mundial, é 17,7%; e, no Japão, 17,8%; ou seja, o Brasil tem uma taxa de sindicalização muito próxima à dos países mais desenvolvidos do mundo, portanto não é argumento dizer que não há participação do trabalhador no movimento sindical.

Para se ter uma ideia da atuação sindical, falarei da quantidade de instrumentos coletivos, entre acordos e convenções coletivas, depositados no sistema mediador. Acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho, termos aditivos de acordos e convenções coletivas de trabalho nos anos de 2012, 2013 e 2014. Em 2012, foram 48.043 instrumentos coletivos; em 2013, 49.267; e, em 2014, 49.886, ou seja, tem aumentado o número de negociações e atividades sindicais em nível nacional. Esses são números de um trabalho feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI –, que pesquisou todas as federações e sindicatos filiados. Em média, os sindicatos celebram 7 negociações coletivas por ano, e as federações, 17.

Entidades que ajuizaram dissídios coletivos. Das 467 entidades sindicais pesquisadas pela CNTI, 93 ajuizaram dissídios coletivos e 370 não ajuizaram, elas celebraram acordos e convenções coletivas por meio da negociação coletiva.

Entidades que prestam serviço a trabalhadores não filiados, além dos 17% que são filiados. Das 467 entidades pesquisadas, 364 oferecem trabalho jurídico e outros benefícios aos trabalhadores não sindicalizados e apenas 103 não lhes oferecem nada. Dizer esses números pode ser um pouco chato, mas isso é necessário para termos uma dimensão da atuação sindical em números hoje no País, uma vez que eles a criticam tanto, querem acabar com a contribuição sindical e implantar a pluralidade sindical, que, no meu entendimento, já está implantada.

Agora, vamos ter uma ideia dos valores da contribuição sindical, do quanto há de dinheiro chamado público, já que dizem que a contribuição sindical é dinheiro público. Isso é importante para termos uma dimensão de quanto dinheiro é distribuído para os partidos, os políticos e as entidades sindicais.

Fundo partidário: 35 partidos recebem uma média anual de R$23.200.000,00. Políticos – deputados e senadores: são 594 beneficiados, que recebem uma média anual de R$1.818.000,00. Entidades sindicais de trabalhadores: são 11.533 entidades que recebem em média R$217.000,00. É isso que querem cortar, esses R$217.000,00 e não os R$23.000.000,00 do fundo partidário nem os R$2.000.000,00 dos políticos, com o objetivo único de enfraquecer as entidades sindicais.

Com relação ao fato de a CLT ser arcaica, de 1943 para cá, dos 625 artigos existentes, apenas 278 não foram revogados por leis posteriores. A CLT é moderníssima. A CLT foi atualizada ano a ano com novas leis. Foram editadas 5.241 leis e normas que regem a vida do cidadão brasileiro.

Valor do salário mínimo. O grande argumento da reforma trabalhista é que a CLT e os direitos dos trabalhadores engessam o patrão, são muito caros para o patrão. Pois bem. Vamos fazer uma comparação com alguns países. O valor do salário mínimo por hora trabalhada: na Autrália, é US$9,54; Luxemburgo, US$9,24; Bélgica, US$8,57; Irlanda, US$8,46; França, US$8,24; Nova Zelândia, US$7,55; Alemanha: US$7,19; Canadá e Reino Unido, US$7,06; Estados Unidos, US$6,26; Japão, US$5,52; Espanha, US$5,37; e no Brasil, US$1,12. E dizem que a nossa mão de obra é cara.

A prevalência do negociado sobre o legislado já existe no Japão. Há uma síndrome chamada karoshi, que diz respeito aos suicídios e adoecimentos no trabalho. Tem um pesquisador japonês, presidente da Sociedade Japonesa de Pesquisa em Karoshi que diz que uma das principais causas dessa realidade são as leis trabalhistas japonesas. Elas permitem que empresas e sindicatos negociem horário de trabalho para além do limite legal de oito horas por dia, justamente uma das mudanças que o governo Temer quer implementar no Brasil. Em entrevista ao Repórter Brasil, ele diz que, se o governo brasileiro fizer reformas que permitam jornadas prolongadas, as horas extraordinárias serão em breve mais longas e as mortes por excesso de trabalho aumentarão, como ocorreu no Japão. Para o pesquisador, em vez de o Brasil seguir o exemplo japonês – o que está acontecendo – o Japão é que deveria adotar parâmetros previstos na lei brasileira: jornada regular de oito horas, acrescida no máximo de duas horas-extras por dia.

São esses os números. Temos um anúncio a respeito do Projeto de Lei nº 385, do senador Sérgio Petecão, que já está propondo a extinção da contribuição sindical. Todos esses ataques que estão ocorrendo, como disse o Patrus Ananias, esse retorno para o final do século XIX, início do século XX, é o que está sendo proposto pelo capital para os trabalhadores brasileiros.

Se é isto o que querem, um retorno ao início do século, nós, sindicalistas, também teremos de retornar ao início do século. Se querem anarquia do capital, terão a anarquia do sindicalismo. Se querem o retorno ao início do século, também vamos retornar à nossa atividade sindical do início do século. Vamos partir para a quebra de máquinas, para a sabotagem e fazer o enfrentamento que for necessário para que isso não aconteça neste país. Muito obrigado.