29ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 31/8/2012

Palavras da Sra. Elice Eliane Nobre Ribeiro

Palavras da Sra. Elice Eliane Nobre Ribeiro

Bom final de tarde a todos. Cumprimento o Deputado Rogério Correia e o parabenizo pela iniciativa, o Carlos, meu chefe do Ministério e grande parceiro, e todos os presentes. É um prazer imenso estar aqui.

Quando pensamos em agricultura familiar, precisamos ver que alguns avanços ocorreram ao longo do período, como o reconhecimento oficial da diversidade do meio rural, a legitimidade das demandas da agricultura familiar, o mecanismo de proteção e garantia de renda e dos financiamentos e produção, temas de agroecologia, biodiversidade e sustentabilidade incorporados em programas de políticas públicas de agricultura familiar. Esses são alguns dos avanços.

Como o tempo está curto, seremos rápidos. Para que os senhores entendam a lógica com que vamos trabalhar a saúde do trabalhador em Minas Gerais, faz-se necessário conhecer como ela está organizada no âmbito da Secretaria de Saúde. Dentro da sua organização há o nível central, onde estamos ligados à Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde. Dentro dela há a Superintendência de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador, na qual há uma diretoria em que temos o Cerest estadual. No nível regional, temos 28 instâncias regionais; e municipal, a saúde do trabalhador organizada nos Municípios, sobre a qual falaremos posteriormente.

Em Minas Gerais ele é dividido em 28 territórios administrativos, no que diz respeito às regiões de saúde, sendo 18 Superintendências Regionais de Saúde – SRS - e 10 Gerências Regionais de Saúde. Por que estamos dizendo isso? Porque essas 28 regiões estão inseridas na forma administrativa da Secretaria de Saúde em 13 macrorregiões e 77 microrregiões. Dentro dessa fregional, deste Estado todo, conforme o Carlos disse, há o Cerest estadual, que fica ligado à Diretoria de Saúde do Trabalhador, que funciona na Secretaria estadual, e 17 Cerests regionais, que são de gestão municipal, mas vários Municípios são de abrangência dos Cerests.

Como o Carlos disse, Minas Gerais foi contemplada com um Cerest rural. Para subsidiarmos onde implantar o Cerest rural em Minas Gerais, elaboramos um estudo a partir exatamente da atividade econômica agropecuária. Aliás, esse estudo foi apresentado na semana passada a vários representantes da Fetaemg, que o aprovaram e sinalizaram onde precisaríamos pôr um Cerest rural com a característica que está registrada na portaria. Aproveitando a oportunidade, Carlos, quero dizer que precisamos de bem mais Cerest rural. Sei que o senhor sabe disso. Levaremos essa demanda. Conversamos sobre isso com a Fetaemg pela característica, pelo tamanho deste Estado e pela complexidade do perfil do agronegócio.

Houve o Decreto nº 45.812, de 2011, que instituiu a Diretoria de Saúde do Trabalhador. Temos algumas perguntas que norteiam o nosso trabalho. O desafio está posto. Como desenvolver ações em saúde do trabalhador nos 853 Municípios mineiros, com a característica dos nossos Municípios, em que mais de 70% deles têm população de menos de 10 mil habitantes? Aliás, inúmeros deles têm população inferior a 5 mil habitantes. Então, há algumas perguntas que norteiam o nosso trabalho.

Como e o que fazer para que as ações em saúde do trabalhador sejam desenvolvidas nos 853 Municípios? Esse é um desafio que está posto para todos nós. Como e o que fazer para que as ações em saúde do trabalhador sejam desenvolvidas em todo ponto de atenção? O que significa “em todo ponto de atenção”? Significa que temos de preservar e batalhar. Trabalharemos daqui a pouco sobre o que entendemos acerca de ponto de atenção. Como desenvolver ações em saúde do trabalhador nos Municípios que não têm Cerest em sua área de abrangência? Outra grande pergunta que norteia o nosso trabalho é esta: como dar visibilidade ao adoecimento relacionado com o trabalho, principalmente fortalecendo as notificações do SUS?

A partir das perguntas que norteiam nosso trabalho, definimos algumas ações prioritárias. Temos muita coisa para fazer, mas, a partir do entendimento, definimos algumas macroações. A primeira delas: realização do diagnóstico estratégico situacional em saúde do trabalhador. O que é isso? Na realidade, é identificar o perfil produtivo e o perfil epidemiológico desses trabalhadores. Temos a Relação Anual de Informações da Saúde – Rais -, em que conseguimos saber quantos e quais são os trabalhadores formais, o que precisamos investir e estamos investindo, e identificar os trabalhadores que não são formais. Estamos desenvolvendo uma ação e falaremos sobre ela daqui a pouco. Precisamos, a partir da atenção primária, que é a porta de entrada do sistema e onde estão os usuários do SUS, saber onde está e mora o cidadão, quantos são os trabalhadores, quem são esses trabalhadores, quais são os riscos a que eles estão expostos, de que adoecem esses trabalhadores, de que morrem esses trabalhadores e, quando adoecem, para onde vão. Então, esse é o desafio que está posto, e Minas Gerais está traçando várias estratégias para que tenhamos a resposta. A partir dela, desenvolveremos ações para os cidadãos. Entendemos que todo cidadão é um trabalhador. Além disso, estamos orientando toda a nossa rede de atenção a usar o sistema de informação que mostra o que está acontecendo com esse trabalhador.

Temos vários sistemas de informação. Por exemplo, o SIM, que registra a mortalidade. Então, de que estão morrendo esses trabalhadores? Com ele conseguimos ter acesso a essa informação. Temos o SIH, que mostra por que esse trabalhador está sendo hospitalizado. Ele está adoecendo e, quando isso ocorre, ele vai para o hospital. Por que ele está adoecendo e de que está adoecendo? Precisamos identificar, nos nossos ambulatórios, as pessoas que chegam vítimas de acidente de trabalho. Em que horário ele vem? De que setor ele vem? Qual é a faixa etária em que está acontecendo o acidente? Precisamos também ter um sistema de informação, como o Siab, para verificar isso. Se isso for identificado nas nossas redes por meio das perguntas, poderemos nortear a política pública voltada para a população trabalhadora e com a especificidade que ela merece e precisa.

Outra macroação definida para o Estado foi a indicação de uma referência técnica em saúde do trabalhador para os 853 Municípios mineiros. Esse foi um desafio posto. Desenvolvemos várias estratégias. Em julho de 2012, dos 853 Municípios mineiros, 820 tinham uma referência técnica municipal de saúde do trabalhador, ou seja, 96% dos Municípios do Estado. Isso significa que temos uma referência em cada Município mineiro. Esses profissionais são os pilares de sustentação e apoiam a gestão da saúde do trabalhador nos Municípios, a partir das diretrizes da política nacional e da Política Estadual de Saúde do Trabalhador.

Outra macroação foi a inclusão da saúde do trabalhador nos planos municipais de saúde e nas programações anuais em saúde. Como gestores do SUS, sabemos que é preciso ter a ação em saúde do trabalhador e todas as outras incluídas nos planos municipais e nas programações anuais, a fim de garantir que essas ações sejam realizadas nos Municípios. O que estamos fazendo para isso? Iniciamos um inquérito em todos os Municípios. Estamos perguntando a eles se, nos planos municipais de saúde e nas programações anuais vigentes, estão incluídas ações de saúde do trabalhador. Até agora o resultado desse inquérito foi: 52% dos Municípios mineiros nos responderam. Esse inquérito vai até o mês que vem. Dos 52% dos Municípios que responderam, apenas 35% têm ação de saúde do trabalhador nos seus planos municipais e nas suas programações anuais. O que pretendemos com esse inquérito? Fazer uma parceria - e o Carlos ressaltou isso - sobre a importância e a preciosidade que é o controle social na área temática da saúde do trabalhador. Pretendemos fazer parcerias com o Conselho Estadual de Saúde e também com os Conselhos Municipais de Saúde para que, realmente, garantam que as ações de saúde do trabalhador estejam incluídas nos instrumentos de gestão do Estado e, obviamente, de todos os Municípios.

Outra ação prioritária foi o aumento das notificações dos agravos relacionados ao trabalho. Precisamos investir nisso, e estamos investindo muito. Precisamos dar visibilidade ao adoecimento relacionado ao trabalho. Se formos ao banco de dados do INSS, veremos que há, no mínimo, 10 vezes mais registros do que acontece no sistema público. Qualquer que seja a doença ou o acidente, o primeiro lugar aonde o trabalhador vai é o SUS. É exatamente o SUS que não notifica esse agravo. Para isso, estamos investindo maciçamente em capacitação dos profissionais de saúde, a partir, principalmente, da atenção primária à saúde. Em dois anos, capacitamos mais de 900 profissionais de saúde da atenção primária, para serem sensibilizados e, obviamente, ensinados, capacitados quanto aos protocolos e às rotinas para que atendam a esses trabalhadores, notificando e registrando os agravos.

Para aumentar as notificações, há várias outras estratégias, como pactuação na CIB da Rede Sentinela, capacitação – como disse – dos profissionais da saúde, Pacto pela Vida e o Pavs, que colocou isso em seu indicador. Monitoramos, de forma muito rigorosa e sistemática, essas notificações, através das nossas instâncias regionais e das nossas referências municipais, e colocamos um acordo de resultados da Secretaria Estadual de Saúde na área de saúde do trabalhador, pois devemos aumentar, no mínimo, 20% das notificações em relação ao ano passado, que foi o pico de notificação, o maior ano de notificação que tivemos. Pularemos alguns “slides”, porque o tempo é curto. Com certeza, já viram a questão do agrotóxico e do perfil produtivo.

Para considerarmos a saúde do trabalhador na agricultura familiar, devemos levar em consideração várias características, entre elas: estruturas produtivas variáveis, técnicas tradicionais, mão de obra predominantemente familiar ou quase exclusivamente, cultivos diversificados e o consumo familiar. A partir desse entendimento, precisamos fazer a vigilância dos riscos e dos perigos. Para isso, estamos priorizando a vigilância. Precisamos identificar os riscos e os perigos, principalmente nós, profissionais de saúde, e levar a todos os trabalhadores o conhecimento, a identificação e o reconhecimento dos riscos e perigos a que estão expostos. São vários: ergonômicos, físicos, biológicos, acidentais e químicos. O agricultor familiar está exposto a todos esses riscos e perigos, que podem gerar danos e agravos à saúde, se não forem eliminados, evitados ou controlados. Daí, a importância de investigar e avaliar os ambientes e os processos de trabalho locais, com foco na agricultura familiar.

São vários riscos, mas temos pouco tempo para trabalhar esse assunto. Um exemplo de risco químico são os fertilizantes e agrotóxicos, que está muito claro nesses “slides”. Há aqui todos os riscos e perigos que os trabalhadores não apenas da agricultura familiar mas também de toda agricultura estão expostos, além de todos os danos e agravos impostos a eles. Os riscos físicos também estão demonstrados, como radiação, frio, calor, umidade e vibrações. Os biológicos são vários, como exposição a vetores de doenças infecciosas, micro-organismos patogênicos e animais peçonhentos. A agricultura familiar, como toda agricultura, passa por riscos enormes de acidentes com animais peçonhentos. Há também os riscos ergonômicos, como posturas incorretas, esforços repetitivos e acidentes que, a cada dia, aumentam neste Estado. Estamos em alerta e trabalhando, principalmente, focando acidentes de trabalho graves, estabelecendo algumas parcerias para minimizar e diminuir esses acidentes.

Várias estratégias devem ser consideradas pela diretoria no foco da atenção integral à saúde do trabalhador. Para isso, se faz necessário, e estamos trabalhando nesse assunto, definir diretrizes de vigilância em saúde, no que diz respeito à promoção, à proteção e à recuperação do trabalhador rural. Estamos trabalhando e precisamos investir muito mais que hoje na pesquisa, na divulgação e no apoio de projetos para implementação de políticas seguras e sustentáveis, ligadas ao uso seguro de agrotóxico; no aumento das notificações dos agravos ao trabalhador e na realização de ações educativas, tanto para as referências técnicas municipais como para os profissionais de saúde e os trabalhadores rurais.

Não adianta apenas fazer ação educativa e capacitar profissional de saúde, pois a partir deles tem de envolver o trabalhador rural, principalmente, na identificação em seus ambientes de trabalho, dos riscos e perigos a que estão expostos, e fazer ações de promoção e prevenção. E quanto à população em geral, realizar ações intra e intersetoriais, monitorar a realização dessas ações e implantar e ampliar a cobertura dos Cerests regionais em Minas Gerais.

Em Minas Gerais, como no Brasil, o modelo de atenção na saúde deixou de ser uma rede hierarquizada para ser poliárquico, em que todo ponto de atenção é importante, mas a ordenadora do cuidado é a atenção primária. Como o Carlos expôs anteriormente, entendemos que todos os pontos são igualmente importantes e que a saúde do trabalhador tem de ser considerada em todo ponto da rede de atenção. Esse é o grande desafio posto a todos nós e a todos os profissionais de saúde.

Na atenção primária, estamos trabalhando na elaboração do perfil produtivo. Foi desencadeado no Estado o projeto de fortalecimento e vigilância em saúde, ao qual 846 Municípios aderiram, e será repassado recurso financeiro para fazer vigilância em saúde. Incluímos no projeto três ações de saúde do trabalhador: fazer o mapeamento do perfil produtivo, notificar acidente de trabalho grave e notificar acidente com produto perigoso, principalmente com algumas malhas viárias em que estão ocorrendo acidentes graves. Essa foi uma conquista muito grande, porque a atenção primária, cuja maior cobertura no País é em Minas Gerais, a partir deste mês já passou a fazer uma pesquisa com todos os moradores. O agente comunitário tem acesso ao domicílio e vínculo com a pessoa, e vamos buscar no domicílio quais atividades econômicas estão sendo feitas dentro do domicílio, qual é a ocupação ali. Fizemos uma parceria com a vigilância sanitária para perguntar se o morador planta na sua área, principalmente na zona rural, onde tem cobertura do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS. Ao morador será perguntado se ele planta, se é para consumo próprio, se usa agrotóxico, se manipula produtos químicos, etc. Em parceria com a vigilância sanitária, com esse diagnóstico, pretendemos subsidiar a atenção primária para fazer ações de promoção à vigilância no território de abrangência.

Na rede de urgência e emergência, estamos trabalhando na capacitação, para que, ao atender o usuário do SUS, essa rede identifique se existe relação da queixa da doença com o trabalho. Se a pessoa chegou acidentada, onde ocorreu o acidente? Se chegou intoxicada, é do trabalho? Se está com uma dor ou tonteira, o que aconteceu? Estamos trabalhando para que esse profissional da rede de urgência e emergência seja sensível para identificar a queixa relativa ao trabalho. Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerests - já desenvolvem isso com mais habilidade.

E alguns projetos estão sendo desenvolvidos de forma parceira pela Secretaria de Saúde, focados na questão da agricultura familiar. O programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos está sendo desenvolvido pela Anvisa, no âmbito do Ministério da Saúde, com a Secretaria de Estado de Saúde, colocando toda parte da vigilância sanitária na questão de alimentos, como a saúde do trabalhador e a promoção. O objetivo desse projeto é avaliar a qualidade do alimento e implementar ações do controle de resíduos de agrotóxicos no alimento consumido. Outro projeto é o Cultivar, Nutrir e Educar, em parceria com a Secretaria de Agricultura, a Secretaria de Saúde - Promoção de Saúde do Trabalhador – e a vigilância sanitária, para garantir o direito humano à alimentação saudável, com foco na escola. Vamos ensinar à criança a importância da qualidade da alimentação e o que significa o alimento. E o projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde, para desenvolver essas questões.

Para finalizar, cito algumas das ações que o Programa de Saúde do Trabalhador está desenvolvendo. Elaboração das diretrizes estaduais de vigilância à saúde do trabalhador, com enfoque no risco de contaminação por agrotóxico. Temos todo o subsídio do Ministério, mas o estudo já está bastante avançado em âmbito estadual.

Elaboração do material educativo para o canal Minas Saúde, com o público da agricultura familiar. O canal Minas Saúde, que tem mais de 4 mil antenas, expandiu-se para mais de 2 mil escolas. Enfocaremos a saúde do trabalhador ligada à agricultura familiar e à elaboração do Cerest Rural, como já dissemos. Estamos concluindo um estudo para propor a todos os profissionais de saúde uma cartilha de como identificar o trabalho infantil, um problema sério. Soltaremos essa cartilha exatamente para o profissional do SUS. Instruiremos todos os Agentes Comunitários de Saúde para que saibam identificar o trabalho infantil e, a partir dessa identificação, fazer o encaminhamento. Ele precisa saber identificar os parceiros e as redes de proteção. Esgotei meu tempo. Muito obrigada. Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

- No decorrer de seu pronunciamento, procede-se à exibição de “slides”.