74ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 6/11/2012

Palavras do Sr. Edson de Oliveira Braga Filho

Boa tarde a todos e a todas. É um privilégio estar nesta Casa, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Estado onde nasci, Estado onde estou. É um privilégio ver a Assembleia Legislativa de Minas, por meio da iniciativa dos Deputados, proporcionar, neste Ano Internacional das Cooperativas 2012, a inserção de um tema que é muito caro à sociedade brasileira e mundial. Finalizo este evento como um privilégio, após ouvir aulas magnas da mais alta competência, em que todos nós tivemos o privilégio de aprender, e muito, para poder mudar esse processo. Na pessoa do Deputado Antônio Carlos Arantes, quero agradecer esta oportunidade e homenagear o ex-Ministro Alysson Paulinelli; o Sr. Márcio Lopes, da OCB, que realiza um brilhante trabalho; e o Dr. Ronaldo Scucato, Presidente do sistema Ocemg.

O nosso tema é “Sustentabilidade e negócios”. O primeiro ponto a ser discutido e apresentado é a necessidade de termos uma visão realista para este momento que o mundo atravessa. Aliás, uma visão realista dentro de uma nova ordem mundial que começou a ser construída na crise e que foi bem abordada pelo Dr. Márcio em setembro de 2008, num mundo que terá de reconstruir-se novamente. Nessa crise, serão necessários pelo menos mais 10 ou 20 anos para que as coisas comecem a caminhar dentro dessa visão realista, desse novo momento e dessa nova concepção política, jurídica, econômica, social, ecológica, ambiental e cooperativista em todos os demais segmentos. É preciso termos em mente que cenas como essa não podem se repetir em nosso país. É necessário caminharmos de forma a abordar as questões deste país de maneira mais séria, com políticas mais competentes destinadas a esses interesses. Temos várias oportunidades que lhes apresento no “designer” gráfico, na mineração, no nióbio. Aliás, aqui faço um pequeno interregno. Somos o único e o maior produtor de nióbio do planeta, e há necessidade de tecnologia para a produção de aeronaves e estações espaciais. Todos esse itens - petróleo, energias alternativas, agronegócio, habitação, turismo e indústria - são oportunidades para que o cooperativismo esteja presente, assuma seu lugar, seu papel e seu momento de inserção social, de busca pela geração de empregos, lucratividade ou sobra para a comunidade como um todo, numa interligação que veremos mais à frente em relação à questão ambiental, o que denominamos de cooperativas ambientais dentro do instituto. Ministro Alysson Paulinelli, esse instituto tem doutores e mestres do mais alto nível e competência nas duas áreas, trabalhando e pesquisando, há seis anos, a implementação de cooperativas ambientais em nosso país. Ainda temos a fusão do que exponho e as cooperativas ambientais, a política nacional de meio ambiente, que é datada de 1981, e a do cooperativismo, que é 10 anos anterior e vem numa visão realista há muito tempo.

A fala que foi mencionada pelo Ministro de Tancredo Neves demonstra exatamente a visão de futuro para uma nova ordem que já se vinha formando. A política nacional de resíduos sólidos está aí para ser implementada. A maioria dos Municípios brasileiros sequer conseguiu alcançar qualquer coisa nesse sentido. O Ministério Público vem - e continuará - autuando os Municípios principalmente pelo não cumprimento. A Capital de São Paulo não conseguiu alcançar 10% da meta de desenvolvimento. Como foi citado, as cooperativas ambientais estão presentes efetivamente na concepção da criação e da aplicação da política nacional de resíduos sólidos, bem como da logística reversa, que é outra oportunidade de se colocar para o cooperativismo, para abrir nova mentalidade e novas frentes de trabalho e de atuação. No final deste ano, a cidade de Vitória será a primeira Capital do Brasil a ter 100% de saneamento ambiental. O grande problema agora é fazer com que a população providencie as ligações para essa rede. Então temos de ter acesso à informação, à educação e à cidadania ambientais. Além disso, um mercado inexplorado de crédito de carbono. O Brasil era o primeiro integrante dos Brics e hoje lamentavelmente é o quarto colocado, senão o último, em decorrência da falta de política que concilie o mercado interno com a política internacional. Temos o mercado de Reed também à disposição. As cooperativas de suinoculturas e cafeiculturas, por uma série de opções, podem estar utilizando o mercado de crédito de carbono e o mercado de Reed como uma alternativa a mais para a produtividade. Temos as florestas plantadas e a questão que o Ministro aborda com muita propriedade. Os recursos hídricos foram abordados de péssima forma na questão do novo Código Florestal sem nenhum estudo.

E aqui me permito um parêntese: chegamos a ter o absurdo, num dos vetos, da informação de que, por falta de informação técnica, veta-se o artigo. Isso é surreal. Não é possível em um país com o nível de doutores, mestres, tecnologias e a respeitabilidade que foi colocada para o mundo, ter uma justificativa dessa num veto presidencial. A biodiversidade brasileira é de uma imensidão sem precedentes no mundo, a ser “devidamente explorada”, no intuito de trazer benefícios, conhecimento técnico e científico em prol do desenvolvimento da sociedade e geração de divisas, geração de lucros e da implementação de uma política nesse sentido, que não é implementada no Brasil. A biodiversidade está à disposição para, usando-se a sabedoria, as técnicas que temos, trazer benefícios, e não da maneira como está no momento. Com isso, há a questão dos investimentos internos e externos. Enquanto estamos vendo no atual cenário... O Ministro Alysson fala com muita propriedade de um cenário negro, com nuvens e turbulências, o que será realmente catastrófico se não houver uma correção rápida de rota em todos os setores, em alguns mais ainda do que o Ministro Alysson expôs. Temos de observar o crédito agrícola, que é importantíssimo para a produtividade e a inserção do agronegócio. Outro ponto que precisa ser analisado pelo Itamarati, que é o encarregado dessas negociações e tem um passado e um presente de privilégios muito grandes pela sua alta competência, são as barreiras ambientais ao comércio internacional dos produtos agrícolas. Essa é outra fonte, outro foco que precisa ser discutido, colocado na pauta, apresentado à sociedade organizada como alternativa, como forma de discussão de como fazer, como colocar o nosso produto lá fora.Aqui estão demonstrados alguns mecanismos, como certificação ambiental. É preciso que notemos um dado interessante. O século XXI é o século de dois fatos: o da área ambiental, e coloco a cooperativa junto, porque para mim as duas áreas trabalham simetricamente; e o da área dos direitos humanos no mundo como um todo, nessa transformação que estamos observando. Temos à disposição tecnologias verdes, que cada vez mais começam a assumir um espaço e a ter uma verdade de ação contínua nesse momento; temos uma nova relação entre consumidor e empresa, que precisa ser analisada nesse contexto como um todo; temos novas gerações sendo formadas, criadas, posicionadas de uma outra forma. Tive o privilégio de conversar lá fora com um parceiro, colega que disse que a filha dele lhe faz questionamentos em relação a essa nova verdade, a essa questão do capitalismo, do Código Florestal, dos momentos e do que ele faz como agronegócio. É preciso haver treinamento, informação nesse sentido. Nessa nova geração, as pessoas vêm muito mais sábias e muito mais rápidas. A tecnologia e a globalização produzem novos conhecimentos a um toque, como estamos fazendo aqui: com um toque aqui, mudo de página, navego, viajo para onde quero. Então, o alcance da nossa mentalidade, o alcance do conhecimento e da informação é muito amplo, precisa ser aplicado através da educação com informação, através da mobilidade urbana com urbanismo, através da saúde, como exposto pelos meus antecessores, da infraestrutura e da logística, que é totalmente inexistente no nosso querido Brasil.

Voltando, estamos tratando de sustentabilidade com negócios. E por que não negócios com sustentabilidade? É uma pergunta que fica no ar: por que não trabalharmos os negócios com sustentabilidade? Por que não trazermos o cooperativismo nessa visão e trazermos a questão ambiental também nesse processo, como muito bem abordado? Para isso precisamos ter políticas públicas integradas. Precisamos primeiramente ter política pública, que não temos política pública no Brasil. O que isso faz? Provoca um vácuo, um eco no pretérito e não traz nenhum benefício; pelo contrário, traz grandes malefícios que custarão às futuras gerações, como diz o art. 225 da Constituição Federal, problemas graves. Como bem dito por todos, o consumidor, o povo pagará esse preço, que é alto, muito alto. Não estamos numa marolinha, mas muito próximo ao “tsunami” como sociedade, em um processo em que o Brasil é uma das maiores vedetes, uma das maiores vertentes do mundo hoje. Política pública integrada é fundamental para que a sociedade avance. Uma das coisas que sempre repito é que precisamos criar uma agenda positiva. Construir uma agenda de sustentabilidade onde os negócios empresariais e com a visão ampla do gestor público sejam um dos instrumentos na sua composição; uma agenda econômica ambiental empresarial; um aperfeiçoamento da legislação, não o caos que estamos vendo neste país. Devemos respeitar os Poderes devidamente constituídos: Legislativo, Judiciário e Executivo. Com isso, precisamos ter ética, dignidade e consciência da nossa ação como cidadão e cidadã para exigir, por meio dos instrumentos legais e do Estado Democrático de Direito, aquilo a que temos direito como cidadãos deste país.

E aí temos outra palavrinha-chave que parece que esqueceram neste país: “planejamento”. Esse é o segredo. O Brasil não planeja. O Brasil não tem política de governo, não tem política de Estado. Perdemos para o Chile nesse quesito e estamos atrás do Peru em vários índices. Precisamos urgentemente rever o nosso planejamento, o que queremos ser em 2050, quando formos a 5ª economia do Planeta, e temos um IDH que é o 84º. Como queremos trabalhar essas questões que envolvem o crescimento da nação que é a 6ª economia e caminha a passos largos para ser a 5ª economia? Uma nova ordem realista. A sustentabilidade de negócios necessita de políticas públicas definidas para a possibilidade de inserção e de alavancagem da economia, gerando empregos e renda, lucros e impostos bem-aplicados, a otimizar a “expansão do desenvolvimento sustentável”, e uma nova ordem realista que tenha amplitude e visão mundial nas relações de negócios internos e externos e na preservação, entre eles os bens e serviços ambientais como a nova modalidade que está para ser regulamentada e que pode perfeitamente ser associada ao cooperativismo, apoiados pelos elementos Avaliação de Impacto Ambiental - AIA -, Avaliação Estratégica Ambiental - AEA - e Zoneamento Econômico Ecológico - ZEE. Nenhum dos três foi implementado no Brasil, mas poderiam perfeitamente possibilitar, facilitar e otimizar todo o processo criativo e tecnológico de geração de novas frentes de trabalho e de uma política séria. Isso forma o tripé para sua execução, em uma interação que obviamente envolve a questão humana. Coloco o art. 225 da Constituição Federal como sustentabilidade do conforto porque, a partir do momento em que se tiver a dimensão dele e ele começar efetivamente a ser aplicado não apenas na teoria, mas na prática, teremos uma zona de conforto em que será possível avançar cada vez mais. Qual é o objetivo? Estimular a atividade empresarial também através da cooperativas. Estamos no Ano Internacional do Cooperativismo, foi uma luta ferrenha para chegar até aqui. E 2010 foi o Ano Internacional do Meio Ambiente, também patrocinado pela ONU. Nesse processo se pode criar uma interligação, uma interação entre os dois anos, 2010 e 2012, e construir, dentro dessa nova visão realista, uma nova ordem em que haja um crescimento como objetivo final. Precisamos integrar e cooperar, isso vai gerar uma otimização. As setas desta tela estão um pouco diferentes de propósito, porque essa cooperação e essa integração não acontecem nos entes federados nas suas três esferas. Não há uma fala na sociedade, no governo e nas entidades do terceiro setor. É preciso respeitar as peculiaridades locais, como dito no Código Florestal. É preciso olhar a parte hidrográfica, geográfica e geológica de cada bioma que nem sequer foi respeitado. Como muito bem abordado pelo Ministro Alysson Paulinelli, não se respeitaram os seis biomas, não é possível crescer, não é possível interagir, não é possível participar desse novo momento com esse tipo de visão. É preciso haver definição de competência, percepção do impacto do empreendimento antes de fazê-lo para gerar a lucratividade, uma otimização e crescimento racional, diminuição de custos e investimentos maiores.

O Município continua sendo a base, a oportunidade para o caminho dos negócios, obviamente com a sua sustentabilidade. São mais de 5 mil Municípios. É preciso perceber a dimensão disso. É preciso perceber a importância do Estado nesse processo como um todo. Nós temos um momento crítico: ações para transformar. A Constituição de 1988 nos traz uma renda “per capita” de US$20.000,00 para sua complexidade. Vamos atingir essa renda depois de 2050, provavelmente. A previsão é termos uma renda de US$13.500,00 em 2025. É preciso que o Estado perceba isso e tenha uma agenda de trabalho, uma ação de governo e um planejamento governamental a longo prazo. Como exemplo, a Finlândia tem uma renda “per capita” de US$40.000,00 enquanto temos uma renda “per capita” de US$4.000,00, ou seja, 10% da renda “per capita” da Finlândia. As populações são diferentes, os direitos sociais, plenos e outros estão em construção, dando a dimensão do que estamos falando. Aqui trago um importante programa que estamos analisando por meio do instituto, programa ABC de Baixo Carbono, que traz uma oportunidade, sobretudo para as cooperativas. É um programa apresentado pelo governo federal com R$3.200.000.000,00 disponíveis para ser implementado. É um trabalho muito interessante, e poderão ser utilizados o crédito de carbono, o RED e outros fatores que foram citados, que estão à disposição da comunidade e das cooperativas. Qual é o alvo de tudo isso? O que queremos para o nosso país? Qual é o objetivo de estarmos aqui, em um momento fantástico, único e primoroso, com uma visão pragmática e de futuro que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais adota ao trazer os eminentes palestrantes? Qual é o alvo? O que queremos? Temos de pensar nisso, temos de analisar as ações e o que está sendo feito, o que podemos mudar nesse processo como um todo.

Temos algumas opções que precisam ser mais bem trabalhadas: o PIB Ecológico, que vem sendo discutido há 10 anos; a implementação efetiva dos serviços ambientais, em parceria com o cooperativismo; e a Bolsa de Valores Socioambiental, movida pela Bovespa, que capta - por meio da apresentação de projetos relevantes e de uma análise interna da Bovespa por um grupo de doutores, assim que o projeto é aprovado - investidores nacionais ou internacionais para executá-lo no Brasil sem custo nenhum para quem o apresentar. O que falta são projetos efetivamente de nível excelente para serem apresentados e aprovados. O dinheiro está sobrando. Precisamos trabalhar, trazer esses doutores, esses mestres para atuar nessa área.

Temos aqui uma fala sobre desenvolvimento humano sustentável. Precisamos pensar no ser humano nesse processo, na sua criatividade. Temos as cooperativas ambientais, que são a interação entre esse lado humano e o cooperativismo. Temos o lado econômico, que é a necessidade do crescimento com estabilidade. Não é possível crescer uma média de 0,8% ou 1% como vem ocorrendo nas últimas décadas; o País não suporta isso. Precisamos ter participação social, combate à pobreza, qualidade de vida e governabilidade que provoque o desenvolvimento sustentável com inclusão.

Para finalizar, temos alguns índices que chamo de contrastes. Somos a 6ª economia do Planeta; temos o 84º IDH do mundo; somos o 156º em pagamentos de tributos, e as empresas têm de trabalhar 5 meses por ano, levam 120 dias de preparação; somos o 121º na realização de novos negócios; somos o 116º na execução de contratos. Isso é surreal. Não somos cumpridores de contrato. Quem vem de fora, quem tem essa experiência se assusta quando percebe isso. Os contratos são feitos para não serem cumpridos, para acabarem na Justiça, que não tem condições de cumprir com o volume. Somos o 109º em registro de propriedades. Prestem atenção nas falas do Alysson Paulinelli e do Márcio com relação a esse dado. Somos o 104º na obtenção de crédito. São dados de 20 dias atrás. Precisamos refletir. Temos R$60.000.000.000,00 em investimentos no Brasil em 2012, apesar desses números todos. Perdemos em posição para a Argentina, que viu uma das piores crises econômicas e sociais da sua vida; para a Rússia, para a China e para a África do Sul, que fazem parte do Bric. Estamos em 130º lugar. Qual é o panorama? É duro, mas podemos transformá-lo, basta querer. Basta implementarmos uma política verdadeira. Basta, enquanto sociedade, participarmos de movimentos como esse, patrocinados pela Frencoop, que nos permite discutir as opções e oportunidades. Basta efetivamente acompanharmos o que acontece. Basta efetivamente cobrarmos e participarmos com iniciativa própria dos problemas e soluções que se apresentam.

Quero agradecer a cada um dos senhores e das senhoras a oportunidade de apresentar a ideia do instituto e o trabalho que estamos desenvolvendo. Coloco o trabalho do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativos à inteira disposição dos senhores e das senhoras. Foi um privilégio e uma honra ter este momento de troca de energia e de oportunidade, que vou levar no meu coração e na minha mente pelos outros dias. Muitíssimo agradecido.

- No decorrer de seu pronunciamento, procede-se à exibição de “slides”.