137ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 25/6/2001 Palavras do Sr. Edilson Corrêa de Moura Bom dia. Quero cumprimentar a todos os presentes, para que esta reunião tenha a representatividade que vejo aqui. No Sindicato dos Médicos, na gestão que está se iniciando agora - assumi há pouco mais de um mês -, temos a política de estarmos, se possível, onde se debater a questão da saúde. Tenho falado, nos locais a que tenho ido, que o setor de saúde é importante e que este apagão que todos estamos vivendo - o brasileiro vive sob a égide de um apagão, da falta de energia - já acontece há muito tempo, na área da saúde. Se, ao invés de estarmos aqui reunidos, tivéssemos o discernimento de percorrermos alguns postos de saúde de Belo Horizonte e de outros municípios, com certeza, iríamos presenciar coisas que seriam inimagináveis no século passado. Trabalho num grande hospital público de Belo Horizonte, o Hospital Júlia Kubitschek, e sou pneumologista. Trata-se de um hospital referência para o tratamento de tuberculose e de várias outras doenças pulmonares, e estamos sem tumógrafo há quatro anos. O mais interessante é que aquilo que o Estado já pagou à iniciativa privada, em exames, daria para ter comprado três ou quatro tumógrafos. Essas questões são importantes. Neste momento, o setor de saúde carece de uma militância, porque é uma questão que diz respeito a todos nós. Seria importante se estivéssemos debatendo sobre qualquer tema e tivéssemos a garantia de que, se nossos familiares tivessem algum problema de saúde nesse momento, teriam a garantia de acesso e bom atendimento médico. Mas, infelizmente, isso não tem acontecido. É importante denunciarmos isso. A questão da saúde em Belo Horizonte e em Minas Gerais precisa ser abordada com mais responsabilidade. Parece que houve uma dificuldade na organização deste evento. Inicialmente, soube do que se tratava por volta de quinta ou sexta- feira e já estava com uma viagem marcada. Estamos fazendo o lançamento da nova tabela do SUS pelo interior de Minas Gerais, e fui comunicado de que seria uma plenária sobre acupuntura e terapias afins. Inicialmente, perguntei-me qual seria o sentido de um convite feito ao Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais para debater sobre uma questão muito específica. Não sou acupunturista, embora conheça, até pela literatura médica, a eficácia do tratamento de acupuntura, de medicina chinesa. O que está em questão aqui não é se a acupuntura serve ou não, pois existe uma comprovação científica a esse respeito. Estranhei o fato de, na relação dos debatedores, não ter sido comunicado à Associação Médica de Minas Gerais que existe um departamento onde há um médico acupunturista responsável, de formação médica. Depois de tomar ciência do que seria este debate, contactei esses colegas e soube que não tinham sido convidados para esta plenária. Acho que a presença deles, como especialistas, talvez até mais que a minha, poderia enriquecer este debate, fazendo alguns contrapontos. Vou reproduzir o que está escrito no “folder” do fax do convite. No último parágrafo, está escrito: “Ancora-se, também, no fato de que uma lei, com objetivos semelhantes, já se encontra em pleno vigor no Estado do Rio de Janeiro. Tais técnicas contribuem para uma efetiva melhoria da saúde do Estado”. Essa questão diz respeito ao exercício profissional. Não cabe à Secretaria de Estado do Rio de Janeiro criar uma lei que regulamente a prática profissional da acupuntura no Brasil. Tanto isso é verdade que tenho, publicado no diário oficial, o documento em que essa portaria - que esse “folder” afirma que já é praticada no Rio de Janeiro - foi dissolvida. É uma resolução da Secretaria de Estado, de nº 1.517, assinada pelo médico Dr. Gilson Cantarini, Secretário da Saúde do Rio de Janeiro: “Resolve suspender, até ulterior deliberação, os efeitos da Resolução nº 1.439, de 30/12/99. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário”. Então, esse “folder” divulga algo inverídico. Sou médico, fiz um curso de Medicina durante seis anos, cinco anos de especialização e exerço a medicina desde 1992. Não são poucas as vezes em que um paciente entra no meu consultório, senta- se diante de mim, começa a relatar suas queixas, o examino e, no final da consulta, reflito: não sei o que este paciente tem, preciso reexaminá-lo, pedir exames complementares, discutir com colegas mais experientes e recorrer aos livros de medicina. O ato médico é, sobretudo, de responsabilidade e deve ser encarado como tal. A acupuntura é uma especialidade médica desde 1995. Na opinião das entidades médicas - estou aqui representando o Sindicato dos Médicos, mas tenho a ousadia de reproduzir o que acho que seria a afirmação do Dr. José Guerra, Presidente da Associação Médica, e do Dr. Francisco Caldeira Reis, Presidente do Conselho Regional de Medicina -, a acupuntura é um ato médico e deve ser exercida por médicos com formação. Aliás, ontem, conversando com colegas, eles demonstraram uma grande preocupação quanto ao que estaria por trás desta reunião. Em determinado momento, tínhamos tomado a posição política de não participar, mas pessoalmente achei deselegante e agora acho que tomei a posição correta, vendo a participação efetiva da platéia. É uma reunião representativa e, por isso, acho que fiz bem em ter vindo, até para discutirmos o que realmente está por trás. Estamos com o setor de saúde dilapidado, sucateado. Não podemos incorrer no risco de promover a saúde de pobre para pobre. O acesso de profissionais não médicos no setor público para exercer a atividade de acupuntura, no meu entender, é uma saúde de pobre para pobre. A acupuntura - e tenho vasta documentação aqui -, como toda terapêutica, tem efeitos colaterais. Tenho aqui uma folha com referências de complicações com a prática da acupuntura, e essas complicações só podem ser resolvidas por médicos, que são profissionais capacitados, pelo menos teoricamente, porque ultimamente temos visto uma proliferação de escolas de Medicina sem a menor condição de funcionar. Estão formando médicos a partir da necessidade de um mercado, e esse mercado, neste momento, tem valido mais que a vida das pessoas. O Ministro José Serra, recentemente, colocou que o que determina a abertura de novas escolas de Medicina é o mercado. Agora é óbvio. Quando ele fala, o que significa “o mercado”? É a lei da oferta e da procura. Se você tiver mais médicos, o preço desses médicos sairá mais em conta, sairá mais barato. Mas não há nenhum rigor quanto a se fiscalizarem essas faculdades de Medicina. Isso me preocupa muito, e a minha sugestão é a de se fazer um novo debate com a presença desses médicos que hoje representam oficialmente a entidade, representam inclusive perante a lei esse movimento acupunturista. Seria interessante, mais grandioso e proveitoso para todos nós que esses colegas fossem convidados, contrapondo-se seus nomes na relação de pessoas aqui presentes. Parece-me que o único médico aqui - se não estou enganado - é o Presidente do Sindicato dos Médicos, que não é especialista em acupuntura. Isso é um motivo de crítica à organização do evento. Eventos como estes têm de ser mais bem organizados, porque a saúde tem de ser responsável. Aqui quero chamar a atenção do Deputado Márcio Cunha: ciência não pode partir de uma experiência pessoal. Já tive pacientes que se curaram com curandeiros e morreram logo depois, de câncer de pulmão. O fato de ele ter sido curado por acupuntura é interessante, porque está provado cientificamente que ela cura mesmo. Essa não é a questão. Mas uma das questões que devem ser colocadas e discutidas é: quem pratica essa acupuntura? Qual é a formação desse profissional? Vejo aqui o meu colega Paulo Noleto, Presidente do Instituto Mineiro de Acupuntura e Massagens, e - parece-me - ele preside uma entidade que não é legalizada. Estou com um parecer do Ministério da Educação - Ofício nº 2.705, de Brasília, de 1º/3/2001, endereçado à Dra. Valéria Cordeiro Vieira, do Instituto de Acupuntura Médica de Minas Gerais, que fez uma solicitação de parecer. (- Lê:) “Em atenção ao seu fax de 20 de janeiro, informamos a V. Sa. que efetuamos pesquisas em nossos registros e não localizamos nenhuma instituição de ensino superior, credenciada por este Ministério, com a denominação de Instituto Mineiro de Acupuntura e Massagens, não existindo também curso superior de Medicina Chinesa autorizado pelo MEC. Informamos, outrossim, que as pessoas que necessitarem de esclarecimentos sobre a regularidade de cursos dessa natureza devem informar-se junto ao MEC. Quanto à prática profissional ilegal, compete aos conselhos profissionais de medicina, no caso em questão, serem notificados para adotarem as providências cabíveis.” Estou com um colega médico e especialista em acupuntura, e ele, como médico, pode falar melhor que eu sobre essa prática ilegal da medicina. Fica aqui a sugestão para que façamos outro debate com essas partes responsáveis por esses movimentos. Obrigado.