24ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 14/6/2004 Palavras do Sr. Derli Prudente Santana Quero dar os parabéns a esta instituição pela iniciativa e cumprimentar os Deputados Ricardo Duarte e Wanderley Ávila. Enquanto ouvia as palavras dos Deputados, fiquei pensando o que poderia dizer, porque eles fizeram uma síntese do que eu iria falar. Mas, como sempre enfocamos as coisas de uma maneira um pouco diferente, vou tentar adicionar alguma coisa ao que foi dito. - Procede-se à apresentação de “slides”. Antes de mais nada, gostaria de falar um pouquinho sobre minha instituição, a EMBRAPA Milho e Sorgo, que fica em Sete Lagoas. Ela é uma das 39 unidades que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA - tem no País. Fiz questão de mostrar esse mapa, para que possam ver a distribuição geográfica das unidades da Empresa. Somos uma unidade bastante interativa. Só porque trabalhamos com milho e sorgo em Sete Lagoas não quer dizer que não tenhamos integração com outras unidades que trabalham em todos os ecossistemas brasileiros. Nessa linha avermelhada, que mostra todos os grandes ecossistemas brasileiros, podemos ver a distribuição do cerrado no Brasil. Ele é o segundo bioma brasileiro, ocupando uma extensão de 204.000km² na opinião de alguns. Outros consideram que ele tem 220.000km². Depois, vou voltar a discutir isso. Vocês podem ver, pela área, que grande parte do Estado de Minas Gerais é coberta pelo cerrado. Aqui temos o mapa da distribuição do cerrado em Minas. Tive muita dificuldade ao localizá-lo, pois há várias versões do limite do cerrado em Minas. Relembrando o que foi dito aqui, o cerrado é chamado “pai das águas do Brasil”. Por isso sua importância em termos de hidrografia. É bom que percebam o que ele representa para o Estado de Minas. Afinal de contas, o que é o cerrado? Esse nome é dado à vegetação típica do Brasil central. É o segundo bioma brasileiro. É dada pouca ênfase à importância desse ecossistema para os grandes ciclos biogeoquímicos do planeta. Dá-se muito mais importância à Amazônia e à mata atlântica do que ao cerrado dentro desses grandes ciclos da Terra. O cerrado é uma savana mais ou menos densa. É considerado como sistema savânico, com cobertura herbácea contínua e com um dossel descontínuo, pois existem andares de diferentes estratos em termos de cobertura vegetal. Seus galhos são, geralmente, retorcidos, e algumas espécies apresentam a casca das árvores bastante “coureácea”. Dentro do que é chamado de cerrado há uma gradação, que vai desde o cerrado, cerrado típico, até campo sujo e campo limpo. O cerradão seria quase uma transição de cerrado para mata. Há um predomínio das espécies arbóreas. O cerrado sujo viria em seguida e, em último lugar, o campo limpo, com predomínio das gramíneas. É comum, na área do cerrado, a presença de veredas ou matas, que representam alguma forma de compensação ambiental. As veredas são a compensação hídrica, e, se há melhor fertilidade do solo, podemos ter algumas matas na área. Aqui gostaria de chamar atenção para a diferença entre o que chamamos de bioma cerrado e a região do cerrado. Quando se fala em bioma, estamos tentando expressar essa idéia do cerrado, do cerradão, do campo sujo e do campo limpo, enfim, todo esse aspecto típico que essa vegetação nos lembra. Quando estamos falando em região ou domínio do cerrado, pensamos numa coisa mais ampla, mais abrangente. Essa área avermelhada corresponde à terra roxa do Triângulo Mineiro, que, na realidade, não tem a vegetação do cerrado, mas está incluída dentro da região do cerrado. Por outro lado, toda essa área amarelada é tida pelos fitogeógrafos, pelos botânicos, não como uma área de cerrado, e sim como uma área de transição. No Sul, o grande responsável por esse tipo de vegetação é o solo; no Norte e no Nordeste, essa área amarelada representa um clima um pouco mais árido. Neste quadro podemos ver os dados climáticos ilustrando isso. Ao se comparar Uberaba com Montes Claros ou Itamarandiba, essa linha azul representa os meses de déficit hídrico. A idéia é mostrar que, realmente, essas regiões são mais secas. O quadro a seguir tem por objeto ilustrar a diferença entre o cerrado típico e a grande região do cerrado, que ocupa cerca de 65% a 66% do Estado. Mas o que os fitogeógrafos chamam de cerrado típico é apenas o equivalente a 186.000km², ou seja, 31% do Estado. Uma característica típica dessas áreas é o predomínio de uma topografia de relevo plano ou suavemente ondulado, muito favorável à mecanização agrícola. Os principais solos correlacionados ao cerrado e ao cerradão são os chamados latossolos, que são profundos, bem drenados e porosos, ou seja, de baixa fertilidade natural. Os argi-solos são solos um pouco melhores em termos de fertilidade, mas ocorrem em menor expressão. Os neo-solos litólicos, ou seja, os litossolos, são solos rasos, diretamente relacionados ao campo limpo e ao campo cerrado. A característica básica da maioria dos solos do cerrado é a baixa fertilidade natural e a grande toxidez de alumínio. É uma região que possui uma estação seca bem definida, que varia de quatro a sete meses. Quanto à temperatura, essa linha avermelhada em cima do mapa mostra que ela é mais ou menos constante, algo em torno de 22°C. A linha esverdeada indica os meses de déficit hídrico, e a linha azul, a precipitação. Então, existe esse déficit hídrico, que dura de quatro a sete meses. Nos meses chuvosos, ocorre o que chamamos de veranico, que é a interrupção desse período chuvoso. Isso é muito prejudicial ao desenvolvimento das culturas. Quanto à ocupação do cerrado, por este mapa podemos ver a sua expansão na década de 70. A década de 70 marcou o início da revolução do cerrado. Havia uma dificuldade muito grande de se usar o solo do cerrado para a agricultura, porque o conhecimento dos recursos naturais era muito limitado e havia uma série de obstáculos, tais como: suprimento irregular de chuvas, baixa fertilidade dos solos, sistemas de produção ineficientes e distância dos centros de consumo. No entanto, havia uma grande extensão de terras aráveis e condições climáticas e topográficas apropriadas às principais culturas. Além disso, em termos de estrutura física, também existiam solos adequados à mecanização. Com a construção de Brasília, passou-se a ter uma infra-estrutura básica, pois o eixo de desenvolvimento do País se deslocou para essa região. Um aspecto muito importante é a presença de calcário e fósforo na região. O grande desenvolvimento agrícola da área do cerrado foi resultado de uma combinação de políticas governamentais, assistência técnica e um grande investimento na área de pesquisa. O centro de pesquisas do cerrado, em Planaltina, foi criado dentro da própria EMBRAPA e sistematizou todo o conhecimento adquirido até então pelas universidades e instituições de pesquisa. O objetivo básico desse centro é resolver o problema da produção agrícola no cerrado. A transformação de uma área praticamente ineficiente ou imprestável em uma área própria para o uso agrícola tem sido considerada muito importante no mundo atual, pois o Brasil conseguiu contrariar o processo normal, que é transformar terra boa em terra ruim. Nesse caso, uma terra que não tinha utilidade para o uso agrícola foi transformada numa área de grande aptidão para a agricultura. Destaco algumas inovações tecnológicas importantes. A primeira delas foi a construção da fertilidade do solo. O solo do cerrado é muito pobre e deficiente em magnésio, cálcio, fósforo e micronutrientes, e foi preciso construir a sua fertilidade. Destaco o trabalho preponderante do setor de melhoramentos. A plantação de soja é um exemplo muito importante, pois era cultivada apenas nos Estados do Sul, em regiões de alta latitude, devido à sensibilidade ao fotoperiodismo. A soja foi desenvolvida para adaptar-se à região dos trópicos, na parte central do nosso País. A tecnologia da fixação biológica do nitrogênio foi muito importante, pois trouxe economia para o Brasil e um grande bem para o meio ambiente, porque evita o uso de adubos nitrogenados. Destaco a plantação do milho para o solo ácido, desenvolvida na EMBRAPA de Sete Lagoas, que, juntamente com a soja, trouxe uma concepção diferente, que é o melhoramento de plantas para adaptá- las às condições de estresse. Essa filosofia de trabalho é muito importante. Não podemos negar o papel da braquiária, em termos de ocupação de pastagens. A presença do café no cerrado era tida como uma coisa impossível. Dizia-se que não seria possível cultivar o café em solos com altitudes superiores a 600m, mas hoje temos plantações de café em solos com altitude superior a 1.000m. No cenário internacional, o café plantado no cerrado é considerado o de melhor qualidade no País. Este “slide” mostra a participação do cerrado na produção de grãos em Minas Gerais, no período de 1900 a 2002. A área do cerrado trouxe uma grande contribuição em termos do rendimento das culturas. Houve um aumento de 3,41% no período de 1975 a 2002, e a área de cerrado foi a grande responsável por esse crescimento em Minas. Voltando a discutir o assunto referente às transições no Estado, este mapa, feito por meus colegas da EMBRAPA de Sete Lagoas, está baseado em dados econômicos. Chamo a atenção para o seu título: “Os Cerrados de Minas Gerais”. Quando se fala em região do cerrado, pensa-se numa região muito homogênea e, na verdade, trata- se de uma região bastante heterogênea, onde a caracterização ambiental é diferente, os problemas são diferentes e, provavelmente, as soluções deverão ser específicas. Isso é muito importante para nossas discussões, pois não se pode falar em apenas um cerrado em Minas Gerais. Os dados ressaltam a diferença entre os diversos cerrados: o cerrado oeste, o cerrado norte, o cerrado central e o do alto São Francisco. Como já foi discutida a importância do cerrado e o aspecto referente aos diferentes cerrados em Minas Gerais, chamo a atenção para o que entendemos ser agricultura sustentável. É um movimento que surgiu principalmente a partir da ECO 92, que engloba várias correntes de idéias, e, apesar das divergências nos meios de obtê- las, há uma grande convergência nos meios para se alcançarem seus objetivos. Numa definição mais simples, a agricultura é considerada sustentável se simultaneamente satisfaz as necessidades do produtor e conserva os recursos naturais para a atual e as futuras gerações. Nesse contexto, o que poderíamos considerar como grande desafio para o desenvolvimento sustentável na área de cerrado? Um deles seria o desmatamento, que, embora hoje ocorra em menor escala, ainda é considerado um problema. Também são problemas a mecanização intensiva, com todas as questões advindas da quebra de estrutura do solo, facilitação de erosão e outras; a degradação de pastagens; a monocultura; o assoreamento de rios e reservatórios, decorrentes da intensa mecanização e falta de cuidados com o uso agrícola do solo; a poluição de mananciais; o uso indiscriminado da água; o pouco cuidado com as nascentes, campos de surgentes, veredas e áreas de recarga, que muito têm prejudicado o nosso potencial de água no Estado; e a agricultura familiar, que não tem tido o desenvolvimento esperado, dada a dificuldade de se implantar numa área de solos pobres e sua dificuldade de inserção no mercado. Algumas iniciativas que têm ocorrido na área do cerrado merecem registro. Não existe sustentabilidade absoluta nem um pacote que garanta que a nossa área e o nosso sistema de produção serão sustentados se adotarmos isso aqui. Há alternativas que são utilizadas dependendo das circunstâncias ambientais e socioeconômicas. Temos de selecionar a melhor alternativa para cada momento. Precisamos pensar globalmente e agir localmente. Isso veio da ECO 92. Minas Gerais já está atuando regionalmente no âmbito das bacias, fazendo o elo entre o local e o global. Um critério extremamente importante na escolha do negócio é a capacidade de suporte ambiental da área que será utilizada. Há um sistema de produção que tem sido uma grande revolução no País e que chegou ao cerrado. Em Minas Gerais está indo muito rápido, mas deixa muito a desejar. No plantio direto não se usa arado nem grade, é feito diretamente na palha, nos restos da cultura anterior. Deixa uma cobertura no solo, durante o ano inteiro, e tem como pressuposto básico a rotação de culturas. Esse sistema tem se mostrado altamente eficiente. No último bloco à direita, vemos o plantio direto e a pastagem bem conduzida como o sistema mais eficiente de conservação do solo e da água. Aqui, o crescimento geométrico da adoção do plantio direto na região do cerrado devido à sua grande eficiência no controle da erosão, e o que significa em termos de economia para os agricultores. Esse aqui é o depoimento de um representante do Clube de Amigos da Terra de Rio Verde, Goiás, feliz por sua terra ter melhorado, estar produzindo e, ao mesmo tempo, conservando o meio ambiente. Os agricultores interessados em expandir o plantio direto formam uma associação. Isso já acontece em Minas e em várias regiões do País. Hoje pensa-se muito no aumento da agrodiversidade. Os sistemas integrados - agricultura a pecuária -, estão tendo grande repercussão. Tenho quase certeza de que estou roubando a cena do Ministro Alysson Paulinelli. O Sistema Santa Fé foi desenvolvido pela EMBRAPA Arroz e Feijão, em Goiânia, e consiste na combinação de gramíneas de pastejo com culturas de milho e soja. Esse sistema tem sido muito eficiente na recuperação de pastagens e na produção de grãos. É uma grande oportunidade, considerando a extensa área de pastagens degradadas em Minas Gerais. É uma fronteira interna, na qual poderemos recuperar as pastagens e produzir grãos. Embora não sejam muito comuns, os sistemas agroflorestais têm sido utilizados paulatinamente com sucesso em algumas regiões, com o aproveitamento de espécies nativas e exóticas. Essa iniciativa tem tido um número cada vez maior de adeptos em Minas Gerais na área do cerrado. É a utilização dos dejetos de suínos para a produção de grãos e pastagens. É a transformação de um passivo ambiental em insumo, garantindo mais qualidade ambiental. A agricultura orgânica, que tem tido grande demanda nos últimos anos, embora em pequenas áreas e em nichos específicos, é uma alternativa bastante entusiasmante no tocante à redução de uso de insumos. O manejo integrado de pragas combina controle biológico, práticas mecânicas e culturas com princípios que controlam insetos, pragas ou ervas daninhas. Um enfoque que temos tentado dar hoje é dizer que o agricultor pode produzir água, entre aspas. A agricultura é sempre apontada como o grande culpado do problema da água, principalmente em áreas de cerrado. Acreditamos piamente que um enfoque hidroagrícola, considerando a água como um de seus produtos e dando tratamento adequado ao solo, facilitando a infiltração, é a melhor maneira de aumentar a água de nossos mananciais. A agricultura é o único segmento que consegue produzir água limpa. É claro que o uso racional da água é responsabilidade de todos. A água não é usada só na irrigação; é usada na cidade, é usada para a geração de energia. Temos de envolver todo o mundo. A EMBRAPA Cerrados tem investido muito em novas alternativas. Apesar de não vir apresentando grande repercussão, acreditamos que o investimento em pesquisas, promovendo maior proximidade com os produtores, pode ser uma alternativa bastante interessante, principalmente para a agricultura familiar. Devemos esquecer o desenvolvimento setorial e passar a considerar o desenvolvimento territorial. O espaço rural é usado para ecoturismo, para a instalação de indústrias, para artesanato, etc. Atualmente, a visão do espaço rural é multissetorial - daí a ênfase no desenvolvimento territorial. Além de o produtor ser gerente sob o aspecto econômico, atualmente tem de ter uma visão do gerenciamento ambiental, para que possa atender às futuras gerações. Associamos a idéia a um banquinho de três pernas. Se uma delas está mais curta, o banquinho não se sustentará. Lembramos que, para preservar a sustentabilidade do cerrado, é necessário haver equilíbrio entre a preservação, o bem-estar e a renda. Como nosso intuito é provocar, listei alguns pontos interessantes para discussão. Poderíamos chamar esse item de apoio às iniciativas existentes: estimular, na maioria dos municípios ou regiões, a criação dos Clubes Amigos da Terra, os famosos CATs, que se dedicam ao plantio direto; apoiar as cooperativas agroextrativistas para fortalecer principalmente a agricultura familiar; apoiar com créditos e incentivo fiscal os municípios que já implantaram programas de preservação ambiental. Entre os pontos de discussão, podemos enumerar: investimento em sistemas produtivos baseados na preservação e na valorização da biodiversidade; investimento no produtor rural, como guardião do desenvolvimento sustentável; valorização dos conhecimentos e dos recursos existentes. Há tendência de se desprezar o conhecimento local e os recursos da região; educação ambiental, enfatizando a região do cerrado; maior conhecimento do ambiente e de suas restrições; estudo de solo e das essências nativas e zoneamento climático para indicar a época de menor risco para se plantar; desenvolvimento de alternativas econômicas em espécies cultiváveis adequadas às condições de estresse da região: solos mais ácidos, solos mais pobres e clima mais árido; exploração dos recursos naturais existentes, especialmente das essências nativas. As propostas mais urgentes em relação aos recursos hídricos são: recuperação e proteção de nascentes, veredas e matas ciliares; manejo específico para áreas de recarga, que reabastecem nossos lençóis e que não têm sido devidamente contempladas; uso racional dos recursos hídricos, contemplando seu aspecto de multiuso; estímulo ao sistema de produção que enfoca a produção hídrica e agrícola. Todas as estratégias que mencionei e outras que podemos ainda selecionar em cada região deveriam ser divulgadas para que tenham chance de ser adotadas por maior número de pessoas. Outras propostas: promover o intercâmbio regional de produtores para trocarem experiências de sucesso, e o treinamento de mão-de- obra; implementar campanhas de divulgação e de conscientização, com o objetivo de ligar a produção do cerrado à proteção ambiental. Se conseguirmos mostrar que a produção do cerrado é ambientalmente correta, teremos grande vantagem econômica no mercado externo. Vemos ainda como necessária a intensificação do uso agrícola sustentável em áreas já em exploração. Volto a destacar, no aspecto da integração entre agricultura e pecuária, a quantidade de pastagens em áreas de cerrado degradadas que temos no Estado. Um programa de crédito especial para desenvolver um sistema de integração seria uma maneira muito adequada de aumentar a produção de grãos, de carne, de leite e de fibras sem derrubar uma árvore. Outro ponto seria um seguro agrícola compatível com as condições de risco envolvidas nessa região. Passando à questão do desenvolvimento territorial e não setorial, cito a Agenda 21 para o cerrado mineiro. A Agenda 21 é um documento elaborado sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e contempla uma parte específica sobre agricultura sustentável. Foi feita ampla consulta a todos os Estados, e seria interessante que houvesse uma Agenda 21 para o cerrado mineiro. Poderíamos pinçar muitos pontos da agenda nacional e complementar com especificidades do nosso cerrado. Queria destacar os seguintes tópicos: programas de recuperação de pastagens degradadas, programas de recuperação e proteção de nascentes, veredas e matas ciliares e programas regionais de desenvolvimento sustentável. Essa idéia de desenvolvimento regional veio à baila porque se chegou à conclusão de que é muito difícil para o município sozinho trazer o desenvolvimento para si; é necessário que se una a regiões com afinidade geográfica, cultural e econômica. Acreditamos que uma linha especial de apoio a esse trabalho, que contasse com a possibilidade de assessoria e consultoria, faria muito bem a toda a região do cerrado. Muito obrigado.