73ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 14/11/2007 Palavras do Deputado Weliton Prado O Deputado Weliton Prado - Sr. Presidente, ontem, o Deputado Durval Ângelo ocupou a tribuna para apresentar um fato que chocou todo o Brasil, especialmente a cidade de Araguari. Foi um crime bárbaro. Naquele momento, chegou a citar... (- É interrompido.) O Sr. Presidente - V. Exa. solicitou a palavra para discutir a ata. O Deputado Weliton Prado - Eu estou discutindo a ata. Pergunto a V. Exa. qual foi o pronunciamento do Durval Ângelo? O Sr. Presidente - Ele fez esse pronunciamento na reunião ordinária da tarde de ontem. O Deputado Weliton Prado - Ele tratou justamente desse ponto. À noite, discuti a questão e fiz uma consideração sob a Presidência do Deputado José Henrique. Citei a matéria do jornal “O Globo”, que gostaria que fosse incluída, na íntegra, na ata da reunião. Passarei a matéria, na íntegra, à assessoria técnica. (- Lê:) “Preso filma abusos sexuais em cadeia de Minas. Prisão não tem carcereiro, e o Estado diz que o problema é histórico. Por temer repetição de barbárie, o Juiz mandou soltar os presos.” Isso foi publicado na terça-feira, 13/11/2007. “São Paulo. Um vídeo em poder do Ministério Público de Santa Rita de Caldas, Minas Gerais, mostra as cenas de abusos sexuais e barbaridades cometidas por presos contra outros detentos da pequena cadeia pública local. As imagens, consideradas estarrecedoras pelo Ministério Público, foram gravadas por um dos detentos com um telefone celular na madrugada do dia 24 de setembro. Naquela noite, 4 dos 16 presos da única cela disponível transformaram outros três detentos em escravos sexuais. Os três presos foram obrigados, por José Aparecido Ramos, o Nei (assalto a mão armada); Alexandre Botelho Couto (roubo); Valtair Vieira Silveira, o Tainho (tentativa de estupro); e Cremildo Carneiro (tráfico), a entrarem nus no banheiro da cela e a fazer sexo com eles. Os que não conseguiram foram obrigados a praticar sexo oral com os agressores ou foram estuprados com cabos de vassoura e canos de PVC. Nei e Cremildo davam as ordens. No vídeo é possível ouvir as gargalhadas e provocações dos demais presos durante a barbárie. O telefone celular com as imagens foi entregue ao advogado Elder de Souza Oliva, que defende uma das vítimas, e encaminhado ao Ministério Público. Nos últimos dois anos, o Ministério Público enviou diversos ofícios à Secretaria de Defesa Social do Estado, solicitando providências em relação à cadeia, que não tem um carcereiro sequer. A manutenção é feita por um funcionário da Prefeitura, que leva comida aos presos três vezes por dia. Os detentos passam a maior parte do tempo sozinhos. Na noite do dia 24 de setembro, 16 pessoas estavam amontoadas em apenas uma cela, porque a outra tinha um buraco na parede, feito durante tentativa frustrada de fuga, e a terceira era ocupada por dois adolescentes. Os quatro agressores foram transferidos para a cadeia pública da vizinha Andradas, mas voltaram para Santa Rita de Caldas 20 dias depois, por falta de vagas. Devido à falta de condições mínimas de segurança na cadeia de Santa Rita e ao temor de que as barbaridades se repetissem, o Juiz Eduardo Soares Araújo, atendendo a pedido do Promotor Nívio Leandro Previato, decidiu soltar oito presos, entre eles um acusado por tráfico. Não é a primeira vez que isso acontece em Minas. Em novembro de 2005, o Juiz Livingston Machado, de Contagem, mandou soltar 16 assassinos e assaltantes por falta de condições nas cadeias. Em Itanhandu, 15 presos passaram um mês sem carcereiro. Em Ponte Nova, 25 presos morreram durante um incêndio em agosto, no segundo maior massacre do sistema carcerário brasileiro, atrás apenas dos 111 mortos do Carandiru, em São Paulo. O Promotor de Santa Rita de Caldas estuda a possibilidade de abrir uma ação penal contra o Governador Aécio Neves, do PSDB, e contra o atual Vice-Governador, Antonio Anastasia, por causa da situação da cadeia da cidade. `Não acredito que essa situação seja exceção nas cadeias públicas de Minas Gerais, e sim a regra. A maioria delas é administrada por funcionários cedidos pelas Prefeituras´, disse Previato. Anastasia não quis dar entrevista. Em nota, a Secretaria disse que a Corregedoria de Polícia investiga se houve falha devido à presença do celular na cadeia, e que o inquérito para averiguar o caso já foi remetido à Justiça.” Eu gostaria que a matéria constasse, na íntegra, da ata. O Sr. Presidente - A Presidência informa que V. Exa. poderá apresentar requerimento solicitando a inserção da matéria nos anais desta Casa. O Deputado Weliton Prado - Considere isso feito, então, Sr. Presidente. O Sr. Presidente - Não havendo retificação a ser feita, dou a ata por aprovada.