103ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 25/10/2007 Palavras do Deputado Weliton Prado O Deputado Weliton Prado - Boa tarde a todos e a todas. Na mesma linha do Deputado Carlos Mosconi, realmente ficamos indignados e perplexos com o verdadeiro absurdo que observamos. Os Presidentes de quatro Comissões - este Deputado, da Comissão de Assuntos Municipais, e os Deputados Carlos Mosconi, da Comissão de Saúde; Délio Malheiros, da Comissão de Defesa do Consumidor, e Vanderlei Jangrossi, da Comissão de Política Agropecuária - e os Deputados Antônio Carlos Arantes, do Sul de Minas, e Fahim Sawan, de Uberaba, estivemos em Passos. Reunimo-nos anteriormente e concluímos que era preciso ter muita ponderação e responsabilidade, para que não se criasse um alarde maior na população, e fomos conversando muito sobre isso durante o trajeto até a cidade de Passos, no Sul de Minas. Mas quando chegamos lá e nos deparamos com a realidade, como podem testemunhar os colegas presentes, muitos Deputados chegaram a passar mal com os depoimentos e com os laudos dos Promotores e mesmo da Polícia Federal, que comprovavam as fraudes e as irregularidades, até com documentos. Tudo isso começou com a denúncia de um funcionário que era o responsável por conduzir toda essa fraude com o que se chamou de “kit-fraude”, vendido à cooperativa por um japonês, de Goiânia. Esse japonês vendeu a fórmula para a cooperativa do Sul de Minas, e o funcionário recebia R$1.600,00 a mais para fazer essa adulteração do leite. O que aconteceu é que ele empenhou-se tanto - ficava trabalhando até depois do horário - que conseguiu quebrar a patente do japonês: descobriu a fórmula do “kit”. Quando fez essa descoberta, julgou que “estava feito”, que a partir daí ganharia mais dinheiro. “Vou falar para o meu chefe que ele não precisa mais do japonês que lhe vendia a fórmula e, com isso, vou ganhar mais dinheiro; não serão só R$1.600,00”. Até porque o que se pagava ao japonês era muito mais. Pensou, então, que estava “numa boa”. O que aconteceu? Ele foi lá e desenvolveu a fórmula, mas deram um “pé na bunda” dele, pois não precisavam mais dele nem do japonês. Com isso, o funcionário ficou revoltado, saiu no prejuízo e resolveu denunciar. Aliás, Deputado Sargento Rodrigues, respeitamos muito as forças de segurança, as Polícias Civil e Militar, mas há no inquérito relatos de que ele foi torturado pela Polícia Civil daquele Município. Pelos relatos, eles colocaram cabo de vassoura no ânus dessa pessoa que fez a denúncia. Isso consta no inquérito feito pela Promotoria e ocorreu justamente porque ele estava denunciando. Então, a questão é mais grave, mais séria do que parece. Também apreenderam na cooperativa notas fiscais de 8t de água oxigenada, que é o peróxido de hidrogênio. Quando se utiliza a água oxigenada, o peróxido de hidrogênio - o Deputado Carlos Mosconi comentou muito bem -, quatro horas após o seu uso, não dá mais para constatar. Por isso a análise tem de ser feita durante as primeiras quatro horas. O que fez a Polícia Federal? Ela foi muito esperta. Ficou de prontidão. Contava com informantes lá dentro e levou o laboratório para a região. Assim que o caminhão saiu, a Polícia Federal foi lá, pegou, analisou as amostras na hora e constatou a fraude: o uso de produtos químicos - o peróxido de hidrogênio, a água oxigenada, e o soro - que são nocivos à saúde. No leite havia 140mg de soro de queijo. Então, um litro de leite, que tem 1.000mg, estava com 140mg de soro. Para terem idéia, a água oxigenada - o Deputado também citou muito bem - que compramos na farmácia para uso externo é de volume 10. Para descolorir o cabelo, ficar com ele branquinho, basta água oxigenada de 20 ou 30 volumes. Em um minuto, o cabelo fica branco. O que aconteceu? Eles utilizaram água oxigenada de volume 200. Imaginem o tanto que isso é nocivo à saúde. Repito: usamos como medicamento para uso externo água oxigenada de volume 10, e eles utilizaram a de volume 200. O Deputado Luiz Tadeu Leite (em aparte) - Quero cumprimentar o Deputado Weliton Prado pela sua preocupação em relação a esse assunto e por ter ido, com uma equipe de Deputados, conhecer de perto o problema. Realmente, a situação é patética. Dá vergonha ser brasileiro quando vemos alimentos em que todos confiamos colocarem em risco as nossas crianças, ao ingerirem toda essa porcaria, essa “gororoba” que V. Exa. cita. Quero ressaltar que essa ação é específica, até agora comprovada no Sul de Minas e no Triângulo Mineiro, e que temos outras regiões em que essa prática, felizmente, não é e não foi adotada: no Norte de Minas, nas cooperativas de Montes Claros - Cooperativa Agropecuária Regional, Coopagro, Leite Vida, Leite Catopê, que trabalham com produtos de Montes Claros, com produção regional. Lá não existe essa prática. Tenho certeza absoluta e confiança nesta afirmativa. Temos de solicitar ao governo federal que tome providências para a punição exemplar. A Polícia Federal está cumprindo magnificamente o seu papel nesse aspecto. Agora, por incrível que pareça, ontem, a Agência de Vigilância Sanitária - Anvisa - ainda tentou dar uma nota dizendo que isso é uma coisa normal, que está dentro de níveis aceitáveis, quando sabemos que é absolutamente inaceitável essa prática. V. Exa. está de parabéns ao trazer esse assunto a esta Casa. E, se esta Casa quiser criar uma CPI para apurar, aprofundar e buscar culpados por essa irregularidade, conte também com este Deputado. O Deputado Weliton Prado - Agradeço ao Deputado Luiz Tadeu Leite. Já concederei aparte ao Deputado Sargento Rodrigues. Quero dizer que essa questão apresentada por V. Exa., relacionada à Anvisa, realmente é muito séria. Apresentaremos uma nota de repúdio à Anvisa. Quero que V. Exa. assine também. Aliás, esse é um problema das nossas agências reguladoras: a Aneel, agência responsável pela definição da tarifa de energia elétrica; a Anatel, em relação à telefonia. Esse é um grave problema que enfrentamos em relação às agências reguladoras do nosso país. Aqui são mostrados fiscais do Ministério da Agricultura aliados a essa fraude, a esse crime. Eles eram responsáveis por fiscalizar, dar o selo certificando que o produto não tinha nenhuma impureza, e, infelizmente - eles ficam dentro da fábrica -, criou-se um vínculo. Aliás, os dois funcionários do Ministério da Agricultura estão presos; um foi preso no Sul de Minas, e o outro no Triângulo Mineiro. Então a CPI pode ser uma saída. Aproveito para cobrar aqui a responsabilidade do Ministério Público e também elogiar a ação dos Promotores de Passos, do Delegado da Polícia Federal, do Promotor de Uberaba, do Procurador da República, que foram firmes. A Polícia Federal teve uma postura enérgica, mas precisamos cobrar o posicionamento do Ministério Público. Está aqui a CPI do Leite, que aconteceu há seis anos. Seis anos atrás, foi realizada a CPI do Leite nesta Casa, e, no relatório final dessa CPI, constatou-se a possibilidade de fraude de contaminação no leite em Minas Gerais. Várias cooperativas já denunciaram, já solicitaram estudos por parte da Universidade Federal de Minas Gerais. Então essa não é uma questão nova, não. E, naquele momento, o Ministério Público assumiu a responsabilidade de investigar. Passaram-se seis anos. O Deputado Padre João, na legislatura passada, cobrou na Assembléia, realizando audiência para saber qual foi o desdobramento disso. Infelizmente, ficou engavetado e não houve procedimento. Então esse caso poderia ter sido realizado lá atrás. O sentimento que temos é que essa é uma questão praticamente técnica, como pudemos constatar; temos o receio de ser uma questão quase generalizada e infelizmente uma prática comum - pode ter sido azar terem pegado a do Sul de Minas e a do Triângulo Mineiro, pois houve denúncias. A própria Parmalat possui notas fiscais que comprovam que esse leite foi vendido para ela e para a Nestlé. Saíam 200 mil litros por dia para São Paulo. Então a Parmalat soltou uma nota dizendo que lá era só leite cru, que só comprava leite cru, direto dos produtores ou da cooperativa. É justamente esse leite que está contaminado. A Parmalat só colocava o leite na embalagem. Então há notas fiscais comprovando a venda à Parmalat e à Nestlé. A questão é mais séria do que parece. Quem são as verdadeiras vítimas? São os consumidores e os produtores, que não têm culpa, já vendem o leite a um preço muito baixo. O Deputado Sargento Rodrigues (em aparte) - Deputado Weliton Prado, quero cumprimentá-lo e dizer que V. Exa. traz um assunto da mais alta relevância para a sociedade e também faz uma observação muito pertinente, que é a questão da fiscalização por parte do Poder Legislativo. Esta Casa, conforme V. Exa. resgatou dos arquivos, realizou uma CPI há seis anos, e, no relatório dessa CPI, constava essa possibilidade. Se o Ministério Público tivesse dado um pouco mais de crédito e cumprido o seu papel, talvez isso já teria vindo à tona muito antes da investigação da Polícia Federal. De qualquer forma, a Polícia Federal e o Ministério Público, sob esse aspecto, estão de parabéns. Por isso fizemos a emenda àquele projeto, fruto de muita polêmica, que diz respeito à organização do Ministério Público, para que eles informem a esta Casa - são duas emendas -, que objeto de deliberação de comissão permanente e de comissão parlamentar de inquérito seja respondido no prazo máximo de 30 dias, qual o encaminhamento dado pelo Ministério Público, após ser oficiado pelo Presidente desta Casa ao Procurador-Geral, e, posteriormente, semestralmente, informem qual o desdobramento do relatório de uma comissão parlamentar de inquérito. É assim que os Poderes e os órgãos convivem de modo harmonioso, obviamente exercendo o papel, cabível nesse nosso caso, de fiscalizar os atos do Ministério Público. Portanto entendemos e imaginamos ingerindo esse leite um recém- nascido cuja mãe, por algum motivo, às vezes até por um abalo psicológico, não pode amamentá-lo. Isso é um absurdo. Precisamos ir fundo. A Assembléia não pode ficar inerte, tem que participar efetivamente dessa investigação. Se for necessário, podemos instalar até mesmo uma nova CPI, mesmo porque esta Casa está precisando propor uma. Estamos livres: a Casa pode ter até seis CPIs em funcionamento simultaneamente, e não temos nenhuma. Mas gostaria apenas de fazer uma pequena correção na fala de V. Exa. Quando V. Exa. diz que a água oxigenada pode ser utilizada para descolorir cabelo, ressalto, apesar de não fazer parte do perfil deste Deputado, que existe outra forma de utilização desse mecanismo para descolorir o cabelo. Deixo aqui apenas essa breve e pequena observação. O Deputado Weliton Prado - Agradeço e parabenizo o Deputado Sargento Rodrigues. Essa foi uma simples provocação. O Deputado Doutor Rinaldo (em aparte) - Agradeço o aparte, Deputado Weliton Prado. Queria cumprimentá-lo e a todos os membros da comissão que estiveram visitando Passos e Uberaba e também solidarizar-me com a denúncia desse crime contra toda a população, não só a de Minas Gerais, pois essa prática está se expandindo por todo o Brasil - o leite consumido em São Paulo e comprado em Minas Gerais está também contaminado. Neste momento, na Comissão de Saúde, estamos atentos ao fato, aguardando que as autoridades dêem ao povo uma resposta satisfatória. Não é possível pensar que uma criança recém-nascida esteja tomando leite contaminado, enquanto eu, como médico, prego uma boa alimentação e falo da importância do leite e de seus nutrientes, sem os quais a criança não pode viver. O leite está fazendo mais mal à criança e a todas as pessoas. Nós, da Comissão de Saúde - e o Presidente estava presente à reunião -, estamos atentos. Hoje conversamos sobre o problema. As autoridades têm urgência em dar um parecer justificando que, a partir de tal data, o leite estará limpo e disponível, com qualidade, para a alimentação, e isso não pode demorar. Esse procedimento tem de ser rápido, até em prol dos produtores de leite, porque certamente o consumo cairá. Como chegar em casa agora e tomar um leite sabendo que ele tem até soda cáustica? Portanto, estamos cobrando, com urgência urgentíssima, um resultado para a sociedade: “a partir de qual data o leite disponível em nossos supermercados e padarias estará isento desses produtos que tanto mal fazem à saúde?”. Parabéns por seu trabalho e obrigado pela cessão da palavra. O Deputado Weliton Prado - Queria agradecer, Sr. Presidente. Finalizando, nossa proposta é a criação de uma força-tarefa com representantes do governo do Estado da área de fiscalização e do governo federal, para que se faça uma grande varredura em todos os laticínios de Minas Gerais, a fim de certificar que o leite distribuído a partir de agora não tenha nenhum tipo de contaminação. Seria importante até colocar um selo para que a população tivesse a tranqüilidade de estar consumindo um produto de qualidade, pois sabemos que o leite é fundamental principalmente para os idosos, as crianças e os doentes, que não podem ficar sem seus nutrientes. Essa é uma questão muito séria e urgente, por isso estamos fazendo gestões, para que essa força- tarefa saia o mais rápido possível. Quero dizer ainda que as fraudes foram diferentes. No Sul de Minas, foi uma cooperativa, e, no Triângulo, outra. A primeira foi à base do peróxido de hidrogênio, que é a água oxigenada com soro; e a segunda, ocorrida na Cooperativa de Uberaba, baseou-se na utilização da soda cáustica e do ácido nítrico junto com água e açúcar. Portanto, são substâncias que podem causar vários males à saúde, e é muito importante nos mobilizarmos. Podemos até, para provar os fatos, instalar nesta Casa uma CPI. Obrigado.