305ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 13/11/2001 Palavras do Deputado Wanderley Ávila O Deputado Wanderley Ávila - Sr. Presidente, demais membros da Mesa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, causou-nos estranheza e perplexidade ver em um grande jornal diário da nossa Capital a publicação de um informe publicitário, pelo menos por dois dias consecutivos, com o título “Covardia e insolência maçônicas - roubo do emprego”, assinado pelo Sr. João Antônio dos Santos Rocha. Relata que em 1948 alguém teria ocupado uma vaga no serviço público federal que seria sua de direito, por ter sido aprovado em concurso, conforme publicação no “Diário Oficial” de 8/3/48. Por que somente agora, depois de 53 anos, o Sr. João Antônio toma uma atitude dessa contra a instituição maçônica, e não contra aquele que o teria prejudicado? Asseguro-lhes, sem medo de errar, com toda a convicção, que se a loja a que pertenceu ou pertence o possível acusado tivesse tomado conhecimento do fato, à época, as providências necessárias e cabíveis teriam sido tomadas. A maçonaria é uma instituição essencialmente filantrópica, educativa e progressista. Condena a exploração do homem. Exige a fé na existência de Deus. Enaltece o mérito da inteligência e da virtude, bem como o valor demonstrado na prestação de serviços à ordem, à pátria e à humanidade. Proclama que os homens são livres e iguais em direitos e que a tolerância constitui o princípio cardeal nas relações humanas, a fim de que sejam respeitadas as convicções e a dignidade de cada um. A maçonaria glorifica o direito, a justiça, a verdade. Por isso, Sr. João Antônio dos Santos Rocha, respeito a sua indignação, se houve tal prática, porque assim aprendi nesses 26 anos, 2 meses e 28 dias de iniciado nessa sublime instituição, mas condeno veementemente o seu ato de publicar tal matéria contra essa instituição milenar, que tem como objetivo maior tornar a humanidade cada vez mais feliz, não só em nosso amado Brasil, mas em toda a superfície da Terra. Um caso isolado não pode macular essa instituição, que tantos serviços prestou e presta à humanidade, porque os maçons, como seres humanos, também estão sujeitos às imperfeições e falhas da espécie. Sempre na história, em horas de defesa dos sagrados valores humanitários e dos interesses pátrios, surgiam os maçons, para que a evolução do mundo não tivesse retrocesso. A maçonaria não se contentou em implantar na Europa os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. Fez também com que eles brotassem no Novo Mundo, para arrebentar grilhões, derrubar as tiranias e fazer dos povos os autores do próprio destino. No Brasil não foi diferente. Nossa independência foi traçada dentro dos templos maçônicos. A maçonaria influenciou, participou e marcou a sua presença em quase todos os eventos da história do Brasil. Abro aspas para as indagações feitas em um livro editado pela “Gazeta Maçônica”, que me foi oferecido pelo Irmão Antônio Júlio Duarte: “Em que pé estaria a humanidade se não houvesse a intervenção de maçons em seu destino? Como seria a Pátria brasileira se não houvesse os maçons que prepararam e levaram êxito à independência? Como teria evoluído o Brasil se maçons, como o Duque de Caxias, Bento Gonçalves, Barão do Rio Branco e inúmeros outros, não tivessem consolidado seu destino, o Brasil de um povo generoso e livre? Como seria a concepção da Constituição Nacional da República e das leis se o maçom Rui Barbosa não imprimisse o conceito geral do equilíbrio dos Poderes e da separação do poder espiritual do poder temporal?”. É evidente que o nosso mundo continua imperfeito. Porém muita coisa melhorou. Por isso e muito mais, Sr. João Antônio, não posso concordar com seu gesto, e, sempre que se fizer necessário, a minha voz irá se levantar em favor dessa instituição, que tem na trilogia “liberdade, igualdade e fraternidade” a sua razão de existir. Outro assunto que nos traz a esta tribuna nesta tarde, Sr. Presidente, é que, na semana próxima passada, como membro da CIPE- São Francisco e representando o Presidente Antônio Júlio no nosso encontro na cidade de Aracaju, tomamos conhecimento de que, no dia 7 do corrente mês, foi aprovada, nas comissões, a Emenda à Constituição nº 27/2001, do Senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe. Quanto a essa emenda aprovada nas comissões, posteriormente iremos nos pronunciar por meio de ofício, pedindo aos Senadores da República pelo Estado de Minas Gerais que envidem esforços para que essa emenda seja aprovada em Plenário. Não será a redenção do rio São Francisco, de forma alguma, mas será um alento para esse rio, que, desde a época do seu descobrimento, presta grandes serviços a todos e recebe em troca o que vemos: a sua agonia. Essa proposta de emenda à Constituição acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o fundo para a revitalização hidroambiental e o desenvolvimento sustentável da bacia do rio São Francisco. No fundamento da sua justificação, o Senador diz: “É consensual a percepção de que muitos dos graves problemas socioeconômicos do Nordeste resultam da questão estrutural representada pela falta de água. Ao mesmo tempo em que abriga cerca de 30% da população brasileira, a região possui apenas 3% da água doce do Brasil, dos quais 70% provêm do rio São Francisco. Já se encontra em estágio avançado o estudo referente ao projeto de transposição do rio São Francisco, pelo qual se pretende desviar uma parcela de suas águas para beneficiar o semi-árido do Nordeste Setentrional”. Isso faz parte da justificação do Senador à sua proposta de emenda à Constituição, porque já demos o assunto da transposição como encerrado, muito embora um Deputado Federal pelo Ceará já esteja com a proposta na Câmara Federal, para que seja feito, aproveitando as eleições do ano que vem, um plebiscito para consultar a população brasileira sobre o assunto. Tomara que essa idéia não vingue, porque, para nossa alegria, queremos dar o assunto da transposição como morto. Ao longo do trajeto de cerca de 2.700km, há muitos trechos do Velho Chico que necessitam de profunda recuperação ambiental, em especial no tocante à reconstituição da cobertura vegetal nas áreas de nascentes e à correção dos problemas de assoreamento. Lamentavelmente, a dívida da União para com a população residente ao longo da bacia do São Francisco só vem aumentando desde a promulgação da Carta Magna de 1946, cujo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias assim dispôs: “Art. 29 - O Governo Federal fica obrigado, dentro do prazo de 20 anos, a contar da data da promulgação desta Constituição, a traçar e executar um plano de aproveitamento total das possibilidades econômicas do rio São Francisco e seus afluentes, no qual aplicará, anualmente, quantia não inferior a 1% de suas rendas tributárias”. O descumprimento desse dispositivo da Carta democrática de 1946, longe de abater nosso ânimo, reforça o contrário, o nosso firme propósito de lutar contra a degradação das condições de vida de grande parcela de nordestinos, cujo destino está umbilicalmente ligado ao rio São Francisco. Para tanto, é necessário assegurar uma oferta continuada de recursos financeiros a serem investidos não só no aumento e na melhoria da qualidade da oferta hídrica na bacia do rio São Francisco, como também no desenvolvimento econômico e social da região por ele banhada. Tem esse sentido a proposta de emenda à Constituição, que cria o fundo para revitalização hidro-ambiental e o desenvolvimento sustentável da bacia do rio São Francisco, com recursos advindos de 0,5% da receita de impostos da União, o que corresponde a cerca de R$210.000.000,00 anuais, a preço de 2000, durante 20 anos. Os recursos deverão ser utilizados no financiamento de programas governamentais voltados para a revitalização do São Francisco e de seus afluentes, em projetos de maximização do uso racional da água, reflorestamento, recuperação das matas ciliares, saneamento básico, educação ambiental, irrigação, pesca, piscicultura, navegação, geração de energia elétrica, turismo e outras atividades capazes de gerar o desenvolvimento sustentável daquela região. Pela importância da proposição para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste, peço apoio aos nobres pares.” Essa é a justificativa que o Senador Antônio Carlos Valadares, do PSB, deu à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, que, com a alegria de todos os barranqueiros e de nós, amantes do rio São Francisco, foi aprovada na comissão. Fazemos um apelo aos Senadores, para que trabalhem no sentido de que essa emenda seja aprovada em Plenário. Sabemos que o Governo Federal diz-se contra a vinculação de recursos, mas “pau que dá em Francisco dá em Chico”. Se ele é contra a vinculação de recursos, trabalha com dois pesos e duas medidas, porque os recursos da CPMF nada mais são do que uma vinculação de recursos. Esperamos que nossos Senadores votem favoravelmente, porque, se não for a redenção do rio São Francisco, pelo menos será um alívio. Muito obrigado.