DEPUTADO VÍTOR PENIDO (PFL)
Questão de Ordem
Declaração de posição contrária à concessão de estabilidade, prevista no
projeto da Constituição Federal, pela Assembléia Nacional Constituinte, a
servidores não concursados que tenham cinco anos de exercício no serviço
público.
Reunião
200ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 2ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/1988
Página 33, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. PESSOAL.
Legislatura 11ª legislatura, 2ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/1988
Página 33, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. PESSOAL.