52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 13/10/2020

Palavras do deputado Virgílio Guimarães

O deputado Virgílio Guimarães – Obrigado, presidente. Não sei se consegui resolver aqui o problema de conexão.

Em primeiro lugar, presidente, eu queria aqui me somar ao País, estarrecido com esse número que, sinceramente, ninguém podia imaginar que chegássemos, essa loucura que é o número de 150 mil mortos nesta pandemia. Já se fala que nós vamos caminhar para chegar aos 200 mil, até que haja a conquista de uma vacina. E, por uma questão meramente de disputa política, o governo federal fica inerte diante das alternativas que existem. Enquanto isso, as pessoas vão morrendo, a economia vai morrendo também, porque há uma natural insegurança quanto à retomada das atividades. Não só as escolares, as atividades das academias de ginástica, que também fazem parte da vida econômica, a prestação de serviço, mas, sobretudo, todas as atividades comerciais, industriais e de serviço. Felizmente a agricultura, que V. Exa. conhece tão bem, mais uma vez, tem sido a nossa salvaguarda, como aliás foi ao longo da história do Brasil. A agricultura sempre foi a salvação. Desde a época dos diversos ciclos que nós tivemos, quando o Brasil enfrentou crise, foi a agricultura que veio nos salvar. Foi assim no período recente, quando, no governo Fernando Henrique, houve aquela primeira supersafra; foi assim no governo Lula; foi assim na crise de 2008; e novamente, agora, a crise só não é pior graças à agricultura também.

Então eu estou falando isso, presidente, não num tom de lamento, nada disso; é apenas para dizer que já passa da hora de fazermos também a nossa parte. Nós temos que buscar as alternativas que a sociedade precisa e cobra na questão da economia. E está na imprensa de hoje, o que me levou aqui a me inscrever, tanto o Rio de Janeiro, que fez o ajuste fiscal, como o Rio Grande do Sul, que fez também, assinou o acordo com o governo federal. O Rio Grande do Sul inclusive foi o primeiro a fazer uma reforma da Previdência, e hoje estão constatando que nada disso funcionou, que lá não houve a resposta adequada e esperada para essas medidas que foram tomadas naqueles estados.

Ora, presidente, mais uma vez eu volto aqui para dizer que nós temos que buscar o caminho correto da retomada, que é através do investimento. Não é apenas buscar aqui as soluções sanitárias, as soluções da saúde. Essas são fundamentais. Nós precisamos dessas soluções. Mas, sem ter as soluções econômicas perenes, as soluções econômicas que venham para ficar, nós vamos repetir, de uma maneira monótona e cruel, isso que está na imprensa de hoje, presidente, o que está acontecendo no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. Eles chegaram ao final de uma exaustão fiscal. Nós não podemos fazer isso. Eu vou ficar aqui repetindo, à exaustão, essa realidade, mas nós temos que buscar, enquanto há tempo, as nossas âncoras, as âncoras fiscais, as âncoras do nosso desenvolvimento. Do contrário, nós não conseguiremos, em hipótese nenhuma, sair desse abismo econômico, que cada vez se abre mais.

Nós estamos assistindo aí enquanto a Câmara Federal também mergulha na discussão da reforma tributária. A cada dia que passa, há uma discussão sobre isso. Fica uma discussão também sem fim a respeito dessa PEC, que foi apelidada - eu acho que é um apelido até um pouco cruel -, a chamada PEC Federativa, que me parece extremamente antifederativa, mas ela levou esse nome e muita gente passou a utilizá-lo.

Nós temos que buscar as soluções para a retomada do investimento, do crescimento, que um outro que deu certo está fazendo. Na China, que tem um sistema muito diferente do nosso, foi esse o caminho encontrado ali. É um caminho que dá certo, é um caminho que funciona, é um caminho que pode funcionar. Então, nós não temos outra alternativa que não seja essa, por mais que nos esforcemos. Para mim, ter uma arrecadação saudável… E olhe que eu sou favorável a buscar a tributação nos nichos em que ainda se pode fazer uma tributação. Ao contrário, eu acho que são vários. Eu tenho apontado diversos aqui: a tributação sobre a exportação do ouro, a tributação sobre os meios de comunicação eletrônicos modernos, inclusive esse que nós estamos usando neste momento. São nichos importantes, porém são nichos finitos. Eles dão conta de alguma solução de curto prazo, mas, em longo prazo, é a retomada da economia, é o crescimento econômico, é a retomada do investimento. É isso que pode solucionar, é isso que nós temos que fazer.

Portanto, presidente, eu chamo a atenção para isso e vou fazer isso em outras ocasiões também, a cada dia em que o noticiário nos alertar que aquilo está acontecendo em outros espaços do planeta, inclusive no Brasil, que é ao que eu me refiro neste momento. Os exemplos que estão ao nosso lado estão aí. Eu vi também há poucos dias, neste fim de semana prolongado que nós tivemos, uma matéria importante do Valor Econômico sobre o mundo se debruçando na busca da tributação dos meios da chamada telecomunicação virtual, como o Zoom, esse que nós estamos usando agora, e tantos outros. Depende de um acordo mundial, complexo. Os Estados Unidos se recusam e sem eles um acordo internacional não existe. Enquanto a gente deixa de fazer aquilo que já existe, que está ao nosso alcance, que é exatamente aplicar, com os ajustes que forem necessários, a nossa legislação em vigor, que é o ICMS nas telecomunicações.

Presidente, faço aqui quase que uma repetição de um ponto de vista que tenho. Eu acho que alguém tem que ter essa missão de insistir nessa tecla porque teremos um custo muito pesado se nós não conseguirmos solucionar adequadamente tais dilemas, tais problemas. Portanto, presidente, lamentavelmente, eu me sinto um pouco repetitivo, mas não tenho outro caminho que corresponda à visão que tenho, à preocupação que tenho a respeito de tão importantes matérias.

Era o que eu tinha a dizer neste momento. Lamento que seja assim. Esperamos - quem sabe -, num prazo o mais curto possível, que os nossos administradores, as nossas autoridades, não só as daqui, mas sobretudo as nacionais também que já estão com a crise batendo à porta, possam encontrar o caminho da busca da solução adequada. Como eu disse, a busca do crescimento da economia, da distribuição de rendas, os caminhos adequados, para que nós possamos ultrapassar de uma maneira, não se se é possível, indolor. Não sei se existe essa possibilidade, mas que seja a menos dolorosa possível em relação àquilo que recai fatalmente sobre nós, que é a consequência da pandemia, que é a crise econômica que se abate.

Portanto faço esse registro aqui. O mundo se debruça sobre isso. O Brasil, na esfera federal, fica patinando em torno de disputas políticas, de versões, na busca de narrativas daquilo que possa alterar isso ou aquilo nas eleições deste ano, enquanto as futuras gerações e a nossa própria geração ficam aí aguardando as soluções que podem existir – e nada é impossível –, mas que nós não estamos buscando adequadamente. É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.

O presidente – Muito obrigado, deputado Virgílio Guimarães.