Pronunciamentos

DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PMDB), Membro Efetivo da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).

Discurso

Informa que o acordo de Lideranças sobre a exigência da presença dos Deputados nas votações das emendas ao Projeto de Constituição Estadual refere-se apenas ao período normal das reuniões e não abrange as prorrogações.
Reunião 16ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/1989
Página 49, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. (ALMG). DEPUTADO ESTADUAL.