DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PMDB), Membro Efetivo da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Questão de Ordem
Solicita a dispensa da leitura da emenda, de iniciativa popular, que
dispõe sobre o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, ao
Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
13ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/1989
Página 40, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SAÚDE PÚBLICA.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual Fase: Projeto Emenda: PR-0743-9
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/1989
Página 40, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SAÚDE PÚBLICA.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual Fase: Projeto Emenda: PR-0743-9