13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 9/3/2017

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues* – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, ontem ocupei esta tribuna, deputados João Leite e Léo Portela, para fazer uma grave denúncia: o governo de Minas, através da Codemig, uma empresa pública, estava subsidiando a integração regional. Muito bonzinho o governo, deputado Léo, e eu estranhava o porquê de tanta bondade com a Two Táxi Aéreo, ilustre presidente Dalmo, que recebia R$2.500.000,00, subsidiando mais de R$3.000.000,00 de faturamento; eu estranhava por que o governo estava tomando prejuízo, deputado Dalmo. O número era precisamente R$2.455.000,00, e, ao fazermos algumas pesquisas e buscarmos informações mais seguras, chegamos a uma denúncia, deputado André Quintão, gravíssima, motivo pelo qual eu e o deputado João Leite vamos iniciar a coleta de assinaturas para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito nesta Casa. E por qual motivo?

Temos aqui uma matéria: “Lobista emprestou o jatinho 113 vezes a José Dirceu”. Nessa matéria, que é de 26/1/2016, grifei o seguinte: “Neste caso eram fraudados contratos de fretamento de aeronaves com a Flex Aero Taxi Aéreo Ltda., com faturamento a custos reduzidos, para que parte do valor real do serviço pudesse ser embolsado como propina”.

Observamos outra matéria da Veja: “Delator da Operação Lava Jato, Júlio Camargo já havia admitido que Dirceu utilizava suas aeronaves. Segundo investigadores do petrolão, uma das formas de o petista receber dinheiro sujo do esquema de corrupção da Petrobras era por meio de pagamento de despesas de voos fretados, custeados pelo lobista Milton Pascowitch. Nesse caso, eram fraudados contratos de fretamento com a Flex Aero Taxi Aéreo Ltda., com faturamento a custos reduzidos, para que parte do valor real do serviço pudesse ser embolsado como propina”.

Mais adiante, buscamos outra matéria, publicada no dia 18/4/2013. Nesta aqui, deputados João Leite e Léo Portela, senhoras, senhores, cidadãos que estão nos ouvindo neste momento – pasmem –, descobrimos o motivo de tanta boa vontade do governo de Minas ao pegar a empresa do governo, a Codemig, para subsidiar voos. A razão era o pagamento de dívidas daqueles que estavam pagando propina e socorrendo José Dirceu e tantos outros membros do PT.

Aqui temos a seguinte notícia da Aero Magazine: “Pequena gigante. Consolidação da Two com a Flex Aero”. A empresa que fraudava contratos para José Dirceu fundiu-se com a Two, e, aí, novamente, fizemos outros levantamentos do capital social. Estamos aqui com o capital social, em que fundiram-se a Flex Táxi Aéreo e a Two, em 2013. E, aí, o Fernando Pimentel, do PT, disputa eleição naquelas condições que todos nós já conhecemos, depois da delação premiada do Bené. Com dinheiro de propinas, bancou sua campanha e ganhou a eleição, e aqui descobrimos, por meio do contrato social, deputado André Quintão, depois que as duas empresas foram fundidas, a Two e a Flex Aero, que são as mesmas empresas que hoje o governo está subsidiando. É muito grave essa história da Codemig.

O governo estava muito bonzinho ao subsidiar essas passagens; por qual motivo? Um governo que fala que está quebrado, um governo que fala que herdou uma dívida de R$7.000.000.000,00, como diziam os deputados Durval Ângelo e Rogério Correia, ao se revezaram na tribuna, em janeiro de 2015.

E aí os demais líderes encamparam e repetiram a mentira mil vezes até ela virar verdade. Agora estamos descobrindo por que tanta bondade da Codemig com a Two, a mesma empresa que em 2013 fundiu-se com a Flex Táxi Aéreo, empresa envolvida em fraudes de contrato, deputado Léo Portela. O José Dirceu voou 113 vezes. Vou repetir: 113 vezes. Por que 13, não é, deputado Léo Portela? Lembra alguma coisa do Partido dos Trabalhadores, do partido do governador Fernando Pimentel, tão bonzinho com a Two, a mesma Flex Táxi Aéreo? As duas empresas foram fundidas, deputado André Quintão. O contrato social está aqui. Se V. Exa. quiser uma cópia, podemos fornecê-la. Há tanta bondade no governo de Minas ao torrar, jogar pelo ralo R$2.455.000,00, subsidiando passagens. “Ah, não, porque o contrato prevê que, se o avião não sair do solo, não voar, o governo, através da Codemig, terá de pagar.” Isso é muito grave, deputado Léo Portela. É dinheiro público sendo colocado em empresas por meio da Codemig, para pagar dívida do PT, para pagar inclusive dívidas, maracutaias e rolos do José Dirceu e de outros símbolos expoentes do Partido dos Trabalhadores. Essa é a verdade sobre a integração regional, tão falada e vendida pelo governo Fernando Pimentel. Mas agora nós descobrimos por que tanta bondade.

Deputado Léo Portela, quero dizer que não existe tanta surpresa nisso, porque havia bondade demais ali. É muita bondade! Então, não há outro mecanismo a não ser que a base do governo não queira esclarecer isso numa comissão parlamentar de inquérito, a não ser que o governo do PT não queira esclarecer a verdade para a população de Minas Gerais. Por que está subsidiando R$2.500.000,00? Agora nós sabemos. É por causa do rastro deixado na investigação deflagrada pela famosa Operação Pixuleco, a 17ª fase da Operação Lava Jato. Vejam aonde ela foi parar! Na Flex Táxi Aéreo, fundida com a Two.

Agora a nova empresa fez uma parceria com a Codemig, que só rende lucros. É a mesma empresa que ajudava a fraudar contratos para subsidiar o bolso de José Dirceu de propina. Aliás, ele acabou sendo condenado ontem a mais de 11 anos de prisão. Algumas pessoas aqui achavam que ele sairia rápido. É o coordenador do plano de combate à corrupção e ética do governo Lula. O coordenador da ética e do combate à corrupção era o José Dirceu, deputado João Leite.

O deputado João Leite (em aparte)* – Muito obrigado. Não dava para entender mesmo o fato de o PT criar uma empresa aérea. Depois o deputado Léo Portela vai falar. Não temos outro caminho.

Aproveito a oportunidade para falar que eu estava dando entrevista ao jornal Hoje em Dia agora. Ontem eu usei a tribuna – o deputado Sargento Rodrigues estava presente – e homenageei a minha neta que acabou de nascer – eu estava tão feliz com esse nascimento –, a delegada Ana Maria, do 2º Departamento, e também a deputada Geisa Teixeira. Disse que ela foi muito bem na condução dos trabalhos. Ela estava calada e de repente tomou uma decisão firme.

Alguém vai na rede social, edita e coloca que eu disse que ela é uma deputada calada e que a mulher tem de ficar silenciada, calada na Assembleia Legislativa.

Entrevistou-me agora o jornalista do Hoje em Dia. Disse a ele: vocês estão falando com um deputado de seis mandatos. Sempre combati a violência contra as mulheres.

O deputado Sargento Rodrigues* – Qual foi o meio de comunicação, deputado João Leite?

O deputado João Leite (em aparte)* – Está no Hoje em Dia e está no Uai agora. Eles editaram a minha fala ontem. Não sei quem a editou. As redes sociais são um avanço tecnológico, mas a coisa mais triste que há no submundo, na “esgotosfera” das redes sociais é querer destruir a reputação das pessoas. É muito triste. Falei com o jornalista que lamentava. Sempre respeitei a imprensa e as pessoas. Agora, veículo de informação pegar algo na internet, editado, e publicar como se fosse uma verdade é lamentável. Sou pai de quatro mulheres, duas netas, duas filhas, casado há 38 anos com uma mulher que foi capitã da seleção brasileira de voleibol. Minha mãe está viva e me acompanhando. Minas Gerais me conhece. Não é possível destruir uma reputação dessa maneira. Tomarei as medidas para descobrir quem fez isso. O deputado Dalmo Ribeiro estava aqui ontem, e todos conhecem a minha atitude não apenas com as mulheres, mas com todas as pessoas. Lamento.

Creio que o deputado Léo Portela tem a melhor proposta. Vou acompanhar para que possamos retomar o dinheiro dos mineiros que, lamentavelmente, deputado Sargento Rodrigues, está sendo drenado para uma empresa. Agora descobrimos que ela faz parte da mutreta, do roubo daqueles 13 anos do governo do PT, investigado pela Lava Jato. Essa empresa servia aos coronéis, ao Sr. José Dirceu, ao Sr. Pimentel. Minas Gerais está pagando a conta desses voos no valor de R$600,00, R$500,00 de uma empresa investigada na Lava Jato.

Parabéns, deputado Sargento Rodrigues. Sabia que V. Exa. tinha sido um grande policial, achava que sua atuação era somente ostensiva, mas é um grande investigador também e achou a mutreta, achou novamente o crime do PT.

O deputado André Quintão (em aparte)* – Só retomando, deputado Sargento Rodrigues, vou reiterar aqui que acredito que essas questões devem ser tratadas no âmbito da política pública. Estamos tratando aqui da importância dos voos regionais como uma estratégia de desenvolvimento territorializado em Minas. V. Exa. faz uma conexão com uma empresa que não é do meu conhecimento.

Mesmo se fosse, seria a mesma coisa de este deputado aqui dizer sobre a Codemig. O senhor falou de R$2.000.000,00. A Codemig gastou R$2.000.000.000,00 com a Cidade Administrativa, inclusive com empresas que, salvo engano, estão sendo mencionadas nessas operações. Imagine se for tratar da conveniência ou não da construção da Cidade Administrativa pelo foco de empresas envolvidas em operações. Então, acho que esse caminho é muito perigoso. Sinceramente, não gostaria que caminhássemos com esse tipo de debate. V. Exa. tem toda a liberdade de propor, dentro do Regimento, o que quiser e o que puder, mas acho equivocado reduzir uma discussão dessa, com ilação, com conexões, sem fundamentos concretos. É a mesma coisa de compararmos o investimento da Codemig de R$2.000.000.000,00 com um outro objetivo.

Então, registro aqui isso. Não vi ainda o debate, a alternativa apontada pela oposição de como promover a aviação regional em Minas Gerais com sustentabilidade econômica.

Gostaria também de saber, sem ditar, cada um fala o que quiser e tem liberdade, mas, como deputado e preocupado com o cidadão que quer se deslocar de Belo Horizonte até o Mucuri, qual a alternativa que a oposição propõe, independentemente dessa empresa.

O deputado Sargento Rodrigues* – Ilustre deputado André Quintão, com absoluta tranquilidade concedi aparte a V. Exa., que falou em política pública. Em vez de gastar R$2.500.000,00 subsidiando uma empresa, tenho certeza de que com esse valor fazemos política pública, como na merenda escolar, no pagamento básico e tantas outras. V. Exa. disse que está preocupado com a integração regional, em sair de Belo Horizonte e levar um cidadão até o Vale do Jequitinhonha, a Araçuaí, a Itaobim, Pedra Azul, que tanto eu como você conhecemos muito bem. Mas tanto eu quanto V. Exa. conhecemos de carro, até porque não nascemos em berço de ouro. Esses R$2.500.000,00 podem ser utilizados no Vale do Jequitinhonha, deputado, na construção de moradias populares, fazendo merenda escolar com qualidade. A denúncia é muito grave. Se V. Exa. der uma passeada nos arts. 73 a 76 da Constituição do Estado, verá que é dever...

É muito importante que eu faça a leitura do § 1º do art. 73. Como deputado sério e honrado que é – tenho satisfação de falar isso –, irá entender. Pena que V. Exa. está defendendo um governo que não tem essa credibilidade. V. Exa. é deputado sério, honrado e trabalhador. Mas já não posso dizer a mesma coisa do homem que hoje se senta na cadeira de governador e que não governará por muito tempo, até porque está enrolado até o pescoço na Operação Acrônimo.

Deputado Dalmo Ribeiro Silva, vou ler o § 1º do art. 73. Deputado André Quintão, o caput do artigo nos inclina – a mim, a V. Exa. ao deputado Léo Portela, ao deputado João Leite e ao deputado Geraldo Pimenta – a cumprir o que nos foi confiado nas urnas. Art. 73, caput: “A sociedade tem direito a governo honesto, obediente à lei e eficaz”. Deputado André Quintão, ser eficaz na administração pública é não torrar dinheiro público, é não pegar R$2.500.000,00 e entregar para uma empresa que fazia treta, fazia rolo de propina com o José Dirceu. Foi isso que descobrimos. Deputado André Quintão. O § 1º diz o seguinte, aliás, o § 2º: “É direito da sociedade manter-se correta e oportunamente informada de ato, fato ou omissão, imputáveis a órgão, agente político, servidor público ou empregado público e de que tenham resultado ou possam resultar: I – ofensa à moralidade administrativa (...)” – está aqui, deputado André Quintão – “(...), ao patrimônio público (...)” – está aqui, deputado André Quintão – “e aos demais interesses legítimos, coletivos e difusos”. Ou seja, é nosso dever. O direito de petição dá a qualquer cidadão direito de cobrar não só dos deputados, mas também do governador.

Deputado Dalmo Ribeiro Silva, deputado Léo Portela e deputado João Leite, quero encerrar dizendo que, sem prejuízo da iniciativa da coleta da CPI da Two e da Codemig – dessa maracutaia, desse rolo –, podemos propor uma ação popular independente. Para a ação popular, o cidadão apresenta apenas o título de eleitor, que é o documento essencial para a propositura dessa ação. Este governo não pode continuar jogando R$2.500.000,00 no lixo, pagando esquema de rolo de propina que nasceu lá com o José Dirceu. Não vamos aceitar isso. Vamos fiscalizar e exercer o controle dos atos do Executivo. Esse é o nosso papel, deputado André Quintão. Vou levar a CPI para ver se V. Exa., que é líder do bloco, pode assinar e dar esclarecimentos ao cidadão. O cidadão tem direito de saber desse rolo, dessa maracutaia. Obrigado, presidente.

* – Sem revisão do orador.