67ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 25/8/2015

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues* – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo que nos assiste pela TV Assembleia, visitantes nas galerias, escrevemos um artigo neste final de semana que gostaria de trazer aqui a conhecimento desta Casa, principalmente por meio da TV Assembleia, sobre uma análise que fizemos sobre o crescimento da criminalidade e da violência. (- Lê:)

“Hoje realizamos mais uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em Conceição das Alagoas, no Triângulo Mineiro. As cobranças não variam muito de uma cidade para outra; a questão do efetivo das Polícias Civil e Militar é sempre recorrente. Temos ainda a questão logística que muito preocupa as forças de segurança pública. Para piorar a situação das cidades do interior, as viaturas da Polícia Militar continuam fazendo longínquos e infinitos deslocamentos para encerrar ocorrências nos plantões regionalizados da Polícia Civil. Estes deslocamentos retiram viaturas e policiais de suas cidades por 10, 15, 20 e até mesmo 25 horas, como já registramos em uma ocorrência que resultou na prisão do autor de furto na cidade de Pavão. No caso em questão, Policiais Militares tiveram que se deslocar até Nanuque e depois até Teófilo Otôni, deixando a cidade de origem 25 horas sem nenhum policiamento ostensivo.

Trazer notícias ruins não é bom para ninguém, muito menos para este parlamentar que dedica quase 100% de seu tempo trabalhando para a segurança pública em Minas. No entanto, é preciso deixar claro que só conseguiremos avançar e reduzir a criminalidade e a violência a partir do momento em que o Estado fizer, pelo menos, o feijão com arroz do dia a dia. Estamos assistindo não só ao crescimento dos índices de violência contra o cidadão mas à letalidade dos profissionais de segurança pública. Como manuseio os dados com certa frequência, percebo que já ascendeu uma luz vermelha. Um dos sintomas mais graves em segurança pública é quando policiais e agentes do sistema de defesa social começam a sentir na própria pele. Neste momento, é isso que está acontecendo.

No entanto, um dos fatores mais preocupantes é que o atual governo reduziu drasticamente os investimentos em duas frentes muito importantes. Na polícia judiciária, nos sete primeiros meses de 2014, foram investidos R$36.405.000,00. No mesmo período de 2015, do atual governo do PT, foram investidos R$4.017.000,00.”

Ou seja, Sr. Presidente, deputado Hely Tarqüínio, nos sete primeiros meses do ano anterior, deputado Antônio Jorge, o governo do Estado investiu R$36.405.000,00 em investigação da polícia judiciária. No mesmo período, os mesmos sete meses, o atual governo do PT investiu R$4.017.000,00. Praticamente 10% de investimento. Esses dados não são apenas de um deputado, que está hoje na condição de membro do bloco de oposição. São dados do Siafi, deputado Bonifácio Mourão, que é um sistema de informação do governo do Estado.

“No policiamento ostensivo geral não foi diferente. Nos sete primeiros meses de 2014, foram investidos R$48.395.000,00. No mesmo período de 2015, apenas R$9.720.000,00.” Aí, deputado Antônio Jorge, deputado Bonifácio Mourão, deputado Luiz Humberto, os dados que trazemos aqui são muito reais, são claros. Não há como deputados da base de governo virem contrapor, presidente Hely Tarqüínio, porque esses dados são do Siafi. Imagine, deputado Wander Borges, que o governo do PT fez uma campanha prometendo mundos e fundos, inclusive, há uma carta-compromisso entre o governador Fernando Pimentel e um deputado do PMDB. No item 7 da carta está o seguinte: “Destinar recursos para as companhias, pelotões e destacamentos, para que as corporações tenham recursos para seu custeio e deixem de depender de entidades privadas ou prefeitura, garantindo a imparcialidade do trabalho dos militares”. O discurso da campanha e a prática cotidiana, deputado Antônio Jorge, são completamente diferentes. Imagine o policiamento ostensivo geral. No ano passado, nos sete primeiros meses, R$48.395.000,00 de investimentos. Este ano, o governo do PT, que prometeu fazer mundos e fundos na segurança pública, investiu R$9.720.000,00. Os dados estão disponíveis para qualquer deputado da base de governo.

“A redução desses investimentos em áreas extremamente importantes diminui e muito a capacidade de resposta do aparelho policial. Quarenta por cento de toda a frota de viaturas da Polícia Militar e também da Polícia Civil de Minas Gerais estão baixadas por diversos problemas mecânicos. Resultado: a Polícia Militar não consegue fazer rastreamentos para localizar criminosos quando atendem suas ocorrências, fazendo apenas registro dos boletins de ocorrências.” Na prática, deputado Antônio Jorge, um cidadão lá na Rua Halfeld, no Centro de Juiz de Fora, foi assaltado. Ele disca 190 e chama a viatura. Os policiais anotam os dados do cidadão e o que foi levado, ou seja, o produto do roubo, buscam as características físicas do autor do crime e saem a sua procura, o que chamamos de rastreamento.

Na forma como está hoje, a polícia sequer está conseguindo fazer o rastreamento, porque, com o número de viaturas baixadas, ela tem de atender outro boletim de ocorrência que está à espera. A capacidade de resposta foi reduzida drasticamente, isto é, não consegue realizar policiamento preventivo e muito menos repressivo. É a essa situação que se chega com a redução da capacidade de resposta.

“Já a Polícia Civil não consegue fazer investigação, pois não tem à sua disposição ferramentas essenciais para sua atividade”, sejam viaturas, sejam equipamentos de proteção individual, sejam ferramentas de um perito criminal para serem utilizadas na investigação de polícia judiciária.

“O alerta que faço é para informar toda a população e prevenir os servidores da segurança pública, pois teremos um tempo muito difícil em Minas. Temos um governador que reduz investimentos, priorizando outras áreas. O governo federal abandonou as fronteiras, permitindo a entrada de drogas e de armas livremente, sucateando a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Por último, o governo do PT trabalha com a linha do direito penal mínimo, por ele não se prende ninguém. Por tudo isso é que volto a afirmar: vamos continuar denunciando e cobrando dos responsáveis, até que o cidadão possa ser ouvido em suas reclamações, pois tenho certeza de que não são poucas.”

Estão aqui, deputado Isauro Calais, as planilhas da Polícia Militar e da Polícia Civil do Siafi, banco de dados do governo do Estado. Então não adianta deputado da base de governo querer contrapor dados, a não ser que o governo do próprio Estado esteja informando dados errados, deputada Arlete Magalhães. Esses são os dados. Nos sete primeiros meses, o governo anterior investiu, na Polícia Civil, R$36.000.000,00; e o atual governo do PT, R$4.000.000,00. Então não há o que questionar.

O deputado Isauro Calais (em aparte) – Já agradecendo o aparte, por meio de V. Exa., que foi um militar atuante, combatente, um exemplo de policial, quero cumprimentar todos os policiais mineiros pelo Dia do Soldado, dia do policial, esse servidor tão importante para a segurança do nosso patrimônio, da nossa família, para dar segurança efetiva à nossa cidade.

Estamos comemorando, mas nem tanto podemos comemorar, Sr. Presidente. Temos uma divisa com o Estado do Rio de Janeiro e, com o cerco formado ao crime organizado no Rio de Janeiro, os bandidos da Guanabara estão se dirigindo para a Zona da Mata. Então, deputado Sargento Rodrigues, o que temos pedido a este governo e ao governo passado é, efetivamente, uma divisa mais segura; que possamos ter mais policiais na Zona da Mata. No decorrer desses anos todos, mesmo com toda a luta de V. Exa., que é um defensor da Polícia Militar e da segurança nesta Casa, o que é sabido por todos nós, pela imprensa e pelo povo mineiro, inclusive pelos próprios policiais – V. Exa. é votado maciçamente pelos policiais militares e civis de Minas Gerais –, precisamos alertar ao governo que a Polícia Civil está sucateada na Zona da Mata, que faltam efetivos na Polícia Militar. Na minha terra, Miraí, não há veículos para a Polícia Militar. Inclusive estou fazendo um pedido.

É preciso dar suporte a esses profissionais tão importantes para a nossa segurança, que, muitas vezes, não é olhado pelo poder público; não é visto, de forma preferencial, pelo poder público. Então, parabéns por sua atuação nesta Casa, defendendo a nossa segurança, e que o governo de Minas possa dar mais atenção a esses profissionais, o que é importante para todos nós.

O deputado Sargento Rodrigues* – Agradecemos ao deputado Isauro Calais. As palavras de V. Exa. estão em perfeita sintonia com o pronunciamento deste deputado. Os números do Siafi já dizem tudo. Se, nos sete primeiros meses do governo anterior, o investimento na Polícia Militar foi da ordem de R$48.000.000,00; e, este ano, de R$9.000.000,00; faltarão viaturas, combustível; faltarão ferramentas essenciais para a polícia fazer o que ela faz de melhor em Minas Gerais.

O deputado Antônio Jorge (em aparte)* – Agradeço a V. Exa. Para ficar esclarecido a todos, quando V. Exa. diz “investimento”, na realidade é “recurso executado”. Recurso orçado, liquidado, executado. Há uma diferença muito grande. Esclareço para que não haja aquela questão: “Ficou devendo...”. Não, isso é recurso executado. O Estado executou mais de R$40.000.000,00 num ano, e R$7.000.000,00, na mesma rubrica, no ano seguinte.

Pedi o aparte a V. Exa. só para corroborar, dando um testemunho da realidade que vivencio. Como sabe V. Exa., fui eleito, majoritariamente, na minha região, e tenho uma presença muito grande em muitos municípios do eixo da BR-267. Destacarei aqui Liberdade, Lima Duarte, Pedro Teixeira e Olaria. Esses municípios, deputado Sargento Rodrigues, passam por uma situação de terror entre as suas comunidades. Liberdade, que é um município pequeno, tinha policiamento ostensivo, e não tem hoje um policial sequer. Foram assaltados todos os locais em que existem recursos do cidadão. Lotéricas, caixas automáticos foram para os ares, bancos fechados. V. Exa. se refere também à questão da polícia judiciária, mas o policiamento ostensivo é aquele que toca imediatamente o cidadão e é aquele em que o marginal, o bandido, percebe sua fragilidade de forma imediata.

E isso está acontecendo, talvez de forma genérica, em virtude de todos os problemas por que passamos no País, com reflexo de ordem financeira em Minas Gerais, mas especialmente na Zona da Mata, onde os indicadores de violência, comparados à média mineira, apresentam uma curva, um comportamento muito acelerado. Fiz um apelo ao comando militar da nossa região, para que olhasse por Lima Duarte, Ibitipoca e Olaria. Deixamos consignados os nossos pedidos formais, mas, infelizmente, nada ainda aconteceu. Então vamos nos dirigindo aqui, através do aparte de V. Exa., à comunidade da nossa região, falando da nossa vigilância, da nossa instância para que o governo federal possa rapidamente recuperar esse efetivo para que volte às ruas. Somos otimistas em relação a isso.

O deputado Sargento Rodrigues* – Encerrando, presidente, quero pedir a V. Exa. apenas 30 segundos, que foram utilizados do meu tempo. Quero dizer, deputado Antônio Jorge, que V. Exa., que é sempre muito cordial, equilibrado e sensato, foi ao cerne da questão. V. Exa. fez o pedido ao Comando da Polícia Militar, mas a polícia fica refém da caneta do governador, do secretário da Fazenda e do secretário de Planejamento e Gestão. Os dados que apresentei aqui estão no Siafi do próprio governo do Estado. Por isso lanço um desafio: caso algum deputado da base de governo queira contrapor os números apresentados aqui, é muito fácil. Mas ele vai ter de pedir primeiro que as Secretarias da Fazenda e de Planejamento mudem os dados no banco de dados. Viu, deputado Bonifácio Mourão? Como bem lembrado por V. Exa., isso aqui foi executado nos sete primeiros meses, em policiamento ostensivo geral, no policiamento que V. Exa. citou. E olha que V. Exa. não é especialista na área. Porém, como deputado, como pessoa que lida com o povo, tem a sensibilidade de saber exatamente que a Polícia Militar, o policiamento está nas ruas. É porque o cidadão vê mais rápido. É isso mesmo, V. Exa. está corretíssimo.

Foram investidos R$48.000.000,00, nos sete primeiros meses do ano anterior, deputado Bonifácio Mourão, e, neste ano; R$9.000.000,00. Na Polícia Militar, no policiamento ostensivo geral, na polícia judiciária e na investigação da Polícia Civil, foram investidos R$36.000.000,00, nos sete primeiros meses do ano passado; no atual governo do PT, R$4.000.000,00, 10%. Cadê o governo que foi à campanha dizendo que ia fazer muito melhor?

O governador Fernando Pimentel, durante a campanha, disse que ia contratar 12 mil policiais militares. Se esse moço conseguir contratar 12 mil, vou sair de joelhos da porta do meu gabinete, no Edifício Tiradentes, atravessar a rua e vir até este Plenário.

Já estou encerrando, presidente. Agradeço a V. Exa. Quero dizer que ele não vai cumprir, porque uma coisa é campanha; a outra, a realidade quando se senta na cadeira de governador. E o PT, na campanha, aqui em Minas Gerais, mentiu novamente.

* – Sem revisão do orador.