19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 8/7/2015

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Com certeza, haverá entendimento hoje, pois temos uma matéria muito importante na pauta. Na questão de ordem, quero levantar um assunto de extrema relevância para o Poder Legislativo, que tem as funções de exercer controle externo e fiscalizar, especialmente as pautadas nos arts. 73 a 76 da Constituição da República. Faço apelo ao deputado Durval Ângelo para estar atento à questão. A matéria publicada no Estado de Minas sobre a saída do procurador Antônio de Pádova Marchi Júnior, do Samuel, seu chefe de gabinete, e de outras pessoas que tinham cargos nas superintendências é algo extremamente grave no sistema prisional. Na Comissão de Segurança Pública, temos tido zelo. Aliás, alertei os deputados dessa comissão e disse ao secretário Bernardo Santana, de Defesa Social, que evitaria visitas da comissão a penitenciárias e presídios para que não ocorra qualquer tipo de turbulência ou estrago maior nesse sistema, de fundamental importância para a defesa social e a segurança pública do nosso Estado. Presidente, não podemos deixar de abordar as brigas internas, as interferências políticas que ocorrem na Secretaria de Defesa Social, e essas disputas podem levar a um verdadeiro caos. Esse alerta é de quem está nesta Casa no seu 17º ano de mandato. Fiquei na base do governo durante os quatro anos do governo Itamar Franco e os 12 anos dos governos Aécio e Anastasia e nunca pleiteei nomear cargo no sistema de defesa social por razões muito óbvias. Sistema de defesa social, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar são instituições que requerem atenção diferenciada por parte do governo, dos secretários e dos deputados, sejam da base do governo ou da oposição. Presidente, considerando a gravidade do assunto, está marcada para o dia 9, a próxima quinta-feira, uma assembleia de agentes penitenciários socioeducativos com indicativo de greve, deputado Ulysses Gomes. Tive oportunidade, em um encontro em Cambuquira, de alertar o secretário Odair Cunha. O sistema prisional é um setor governamental de extrema sensibilidade. Não se pode tratar sistema prisional como se trata indicações em outras áreas. Portanto, deputado Rogério Correia, o assunto é muito grave. Para o próximo dia 9, quinta-feira, o presidente do Sindasp, Sr. Adeilton, marcou assembleia, para reagir às mudanças que estão ocorrendo no sistema prisional. Depois não vão dizer que o presidente da Comissão de Segurança Pública não alertou o governo. Estamos aqui alertando-o. Não tenho cargo no governo nem pretendo ter. Estou muito bem posicionado na oposição, mas fazemos oposição de forma séria, construtiva, de respeito às instituições que compõem o Estado, porque governo é passageiro. Infelizmente as manobras políticas, as intervenções e o que ocorre na Secretaria de Defesa Social, especialmente na Suapi, podem levar a um colapso no sistema prisional do governo, não porque os agentes penitenciários e socioeducativos desejam fazê-lo por si só, mas porque não estão suportando essas medidas, essas interferências, essas manobras. Presidente, nessa questão de ordem fica alertado V. Exa. e os líderes, deputados Rogério Correia, Agostinho Patrus e Durval Ângelo. O que está ocorrendo no sistema prisional é algo muito grave e pode levar a um colapso. Aí, sim, haverá problemas gravíssimos e de grandes proporções no Estado.