107ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 6/11/2007 Palavras do Deputado Sargento Rodrigues O Deputado Sargento Rodrigues - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, antes de tratar do assunto que me trouxe a esta tribuna gostaria de rechaçar as palavras do Deputado Zezé Perrella. Ilustre Deputado, a PMMG é uma polícia honrada, é uma polícia séria, e os policiais dessa polícia não recebem dinheiro de taxas que vão para o cofre público do Estado, o qual é administrado pela Secretaria de Defesa Social. Portanto, deixo isso claro. Gostaria que o ilustre Deputado Zezé Perrella estivesse presente para fazer contraponto à minha fala. Falaram sobre a ação de alguns policiais que foram ao aeroporto para participar da chegada do Cruzeiro Esporte Clube, time do qual este Deputado também é torcedor. Todavia, as coisas devem ser separadas - “uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”. A ação da Polícia Militar deve ser respeitada, porque estamos falando de uma polícia séria e comprometida. O Deputado deve estar equivocado. Não estamos no Rio de Janeiro, onde parcela considerável da Polícia Militar é corrupta. Estamos no Estado de Minas Gerais, na terra de Joaquim José da Silva Xavier, da milícia de Tiradentes. Não estamos no Estado do Rio de Janeiro, onde o crime instalou o Estado paralelo. Portanto, ficam rechaçadas as palavras ditas pelo Deputado Zezé Perrella. Gostaria que ele, quando fosse referir-se à Polícia Militar, que o fizesse com mais cautela e serenidade, porque é essa polícia que, dia e noite, 24 horas por dia, ajuda, defende e socorre a população de Minas Gerais, até com o sacrifício da própria vida de seus militares. Talvez esse parlamentar não saiba, mas, de janeiro de 2003 ao presente momento, já perdemos cerca de 122 servidores da segurança pública, que morreram no combate, que morreram defendendo a população mineira. Por isso exigimos respeito para com a Polícia Militar de Minas Gerais. Outro tema, Sr. Presidente, que nos traz a esta tribuna refere-se ao assunto levantado pelo Deputado Vanderlei Miranda, o qual é muito pertinente para a data de hoje. Refiro-me ao assalto e ao pânico havidos no Centro de Belo Horizonte, assalto que vitimou o vendedor Charles Gonçalves Viana, de 25 anos, após ser ele baleado na cabeça, no início da tarde de ontem. O assalto foi a uma loja de informática na Rua Tupis, no Centro da cidade. Dois homens renderam os funcionários, que foram levados para o banheiro, após roubarem seus celulares. O rapaz baleado teria pedido a um dos ladrões que lhe devolvesse o “chip” de seu aparelho, pois continha informações pessoais. A resposta foi um tiro de pistola na cabeça. Em seguida, os dois criminosos fugiram, correndo, não sem antes pegar cerca de R$400,00 do caixa da loja. O jornalista Tiago Herge, autor de matéria do dia 6 de novembro do jornal “Estado de Minas”, no último parágrafo da reportagem, transcreve as palavras de uma das funcionárias: “Achei que eles não fossem atrás da gente. Ninguém reagiu, não precisava disso”. E acrescenta: “Traumatizada, ela ainda chorou por mais de 3 horas depois do assalto. Parte da unha do dedão do pé esquerdo de Charles foi arrancada por um chute de um dos ladrões. Pai de um bebê de 6 meses e uma criança de 2 anos, ele trabalhava há 30 dias na loja.” Deputado Vanderlei Miranda, o que acontece em nosso imenso Brasil é uma inversão de valores. É a impunidade. Esse rapaz, que estava trabalhando, é pai de uma criança de 6 meses e de uma outra de 2 anos; daqui a um ano, ninguém mais se lembrará do ocorrido. Mas, Deputado Vanderlei Miranda, nesta mesma Casa, há vários Deputados que concordam em passar a mão na cabeça de bandidos, de criminosos. O mesmo acontece na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, na OAB, no Ministério Público e no Judiciário. Esse cidadão, que praticou esse crime bárbaro, deixou o pai dessas duas criancinhas inválido, na mesa do CTI, para se submeter a uma cirurgia que provavelmente o deixará sem condições. Infelizmente, Deputado Getúlio Neiva, daqui a um ano, ninguém mais se lembrará desse cidadão. Aí esse mesmo moço pede para entrar no sistema de reintegração social, na ressocialização de presos. Encontraremos muitas autoridades passando a mão na cabeça de pessoas como essa. Encontramos essa situação no dia-a-dia. Infelizmente, estamos vivendo uma inversão de valores. Na semana passada, disse sobre os 10 mil processos de menores infratores - criminosos perigosos que estão matando -, que foram simplesmente esquecidos nas gavetas. E, pela passagem do tempo, esses processos acabaram caducando. Perderam o seu tempo de validade durante o curso processual, conforme determina a lei. Esses 10 mil processos de menores infratores, que envolvem vários homicídios praticados, latrocínios e estupros, perderam a validade. No entanto há gente que acha uma pena de delito, seja de ato infracional, seja de crime praticado por adulto, que a pena menor de três anos, para quem mata cinco, três ou duas pessoas, é uma pena justa. Temos muitas autoridades que defendem isso. O que aconteceu ontem é uma demonstração do estrago da degradação social que estamos vivendo, mas, acima de tudo, da inversão de valores, em que os bandidos fazem e acontecem. Isso está muito claro. Vou ler a matéria que foi publicada no dia 25 de outubro, no jornal de Uberaba, com o seguinte dizer: “Na manhã de ontem, no auditório da Aciu, aconteceu uma aula inaugural do curso superior de Tecnólogo em Produção Sucroalcooleira, firmado em pareceria com a Universidade de Uberaba - Uniube - e a Penitenciária Professor Aluísio Ignácio de Oliveira. Os alunos são os `cidadãos privados de liberdade do Município de Uberaba, reclusos nesta unidade prisional´, conforme convite que recebi, agradeço, mas rasguei. Em palavras de fácil entendimento, o convite diz: `Os alunos são bandidos perigosos que foram recolhidos à cadeia porque cometeram crimes, alguns bárbaros, mas que vão cursar faculdade com o dinheiro das próprias vítimas´. Estou cansado de ver injustiças e não vou aplaudir mais esta. Eu me sinto constrangido em saber que alguém vai ver a foto que ilustra a coluna e vai descobrir que o assassino de um ente querido, ao invés de ser punido, foi contemplado e vai cursar faculdade. O mesmo acontece com quem foi vítima de roubo. Imagine você que foi assaltado e agora está vendo na foto o homem que o assaltou. Não posso. Não tenho mais tanta coragem. Na cadeia há mais oportunidade que aqui fora. O crime compensa. Não tenho mais dúvidas de que estar preso faz crescer, ficar forte e até curso universitário. Não que eu seja contra. Todo preso deve ser tratado com respeito e dignidade. E nós? Como devemos ser tratados? Onde estão os nossos direitos à saúde, segurança, educação, etc.? Os bandidos nos tratam com respeito e dignidade? Nós pagamos impostos e não temos sequer o mínimo necessário para sobreviver de forma decente”. Portanto essa matéria do jornal de Uberaba traduz o sentimento do cidadão, do cidadão que está indignado, que assiste à televisão e lê, pela imprensa escrita, o que os bandidos fazem com as vítimas. Mas, depois, vemos muitas autoridades passar as mãos na cabeça dos bandidos. Após um ano, quem se lembrará do balconista da loja de informática? Ninguém mais se lembrará dele. O cidadão poderá ser preso, encaminhado ao Ministério Público e processado na forma da lei, mas, depois, será beneficiado pela Lei de Execução Penal, que é uma gracinha e maravilhosa. O cidadão é condenado a uma pena de 12 anos por roubo e tentativa de homicídio, mas cumprirá um sexto da pena. O Deputado Luiz Tadeu Leite conhece muito a matéria. Depois de dois anos de cumprimento de pena, o condenado passará para o regime semi-aberto e logo ganhará as ruas, mas as crianças de seis meses e de dois anos ficarão órfãs do pai, que estava trabalhando. Essa matéria publicada no jornal de Uberaba demonstra o sentimento do cidadão que não deseja a impunidade. Enquanto isso, assistimos a algumas autoridades dizer que as leis do Brasil são boas e maravilhosas. Elas são maravilhosas e boas para proteger os bandidos. O Deputado Zezé Perrella (em aparte) - Prezado Deputado, em momento algum disse que o dinheiro vai para a Polícia Militar, como V. Exa. expôs. Disse que pagamos uma taxa de policiamento. Obviamente, esse dinheiro vai para os caixas do Estado. Talvez, com parte desse dinheiro, os policiais tenham tido os seus salários reajustados. Então, de maneira indireta, esse dinheiro vai, sim, para a Polícia Militar. O senhor disse que pessoas ruins e boas são encontradas em todos os segmentos da sociedade. Isso acontece também no meio esportivo. Há também médicos e engenheiros sem-vergonha, como há políticos e policiais corruptos e desonestos. Desejo crer e creio que a grande maioria não seja assim e tenho em relação a V. Exa. o melhor dos conceitos. Não sei se V. Exa. ouviu, mas disse que a PMMG é uma das melhores do Brasil. V. Exa. disse também que passamos as mãos na cabeça dos bandidos, mas está passando as mãos nas cabeças dos maus policiais. V. Exa. não presenciou o episódio ocorrido em Confins, em que os policiais se limitavam a rir enquanto os nossos jogadores eram agredidos. Se V. Exa. considera esses policiais bons, eu acredito que esteja na hora de se fazer uma reciclagem. Reitero mais uma vez que disse que a PMMG é a única que cobra taxa de policiamento. As outras polícias do Brasil inteiro não cobram essa taxa. O Governador busca meios legais para resolver esses problemas. Somente no ano passado foram recolhidos R$1.000.000,00. Gostaria de crer que esse dinheiro, de uma forma ou de outra, retornará à polícia, seja por meio de melhores salários, seja de que jeito for. Em momento nenhum generalizei isso, pois tenho respeito pela polícia. Gostaria de saber se V. Exa. acredita ser normal um Capitão da polícia bater em uma criança de 8 anos, como aconteceu com o meu filho no Mineirão. Se isso for normal, só tem gente boa na Polícia Militar. Obrigado. O Deputado Sargento Rodrigues - Agradeço as palavras do ilustre Deputado Zezé Perrella. Concordo com V. Exa. quando diz que há Deputados sérios e honrados e também os que, às vezes, não fazem por merecer tratamento respeitoso por parte daqueles que os elegeram. Na Polícia Militar, isso não é diferente. Do ponto de vista sociológico, não há sociedade sem desvio de conduta. Portanto, a polícia não será exceção à regra. Há desvio de conduta na magistratura, no Ministério Público, no Parlamento, na advocacia e em todas as classes sociais e de trabalhadores, mas não podemos permitir que as pessoas que nos ouvem entendam que se os policiais militares recebessem o dinheiro não teriam praticado essa ação. Tamanha foi essa impressão que recebi dezenas de telefonemas em meu gabinete para que ocupasse esta tribuna. Eu já estava inscrito para tratar desse outro assunto, que V. Exa. ouviu em minha intervenção. Comungo com V. Exa., mas não passo as mãos na cabeça de policiais corruptos e que estejam em desvio de conduta. Se V. Exa. observar, verá que há uma audiência marcada na Comissão de Segurança Pública, que presido, para o dia 21, em que solicitaremos explicações do Comandante de Ribeirão das Neves, porque disse no jornal local que haveria policiais recebendo dinheiro para não multar perueiros. Portanto, está convocado para comparecer à Comissão para explicar e para que seja apurado rigorosamente o desvio de conduta relatado. Caso não o faça, será ele o indiciado por prevaricação e omissão. Quanto à taxa cobrada, V. Exa. há de convir que foi enviado a esta Casa pelo Governador Aécio Neves um projeto que foi votado por este Plenário, e eu estava presente. Portanto, não se trata dos policiais nem a Polícia Militar. Essa taxa é endereçada ao caixa único do Estado, a qual o Governador vem usando para logística e não para pagamento de servidores. Até porque usá-la para pagamento de servidores, seja da Polícia Civil, seja da Polícia Militar, não é uma lógica justa. Em respeito aos outros oradores, já concluirei. Tenho certeza absoluta de que a maioria esmagadora da nossa corporação da PMMG é composta por homens e mulheres sérios e honrados. E, diga-se de passagem, a nossa PM é o único braço do poder público que, durante 24 horas por dia, socorre, assiste e defende a população, o cidadão mineiro. Obrigado.