4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 13/2/2007 Palavras do Deputado Sargento Rodrigues O Deputado Sargento Rodrigues - Sr. Presidente, Deputadas, Deputados, o assunto que nos traz à tribuna pode ser repetitivo para muitos, que podem ter a impressão de estar vendo a reprise de um filme. O assunto de que trataremos é do conhecimento de todos, (veiculado pela grande mídia - a impressa, a radiofônica e a televisiva. E é necessário ocupar mais uma vez a tribuna, para que tenhamos cada vez mais consciência da gravidade dos fatos ocorridos no País. Resgatarei alguns episódios que verdadeiramente mereceram o destaque dado pela grande imprensa e são motivo de nova reflexão por parte de Deputadas e Deputados e, principalmente, do Congresso Nacional e da Presidência da República. No dia 27/12/2006, a revista “Veja” trouxe a seguinte matéria: (- Lê:) “Pai, mãe e filho de 5 anos, de Bragança Paulista, em São Paulo, são queimados vivos depois de assalto. Em março de 1993, Joab Severino Ribeiro foi preso em flagrante em Guaianases, periferia de São Paulo, por roubo e tentativa de assassinato. Foi condenado a 1 ano e 10 meses de reclusão. Um ano e meio depois, tendo cumprido apenas um sexto da pena, passou para o regime semi- aberto. Em 1997, estava totalmente livre. Em dezembro de 2006, ateou fogo em quatro pessoas vivas, entre elas uma criança de 5 anos, na cidade de Bragança Paulista”. A outra matéria, publicada no “Estado de Minas” do dia 10/1/2007, diz o seguinte: (-Lê:) “Terror e morte. Cinco agências no Alto Paranaíba, Leste e Noroeste de Minas são invadidas por bandidos fortemente armados, que fazem reféns Juiz e Delegado. Assaltantes espalharam terror no dia 9/1/2007 nas regiões do Alto Paranaíba, Leste e Noroeste de Minas em roubos a bancos - dois com reféns. Em São Gotardo, a 295km de Belo Horizonte, Alto Paranaíba, um policial rodoviário morreu e dois militares ficaram feridos. Uma megaoperação, com centenas de policiais em vários carros e dois helicópteros, foi montada próximo a Patrocínio, na mesma região, onde outro militar foi baleado. No fim da noite, um Delegado da Polícia Civil, que foi levado pelos criminosos na fuga, tentava convencê-los a entregarem-se, diante do cerco. Além do policial, um Juiz, um Carcereiro e um Soldado foram feitos reféns pelos bandidos”. No dia 7/2/2007, o “Estado de Minas” publicou a seguinte matéria: (-Lê:) “Bandidos aterrorizam interior - ladrões atacam agências do Banco do Brasil em São Romão, Iturama e Riachinho, em três regiões de Minas, fazem reféns, trocam tiros com a polícia e levam mais de R$1.000.000,00. Uma onda de terror voltou a assustar moradores das regiões Norte, Noroeste e Triângulo Mineiro, com assaltos a três agências do Banco do Brasil, nas cidades de São Romão, a 511km da Capital; Riachinho, a 506km; e Iturama, a 736km. Todas as ações tiveram reféns libertados durante a fuga. No dia 6/2/2007, sete homens, a maioria encapuzada, fortemente armados, usando rádios de comunicação HT e três veículos, fizeram reféns o gerente do Banco do Brasil e seus familiares. Eles aguardaram a abertura do banco e acompanharam o gerente até a agência. Somente de posse do dinheiro libertaram o gerente e sua família. O grupo fugiu levando R$800.000,00”. Matéria publicada pela revista “Veja” no dia 14/2/2007: (-Lê:) “Arrastado por quatro bairros do Rio de Janeiro, morto, destroçado por bandidos, e, mais uma vez, não vamos fazer nada? Na quarta- feira passada, a dona de casa carioca Rosa Vieites se preparava para encerrar um dia como tantos outros. Pouco depois das 9 horas da noite, deixou o centro espírita que costumava freqüentar em Bento Ribeiro, na Zona Norte do Rio de Janeiro, e entrou no carro com seus dois filhos, Aline, de 13 anos, e João Hélio, de 6 anos, e uma amiga. Logo a família estaria toda reunida, segundo seus planos. Hélcio, seu marido, passara a tarde na casa nova que a família acabara de comprar, acompanhando a reforma, e iria encontrá-los para o jantar. Poucos quarteirões adiante, ao parar em um sinal de trânsito, o carro em que estavam foi abordado por dois bandidos armados, que ordenaram que todos descessem. Começou, então, o pior drama que uma mãe pode viver - e uma trágica história que tirou a respiração de todos os brasileiros. Rosa, Aline e a quarta passageira, que viajava no banco do carona, saíram do carro. Mas o pequeno João, que estava no banco de trás e usava cinto de segurança, demorou um pouco. A mãe abriu a porta traseira e tentou ajudá-lo. Não deu tempo. Os bandidos entraram no carro e partiram em alta velocidade, levando o garoto dependurado, preso pela barriga. Rosa gritou e saiu correndo atrás do veículo, mas só viu o filho ir embora, arrastado pelo chão. João Hélio foi arrastado por 7km em ruas movimentadas de quatro bairros da região. Pessoas que viram a cena também entraram em desespero, enquanto os bandidos faziam ziguezague com o carro, tentando livrar-se do corpo.” Abordamos esses fatos para, mais uma vez, refletir. Em maio do ano passado, São Paulo ficou cerca de 40 dias mergulhada em uma grande e sombria ação por parte de uma organização criminosa. Enquanto isso, do lado de cá, assistimos passivamente. Nenhum de nós se preocupou com o que ocorria em São Paulo, e, logo depois, o mesmo ocorreu no Rio de Janeiro. Quando fatos como esses ocorrem, ouvimos algum jurista ou almofadinha trancafiado em um gabinete com ar condicionado dizer que o Congresso não pode votar sob o calor dos fatos, pois seria uma legislação de pânico. Mas os fatos continuam ocorrendo, e ninguém vota nada. Em junho do ano passado tive a iniciativa de parabenizar o Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional à época, quando, após o episódio de São Paulo, reuniu um pacote de projetos na área de segurança pública e o encaminhou ao Senado, que o votou e encaminhou à Câmara dos Deputados. E nenhum foi aprovado. Desde o episódio da morte da professora do ônibus 174, no Rio de Janeiro, em ação desastrada da PM carioca, que a matou, ao tentar resgatá-la, vimos acompanhando esses fatos. E sempre há uma pessoa para dizer o mesmo, como a Ministra do STF, Ellen Gracie, que disse que é preciso ter muita cautela, ao votar a legislação. É o mesmo discurso. Mas é o mesmo STF que concedeu progressão de regime ao pastor da cidade de São Paulo que praticou atentado violento ao pudor contra três crianças de 6, 7 e 5 anos. É o mesmo STF que, distante da realidade e da vida das pessoas, enclausurado em um gabinete luxuoso com ar condicionado, costuma decidir longe do calor dos fatos. Mas há aqueles que se vão, como é o caso do Cabo Vandec Costa da Silva. No registro dos primeiros assaltos ocorridos neste ano, está a sua morte. No momento não tenho como exibir as fotos, mas ainda as exibirei. Elas são chocantes, porque ele tomou um tiro de fuzil na cabeça, e todo o rosto foi esfacelado. Ele estava dentro da viatura. Quero mostrar as fotos para que as pessoas se choquem, indignem- se, movam-se e ocupem esta tribuna, a fim de cobrar uma ação do Congresso Nacional. Até quando vamos fazer isso? Em 2003, ocupei esta tribuna para registrar que 29 policiais do Estado de Minas Gerais haviam morrido. Em 2004, foram 34 policiais; e, em 2005, 24 morreram no dia-a-dia. Mas as vidas dessas pessoas - do garoto João e da família que foi queimada - foram-se. Depois que o cidadão havia sido preso por roubo e tentativa de assassinato, foi-lhe concedido a progressão de regime, e ele foi liberado. Algumas correntes de Deputados, advogados, Juízes, Promotores e juristas entendem que não devemos mexer na redução da maioridade. Quero dizer que a Lei nº 8.069 precisa urgentemente ser revista. O § 3º do seu art. 121 diz que, em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a três anos. Então, o cidadão pode estuprar uma criança de 5 anos e matar um policial, que é o último obstáculo do Estado. Depois que se mata um policial, já não há obstáculo, pode-se matar Juiz, Promotor, Deputado, Desembargador, Secretário e qualquer pessoa, pois se passou pelo último obstáculo do Estado. Será que esse adolescente - a lei não é aplicada à criança -, de 17 anos, não entende o caráter ilícito do crime? Será que os veículos de comunicação, que há pelo menos duas décadas levam informações 24 horas para dentro das casas, não são suficientes para que ele tenha a noção da gravidade dos fatos? Alguns falam em 16 anos; outros, em 14 anos, mas, para crime hediondo, não deve haver limite de idade. Por exemplo, para quem estupra e mata uma criança, como no caso da Míriam Brandão - do qual nunca esqueceremos - em que, além de seqüestro, estupro e morte, queimaram-na e a enterraram no fundo do quintal. Essa garota tinha 5 anos, era filha da Jocélia Brandão, que mora no Bairro Dona Clara, região Norte de Belo Horizonte. É essa reflexão que precisamos fazer. Para os crimes hediondos que foram votados pelo Congresso, o Supremo disse que agora há progressão de regime. E esse cidadão que matou o policial, dando- lhe um tiro de fuzil na cabeça? Pena que, no momento, não podemos exibir as fotos, porque as imagens chocariam muito este Plenário. Mas é para chocar, causar indignação e reação, para que amanhã não venha outro Deputado a esta tribuna dizer que o pobre coitado está em dificuldade na prisão; que ele precisa ser tratado com carinho e amor. É esse pobre coitado que matou o policial, o garoto João e que queimou aquela família. Sabe quando aprendemos a lição? Só saímos pela rua, com bandeiras, criando ONGs, depois que o fato acontece conosco. Por isso há necessidade de uma reação. É preciso que o Congresso deixe de ser moroso e vote os projetos, para que haja uma reformulação não apenas no Código Penal, mas também no Código de Processo Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Não podemos admitir que um rapaz de 15, 16 ou 17 anos, que cometa um crime hediondo, receba a pena máxima: a internação por três anos. Até quando ficaremos de braços cruzados? Espero que, ao voltar a esta tribuna, Sr. Presidente, trazendo esses fatos, possamos realmente provocar um pouco de indignação em nossos colegas Deputados e Deputadas. Não espere que você seja a próxima vítima, não espere ter um parente, vítima de um crime cruel, pois você saberá perfeitamente o desdobramento da pena daquele indivíduo, que ficará preso, cumprirá um sexto da pena, mesmo que seja pena máxima. Enquanto não discutimos esse assunto, eles estão decretando a morte de milhares de brasileiros. Não defenderei a pena de morte por razões óbvias. Deputado Eros Biondini, gostaria de conceder-lhe um aparte, mas não posso, em razão do Regimento Interno. Certamente ainda haverá tempo, e gostaria muito de ouvir a opinião de V. Exa., para que possamos, de fato, fazer com que o Estado assuma o controle, para que haja justiça e para que pessoas não façam justiça com as próprias mãos. Mas, para isso, a justiça não pode ser cega, tem que ser séria e dar resposta de imediato. Muito obrigado, Sr. Presidente.