49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 29/6/2005 Palavras do Deputado Sargento Rodrigues O Deputado Sargento Rodrigues - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna, nesta tarde, para tratar de um assunto que, desde ontem, me incomoda. Tivemos a oportunidade de aprovar, na Comissão de Segurança Pública, um requerimento solicitando duas audiências públicas. Chegou ao nosso gabinete um relatório da Sra. Janine Gonçalves de Faria, oficiala do Corpo de Bombeiros, lotada na Companhia de Bombeiros de Governador Valadares. Esse relatório, Sr. Presidente, foi encaminhado ao Comandante da companhia. De acordo com esse documento, a taxa de segurança pública recolhida na cidade de Valadares foi utilizada de forma indevida e criminosa pela autoridade que comandava a companhia. Temos aqui um relatório, segundo o qual parte da taxa de segurança pública recolhida na cidade de Valadares foi destinada a custear parte deum churrasco para oficiais do Corpo de Bombeiros de Valadares; a outra parte havia sido destinada a custear conserto de uma Blazer de um oficial que passava pela cidade. Trata-se, Sr. Presidente, de uma denúncia gravíssima. Tivemos a oportunidade de presidir a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa por dois anos e dois meses. Com a ajuda de outros companheiros, solicitamos que seja criado o Fundo Estadual de Segurança Pública a fim de vincular as receitas à compra de equipamentos, à questão logística do Corpo de Bombeiros e das Polícias Militar e Civil. Não podemos permitir que servidores públicos, principalmente os que exercem chefia e comando, que têm a determinação legal de fiscalizar inclusive seus subordinados, pratiquem atos criminosos contra o erário público, como está exposto na denúncia, no relatório da Ten. Janine Gonçalves de Faria. Sr. Presidente, entendendo que a denúncia é grave. Afirmo que, neste momento, o Cel. Duarte Marcelino, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, encontra-se na cidade de Valadares. Ele deslocou-se para lá com o intuito de apurar esse fato pessoalmente. Consta na denúncia que o proprietário da Blazer recebeu parte do dinheiro para consertar o veículo. Trata-se do Chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros, Cel. Antônio Damásio Soares. A denúncia é, portanto, gravíssima. Neste momento, Deputados Rogério Correia e Ricardo Duarte, a Tenente está sofrendo represálias do comando do Corpo de Bombeiros. Ela teve a coragem e a honradez de escrever esse relatório e juntar às notas de empenho de orçamento do conserto do veículo, inclusive de compra de carne, ou melhor dizendo, da doação de carne que fez o açougue para amenizar a cobrança da taxa de segurança pública. Como se vê, trata-se de uma denúncia gravíssima. Sr. Presidente, pedirei ao Procurador-Geral de Justiça que solicite imediatamente a nomeação de um Promotor de Justiça para acompanhar o inquérito policial militar instaurado. As notícias que temos das denúncias que fizemos tanto no Corpo de Bombeiros quanto na PM é de que não houve imparcialidade na feitura e na condução do inquérito policial militar. Não permitiremos, não descansaremos, estaremos vigilantes. Quero dizer, com todas as palavras, de forma cristalina, ao Cel. Osmar Duarte Marcelino, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, que já aprovamos o requerimento e que ouviremos praças e oficiais do Corpo de Bombeiros, e até mesmo o proprietário do açougue e da oficina mecânica, estabelecimentos que favoreceram essa falcatrua, esse desvio criminoso de uma taxa tão importante para o governo do Estado, mais precisamente para o cidadão que paga a taxa, que precisa ser revertida na compra de equipamentos para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros. Fato como esse, de altíssima gravidade, não pode passar em brancas nuvens. A Comissão de Segurança Pública acompanhará o caso de perto. Realizaremos audiências públicas para que essa história seja passada a limpo. Não permitiremos que a Ten. Janine seja pressionada e prejudicada. Tomamos conhecimento de que, por medida tomada pelo Cel. Osmar Duarte Marcelino, o Maj. Wallner, Comandante da companhia, já foi afastado. No entanto, há dois oficiais, envolvidos diretamente no assunto, que estão sendo preservados até este momento. São eles o Ten. Adelson e o Cap. Wolff. Os dois oficiais estão envolvidos nessa maracutaia, nesse rolo do desvio da taxa de segurança pública. Tenho certeza de que o nobre colega Deputado Weliton Prado tem interesse nessa questão, porque é posição do Bloco PT-PCdoB nesta Casa a aprovação do Fundo Estadual de Segurança Pública, para que tenhamos certeza absoluta de que as nossas forças de segurança tenham plena capacidade de responder ao cidadão, o que não se dará com o desvio de taxas. Encerro meu pronunciamento e as denúncias feitas desta tribuna. Cobraremos não só do Governador uma posição firme, mas também do Ministério Público, para que os culpados sejam levados à Justiça e punidos na forma da lei, com o devido rigor que requer esse tipo de procedimento. Muito obrigado.