95ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 5/11/2003 Palavras do Deputado Sargento Rodrigues O Deputado Sargento Rodrigues* - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, retorno à tribuna nesta tarde para falar mais uma vez sobre a insegurança pública que a população continua vivendo no Estado de Minas Gerais. Desta vez ocupo a tribuna com um pouco mais de prazer, tendo em vista os últimos episódios que ocorreram no confronto entre a Polícia Militar e a Polícia Civil e marginais que continuam a incomodar e aterrorizar a população. Antes de ontem, no dia 3 de novembro, marginais tentaram assaltar uma agência do Banco Itaú na cidade de Contagem, pouco antes das 4 horas da tarde. Para a felicidade dos clientes e da população, naquele momento dois policiais militares se deslocaram imediatamente, chegando ao local em tempo hábil. São eles o Cabo Roberto Carlos Alves Silva Durval, de 32 anos, e o Soldado Willian Cândido Siqueira, de 38 anos, lotados na 1ª Companhia de Missões Especiais. Nesse episódio, um assaltante morreu e quatro foram presos. Segundo levantamento da Polícia Militar, uma semana antes os marginais chegaram a filmar a agência, para depois planejar a ação criminosa contra o estabelecimento bancário. Foram presos nessa ocorrência policial: Júlio César da Silva, Alderico Aparecido dos Santos, Jorge Rosa da Silva e Claudiomar Fernandes Marques. No confronto veio a falecer o marginal chamado José Geraldo, que tinha várias passagens pela polícia. Portanto, quero aqui, Sr. Presidente, exaltar a ação da polícia. O jornal “Estado de Minas”, no caderno “Gerais”, de terça- feira, dia 4 de novembro, publica: “PM mata assaltante de Banco”. Os ecos desta tribuna estão chegando aos policiais que estão no combate ao crime. Não podemos continuar perdendo tantos policiais no confronto com bandidos. Infelizmente, somente este ano já perdemos 26 policiais, sendo 6 da Polícia Civil, 17 da Polícia Militar e 2 Bombeiros. Dos 26 policiais, 25 foram mortos na Região Metropolitana. Apenas um policial teve sua vida ceifada no confronto com marginais em Teófilo Otôni. Sr. Presidente, senhores que nos assistem, reafirmo que sou extremamente legalista. Há 15 dias, disse que o policial deveria aproveitar o princípio da oportunidade que a lei lhe faculta no que diz respeito a excludente de criminalidade. O policial não pode esperar receber um tiro na testa para depois reagir, não pode esperar o bandido atirar primeiro. A lei diz: “Entende-se por legítima defesa quem usa moderadamente os meios necessários para repelir injusta agressão atual ou iminente”. Trata-se de um dos excludentes de criminalidade. Se as Polícias Militar e Civil agem com resposta imediata, estamos tendo uma ação da mais absoluta legalidade. Volto a repetir que os nossos policiais não podem esperar o marginal atirar. Se sacar a arma contra o policial, a intenção é matá-lo. Não podemos deixar que a vida dos guardiões da sociedade, dos nossos homens de bem, continue sendo ceifada. O Deputado Antônio Genaro (em aparte)* - Deputado, parece-me que V. Exa. se está referindo ao direito putativo. O Deputado Sargento Rodrigues* - Exatamente, Deputado Antônio Genaro. É isso que pregamos da tribuna. Disse que o nosso policial civil ou militar, que está no combate ao crime, no dia-a-dia, sabe o que esses fatos significam, porque custa caro uma vida. Tivemos essa experiência por vários anos, quando trabalhávamos no patrulhamento. Sabemos quantos companheiros perdemos ao longo desses anos. É preciso deixar claro que o policial tem de utilizar aquilo que a lei faculta. Na medida em que o marginal saca uma arma para o policial, o policial tem que sacar a arma também, mas para matar o indivíduo, para que cesse qualquer tipo de agressão. Parabenizamos os policiais que participaram de uma ocorrência ontem, no Bairro Fonte Grande, na região de Contagem, em que o Soldado Nilson Gomes da Silva, de 28 anos, lotado na 1ª Companhia de Missões Especiais dessa cidade, recebeu tiro nas mãos. Em entrevista, o Soldado disse que ele e seus companheiros só atiraram porque foram recebidos a tiros durante a abordagem suspeita. Segundo ele, não morreu nenhum PM porque a mão de Deus lhes poupou de uma fatalidade. Nesse episódio, tivemos a felicidade de a Polícia Militar ter agido no estrito cumprimento do dever legal, no exercício regular de um direito, agindo em legítima defesa, própria e de terceiro. Nesse confronto, morreram mais dois marginais. Isso é para mostrar, desta tribuna, o enfrentamento pelo qual passam esses policiais no dia-a-dia do trabalho. Mostra ainda a capacidade e a ousadia dos marginais, cada vez maiores, para enfrentar o aparato policial. Temos tomado conhecimento do que tem ocorrido nas fronteiras do Estado, como em São Paulo, onde policiais estão sendo caçados em seus postos de policiamento ostensivo. De segunda-feira para terça- feira, morreram dois policiais paulistas, crime atribuído ao Primeiro Comando da Capital. Em Minas Gerais, nossa polícia faz o Estado ser respeitado. Parabenizamos os policiais militares que, em Contagem, enfrentaram corajosamente aqueles episódios citados. Estamos fazendo observações sobre uma ação policial legítima e em que os nossos policiais levaram a melhor no enfrentamento com bandidos. É necessário que se enalteça o trabalho da polícia. Na semana passada, tivemos enfrentamento por parte de policiais civis em Betim, em que mais um marginal veio a falecer. Portanto, é necessário, em Minas Gerais, deixarmos claro que as Polícias Militar e Civil não aceitarão, de forma cabisbaixa, a ousadia e o enfrentamento dos bandidos. Queremos apelar ao Governador Aécio Neves, ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, e ao Cel. Sócrates Edgard dos Anjos, Comandante-Geral da Polícia Militar, que vigiem, planejem e executem ações nas fronteiras deste Estado com o Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, para que os bandidos não as transponham e estabeleçam em Minas Gerais facções criminosas, como o Comando Vermelho, existente há mais de 15 anos, e o PCC, criado recentemente. A Deputado Maria Tereza Lara (em aparte) - Deputado Sargento Rodrigues, gostaria de me solidarizar com V. Exa. no que diz respeito à preservação da vida dos policiais. Entretanto, queremos preservar a vida de todos os cidadãos. Por isso, muitas e muitas vezes, precisamos cobrar a mudança no sistema penitenciário deste País, a fim de torná-lo espaço de reeducação, de forma a não representar escola do crime para os detentos. É lógico que isso constitui problema social gravíssimo. Também é necessário que seja adotada ação preventiva, por meio de políticas públicas, sobretudo com crianças e jovens abandonados, para que seja impedida a formação de criminosos. Como V. Exa. disse, em Betim, no Bairro Duque de Caxias, houve um assalto, quando policiais mataram assaltantes. Queremos chegar um dia a esta Casa e comemorar não ter ocorrido morte de nenhum cidadão brasileiro. Temos de unir esforços para não chegarmos ao ponto de precisar matar assaltantes. Que possamos acabar com eles, não os matando, mas acabando com as causas dos assaltos. Trata-se de questão preventiva, como disse, não apenas de investimento nas crianças, nos jovens e na educação, mas também de reeducação dos que já cometeram algum crime. De forma alguma quero que os policiais sejam mortos. No entanto, não podemos começar a considerar normal a morte de quem quer que seja, pois temos de construir a vida. Devemos unir esforços para isso, cobrando do Governo do Estado e do próprio Governo Federal ação conjunta com os Governos municipais. As mortes de policiais ou de trabalhadores e a formação de assaltantes poderão ser evitadas, pois, antes que isso ocorra, o poder público deverá agir. Muito obrigada. O Deputado Sargento Rodrigues* - Agradeço o aparte da nobre Deputada Maria Tereza Lara, mas lamento a não-concretização das políticas públicas sociais, que todos querem, principalmente aquelas voltadas às crianças de 3 a 8 anos, para que, daqui a uma dezena de anos, não as vejamos transformarem-se em infratores da lei e fazerem esse enfrentamento. Obviamente, hoje, temos uma situação concreta: na semana passada, houve 47 homicídios na Região Metropolitana, motivando este parlamentar a apresentar requerimento, em que solicita a presença nesta Casa dos Delegados seccionais da Polícia Civil e dos Comandantes dos batalhões da Região Metropolitana, para discutirmos junto com os executores da segurança pública a maneira de fazer esse enfrentamento e a prevenção desse tipo de crime. Entendo que a realização de políticas públicas, da forma como V. Exa. mencionou, não se dá a curtíssimo prazo, mas a médio e longo prazos de investimento. Acredito que esse é o caminho, não existe outro. Porém, neste momento, o cidadão clama por uma resposta imediata. O cidadão quer uma resposta imediata do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, das polícias, do Ministério Público e do Governo do Estado. E o Executivo, na ponta da linha, é representado pelas Polícias Militar e Civil, as quais parabenizo pelo atuação corajosa nessas duas últimas semanas. São eles nossos guardiões, aqueles que, enquanto dormimos, durante a madrugada, patrulham as ruas e fazem nossa segurança. Estão de parabéns, pois, nesses três últimos episódios, fizeram um enfrentamento corajoso e tiveram a felicidade de levar a melhor. Sabemos que o maior bem é a vida e temos de fazer de tudo para preservá-la, mas temos de lutar, sobretudo, pela vida daqueles que não estão atentando contra a vida de outros. Se atentam contra a vida de um policial, estão atentando contra o último obstáculo ali colocado pelo Estado: o seu braço armado. A resposta foi imediata, e os policiais civis e militares estão de parabéns por fazerem o enfrentamento e matarem os marginais, em defesa própria e de terceiros. É assim que queremos a Polícia Civil e a Militar do nosso Estado: não se acovardando nem ficando com medo, mas fazendo o enfrentamento sem deixar, em momento algum, que o marginal atire primeiro e tire a vida de algum policial. Parabenizo-os por sua ação e espero que este pronunciamento tenha ecos nos bastidores, na ponta da linha, chegando àqueles que carregam a polícia no dia-a-dia. *- Sem revisão do orador.