413ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 21/11/2002 Palavras do Deputado Sargento Rodrigues O Deputado Sargento Rodrigues - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna... O Deputado Marcelo Gonçalves (em aparte) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqui, nesta Casa, Deputado Doutor Viana, existe um Corregedor. V. Exa. disse que eu mereceria ser processado. Que V. Exa. vá à Corregedoria desta Casa e faça sua queixa para que eu seja processado pelo que disse e por haver abandonado a Comissão do IPSEMG ontem. Sinta-se à vontade, mas não fale com assessores, não fale pelos corredores, tome uma atitude, vá ao Corregedor desta Casa e processe-me. Não fale de mim pelas costas. Faço questão de ser processado por V. Exa., pois é para isso que há um Corregedor nesta Casa. Não fique falando de mim pelos corredores. Muito obrigado. O Deputado Sargento Rodrigues - Sr. Presidente, não gostaria de externar o problema que passarei a narrar, mas infelizmente são questões que tentamos resolver fazendo contato com Comandantes, Chefes, Diretores, mas não conseguimos melhor acolhida. No dia 13/11/2002, o Corpo de Bombeiros de Governador Valadares recebeu homenagem da Câmara Municipal. Até aí tudo estava ocorrendo na mais perfeita tranqüilidade. Certamente a homenagem deveria ser justa nessa cidade. Mas nos deparamos com um grupo de esposas da maioria dos Bombeiros Militares de Valadares fazendo passeata, manifestação na porta da Câmara Municipal no dia 13/11/2002. Em nome de quê? As esposas já não agüentavam o sofrimento de seus maridos com a perseguição e a humilhação que até elas passavam a sentir juntamente com seus familiares, imposta pelo Comandante da Companhia de Bombeiros. Poderia o Major Pacheco, Comandante dessa Companhia, mirar-se no exemplo do Major Queiroz, Comandante da Companhia de Bombeiros de Uberaba, que trata seus subordinados com respeito, que tem amor pela corporação, que trabalha, luta e defende os interesses da sociedade uberabense, comandando, no bom sentido da palavra. Infelizmente há Comandantes que acham que comandar é castigar e humilhar seus comandados. Faço questão de fazer uma comparação entre a pessoa do Major Queiroz, que conduz a Companhia de forma exemplar, serena, séria, honesta, com competência, tendo a compreensão dos seus subordinados, e o comando do Major Pacheco. Estou aqui Deputados, com mais de 40 cartas de esposas de Bombeiros Militares de Governador Valadares. Maria dos Anjos Cordeiro, Shirley Pereira de Souza, Sirlene Lima da Silva, Marília Giovani Domiciano, várias esposas têm mandado ofícos ao Cel. Damásio, Chefe do Estado Maior dos Bombeiros; ao Cel. Marcelino, Comandante-Geral dos Bombeiros. Lamentamos que até o presente momento não tenha sido tomada providência. Quando um Bombeiro de Valadares sofre algum problema médico e precisa ser dispensado, vai até o hospital conveniado, conforme determinado, mas, ao chegar à Companhia, tem sua dispensa médica indeferida pelo Major. Posso falar desse assunto com certa propriedade, nobre Deputado Adelmo Carneiro Leão, porque fizemos audiência pública, exatamente no dia 30/5/2001, conseguimos reunir mais de 100 militares, por sinal com a participação de V. Exa. e outros Deputados médicos desta Casa, quando foram feitas várias denúncias de militares. Quando, por motivo de problema físico ou psíquico, os militares se deslocavam até o médico conveniado pela própria instituição, eram examinados e recebiam dispensa médica feita por profissional competente e qualificado. Mas, quando chegavam ao quartel, sua dispensa era indeferida ou diminuída pelo Major. Esse é apenas um dos pontos em que o Major vem cometendo abusos. Além de interferir nas dispensas médicas, determina também o serviço reservado do Bombeiro, que deveria estar fazendo outras coisas, para fazer filmagens e ficar de tocaia na casa dos Bombeiros Militares, para verificar se estava cumprindo a dispensa médica na sua residência. Isso é, no mínimo, outra pressão psicológica que acaba exercendo. Por isso as esposas estão desesperadas e, como conseqüência inicial, se deslocam até uma Câmara Municipal para se manifestar contrariamente ao comandante de unidade do Corpo de Bombeiros. Queremos que o Corpo de Bombeiros de Governador Valadares cumpra o seu papel, prestando serviço à população, como salvar as pessoas de incêndio, de afogamento, de sinistros. Para isso, esse cidadão, como Bombeiro Militar, precisa estar bem psicologicamente. Como fará um salvamento em um prédio em chamas ou nas margens do rio Doce? Citarei um caso em que houve interferência equivocada. Parece que o Cel. Pacheco, Comandante da Companhia de Valadares, nem sequer abriu um livro de psicologia organizacional. Deveria estar mais atento ao lidar e gerenciar recursos humanos, pois funcionários não são escravos de ninguém, nem no setor privado nem no público. Portanto, não podemos permitir que isso continue acontecendo. O Deputado Adelmo Carneiro Leão (em aparte) - Obrigado, Deputado Sargento Rodrigues. Quero apenas dar uma contribuição a sua exposição. Diante de denúncia desta natureza, estou entendendo que quem faz reavaliação e altera a decisão médica é o médico da Polícia Militar. Ambos são médicos: o que está conveniado e o que dá o parecer seguinte. Essa questão deve ser levada a outro espaço de decisão e de análise do próprio Conselho Regional de Medicina. Ambos são regidos por princípios éticos, cuja responsabilidade da guarda compete ao CRM. Outro espaço em que podemos discutir com o intuito de encontrar o ponto correto que expresse a justiça, a tranqüilidade e o interesse do cidadão, do ponto de vista da preservação da sua saúde, é a própria Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa. Poderíamos também, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, fazer uma audiência pública. Tenho a impressão de que aquele espaço é o mais adequado para debater e verificar onde, eventualmente, estão as irregularidades. O que precisamos encontrar é um ponto de equilíbrio que possa garantir aos trabalhadores do serviço militar do Corpo de Bombeiros posição adequada de segurança, de bem-estar, de respeito, de dignidade para que possam desempenhar integralmente as suas funções e uma ação médica que seja respaldada pelo CRM, que talvez tenha a maior responsabilidade da guarda dos valores e dos princípios éticos. O Deputado Sargento Rodrigues - Agradeço o aparte do Deputado Adelmo Carneiro Leão. Gostaria muito que o Major Queiroz, Comandante da Companhia de Bombeiros de Uberaba, cidade que V.Exa. representa nesta Casa, estivesse comandando Valadares. É óbvio que é preferível ter o Major lá, comandando de forma serena. Faço questão de frisar o nome do Comandante da Companhia de Uberaba por conhecê-lo e acompanhar também o trabalho sério, comprometido e harmonioso que faz com quem comanda. É respeitado, e o serviço em Uberaba sai. Lá não tem esse “stress”, não temos bombeiros procurando médicos, psicólogos, para suportar a pressão de seu comandante. Porém, isso acontece, infelizmente, em Governador Valadares. V. Exa. vai ter conhecimento dos requerimentos que apresentaremos na Comissão de Administração Pública, da qual faço parte como membro efetivo, mas também na Comissão de Saúde e Direitos Humanos desta Casa, por ser este um problema de recursos humanos. Duvido muito que cerca de 40 esposas teriam o trabalho de escrever as correspondências, que estão assinadas, e assinar, reclamando do tratamento que os seus maridos estão recebendo no quartel. Não foi a primeira denúncia que recebi contra o Maj. Pacheco, de Governador Valadares. Já oficiei ao Cel. Marcelino, Comandante- Geral, e o farei novamente, porque esse Major não pode continuar comandando dessa forma. A pessoa que não tem preparo emocional e psicológico para gerenciar recursos humanos não pode estar à frente, deveria estar ocupando outra seção, como uma seção administrativa, algum outro lugar, ou até fazendo terapia com um psicólogo ou com um analista, para saber o que está acontecendo com ele. A primeira coisa que esse Major do Corpo de Bombeiros falou em Governador Valadares, quando assumiu, foi que não chegou àquela cidade para fazer amizade com ninguém. Essa foi a primeira coisa que ele disse, com sua tropa formada, ou seja, ali ele deu o recado sobre o que pretendia. Além disso, Srs. Deputados, temos outra denúncia grave de que a Companhia dos Bombeiros de Governador Valadares teria recebido tijolos de vidro para fazer um reparo na piscina ou em outro lugar, mas que foram doados para outra pessoa da Corporação. A comunidade doou o material e o Maj. Pacheco o doou para outro militar. E ainda tentou, já sabendo que os militares fariam a denúncia, arranjar para que seu intento fosse acobertado por uma certa legalidade, fazendo um termo de troca de outros materiais antigos, que já se encontravam na Companhia do Corpo de Bombeiros. Isso é lastimável, porque a população se reúne e auxilia o Corpo de Bombeiros, fazendo uma doação para a Companhia, e o Major simplesmente a passa para outra pessoa. Sentimos muito, Sr. Presidente, sou um dos Deputados que mais tem brigado para que os projetos do Corpo de Bombeiros tenham a melhor acolhida. Estivemos acompanhando a Lei de Efetivo e a Lei do Desmembramento. Temos feito tudo isso, mas infelizmente deparamos com essa séria denúncia do Corpo de Bombeiros de Governador Valadares contra um oficial, o Maj. Pacheco, que vem tratando seus subordinados a ferro e a fogo. Espero que o Cel. Marcelino, Comandante-Geral da instituição, e o Cel. Damásio, Chefe do Estado- Maior do Corpo de Bombeiros, venham a tomar providências enérgicas, apurar essas denúncias, escalas de serviço estressantes, obrigações impostas aos militares que não condizem com o Estatuto dos Militares e com o Novo Ordenamento Jurídico, o novo Código de Ética. Tenho certeza de que as denúncias feitas pelas esposas dos militares Bombeiros em Governador Valadares não serão em vão. Fazemos um apelo ao Governador Itamar Franco para que tome providências e afaste o Major dessa Companhia o mais rápido possível, porque já demonstrou, com todas as letras, que não está preparado para gerenciar recursos humanos. Muito obrigado.