DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Discurso
Comenta a suposta interferência política de prefeitos nas ações policiais
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG. Comenta a
transferência do Soldado PM Luís Martins da Silva do Município de Lagoa
Formosa para Guimarânia.
Reunião
325ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2002
Página 28, Coluna 2
Assunto ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. SEGURANÇA PÚBLICA.
Aparteante Irani Barbosa.
Legislatura 14ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2002
Página 28, Coluna 2
Assunto ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. SEGURANÇA PÚBLICA.
Aparteante Irani Barbosa.
325ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª
LEGISLATURA, EM 26/2/2002
Palavras do Deputado Sargento Rodrigues
O Deputado Sargento Rodrigues - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembléia,
pessoas presentes nas galerias. Não gostaria de ocupar esta
tribuna, Sr. Presidente, para falar a respeito das ingerências
políticas na polícia, de uma forma geral, especialmente as
praticadas pelos Prefeitos do interior de Minas. No entanto, é
difícil fugir do tema, pois o Deputado Miguel Martini, que me
antecedeu, levantou o problema de Lagoa Formosa, ou seja, a
transferência de um companheiro nosso.
Deputado Miguel Martini, para que não nos delonguemos a respeito
desse assunto, vou solicitar formalmente ao Cel. Álvaro que
determine a realização de uma sindicância a fim de apurar as
causas da transferência do Soldado PM Luís Martins da Silva de
Lagoa Formosa para Guimarânia. Como já havia dito, o Soldado
estava há nove anos na Polícia Militar e há seis anos e quatro
meses na cidade, tem um ótimo comportamento, é casado, pai de dois
filhos, e sua esposa trabalha em Lagoa Formosa. A sua vida foi
completamente destruída com a transferência.
Deixando Lagoa Formosa e Guimarânia para um outro momento, após
as apurações, informarei aos nobres companheiros desta Casa,
especialmente ao Deputado Miguel Martini, que tivemos de
interferir com energia no Município de Imbé de Minas. O Prefeito
da cidade chegou a dizer que se o Sargento ali permanecesse não
haveria lugar para os dois. Com muito esforço, e conversando com o
Cel. Vitoriano, Comandante da região de Valadares, conseguimos
solucionar o problema. No entanto, posteriormente, o Sargento foi
obrigado a sair da cidade, diante de ameaças veladas do Prefeito,
inclusive ameaças de morte.
Em Santa Efigênia de Minas, tivemos de interferir politicamente,
a fim de fazer um contraponto à ingerência política local.
Como comentei com o Deputado Miguel Martini, após o seu
pronunciamento, o Prefeito de São Roque de Minas teve a coragem de
criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública. A lei foi
aprovada pela Câmara dos Vereadores. A Secretaria Municipal de
Segurança Pública de São Roque de Minas, cidade com cerca de 10
mil habitantes, que deveria estar aplicando recursos em outra
área, gasta com sua enorme estrutura. Essa lei prevê que a
Secretaria vai coordenar, gerenciar as atividades das Polícias
Militar, Civil e Florestal.
Simplesmente o Prefeito rasgou a Constituição Federal. Ao enviar
a lei, provou que a desconhece e que está completamente mal-
assessorado, porque não se cria Secretaria de Segurança Pública
para gerenciar atividades de polícias estaduais. É impossível isso
acontecer. Esse fato também foi levado ao Cel. Álvaro. O Sargento
Neto, que tem uma ficha extensa de prestação de serviços à
comunidade, com 29 anos de trabalho, estava sendo perseguido pela
Secretária Municipal e pelo Prefeito.
Quanto à cidade de São Geraldo, chegamos a realizar audiência
pública aqui, na Comissão de Direitos Humanos, à qual o Soldado
Nascimento e o Cabo Marco Aurélio compareceram. O Prefeito, após
ato impensado, chegou a desferir um tapa no rosto do Cabo. Foi
convidado, mas aqui não compareceu. Lá também o Prefeito conseguiu
transferência dos policiais para a cidade próxima de Visconde do
Rio Branco. Com a nossa interferência e a do Comando da Polícia
Militar, esses policiais retornaram a São Geraldo.
Em Campo Alegre de Minas, o Sargento Ivan foi ameaçado pelo
Prefeito. Em Fronteira, também houve interferência, porque os
Vereadores foram abordados em um bar. Em Gonzaga, a mesma
situação: interferência do Prefeito. Na cidade de Itamarandiba, o
Prefeito tentou transferir um Tenente da PM do pelotão local. Em
Carbonita, o Prefeito conseguiu transferir dois policiais. Em
Jenipapo de Minas, também houve transferência de dois policiais.
Para Dores do Indaiá, abro parêntese. Lá o detetive lotado era
testemunha da CPI do Narcotráfico. Naquela época, a interferência
partiu do Prefeito, que era cabo eleitoral do Deputado Federal
Mauro Lopes, então Secretário de Estado da Segurança Pública. A
CPI do Narcotráfico interveio, e conseguimos manter o detetive
naquela cidade.
Também estou com outra intervenção de Vereadores e do Prefeito de
Carvalhópolis. Quase me esqueci de Moema, perto de Bom Despacho, a
qual sofreu interferência na transferência do Cabo Israel.
Poderia declinar o nome de pelo menos mais 30 cidades. É contra
essas interferências políticas que lutamos. Mas digo ao Deputado
Miguel Martini e aos demais pares desta Casa que, enquanto estiver
Deputado, estarei ocupando a tribuna para denunciar as ingerências
políticas de Vereadores, Prefeitos, Deputados e Senadores, como
também as de Secretários de Estado que interferirem na ação da
polícia.
Se, hoje, a sociedade clama por segurança pública, esta Casa, por
obrigação, tem muito o que fazer. O Deputado Anderson Adauto
propôs a criação do Fundo de Segurança Pública. Portanto, vamos
vincular aquela taxa votada e aprovada pela Assembléia, no valor
de R$30,33, ao Fundo de Segurança Pública. Assim, teremos recursos
na ordem de R$100.000.000,00 a R$150.000.000,00 para que a Polícia
Militar e a Civil não precisem mendigar viaturas, combustíveis,
reformas de destacamento, material de escritório na Prefeitura.
À medida que o policial mendiga isso, o Prefeito sente-se com
autoridade para fazer essas intervenções. Portanto, esta Casa tem
um grande compromisso, Deputado Miguel Martini, e queremos contar
com a sua colaboração e a de sua nobre bancada para que possamos
votar a Lei do Fundo Estadual de Segurança Pública, de autoria do
Deputado Anderson Adauto, e que possamos vincular essa taxa ao
Fundo, pois assim teremos recursos e as Polícias Civil e Militar
não precisarão mendigar. Infelizmente, hoje não temos verba para
cuidar desse aparelho policial, que é colete, armamento, HT,
algemas, combustível e viaturas. Portanto, esse Fundo terá um bom
proveito.
O Deputado Irani Barbosa (em aparte)* - Deputado Sargento
Rodrigues, sou a favor da criação desse fundo, mas vou dizer a V.
Exa., de antemão, que pouco adiantará, porque hoje o Ministério
Público tem orçamento próprio para tudo, assim como o Judiciário,
e cansamos de ver, pelo interior afora, Prefeituras sustentarem
mordomias de Juízes e Promotores, pagando aluguel, dando carros,
pagando funcionários, fazendo tudo que não precisa e não pode ser
feito, criando um conluio de poder e de feudos pelo interior de
Minas Gerais, por todos os cantos. Quero citar como exemplo a
cidade de Barão de Cocais, em que o Juiz “come” na mão do
Prefeito.
O Deputado Sargento Rodrigues - Gostaria de reafirmar minhas
palavras, dizendo ao Deputado Irani Barbosa que, se isso está
ocorrendo de fato, a Assembléia tem de se manifestar como poder
autônomo e independente, procedendo às devidas apurações.
Retornando ao assunto do aparelho policial, não podemos permitir
que a Polícia Militar, nos municípios menores, principalmente no
nível de destacamento de pelotão e de companhia, continue
mendigando peça de viatura e combustível. Estivemos na cidade de
Itinga, que é extremamente pobre, ao lado da cidade de
Jequitinhonha, no vale do Jequitinhonha, e lá encontramos o
destacamento - e é bom que o Cel. Álvaro e o Governador Itamar
Franco estejam ouvindo nosso pronunciamento - em frente ao Banco
do Brasil. Mas, se ocorrer um assalto ao Banco, que não é feito
com aqueles revólveres calibre 38, e sim com armamento pesado, a
Polícia Militar local não terá condições de dar o retorno, pois
não tem colete à prova de bala, não tem sequer arma pesada, porque
o fuzil que está lá é modelo 1908, com a munição toda enferrujada,
assim como o fuzil, que fica até trancado com cadeado e, para
utilizá-lo, só se for como pedaço de pau, e não tem fax, telefone
nem rádio HT para se comunicar com a viatura que fica na rua.
Portanto, a Polícia Militar fica à mercê. Infelizmente, são
poucos, mas existem alguns Comandantes, Diretores e Chefes da
Polícia Militar que algumas vezes preferem ceder ao pedido
pessoal, mesquinho e até mesmo sujo de alguns Prefeitos, para
atender à remoção de policial. Infelizmente, são poucos, é a
minoria, é a exceção da regra, mas estão enfraquecendo a Polícia
Militar. Tenho dito isso constantemente ao Cel. Álvaro, que é o
Comandante-Geral da instituição, que tem agido prontamente para
restabelecer a condição de se fazer polícia igual para todos. Se é
o filho do Prefeito, não pode mexer, se é o filho do Vereador, não
pode mexer, então será polícia para quem, se não se pode cumprir a
lei, como ocorre nos vários casos que já denunciei desta tribuna?
Portanto, faço um apelo, mais uma vez, ao Cel. Álvaro, para que
continue intervindo de forma séria e serena para acabar com essas
ingerências políticas, e para que possa orientar os comandantes de
batalhão e de região, para que não cedam à pressão de Prefeitos,
que tanto insistem na remoção por motivos políticos mesquinhos:
porque se multou seu cabo eleitoral ou porque se apreendeu um
veículo de seu cabo eleitoral.
Ora, quando vamos conseguir avançar em segurança pública se o
próprio Prefeito da cidade, maior autoridade no Executivo
Municipal, não dá o exemplo e pede ao Comandante para retirar
alguém?
Sr. Presidente, as questões de segurança pública são muito
complexas, mas, mesmo com as dificuldades de votar as matérias na
Casa, de falta verba, falta de reforma dos Códigos Penal e de
Processo Penal em Brasília e outras medidas, tenho certeza de que
nós, investidos na autoridade de um mandato público, teríamos, no
mínimo, de dar o exemplo ao cidadão. Não posso deixar o meu filho
sair sem carteira e depois ligar para a polícia dizendo para
liberar porque é meu filho. Os Prefeitos continuam fazendo isso.
Solicitamos encarecidamente ao Governador do Estado que reveja o
orçamento das Polícia Militar e Civil, para que não fique nas mãos
dos Prefeitos. A Polícia Militar não pode ficar como marionete ou
fantoche, fazendo apenas a vontade do Chefe do Poder Executivo
Municipal. Não há como fazer e avançar em segurança pública se a
própria autoridade do município dá mau exemplo aos seus munícipes.
Não vamos ficar calados. Todos os casos que chegarem ao meu
conhecimento, no meu gabinete, vou denunciar desta tribuna.
O Prefeito deve criar a consciência de que também é responsável
pela segurança pública. O Prefeito não doa viaturas ou
combustíveis comprados com dinheiro do seu bolso. Está doando
coisas compradas com dinheiro do cofre público do município, pagas
pelo imposto do cidadão que mora nesse município. O Prefeito não
está fazendo gracinha. Está cumprindo o seu papel constitucional
de contribuir e ser responsável pela segurança pública do Estado.
Sr. Presidente, aqui ficam as nossas considerações e o nosso
apelo ao Governador Itamar Franco e ao Cel. Álvaro, para que
mantenham essa ingerência distante das Polícia Civil e Militar.
Muito obrigado.
* - Sem revisão do orador.