281ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 13/9/2001 Palavras do Deputado Sargento Rodrigues O Deputado Sargento Rodrigues - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há vários anos convivemos, mesmo que à distância, com os conflitos no Oriente Médio. De tanto vermos o assunto estampado na imprensa, não somos mais capazes de nos indignarmos como diante do ocorrido nos EUA. Ao mesmo tempo, a fome e a miséria da África chegam a nos revoltar mais que a fome e a miséria do vale do Jequitinhonha, que as cenas de crianças trabalhando em carvoarias e pedindo esmolas em sinais de trânsito. Os fatos ocorridos nos EUA dão uma demonstração de que precisamos acordar. Foi preciso que acontecesse uma tragédia de tamanhas proporções para que o país mais poderoso do mundo se desse conta de que não é inatingível, de que é preciso repensar estratégias, ações e valores. Fazendo uma comparação simbólica, é assim que reage o ser humano. Na maioria das vezes, se julga inatingível e só se manifesta quando algo acontece com ele ou com alguém próximo dele. Desde que entrei nesta Casa, tenho ocupado esta tribuna chamando a atenção de todos para o problema da segurança pública, especialmente em nosso Estado. Esperaremos que aconteça conosco para tomarmos uma atitude? Será preciso que se estabeleça o caos para entrarmos em estado de alerta? Já é tempo de recuperarmos nossa capacidade de indignação diante de fatos como o desaparecimento da bancária Daniela e de inúmeras outras pessoas; o caso do “maníaco do Opala”, que confessa, com tamanha frieza, o assassinato de mulheres; ou mesmo os casos da menina Míriam Brandão e da menina Ozana, assassinada no Bairro Tejuco, região de Esmeraldas. Estamos perdendo a batalha contra a violência, o crime organizado e o tráfico de drogas. É gritante a necessidade de mudanças de atitude dos Governos, das polícias e do povo. Se nem mesmo os policiais estão seguros, que dirá a população? Só nesta semana, uma viatura do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil de São Paulo explodiu na porta de uma delegacia e, em dois militares foram mortos e um está ferido, em estado grave, no HPM. O primeiro caso ocorreu em 9/9/2001, às 3 horas da madrugada. O Soldado Andrenge Luiz Fausto foi vítima de tocaia quando passava dirigindo seu próprio carro, sendo executado com vários tiros à queima-roupa. Andrenge ainda foi socorrido com vida por outros militares que compareceram ao local, após serem acionados por uma testemunha do crime, mas morreu ao dar entrada no posto de saúde da cidade. Após rastreamento, Luiz Fernando da Silva foi preso e identificado por testemunhas, tendo confessado a autoria do crime. Os motivos que o levaram a matar o policial militar ainda não foram totalmente esclarecidos. Foi encontrada com ele uma quantia em dinheiro, aproximadamente R$430,00, e não soube explicar a origem. Em sua residência, foi encontrado um documento de doação de um terreno que, conforme declarou, seria a recompensa pelo crime. Porém, o acusado se contradisse e não conseguiu explicar a verdadeira origem dos materiais apreendidos. Também foi apreendida uma arma supostamente usada no crime, um revólver calibre 38 e cinco cartuchos deflagrados. Existe, portanto, a possibilidade de ter sido um crime encomendado. Porém, o suposto mandante ainda não foi identificado. Isso ocorreu na cidade de Fronteira, no Triângulo. No dia 11/9/2001, na cidade de Centralina, no Triângulo, às 19h30min, o Soldado Hélio de Paula Silva, de 45 anos, estava em patrulhamento como motorista da viatura, juntamente com o Cabo Carlos Antônio Dias, quando foram abordar dois elementos que haviam acabado de furtar uma moto. Ao se aproximarem, os militares foram recebidos a bala, tendo um tiro acertado fatalmente o Soldado Hélio nas axilas. Hélio era um homem muito querido por toda a população local. A moto foi recuperada, mas os indivíduos conseguiram fugir. Na noite de ontem, o Sargento Geovandro estava de folga, em um bar, na região de Contagem, quando dois homens e uma mulher entraram e anunciaram o assalto. Um dos homens passou a revistar todos os que estavam no bar. Antes que fosse revistado, o Sargento reagiu. Houve troca de tiros, e o militar foi atingido por dois disparos. Está internado em estado grave no HPM. Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, em nossa primeira manifestação, comentamos o episódio ocorrido nos Estados Unidos. Muitas vezes, ocupamos esta tribuna para falar sobre a violência e a criminalidade, que estão aumentando em nosso Estado. Infelizmente, as pessoas não estão se sensibilizando para isso, porque a vida está sendo banalizada. Está sendo publicado em todos os jornais o caso da bancária Daniela, mas nenhuma medida mais efetiva está sendo tomada a fim de que haja solução não só para esse, mas também para outros casos que ocorreram na Capital. O maníaco do Opala cometeu vários crimes e agora foi preso. Mas várias vidas foram ceifadas. Precisamos contar com o Poder Executivo, especialmente com o Secretário Márcio Domingues e com o Comandante-Geral da PM. É preciso que haja vontade política por parte do Governador Itamar Franco, a fim de que possamos investir na segurança pública e sair da inércia. Em vários municípios do interior muitos destacamentos não possuem sequer uma viatura. Aí, quando ocorre um crime bárbaro, ficamos apreensivos. Muitas vezes o cidadão só se dá conta da gravidade da situação quando um ente querido - filho, filha, irmão, pai ou mãe - sofre ação violenta por parte de marginais. Somente assim é que entendemos que tal fato pode também acontecer conosco. Um companheiro indagou-me sobre o teor do meu pronunciamento nesta tribuna. Disse-lhe que era sobre a segurança pública. Perguntou-me: “De novo?” Ao responder-lhe que sim, quis saber o porquê. A resposta é simples: estamos vendo o crime crescer. Há poucos dias, foram apreendidos 260kg de cocaína em Iturama, que fica próxima ao Município de Frutal, no Triângulo. O narcotráfico vem crescendo assustadoramente. Tivemos a felicidade, Deputado Paulo Piau - por meio do trabalho realizado juntamente com a chamada força tarefa da CPI do Narcotráfico, ou seja, com a Polícia Federal, com o Ministério Público, com o Poder Judiciário -, de ter a notícia de que o Turcão, grande traficante do Triângulo, foi preso, graças a um mandado de prisão expedido pela Comarca de Itapagipe. Nós, Deputados, solicitamos a sua prisão preventiva, que foi decretada, e ele foi preso. Tivemos essa apreensão de 260kg de cocaína. Temos de acordar. O narcotráfico vem, cada vez mais, invadindo as nossas escolas, as faculdades, toda a periferia, e não estamos tendo uma resposta imediata. É preciso que algo de concreto seja realizado. Estamos com vários projetos nesta Casa para serem votados, como, por exemplo, a Emenda à Constituição nº 33. Já ocupei esta tribuna várias vezes, tentando sensibilizar o Governador Itamar Franco e o Presidente desta Assembléia quanto a essa emenda, para promover a integração do aparelho policial. Mas nada é feito. Todos estão na inércia. Mas eu não posso ficar na inércia. É por isso que, insistentemente, ocupo esta tribuna. Muitas vezes, meus companheiros ficam perguntando se vou falar, de novo, sobre segurança pública. De novo, porque não estamos vendo medidas concretas sendo tomadas. Além disso, nesta Casa, não havia de fato um Deputado que tivesse uma preocupação mais extremada com a questão da segurança pública. E, nesta legislatura, a questão tomou outra proporção, pois são vários os companheiros preocupados. Mas é necessário receber contribuição maior daqueles que, de fato, detêm o poder de decisão. Precisamos aprovar projetos nesta Casa, mas, infelizmente, temos de ter decisões políticas por parte do Executivo. O Deputado Kemil Kumaira (em aparte)* - Ilustre Deputado Sargento Rodrigues, gostaria de cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento e pela sua demonstração de indignação com a inércia do Governo do Estado em relação a esse problema grave que vive o nosso Estado. Se alguém chegasse à Assembléia durante o período de discussões nesta tarde, provavelmente estaria envolvido numa grande dúvida: qual é a bancada da Oposição e qual é a bancada de sustentação do Governo nesta Casa? Digo isso porque, coincidentemente, dos Deputados que se manifestaram aqui hoje, praticamente todos defenderam uma maior participação do Governador Itamar Franco na solução de questões que afligem a população mineira. Ainda há pouco, esteve nesta tribuna um médico, o Dr. Carlos Pimenta, Deputado do Norte de Minas, que mostrou a ineficiência, a omissão do Governo do Estado quanto a questões básicas da saúde pública em Minas Gerais. Anteriormente, esteve nesta tribuna o Deputado Alencar da Silveira Júnior, que falou sobre a falta de um trabalho eficiente por parte do DER na busca de solução para uma questão que se vem arrastando e que tem ceifado vidas devido à ineficiência do Governo. Enfim, chega V. Exa., um Deputado que demonstrou, desde o primeiro dia, sua preocupação em trazer para esta Assembléia o debate da segurança pública em nosso Estado. Vejo que V. Exa. continua num trabalho árduo, espinhoso, mas que não tem sido ouvido pelo Governador do Estado, até mesmo porque o Governador Itamar Franco tem demonstrado pouca aptidão para o Governo. Em outro país, talvez, já tivesse ele sido denunciado por crime de responsabilidade, pelo fato de abandonar o nosso Estado, de deixá-lo nesse caos, numa forma cada vez mais cruel de mostrar o seu desapreço pelos mineiros. Nosso Estado vive, em determinadas situações, como se tivesse se abatido sobre nós um ato de selvageria de um Governo que não tem, acima de tudo, aquilo que é fundamental, a sensibilidade. O Governador do nosso Estado é um homem insensível, até porque não basta nós, Deputados, virmos aqui denunciar esse ou aquele Secretário, dizer que o Comandante-Geral da PM não tem, sabidamente, resolvido o problema da segurança em Minas Gerais, porque falta, exatamente, o comandante maior, aquele que foi eleito pelo povo para dar as diretrizes de como se deve atacar esses problemas. Concluo dizendo, mais uma vez, que Minas Gerais não tem Governador; tem um homem que abandonou, por definitivo, sua obrigação de governar o Estado. O Deputado Sargento Rodrigues - Quero agradecer o aparte do nobre companheiro Deputado Kemil Kumaira e dizer que sempre estive na base de Governo. Mas isso não impede o Deputado de, antes de ser base de Governo, ser base do povo, porque a mim não interessa base de Governo, Situação ou Oposição, mas os reais interesses do povo de Minas Gerais. Quero fazer algumas considerações a respeito do Governador Itamar Franco. Gostaria de deixar claro que não posso, como base de Governo, negar algumas deficiências. Por outro lado, temos de ressaltar que, quanto ao servidor público da segurança pública, o Governador tem feito, mas ainda falta. Os policiais militares e civis, hoje, gozam de remuneração muito melhor do que no Governo anterior. Temos de fazer essa justiça ao Governador. Mas faltam investimentos e é necessário que haja compromisso para com a infra- estrutura das duas polícias. Precisamos, também, de aprovar leis. A Assembléia precisa contribuir para que, de fato, possamos melhorar um pouco mais a segurança pública e dar um pouco mais de esperança ao povo de Minas Gerais. Muito obrigado.