99ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 30/11/1999 Palavras do Deputado Sargento Rodrigues O Deputado Sargento Rodrigues - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, cumprindo o nosso papel de vigilante da segurança pública, cumprindo o compromisso assumido com a bandeira da segurança pública, vimos, com muito pesar, comunicar que, mais uma vez, tivemos a perda de um policial militar defendendo a nossa querida sociedade mineira. Portanto, não poderia deixar de vir a esta tribuna, a fim de deixar bem claro como a vida desses policiais, desses servidores da segurança pública está sendo banalizada a cada dia. Enquanto ouvia atentamente as palavras da Deputada Elbe Brandão, que comentava os acidentes de trânsito no Norte de Minas, pensava como a vida está banalizada, principalmente do nosso servidor da segurança pública. O Cabo Assuero Victor Cabral foi enterrado ontem no cemitério Bosque da Esperança. Esse policial foi atingido por dois disparos, quando foi chamado para verificar dois suspeitos, em uma moto, nas proximidades de uma casa lotérica, na Av. Isabel Bueno, nº 1.340, na região Norte da Capital. Esse policial, que foi abordar os dois suspeitos, infelizmente, não tinha uma arma na mão. Não tinha uma arma para fazer frente ao crime, que vem crescendo. Uma arma que deveria estar nas suas mãos, e que não sabemos porque não estava. Não sabemos se ele estava epreocupado com o Natal que está por chegar, ou será que estava preocupado com os grupos que vêm batendo de frente com a polícia? Hoje o policial pode abordar uma pessoa suspeita com a arma na mão. Temos essa preocupação, diante do caso do Cabo Assuero Victor Cabral e do Capitão Zinato, que também foi atingido com um tiro; felizmente não perdemos mais um policial porque ele estava de colete. Ontem, pudemos pessoalmente constatar que, do tiro que o Capitão levou, havia uma marca profunda na região toráxica, ou seja, não perdemos mais um policial, porque ele estava de colete. Vimos aqui, mais uma vez, denunciar que a segurança pública, na verdade, não consegue fazer a própria segurança. O nosso policial militar está numa situação difícil, e não me cansarei; virei a esta tribuna, quantas vezes forem necessárias, denunciar que a vida do servidor de segurança pública, seja ele policial civil, policial militar, rodoviário ou federal, está sendo banalizada, porque infelizmente não é dado a esse servidor, a esse guardião da comunidade, o mesmo respeito, a mesma atenção que é dispensada aos outros. O policial deixou a viúva Jane Maria Mourão e três filhos: Victor Mourão de Oliveira Cabral, de 14 anos; Rafael Mourão de Oliveira Cabral, 13 anos; e Rosana Maria Mourão Cabral, 11 anos. Venho aqui com muita tristeza, e daqui a pouco concederei um aparte ao nobre Deputado Miguel Martini, que esteve comigo no cemitério, onde constatamos várias escolas presentes, e suas crianças com cartazes, manifestando tristeza pela perda daquele policial. Um policial exemplar, que, durante 13 anos, dedicou-se a sua carreira como o servidor público tem que fazer: foi um guardião da comunidade mineira. As próprias crianças e a população estavam, no enterro, cobrando das autoridades uma segurança melhor, mas, acima de tudo, gostaríamos que aquele policial estivesse vivo. Numa dessas cobranças, detectamos um manifesto que a população dessa região fez questão de tornar público junto à imprensa presente naquele local e fez também questão de distribuir a todos os policiais militares e à população civil que lá se encontrava. Ficamos admirados - e tenho a certeza que vai ser confirmado aqui pelo Deputado Miguel Martini -, pois lá a população civil era grande e gostava muito daquele policial. Não poderia deixar de ler o manifesto, que diz o seguinte: (- Lê:) "Belo Horizonte, 29 de novembro de 1999. Manifesto aos órgãos de imprensa. Nós, comerciantes, trabalhadores e cidadãos do Bairro Jaraguá e redondezas, vimos manifestar o nosso mais profundo sentimento pela perda do policial Cabral, um homem a quem aprendemos a respeitar e admirar pelas suas qualidades de policial e ser humano. Queremos, nesta oportunidade, perguntar aos órgãos e entidades responsáveis pela punição dos bandidos que rondam as comunidades, tirando a vida e abusando dos trabalhadores. Onde estão os direitos humanos para socorrer essas pessoas que estão diante desses bandidos? Cidadãos e policiais sem direito à própria defesa, mantendo a vida sob constantes riscos. Queremos dar um basta a essa situação de terror que a sociedade vive. Enquanto pessoas de bem passam fome, bandidos são alimentados com impostos que pagamos e que deveriam ser empregados em quem de direito merece e necessita. Sem mais para o momento manifestamos aqui a nossa indignação por esse dito direito humano." Gostaria de fazer uma ressalva a esse manifesto. Entendemos a preocupação da população e entendemos que isso é um clamor público. Este Deputado tem vindo à tribuna e denunciado que a segurança pública precisa passar por melhorias. Mas, acima de tudo, se o policial que está fazendo a ronda na madrugada não tem um colete para se proteger, não tem um rádio de comunicação, não tem uma viatura, mora na periferia, ao lado do bandido, esse policial precisa ter dignidade. E não vou cansar de defendê-los enquanto for Deputado, enquanto aqui estiver, porque esses homens também são seres humanos, também têm direitos humanos que precisam ser vistos da mesma forma e pesados na mesma balança por quem quer que seja: Comissão de Direitos Humanos desta Casa, da Câmara Municipal, da Câmara Federal ou qualquer organização não governamental. Aquele policial deixou esposa e filhos. Sentimos isso na pele. Temos a certeza de que o Deputado Miguel Martini, quando lá esteve, sentiu também, pois viu a esposa e a mãe daquele policial em prantos. E não sabemos como acalentar aqueles filhos, não sabemos que tipo de palavra de conforto podemos levar-lhes. Nesse momento, acabo até me emocionando, porque a vida do nosso policial está sendo banalizada. Fica aqui a recomendação do Deputado Sargento Rodrigues, um Deputado que trabalhou 14 anos na Polícia Militar, um Deputado que passou 9 desses 14 anos na rua, e que teve também um de seus patrulheiros baleados por um bandido. Ficou paraplégico, preso numa cadeira de rodas. Policiais, abordem com arma na mão. O policial tem de se precaver porque, se não der segurança a si mesmo, como vai dar segurança a quem quer que seja? Quem está na linha de fogo é o policial, quem está em dificuldade é ele. Policial não tem bola de cristal, e a polícia não dispõe de mecanismos técnicos para que, antes de uma abordagem, possa prever que aquele cidadão vai tirar a sua vida. O Deputado Miguel Martini (em aparte) - Deputado Sargento Rodrigues, quero agradecer a V. Exa. e dizer que estávamos lá, ontem, por ocasião do enterro do companheiro Assuero, que é irmão da nossa comunidade. A sua família toda é do nosso relacionamento no Bairro Jaraguá. Aproximadamente há cinco meses, no mesmo bairro, na mesma comunidade, os mesmos bandidos, ou seja, com o mesmo "modus operandi", invadiram um boteco, assaltaram, voltaram dois ou três dias depois, roubaram e mataram o dono. Foi feita uma manifestação e, diante disso, fomos ao Comandante-Geral da Polícia Militar, que se dispôs a fazer um trabalho naquela região. Fomos à Polícia Civil, porque ali existe uma "boca-de-fumo" chamada Saigon ou Camboja, algo assim, um lugar violento de venda de drogas. O grave não foi tanto a violência, mas o requinte de crueldade: as coronhadas que deram no rosto dele, os chutes que deram com ele caído no chão. E quem estava ali protegendo a sociedade? Um único cidadão, um Cabo despreparado em termos de equipamento; não tinha um colete protetor, nem sei quanta munição tinha na arma. Percebeu o assalto que ia ocorrer, chamou reforço, veio o reforço; os bandidos esconderam-se, esperaram a polícia sair e se vingaram. Mais que isso, saíram atrás, porque os dois conseguiram fugir. A polícia conseguiu fechá-los. Mataram um outro cidadão, atiraram no carro e ainda tentaram matar o comparsa que a polícia conseguiu prender. É uma violência que já está num nível insuportável. No passado, a polícia era respeitada; hoje, nem isso está acontecendo. Ficamos nos perguntando: se fossem dois policiais com colete protetor, devidamente armados, provavelmente o Assuero não estaria morto neste momento, porque isso intimidaria os bandidos. O que estamos vendo é uma violência crescente, uma violência que se propaga cada vez mais, e alguma coisa o Governador Itamar Franco tem de fazer. Ele tem de dar uma atenção a essa situação. Falo isso com muita tranqüilidade: pelos contatos que tenho na Polícia Militar, ainda creio que temos uma das melhores polícias deste País, mas ela precisa, de fato, estar aparelhada para dar segurança. Naquela região há muitos ataques, é uma região de enorme violência. Fica aqui o nosso lamento. Parabéns a V. Exa., que estava lá como representante da classe. Quero registrar a presença do Comandante-Geral da Polícia Militar, que foi dar seu apoio ao Cel. Severo. Tenho a certeza de que, conforme conversa que tive depois, fica sempre mais um alerta: a sociedade precisa de segurança. Precisamos aparelhar bem os nossos homens para que possam oferecer essa segurança. Precisamos lhes oferecer todo o respaldo, pois, caso contrário, teremos uma inversão: os bandidos dominarão. A Deputada Elaine Matozinhos (em aparte)* - Nobre Sargento Rodrigues, gostaria de fazer coro com a voz de V. Exa., à voz da comunidade que lamenta o falecimento do policial Cabral. O Deputado Miguel Martini está coberto de razão. É o momento que temos para trabalhar de outra forma a questão da segurança pública. Não é a primeira, a segunda nem a terceira vez em que V. Exa. ocupa a tribuna. Lamentavelmente, em algumas oportunidades, também estive aí para denunciar, para mostrar à sociedade que os nossos policiais estão morrendo na mão de bandidos. A luta é importante, e gostaria que V. Exa. estivesse com muita firmeza, porque penso que a Casa pode e deve trabalhar a questão da segurança pública com a seriedade que merece. Todos vamos estar, se Deus quiser, buscando, reivindicando a criação da Comissão de Defesa Social, para que a segurança pública seja tratada enquanto segurança pública, enquanto política pública, sem nenhuma outra ingerência, sem outra interferência como a que a tem deturpado e, às vezes, desestabiliza as instituições. Parabéns a V. Exa. Quero deixar, mais uma vez, a minha solidariedade à família. Finalizando, querido Deputado, quero pedir a Deus que abençoe os nossos policiais, porque, hoje, quando a rua está cheia de bandidos e de violência, ainda há quem nos defenda. O Deputado Sargento Rodrigues - Agradeço o aparte da nobre colega. Gostaria de dizer que contarei com o apoio dos demais pares desta Casa, porque a questão da segurança pública diz respeito a todos nós, a todos os Deputados e a toda a sociedade. Tenha certeza, Deputada Elaine Matozinhos, de que sempre estarei atento, vigilante, denunciando e defendendo a idéia de que o nosso policial também tem direitos humanos, que a sociedade que trabalha, a sociedade de bem tem que ter os seus direitos respeitados aqui. E, enquanto aqui estivermos, estaremos cobrando, acima de tudo, a Comissão de Defesa Social. Mais que nunca ela tem de voltar a existir nesta Casa, para que seja o foro adequado para tratar as questões de defesa civil e de segurança do nosso Estado. Gostaria de deixar, Sr. Presidente, o meu último apelo e a minha última frase: aqui defenderemos o direito à vida, mas o direito à vida de todos, seja policial ou qualquer cidadão. Qualquer um, sem discriminação: estaremos defendendo, acima de tudo, o direito à vida. Nossos policiais merecem todo o respeito e toda a consideração. Muito obrigado, Sr. Presidente. * - Sem revisão da oradora.