27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 19/4/2011 Palavras do Deputado Rômulo Veneroso O Deputado Rômulo Veneroso* - Sr. Presidente, demais componentes da Mesa, Deputados, Deputadas, senhoras e senhores, ocupo esta tribuna na tarde de hoje porque insisto em falar, mais uma vez, sobre a questão da Petrobras. Já ouvimos vários apelos, promovemos algumas discussões e, em alguns momentos, acompanhamos a vinda do Presidente da Petrobras juntamente com o Governador Anastasia. Na nossa cidade, o assunto ainda não morreu. Após um acordo assinado em 2005, a Petrobras simplesmente virou as costas e disse: “Agora não é comigo, não”. Independentemente de quem tem o direito, se é Braskem, Petrobras, Prefeito, governo federal ou estadual, acredito que precisamos buscar o entendimento e não deixar Minas Gerais perder esse grande investimento. Neste momento, faço um apelo. Protocolarei um requerimento na Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo desta Casa, em que solicitarei a V. Exas. que nos ajudem, juntamente com nossas entidades organizadas na cidade, como, por exemplo, a CDL e a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária - Aciab -, que querem abrir essa discussão. Solicito à Assembleia Legislativa apoio nessa empreitada. Não podemos abrir mão desse investimento, pois estamos vivendo momentos difíceis em Betim. Com essa perda da arrecadação, não só a cidade, mas também todo o Estado perderá. Aliás, grande parte dessa arrecadação fica no Estado. É o momento de buscarmos esse entendimento e, de alguma forma, conseguirmos que seja revertida essa situação. A perda é grande. A nossa cidade está vivendo não só grandes problemas com a perda de arrecadação, de oportunidades de emprego e crescimento, mas também problemas com greve. Hoje, em Betim, faz praticamente 30 dias que a educação está paralisada. Mais de 40 mil alunos não estão tendo aulas em razão da falta de diálogo e entendimento. Os pais estão buscando soluções. Todos os dias recebo ligações, uma atrás da outra, em que me dizem: “Rômulo, o que os senhores podem fazer? O meu filho está em casa, pois não está havendo aula”. E daí por diante. Na saúde, os médicos paralisaram o serviço dois dias na cidade como um grito de alerta e estão aguardando solução. Enviaram um projeto de reajuste para os funcionários da Prefeitura Municipal de Betim de 2%. E o que aconteceu? A Câmara precisou usar a força da Polícia Militar para votar esse projeto depois da quinta tentativa. Estão todos insatisfeitos. Estamos vivendo momentos também de violência, pois, nos três primeiros meses deste ano, ocorreram 71 homicídios em Betim. Portanto, resumindo, há greve na educação, grito de alerta na saúde, Vereadores precisando da polícia para votarem e servidores da cidade totalmente insatisfeitos que, infelizmente, não estão trabalhando como deveriam estar. E agora vem mais essa da Petrobras. Neste final de semana, participamos, em Betim, de uma reunião com setores voltados para o desenvolvimento da cidade e da sociedade organizada, os quais me pediram para, dentro das nossas possibilidades nesta Casa, solicitar ajuda aos Deputados, a fim de abrirmos uma discussão para tentar reverter essa situação da Petrobras. O Deputado Bonifácio Mourão (em aparte) - Estamos assistindo a V. Exa. com muita atenção e sentimos que o problema da administração do PT em Betim é semelhante ao da administração do PT em Governador Valadares, como é em outros Municípios. Infelizmente são administrações que não têm cumprido nada do que prometem ao povo. Para tentar ganhar as eleições, prometem mundos e maravilhas e depois se esquecem completamente de suas promessas e dos compromissos. Deputado Rômulo Veneroso, aproveito esta oportunidade porque foi apresentado aqui requerimento de questão de ordem pelo Deputado Sávio Souza Cruz, que aproveitou a ocasião, como sempre a Oposição tem feito nesta Casa, para criticar o Senador Aécio Neves, em relação ao episódio da carteira vencida. Trata-se de um fato que acontece, infelizmente, e que pode acontecer com qualquer cidadão. O que importa foi o procedimento de cidadão verdadeiro por parte do Senador Aécio Neves, que concordou plenamente com a atitude dos policiais, elogiou o procedimento dos profissionais, telefonou para o Governador Sérgio Cabral parabenizando-o pelo procedimento dos policiais, providenciou, de imediato, um motorista de táxi para conduzir o carro dele. Enfim, reconheceu o erro de estar dirigindo, há um mês, com a carteira vencida. Então, trata-se de um fato corriqueiro, ao qual não tem sentido dar o espaço que se dá. A não ser que se queira perseguir o Senador Aécio Neves, que se queira impedir a sua caminhada célere em direção à Presidência da República. O Senador Aécio Neves precisa ser avaliado, Deputado Rômulo Veneroso, a nosso ver, pelo que fez por Minas Gerais, pelas obras realizadas, que estão falando alto, aliás, alto e bom som, em todos os quadrantes de Minas Gerais, em todas as áreas, como as da saúde, da segurança pública, da assistência social, da infraestrutura urbana, do meio ambiente; em todas as áreas do Estado, no Norte, no Sul, no Centro-Oeste, por todos os cantos, há obras de Aécio Neves. Sr. Presidente, solicito mais um minuto para apresentar aqui o depoimento do Governador Sérgio Cabral, do PMDB, sobre o que aconteceu com Aécio Neves. (- Lê:) “Para o Governador Sérgio Cabral, o episódio envolvendo o Senador Aécio Neves, que teve a carteira apreendida por estar vencida e foi multado durante uma operação da Lei Seca, está superado. Na avaliação do Governador, Aécio agiu como qualquer cidadão e entregou o veículo para outro condutor, não fugindo da aplicação da lei. Eu acho - diz o governador - que o Aécio tomou a decisão correta ao deixar o automóvel, chamar um condutor. Nós temos estatísticas que mostram que a questão da carteira vencida tem acontecido com muita frequência.” Isso o Governador Sérgio Cabral dizendo. (- Lê:) “O Aécio é uma pessoa respeitada, querida, que se comportou como um cidadão comum. Acho que ele agiu com a simplicidade que o caracteriza. É uma pessoa respeitada por todo o povo brasileiro. É meu amigo querido, que o Rio de Janeiro respeita e de quem gosta. Ele me ligou para dizer “parabéns pela educação dos servidores da Operação Lei Seca”.” Finalizando, Sr. Presidente, o Senador Lindbergh Farias, do PT, colocou no seu “Twitter” o seguinte: “Acho baixaria vocês ficarem falando do Aécio. Podia acontecer com qualquer um. Façam críticas políticas. Tenho vergonha disso!”, escreveu num dos “posts”, completando logo depois: “Nossa crítica tem que ser na política. Aliás, eu, no Senado, tenho feito os embates mais duros contra o Aécio, mas na política”, completou o Senador Lindberg Farias. Então vamos continuar em alto nível. Sr. Presidente, temos recebido críticas da imprensa, porque alguns Deputados aqui não têm contribuído para a condução dos trabalhos; porque, se conduzissem, não receberíamos críticas da imprensa dizendo que não estamos votando nada aqui, que não estamos debatendo coisas sérias nem votando projetos. Por quê? Porque trazem aqui assuntos dizendo que só há aumentos, quando ninguém viu isso. Há pouco tempo, trouxeram aqui uma questão de ordem para dizer que o Aécio Neves não cumprimentou o Deputado Rogério Correia. Isso é assunto para se tratar aqui, questiúnculas dessa natureza? Não podemos baixar o nível a esse ponto Sr. Presidente. O Deputado Rômulo Viegas (em aparte)* - Deputado Rômulo Veneroso, nesta tarde quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer claramente que a recente façanha da Petrobras, que prejudica o Município de V. Exa., Betim, para prestigiar o governo do PT da Bahia, entristeceu muito o povo mineiro. Essa ação, meramente política, causou uma situação de desconforto ao povo mineiro. E V. Exa. está defendendo seus eleitores, seus conterrâneos de Betim e o povo de Minas. Paralelamente a isso, quero concordar com o pronunciamento de nosso Líder. O Senador Aécio Neves tem uma história muito rica no Estado e no Brasil. São vários anos de vida pública. Uma vida pública voltada para o bem-estar da população, que o reconduziu por várias vezes a essa vida pública como Deputado Federal, Governador e Senador. Deputado Rômulo Veneroso, sinceramente, pela experiência que tenho ao longo destes anos como Prefeito e Vereador, realmente não gosto - gostaria que as pessoas que nos assistem prestassem bastante atenção - e considero muito desagradável buscar no cenário político pequenos detalhes. Na época, fiquei muito entristecido quando aquele jornalista do “New York Times” fez comentários um pouco desrespeitosos quanto à ação e ao comportamento do nosso ex-Presidente Lula. Recordo-me também de que o jogador Ronaldo Fenômeno andou trocando farpas com o Presidente. Essas coisas são pequenas demais para se tratar na forma de embates e debates. Acredito que o ex-Governador Aécio Neves é dono de uma herança política altamente tradicional, qualificada, herdada do berço de seus avós, Tristão da Cunha e Tancredo Neves. Evidentemente que o povo mineiro reconhece nele a grande liderança. Recentemente, no Congresso, ele conseguiu fazer uma virada espetacular na aprovação de benefícios para Minas Gerais que não estavam sendo atendidos pelo governo federal. Deputado, parabenizo V. Exa. Sei da sua ação parlamentar, da sua ação política em Betim em defesa de sua cidade e seus eleitores. Portanto, parabenizo-o por isso. Que Deus o abençoe e continue iluminando a bonita trajetória da sua carreira! O Deputado Rômulo Veneroso* - Agradeço suas palavras. O Deputado Sebastião Costa (em aparte) - Deputado Rômulo Veneroso, é uma satisfação vê-lo nessa tribuna fazendo a legítima defesa de um dos Municípios onde atua com mais frequência: o progressista Município de Betim. A palavra de V. Exa. tem credibilidade por tratar-se de uma pessoa que conhece a cidade, seus problemas e seu potencial. Quanto à outra questão levantada, a da Carteira de Habilitação do Senador Aécio Neves, pensei que eu chegaria a este Plenário e veria a Oposição reconhecer a grandeza de ele não ter utilizado a função para beneficiar-se, regularizando os próprios documentos. Isso quer dizer que ele tratou o Estado como Estado e tratou a si próprio como cidadão. Um bom exemplo para os outros. Só estou fazendo esse comentário, porque alguém já o fez antes de mim. Caso contrário, a atitude, o gesto do Senador, por si só, já responde a qualquer indagação. Quanto à especulação do uso do bafômetro, como advogado quero esclarecer que, a partir do momento em que já não tenho carteira de motorista, porque ela está vencida, não estou obrigado aos trâmites seguintes de nenhuma exigência legal. A exigência que se faz a alguém que tem a sua carteira vencida é providenciar um substituto para conduzir o veículo. Isso foi feito de forma humilde, responsável e consciente. A atitude do Senador o engrandece. Não é o fato de estar com a carteira vencida, porque também já estive com a minha carteira vencida e fui compreendido ao ser abordado... O agente me informou que ela estava vencida, mas que o vencimento ainda não tinha completado os 30 dias. Eu lhe respondi que nos 30 dias eu voltaria com a carteira nova, e assim o fiz. Mas a atitude do Governador foi não misturar Estado com pessoa nem pessoa com Estado; isso é digno de elogio. Eu esperava que ele fosse aplaudido neste Plenário, e não criticado. O Deputado Paulo Guedes (em aparte)* - Primeiramente, Deputado Rômulo Veneroso, gostaria de parabenizá-lo por trazer a esta Casa o tema da segurança pública. V. Exa. citou a questão da cidade de Betim, uma preocupação realmente muito grande para todos nós. Na verdade, hoje o problema de segurança pública afeta não só Betim, mas também todo o Estado de Minas Gerais. A situação das cidades de fronteira, principalmente nas regiões mais pobres do Estado, como a da divisa com a Bahia, no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha, é vergonhosa. Temos cidades e mais cidades apenas com dois ou três policiais. O Estado precisa tomar providências imediatas para resolver o grande problema da segurança pública que afeta o nosso Estado. Para finalizar, a questão do Senador Aécio Neves já foi abordada aqui por outros parlamentares, mas gostaria de dizer que o Senador agiu de forma correta, ao chamar um condutor. Até aí concordo, mas quando ele se recusa a fazer o teste do bafômetro, ele sai fora da linha, age fora da lei e dá um péssimo exemplo para toda a sociedade brasileira. O Deputado Rômulo Veneroso* - Gostaria de pedir a atenção de V. Exa., Deputado Paulo Guedes, que citou a questão da segurança. Gostaria apenas de afirmar que foi um grande compromisso na campanha passada de quem hoje está administrando a cidade a questão da segurança. Entendemos que houve uma atenção especial do governo do Estado em relação à cidade de Betim, que tem tido um investimento grande do Estado. Melhorou muito o atendimento a Betim, que era realmente muito precário. Nos últimos oito anos houve uma melhorada, mas aí é que vem a questão: inicialmente, Betim tinha um orçamento de quase R$1.500.000.000,00 por ano. Depois de 27 meses, R$3.000.000.000,00 entraram nos cofres públicos de Betim. Ora, a promessa na campanha era saúde e paz, mas, se se quer ter paz e segurança, tem de haver o comprometimento e o investimento. O dinheiro está lá, mas não houve investimento. Portanto, Betim chora pela falta desse investimento por parte da cidade. Os Conseps acabaram; o Conselho Municipal de Defesa Social também acabou; a sociedade não discute, não contribui. Os Poderes estão cada um para um lado, cada um por si. Vemos que é preciso tratar essa questão com mais responsabilidade e mais investimento. Mais uma vez, fica aqui o pedido de apoio à Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para buscarmos uma solução; afinal, o protocolo está aqui. Ele foi assinado em 2005, e, no final de 2010, infelizmente também tivemos um presente de grego com a retirada do investimento de quase R$3.000.000.000,00 da Fiat em Betim, o qual se transferiu para o Nordeste. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.