20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 4/4/2018

Palavras do deputado Rogério Correia

O deputado Rogério Correia* – Presidente, deputado Dalmo Ribeiro Silva; deputado André Quintão, que acaba de fazer uma intervenção com brilhantismo e convicção, com a qual concordo integralmente; deputados e deputadas presentes; bancada da imprensa; senhores e senhoras das galerias; companheiros e companheiras que nos acompanham pela TV Assembleia; povo de Minas Gerais; o assunto que me traz à tribuna novamente é o mesmo que trouxe o deputado André Quintão, a deputada Marília Campos, com aparte do deputado Cristiano Silveira, o deputado Durval Ângelo e o deputado Paulo Guedes. Trata-se do julgamento que está ocorrendo agora, no Supremo Tribunal Federal; o julgamento de um habeas corpus do presidente Lula. Um julgamento que está tendo, por parte das elites brasileiras e de setores neofascistas que se formam no Brasil, uma postura no mínimo equivocada e perigosa para o nosso país e para a nossa democracia.

Sr. Presidente, deputado André Quintão, ontem fiquei impressionado ao ver o que a Rede Globo fez no seu noticiário no Jornal Nacional, à noite. Vinte e três minutos pressionando os ministros do Supremo para ver se prendem Lula. Veja se isso é papel de uma concessionária! Mas foi o que a Globo fez. Vinte e três minutos do Jornal Nacional, já não bastassem dias e dias, meses afora, anos afora tentando sujar a imagem do presidente Lula, que é o que a Globo fez a vida inteira. Ela age assim desde que o Lula apareceu em São Bernardo, como líder dos operários, dizendo que os trabalhadores tinham o direito de entrar na cena política brasileira. Desde essa época, a Globo não dá sossego ao presidente Lula, e não dá sossego porque não dá sossego aos trabalhadores.

Muito antes disso, a Globo comemorou o que ela achava que devia acontecer, que era o fim do 13º salário no Brasil. Não sei se os deputados já viram, mas é muito interessante uma matéria do jornal O Globo que diz que Getúlio Vargas ia acabar com o Brasil instituindo o 13º salário. Esses setores da elite brasileira acham que trabalhador é escravo; portanto, quando o Lula surgiu na cena política, eles sabiam que ali estava surgindo uma liderança operária, uma liderança de trabalhadores muito importante.

A partir dali a Globo nunca deu mole para o Lula. O tempo inteiro e foi assim também durante os dois governos do presidente Lula.

O Jornal Nacional é algo que existe em vista do Lula. Lula é isto, Lula é aquilo, cai um jornalista, entra outro, mas o assunto é sempre dizer que o Lula é um problema para o Brasil. É óbvio, Lula foi e é a solução dos problemas do Brasil. Os dois governos do presidente Lula e o governo da presidenta Dilma demonstraram isso.

Ontem a Globo passou dos limites. Depois de 23 minutos pressionando o Supremo – como se isso fosse papel de uma concessionária de TV no Brasil –, a Globo colocou um general no final do programa, com o seu tweet, ameaçando o Supremo Tribunal Federal. Agora estão lá os ministros do Supremo votando com a baioneta no pescoço, uma baioneta que ameaça que, se o Lula for solto, ou seja, se essas ideias dos trabalhadores prevalecerem, presidente, o Brasil poderá ser alçado novamente a uma ditadura militar. E o general nem é da reserva, é da ativa, general do Exército Villas Boas, que aparece twittando a sua vontade para se impor ao Supremo Tribunal Federal.

Sei que há ministros lá que são acovardados, para dizer o mínimo, e outros que fazem partes das elites. Mas têm endereço certo em tentar fazer com que esses ministros do Supremo aprovem a tese que as elites querem, agora com as baionetas do Exército. É impressionante, presidente, o que a Globo fez ontem. Leram um tweet ameaçador de um general ao Supremo, dizendo que, se o Lula for solto, o regime militar poderá ser exercido novamente no Brasil. Lembram-se dos regimes militares?

Quero aqui refrescar a ideia dos deputados que são todos democratas, porque, afinal de contas, vivemos no Parlamento. O Carlos Lacerda, deputado Sargento Rodrigues, quando deputado, era um opositor muito ferrenho a João Goulart. Ele queria derrubar João Goulart, etc., e fez o que apresentou, aprontou todas. Ele era da velha UDN. Depois, quando o regime militar veio, André Quintão, Carlos Lacerda também foi perseguido pela ditadura e pediu ao Jango que se unissem para defender a democracia brasileira.

Por isso, quando vi o Alckmin, presidente do PSDB, dando aquela rateada, quando deram um tiro na caravana do Lula, e dizendo “O Lula está colhendo o que plantou”, fiquei abismado. Ora, como um democrata pode falar uma coisa dessas? Vale, então, o tiro, Alckmin? Os tiros dados em Marielle também valeram? Ela também colheu o que plantou, Geraldo Alckmin? É esse o pensamento do Partido da Social Democracia Brasileira. Pode assim um democrata pensar?

Repito, Carlos Lacerda se arrependeu, teve de ir atrás de Jango para pedir unidade contra o regime militar. Espero que as desculpas que o Alckmin pediu depois sejam sinceras, porque, se tivermos partidos políticos no Brasil que não compreendam que democracia se faz com liberdade de opinião, se faz com liberdade de expressão, se faz com opiniões diferentes, não poderemos conviver dentro da democracia no Brasil.

Portanto, o Supremo tem de agora – evidentemente que está fazendo e esperamos que seja assim – fazer um julgamento dentro da realidade constitucional. O que está em jogo é um artigo da Constituição que é muito claro, que diz que há presunção de inocência e que, só após todos os recursos feitos, uma pessoa pode ser presa no Brasil. Isso é mais do que justo, porque, se não for assim, “a” primeiro será preso, depois “b” será preso, “c” será preso, e assim por diante.

E vai depender de cada juiz que exista em outras localidades a prisão de pessoas que possam ser adversárias. Isso não é incomum de ocorrer na Justiça, porque, na justiça brasileira, os juízes não têm nenhum controle externo da sociedade. Portanto, todos nós ficaríamos nas mãos dos juízes, não apenas o Lula, e em decisões que assim se colocam.

As diferenças são tão grandes que o Eduardo Azeredo, denunciado e já julgado na segunda instância, está lá, livre, leve e solto. Ele vai agora completar a idade e não ficará nem um dia na cadeia. Azeredo já foi julgado na segunda instância há muito tempo, mas não vi ninguém aqui do PSDB pedir a sua prisão. Nós também não pedimos, porque o Eduardo Azeredo tem direito também à presunção da inocência. Só o Lula não tem a presunção da inocência? Cármen Lúcia deu a presunção de inocência a Aécio Neves, num voto de minerva, mas não quer fazê-lo em relação ao Lula.

Portanto, deputado André Quintão, o que existe, na verdade, é uma perseguição não ao presidente Lula, mas às ideias. Por isso comecei citando o Lula operário, aquele que parou a Ford, a Volkswagen. O Lula do sindicato dos metalúrgicos começou a dizer aos trabalhadores: “Vocês, trabalhadores brasileiros, têm o direito à voz. Vocês podem fazer greve, podem reivindicar seus direitos, suas plataformas, podem se colocar para obrigar que o patrão divida o seu lucro. Vocês têm direito aos direitos mínimos dos trabalhadores”. Quando Lula disse isso em São Bernardo, as elites começaram a persegui-lo. E a Globo o persegue tanto, que tem coragem, no Jornal Nacional, na véspera do julgamento do STF, de colocar uma baioneta no pescoço dos magistrados, no pescoço dos ministros do Supremo. Tomara que esses ministros não se amedrontem com essa baioneta; tomara que eles interpretem o termo da lei, o termo da Constituição, e não a pressão que advém da Rede Globo e das baionetas do Exército no dia de hoje; tomara que essa coragem exista nos ministros do Supremo. Estou torcendo, estou confiante de que vai predominar a democracia hoje como resultado. Longe do que ameaçou o general do Exército – longe disso –, o Brasil terá, sim, uma paz democrática e duradoura.

Hoje, presidente, prender Lula significaria um Ato Institucional nº 5, editado em 1968, e que levou ao recrudescimento do golpe. O golpe está em curso no Brasil, está desenhado, desde 2013, e vai ganhando forma por meio do impeachment da Dilma, por meio de uma articulação oportunista que uniu Aécio Neves a Temer e a Cunha e que leva o Brasil à desgraça e à miséria, porque atentam contra a soberania nacional. Estão entregando o petróleo, estão entregando a água. Atentam, Sr. Presidente, contra o Brasil porque entregam o petróleo, entregam a energia brasileira ao entregarem a Eletrobras.

Sr. Presidente, o golpe veio para isso, para desmanchar o Estado, para acabar com a segurança pública, cuja verba está congelada por 20 anos. Ele acaba com a educação, porque ninguém conseguirá fazer educação pública no Brasil, da creche à universidade, sem dinheiro do petróleo ou dinheiro constitucional. Não há estado ou município que sustentem a saúde pública se não tiverem recurso federal. Essa é a questão.

O golpe está desmanchando o País, Sr. Presidente. E o golpe, que desmancha o Brasil, que retira direitos dos trabalhadores, que ameaça a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros, precisa impor ao povo brasileiro um Ato Institucional nº 5, que seria a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É a forma de eles prosseguirem na retirada de direitos do povo trabalhador brasileiro.

Mas estou convicto hoje de que vamos ganhar no Supremo. Sabe por quê? Porque a Suprema Corte não vai se acovardar diante desses fatos colocados, vai julgar de acordo com a lei. E vamos prosseguir com a democracia no Brasil, lutando a favor dela. É o que faremos. O deputado André Quintão disse muito bem: o PT não vai se amedrontar. Se o resultado for contrário, Lula será um preso político a ser defendido como Mandela o foi, será defendido por todos no Brasil e internacionalmente.

Lula é o cara que o grande Obama também defendeu, dizendo que era o sujeito mais popular da história do Brasil. Não apenas porque fez o Bolsa Família, mas porque fez o ProUni, o Pronaf, o Ciência sem Fronteiras, porque levou água ao sertão brasileiro, levou o São Francisco para dentro do Nordeste. Lula, Sr. Presidente, fez tanto pelo povo brasileiro, que hoje ganharia a eleição de forma disparada.

Portanto, estou convicto de que o Supremo está diante de um dilema: ou respeita a democracia – é o que nós esperamos que ocorra, e, respeitando a democracia, o presidente Lula poderá continuar a sua peregrinação –, ou o Supremo se acovarda e coloca para o Brasil um regime autoritário, uma mordaça, por meio de um Ato Institucional nº 5, com uma prisão indevida. Presidente, peço a todos os deputados democratas que apoiem isso, em vez de apoiarem a continuação do golpe no Brasil.

* – Sem revisão do orador.