41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 15/6/2016

Palavras do presidente (deputado Rogério Correia)

Debates

O presidente – Passando à etapa final dos debates, já temos 24 inscrições. A orientação da Mesa é que, à medida que chamarmos cada um dos 24 inscritos, os três componentes da Mesa anotem as perguntas, agrupando-as para as respostas. Ao término das 24 intervenções, daremos em torno de 10 minutos para cada membro da Mesa. Vamos observar essa programação, para ouvirmos todos os 24 inscritos, lembrando que as inscrições estão encerradas. Peço aos que se sentirem atendidos na fala do colega que abram mão da palavra. Esclareço que terei de ser rigoroso com o prazo e peço que não chamem a Mesa de chata, pois, assim que tocar a campainha, a intervenção será encerrada.

Com a palavra, Daniel Dias.

O Sr. Daniel Dias – Boa tarde a todos. Sou Daniel Dias, de Montes Claros, trabalhador da rede municipal de educação, e aqui represento todos os trabalhadores dessa rede. Minha pergunta, sobre o financiamento da educação, era dirigida ao outro expositor, mas acho que o Bruno e a Bia poderiam responder. Nós, que somos servidores administrativos, não participamos do bolo do Fundeb, como os professores do ciclo pedagógico. No nosso caso, somos servidores administrativos da SEB, da ATB, etc. Minha pergunta é a seguinte: de que forma a retirada dos recursos do pré-sal previstos, no plano nacional, para o financiamento da educação pode atingir negativamente a execução do Plano Nacional de Educação? Serão retirados vultosos recursos, e penso que isso vai impactar negativamente o PNE ao longo do seu tempo de execução. Como trabalhadores, achamos que a retirada desses recursos é um tiro no pé da educação brasileira, principalmente no tocante ao financiamento. Se estamos lutando para termos a denominação única de profissionais da educação, sem distinguir professores, servidores, serventes e zeladoria, precisaremos de muito mais recursos para financiar a execução desse plano, principalmente no que se refere à valorização da carreira dos profissionais de educação, especialmente em relação ao salário. Obrigado.

O presidente – Obrigado, Daniel. Com a palavra, Gabriel Lopo.

O Sr. Gabriel Lopo – Primeiramente, fora Temer e fora Cunha – não podemos deixar de celebrar.

Meu nome é Gabriel Lopo. Sou de Montes Claros, estudante universitário, homossexual e vou levantar algumas questões importantes. Sobre o financiamento da educação, foi pouco dito pela Mesa que a dívida pública brasileira precisa ser auditada. Precisamos fazer uma auditoria na dívida pública nacional... (– Manifestação da plateia.) Por favor, respeite, companheiro.

O presidente – Por favor, não interrompam um companheiro na hora em que estiver falando, para que não tenhamos de recomeçar a contagem de tempo, o que vai atrasar muito nossos trabalhos. Solicito, então, que o tempo do Gabriel seja reiniciado. O Gabriel terá 2 minutos para expor seu pensamento, como todos terão.

O Sr. Gabriel Lopo – Então, o financiamento da educação implica auditar-se a dívida pública para que nosso orçamento tenha dinheiro para a educação e os programas sociais. Não podemos seguir com os projetos de reajuste fiscal e retirada de direitos trabalhistas para que sobre dinheiro para o pagamento da dívida. Também teríamos de fazer a auditoria da dívida do Estado, para vermos para onde vai o nosso dinheiro, porque mais da metade do orçamento da União e do Estado é voltada para bancos e pagamento de títulos e juros da dívida pública. O financiamento da educação implica também a destinação dos royalties da mineração para a educação, porque a mineração não pode seguir matando e destruindo vidas, poluindo rios e destruindo o meio ambiente. A mineração tem de ter um fim social. Então, precisamos defender que os royalties da mineração venham para a educação em nosso estado, para que, ainda que não deixe de destruir a natureza, ela sirva para a educação do nosso povo.

É importante ressaltar que a Uemg e a Unimontes não representam nem 2% do orçamento do Estado para o ensino superior. Então, quando o pessoal fala que falta dinheiro para a educação, não é verdade. O que falta é prioridade política de se investir na educação. Isso é uma coisa que temos construído ao longo do tempo.

Quando falamos em gestão democrática da escola ou da universidade, não podemos nos esquecer do grêmio estudantil, do DCE, do DA e do enfrentamento que temos feito para garantir a democracia na escola. Temos de parar de perseguir as lideranças estudantis e dar livre espaço para a organização estudantil.

Como estudante universitário, queria denunciar e manifestar o meu repúdio a uma faixa que vi aqui, em que se lia “Ustra vive”. Em memória de Honestino Guimarães e de Edson Luís, não vamos aceitar qualquer menção ou homenagem a ditadores... Em nome do movimento estudantil, a gente repudia toda e qualquer menção a qualquer torturador da ditadura militar. Em nome do Honestino Guimarães, do Edson Luís, do Manoel Lisboa de Moura e do Bezerra, que foram brutalmente torturados pela ditadura militar fascista, queremos falar que a ditadura já acabou e que não vamos aceitar qualquer retrocesso. Ditadura nunca mais em nosso país! É um desrespeito trazer para uma casa democrática uma faixa que faz menção a um torturador, um estuprador. É uma vergonha o que aconteceu aqui hoje: a exibição desse cartaz fazendo menção, na Casa do povo, a um torturador. É um tremendo desrespeito a todos que estão aqui, assim como é um desrespeito à comunidade LGBT trazer cartazes saudando Bolsonaro, que é um machista, homofóbico, racista.

É muito importante dizer isso. Sem contar a importância de falar que Ustra não vive, o que vive é o espírito ousado da juventude que está na rua. A juventude ocupa a escola e luta por uma educação de qualidade e contra o retrocesso. Estamos na luta contra a direita e para que a educação seja um instrumento de transformação social. Então, vamos juntos, companheiros! Amanhã será um dia de muita luta. Vamos fazer com que esse plano seja um instrumento para uma sociedade cada vez mais igualitária, justa e sem preconceitos. Muito obrigado. Devemos respeitar a fala dos outros.

O presidente – Obrigado, Gabriel. Para que possamos trabalhar com tranquilidade, peço que respeitem o orador e retirem de trás dele algum cartaz que ele não queira. Não pode haver um cartaz atrás da pessoa que não se identifique com ela. Conto com a ajuda da segurança para que as pessoas sejam respeitadas. O cartaz só pode ser solicitado pelo próprio orador e por nenhuma outra pessoa. Não podemos intimidar o orador, que pode colocar o cartaz que quiser. Se alguém quiser segurar o próprio cartaz poderá fazer isso. Apenas peço que nenhuma outra pessoa segure um cartaz atrás do orador. Tudo bem? Agora passo a palavra ao Sandro Eduardo Gomes.

O Sr. Sandro Eduardo Gomes – Boa noite a todos. Antes de qualquer coisa, gostaria de deixar o meu protesto contra alguns representantes que aqui se encontram e que estão agredindo mulheres. Da última vez, uma das nossas colegas foi agredida, e hoje ela está presente e foi novamente agredida. Estou falando da nossa colega Denise. Nós, homens, devemos respeitar as mulheres porque, querendo ou não, temos um pouco mais de força física do que elas. Essa questão de ficar empurrando mulher é uma agressão física, e isso já acabou, pessoal. Não podemos fazer isso com as nossas companheiras e colegas. Peço mais respeito aos participantes para colocar fim a esse tipo de agressão.

Estou aqui para pedir esclarecimentos da Mesa no que diz respeito à questão dos direitos. Existe jeito de ampliar direitos e garantir direitos no nosso país tirando dinheiro da educação, como o governo Temer está tirando? É por isso que estamos aqui dizendo “fora Temer”. A plaquinha “Fora Temer” tem sentido porque ele está tirando direitos, tirando o dinheiro da educação. Minha pergunta é objetiva e quer saber se a retirada de dinheiro da educação vai garantir os direitos dos nossos jovens. Esse é mais um protesto.

Agora peço a todos que aqui estão para protestar que não deixem de observar o direito da fala de cada um, o posicionamento ideológico de cada pessoa. Digo isso porque nós os estamos respeitando, mas em momento nenhum vocês respeitaram as pessoas que falaram e fizeram isso a ponto de agredir até mulheres. É a segunda vez que presencio isso aqui. Não é a primeira vez que presenciei vocês que são da Escola sem Partido agredindo mulheres. Isso está gravado hoje. Vocês estão aí do lado das mulheres e deveriam respeitá-las. Obrigado.

O presidente – Agradeço ao Sandro. Com a palavra, Diego, da Rede Cidadã de Pais de Família.

O Sr. Diego de Jesus Hernández – Ia fazer algumas perguntas, mas não vou fazer mais. Quero apenas lamentar esse circo que está acontecendo. Evidentemente que existem dois lados, e eu fui quem tirou aquele cartaz. Infelizmente também há falácias que vitimam pessoas. Essas pessoas consideram que só um lado é que agride, e isso não é certo. Sandro, você estava aqui e eu também, e você viu que ninguém foi agredido. Nenhuma mulher foi agredida. Não foi não. Eu estava aqui e estou falando.

O debate foi contaminado desde o início, precisamente por colocarem um tema que não deveria fazer parte de um fórum técnico. Aliás, como a Srta. Beatriz disse, se esse tema faz parte de um fórum técnico, deveria haver um contraponto, e isso não aconteceu aqui. O que existe é apenas uma visão unilateral no tocante a esse tema político nacional, e isso é hipocrisia. A raiz do problema que temos neste momento é o fato de estarmos discutindo de forma acalorada e pouco tranquila. A situação ficou descontrolada em razão da falta de equidade do discurso, do diálogo. Parece-me que os culpados são precisamente os deputados, que não estão sabendo estabelecer com equidade a liberdade de falar e demonstrar todos os pontos de vista. Aliás, a Mesa da parte da manhã foi totalmente unilateral.

Sobre ideologia de gênero, a Profa. Beatriz Cerqueira seria uma ótima promotora da escola sem partido, que é a escola democrática, onde todos os pontos de vista podem ser colocados.

É exatamente isso o que deseja essa proposta cidadã, que não é tudo aquilo o que a senhora diz.

Para concluir, quanto a questão de gênero, a senhora e os professores que, graças a Deus, não são a grande maioria dos professores, podem tentar fazer uma doutrinação de gênero nas escolas, mas saibam que os pais de família deste país não permitirão que seus filhos sejam doutrinados. Não permitiremos isso. O Brasil é o País em que vivo há 15 anos e todos os meus filhos são brasileiros.

O presidente – Obrigado, Diego. Agradeço ao Diego. Com a palavra, Leandro.

O Sr. Leandro Costa – Primeiramente, boa tarde. Meu nome é Leandro e sou professor da rede estadual. Gostaria de deixar todo o meu repúdio quando o pessoal da Escola sem Partido vem questionar a liberdade, e alguém questiona, por exemplo, o fato de a Beatriz estar com o cartaz dela. Sim, você me representa.

Segundo, quero falar que muito se discute a doutrinação nas escolas. Os alunos aprendem a teoria do Big Bang e a teoria da evolução das espécies, mas nem por isso deixam de acreditar em Deus. Sou cristão e aprendi essas teorias, mas não pensem que serei um defensor da teoria da ciência só porque a aprendi. É simplesmente explicitar, e o espaço educacional serve para isso.

Falaram sobre a questão do Ustra e do Bolsonaro, mas nem vou entrar nesse mérito aqui. Também questionaram que o fórum de debates é da educação, então por que essas pessoas trouxeram esses cartazes falando do Ustra e do Bolsonaro? Já o Temer tem alguma coisa a ver. (– Manifestação da plateia.) Respeitem minha fala. Falo do Temer só porque ele cortou os direitos da educação e é por isso que faz sentido. No caso dele, não é apenas uma questão partidária.

Agora vou falar sobre a qualidade que tem a ver com o investimento, e isso passa não só pela questão do dinheiro em si, mas também pela forma com que o dinheiro será investido. Isso envolve tanto a questão da preparação profissional dos nossos professores, isto é, passa tanto por nós, professores, como também por uma questão estrutural e pela própria disposição do que será ensinado. Falei sobre isso pela manhã.

A outra coisa que gostaria de dizer também vai para a Beatriz. Temos sofrido uma espécie de pressão em algumas escolas em relação ao nosso direito de greve e às nossas faltas, e quero saber o que o sindicato tem feito em relação a isso e também em relação às perícias, já que muitas pessoas têm sido reprovadas ao assumirem os cargos. Isso foi debatido, por alto, com a Macaé, de manhã, mas gostaria de uma informação um pouco maior sobre isso.

Só para concluir, já que meu tempo foi afetado enquanto estava falando, se estou aqui hoje e tenho o direito de me expressar, assim como vocês, no meu caso, pelo menos nós estamos respeitando vocês. Se isso estivesse ocorrendo na época da ditadura, vocês seriam torturados e mortos, mas aqui têm liberdade para dizer inclusive coisas absurdas, isto é, dizer que defende a cultura do estupro e que ser homossexual é um problema, uma doença. Não vamos voltar à teoria do darwinismo social, que dizia que existiam pessoas superiores e inferiores. Estamos no século XXI. Muito obrigado.

O presidente – Obrigado, Leandro. A próxima é a Luciana Hass Leivas Laboissiere, professora da rede municipal de Belo Horizonte.

A Sra. Luciana Hass Leivas Laboissiere – Boa tarde a todos. Gostaria de fazer uma pergunta, mas não a enderecei a ninguém porque, na verdade, já fiz essa pergunta muitas vezes. Como professora municipal que sou do Município de Belo Horizonte, estive presente no fórum que aconteceu aqui na capital, no Colégio Estadual Central, e não tive respaldo legal, de acordo com a minha escola, para participar do referido fórum. Da mesma forma, também não tenho respaldo legal para estar aqui hoje. Já conversei com outras pessoas na Assembleia, e o meu caso não é o único. Muitos outros professores tiveram vontade de participar do fórum e não puderam porque a sua direção, a sua gestora ou o seu gestor não ficou sabendo o que fazer para nos liberar. Aliás, eu e uma outra pessoa da minha escola estamos aqui hoje correndo o risco de ter o nosso ponto cortado. Então gostaria de saber se realmente os professores foram convidados para este evento de hoje, já que é muito importante a presença deles. Do contrário, não considero este encontro como algo democrático.

Agora gostaria de dar uma resposta ao colega que falou ao microfone antes de mim. Pelo menos a grande maioria de nós, senão quase todos, não trouxemos cartazes. Nossos cartazes foram feitos aqui depois de vermos tudo isso, isto é, depois de sabermos que realmente não estamos num fórum com característica de ser um fórum técnico em razão dessas participações. Depois disso foi que nos mobilizamos e fizemos os cartazes. Muito obrigada.

O presidente – Obrigado, Luciana. O próximo inscrito é Caio Bellote.

O Sr. Caio Bellote – Começo minha fala fazendo uma denúncia contra um funcionário da Casa que está escondendo seu crachá covardemente. Ele está ali na porta de entrada e injuriou racialmente o meu amigo Vagner, um jovem preto, pobre e favelado, mas que não é doutrinado por marxistas. É um homem negro que sabe pensar por conta própria. Por causa disso, foi ofendido como capitão do mato. A esquerda tenta nos rotular de elite e não aceita que aqui há pessoas de todas as classes sociais, de todas as etnias, de todas as idades, pais e mães de famílias, avós, senhoras acima de seus 70 anos, que vieram aqui, de maneira corajosa, enfrentar essa horda de bárbaros. Essa horda de bárbaros não quer discutir a educação, mas defender uma ideologia sanguinária que já matou 6 milhões de pessoas. Falam muito do fascismo, mas defendem o regime comunista que matou 60 milhões de pessoas na China e 20 milhões na União Soviética. Há professor aqui lutando contra a homofobia, segundo ele, com o poder de Che Guevara, que assassinava homossexuais.

Rogério Correia, sei que você é parcial, mas tenha vergonha na cara e restitua o meu tempo. (– Manifestação nas galerias.) Sou cidadão e estou aqui no meu direito. Comunistas. Comunistas. Essa é uma ofensa maior do que fascista. Não sou fascista, sou católico apostólico romano e pai de família. Estou aqui como cidadão de bem, ao contrário de vagabundos que vivem com o dinheiro do sindicato. Quero que o meu tempo seja restituído.

Pais e professores que não estão ligados aos sindicatos não foram informados pelas plenárias regionais. Como falou uma professora que foi impedida pela direção de sua escola de participar da discussão do Plano Estadual de Educação na regional de BH, dias e horários dessas plenárias impossibilitaram a participação de trabalhadores. Só quem pôde participar foram os sindicalistas, que vieram para fingir que estavam fazendo uma discussão democrática, mas, na verdade, estavam criando, impondo uma pauta minoritária de esquerda, uma pauta que não é a pauta dos pais de família, que não é uma pauta daqueles que realmente se preocupam com a educação.

O presidente – Obrigado, Caio. O próximo inscrito é o Prof. Cláudio Costa Pereira, do MBL.

O Sr. Cláudio Costa Pereira – Estou com a voz meio gasta, mas vamos lá. Quero falar sobre a escola sem partido.

Pesquisas recentes mostram que os nossos jovens estão saindo do ensino médio sem saber ler, escrever e fazer contas simples. No sistema escolar, as pessoas estão preocupadas com ideologia de gênero, com escola doutrinando as escolas, e o mais importante é formar cidadãos trabalhadores que saibam pelo menos ler, escrever e fazer contas simples, o que está sendo esquecido por professores. Muitas vezes esses professores se preocupam apenas em doutrinar as crianças para formar um exército de adultos doutrinados como muitos aqui.

Por esse motivo, acho muito importante que se discutam e se aprovem essas medidas da escola sem partido. A escola é o lugar para você aprender a ser cidadão e não para aprender a ser socialista, liberal, conservador ou qualquer outra doutrina. Peço que prestem atenção nisso. Vamos ensinar nossas crianças a serem cidadãos e não a seguir qualquer tipo de doutrina que tenha por aí. Muito obrigado.

O presidente – Obrigado, Cláudio. O próximo inscrito é o Geraldo Luiz Costa Júnior, do Consfundeb-MG e da Faspa-MG.

O Sr. Geraldo Luiz Costa Júnior – Gente, boa tarde. Já falei um pouco mais cedo. Quero falar que defendo três ajustes nesta etapa final do PE. Como eu já falei mais cedo, refere-se ao conselho da diversidade e da maioria, já expliquei um pouquinho. Outro ponto que defendo diz respeito à maior garantia a alunos e profissionais da educação, a impedir punições administrativas sem que haja pedido de comissões constituídas por pais de pares, eleitas por pais de pares. O pouco tempo não me deixa explicar, mas depois falarei um pouco mais. O terceiro ponto se refere à possibilidade de participação da população para atribuição de notas a estudantes e candidatos, inclusive em relação à certificação por competência.

Esses três pontos são benéficos aos mais diversos grupos, inclusive aos representantes do Estado. Já escrevi um texto que trata desse ponto, sob os diferentes ângulos, pegando diferentes fundamentações e ideologias. Publiquei inclusive na rede social e até para representantes de lados opostos. O texto não sofreu objeções, pelo menos não me passaram. O objetivo é justamente procurar conciliar as diferentes ideologias e ideias. Espero poder contribuir com quem desejar compreender esses três pontos. Estarei no Grupo 7 para debater principalmente sobre eles.

Relativamente às diferentes ideologias, vejo-as, na maior parte das vezes, como formas de comunicação. Muitas vezes tratam do mesmo princípio humano, de diferentes formas. Vejo que as diferenças devem ser valorizadas e não esquecidas. Muitas vezes a gente apela para esquecer as diferenças e elas não devem ser esquecidas. Devemos assumi-las e considerá-las. Considero importante tentar admirar a diferença, isso é possível. Admiro a diferença. Enquanto não conseguirmos admirar a diferença, temos de tolerá-la. Estou à disposição até o final dessa etapa final.

O presidente – O próximo inscrito é o Damiron da Silveira, da Fetaemg.

O Sr. Damiron Rodrigues da Silveira – Meu nome é Damiron Rodrigues da Silveira, sou assentado no Assentamento Herbert de Souza, em Paracatu. Quando a Samira falou sobre a questão da educação no campo, fiquei lembrando da minha trajetória. Tive de parar de estudar em 1986, concluí apenas o ensino fundamental. Voltei em 2007, consegui concluir o curso técnico em agropecuária pelo Pronera e, em janeiro, concluí, na Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, licenciatura em educação do campo, em ciências sociais e humanidades. Conheci a Samira lá.

Sou só um e vejo que há poucas pessoas ligadas ao campo. Então, gostaria, gente, quando formos tratar amanhã nos grupos, que não deixássemos de ter um olhar especial para a questão da educação do campo, principalmente para suas dificuldades. Eu, por exemplo, quando estava estudando, quando estava fazendo a educação do campo, fazia a alternância de tempo com a comunidade; eu ia à escola fazer estágio no ônibus que levava os alunos. A dificuldade é muito grande: na época de seca é muita poeira; na época de chuva é muita lama. Então, amanhã, queria que olhassem bem essa questão ao pautarem a educação do campo nos grupos.

Quero terminar apresentando uma frase de um autor de cujo nome não me lembro agora: “A casa grande zanga-se quando a senzala aprende a ler”. Então há muita gente zangada, com raiva, porque os quilombolas, os trabalhadores, os agricultores familiares e os assentados estão aprendendo a ler, estão entrando nas faculdades não só em Minas Gerais, mas no Brasil inteiro. Temos de olhar isso. Há muita gente zangada mesmo, viu?

Outra coisa: não vejo, neste Plenário, vagabundos, sindicalistas vagabundos; vejo pessoas trabalhadoras, professores e mães.

O presidente – Obrigado, Damiron, pela contribuição. A próxima inscrita é Patrícia Pereira.

A Sra. Patrícia Pereira – Boa noite a todos e a todas. Primeiramente, novamente, fora Temer.

Quero iniciar minha discussão dialogando com o que disse mais cedo a Profa. Samira Zaidan. Acho importante destacar, nesses dois dias em que faremos uma discussão coletiva nos grupos, independentemente do lugar de que estejamos saindo, se de um buraco ou de uma treva, que nenhuma discussão coletiva, principalmente no que diz respeito à educação, pode deixar de ser feita à luz da Constituição. Ela está aqui, sempre anda comigo – sabe, Bia? –, na minha bolsa, vai para a minha sala de aula para evitar a criminalização docente. Pode ser que um grupo, circunstancialmente, que se diz maioria, possa até querer que voltemos para a senzala ou que os homossexuais voltem aos campos de concentração, mas há, na nossa Constituição, algumas cláusulas pétreas e civilizatórias que têm de ser respeitadas, e é a partir delas que temos de começar a nossa discussão. Quero deixar isso bem claro.

A segunda discussão que quero fazer, assim que o grupo das trevas, da Idade Média, permitir que eu continue, diz respeito ao que disse muito bem o Prof. Bruno. E quero dialogar fraternalmente com você: a discussão não se baseia em quais recursos temos, pois são insuficientes, mas quais recursos são necessários para se fazer uma educação com qualidade social e que valorize os trabalhadores da educação. É nessa educação que temos de nos pautar. É isso o que temos de discutir aqui, e sinto falta de cartazes com essa temática.

Para fechar, tinha deixado umas questões para o Carlos Eduardo, mas ele já se foi. Quero dizer que as pessoas adoecem nas escolas, ausentam-se, porque a condição em que trabalhamos faz isso conosco.

Neutro é aquele que já se decidiu pelo mais forte, pelo opressor. Ele não é justo, é omisso. E a escola sem partido, amigos, sabem o que significa? Significa uma escola com racismo; uma escola com ceticismo; uma escola com homofobia; uma escola com intolerância religiosa, principalmente contra as religiões de matriz africana; uma escola com fascismo; uma escola excludente; portanto uma escola sem escolha. E, sem escolha, não há escola. Viva a escola democrática! Viva a liberdade de aprender!

O presidente – O próximo inscrito é o Miguel Leivas, do Colégio Neusa Rocha, na Pampulha.

O Sr. Miguel Leivas – Como eu já disse, o meu nome é Miguel Leivas. Represento os estudantes. Fui eleito num fórum em Belo Horizonte para representá-los. Esses fóruns foram criados com o objetivo de aumentar a participação popular na educação. Muito bom, mas não é essa a impressão que tenho quando ouço mais discursos aqui. A verdade é que a maioria da população desaprova tudo o que foi dito aqui.

Eu quero deixar claro então que as conclusões tiradas neste fórum não representam a maioria da população.

Eu quero falar também do art. 12 da Convenção Americana de Direitos Humanos e do art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal. Como disse a nossa colega, é exigido que os conteúdos morais presentes nos programas das disciplinas obrigatórias sejam reduzidos ao mínimo indispensável para assegurar que a escola possa cumprir aquela que é a sua função primordial: transmitir conhecimento aos estudantes. Essa é a função da escola.

Então, o Brasil acima de tudo, e Deus acima de todos. Muito obrigado.

O presidente – O próximo é o Cipriano, do Patriotas.

O Sr. Cipriano – Boa tarde a todos. É com bastante tristeza que vi este Plenário, durante todo o tempo, versar sobre assuntos políticos, e não sobre assuntos técnicos. Nós necessitamos de professores que recebam salários dignos e que sejam qualificados. Hoje há uma regressão total do ensino no Brasil; hoje o Brasil possui mais analfabetos que anos atrás. Infelizmente essa é a realidade, uma realidade estatística divulgada pelo IBGE.

Infelizmente nós estamos passando por esse retrocesso no Brasil, e, cada vez mais, os alunos estão desqualificados. Então eu acho que deveríamos tratar aqui efetivamente do tema técnico, ou seja, discutir sobre como qualificar os nossos alunos, como qualificar os nossos professores. Esse é o tema fundamental.

Quando entrei hoje aqui, só para você ter uma ideia do absurdo, já sabia o que estava acontecendo internamente e trouxe um cartaz político. Fui barrado lá fora, entendendo, como me disseram, que só poderia entrar com cartaz pertinente ao tema. Eu simplesmente peguei os meus cartazes e os guardei. Agora, quando chego aqui, vejo na própria Mesa um cartaz político completamente fora do assunto.

Então eu creio que nós devemos nos voltar profundamente para o tema puramente educacional, verificar onde temos de atuar em relação ao ensino, às nossas crianças e aos nossos professores.

Aquela senhora disse que era das trevas. Eu nunca fui das trevas, por ser negro. Meu pai é negro, e eu não me envergonho disso. Nunca vi o meu pai nas trevas.

Então eu não me sinto nas trevas. Em 1962, quando mudei para Belo Horizonte, morava exatamente numa favela ou numa coisa parecida com uma favela, onde cresci. Com 22 anos eu me formei em engenharia civil na UFMG, sem pagar um centavo pelo estudo. Eu sobrevivi pelos meus méritos, nunca tive cota.

E eu tenho o orgulho de dizer que todas as minhas professoras foram as minhas segundas mães, o que não acontece mais. Obrigado.

O presidente – Obrigado, Cipriano. O próximo agora é o Syllas Valadão, do Patriotas.

O Sr. Syllas Valadão – Boa tarde a todos. Estou observando esta reunião e gostaria que houvesse aqui um debate mais democrático, mais aberto para a discussão de ideias, por causa até das nossas diferenças. As pessoas são diferentes, pensam de maneira diferente. Graças a Deus, a natureza criou uma diversidade muito grande de coisas, de animais. Então eu acho que nós podemos discutir os assuntos de maneira ordeira, respeitando a opinião de cada um, porque a nossa diferença é natural, e precisamos trabalhar para que ela seja respeitada.

Eu acho que nós precisamos zelar pelo respeito, pela compreensão, pela harmonia, pelo trabalho conjunto, e não para sermos uma Nação formatada. Nós não podemos querer formatar todas as pessoas, porque elas são diferentes e têm o direito de serem diferentes. E aqui estamos com respeito, defendendo os nossos diferentes pontos de vista.

É verdade que o mais importante na escola é a educação e a assistência ao aluno, mas não se pode deixar de lado o mérito e ignorar as mentes brilhantes. Não se pode forçar, diminuir, reduzir ou oprimir os alunos, de modo que, diminuídos, igualem-se a alunos ainda não desenvolvidos. Ao contrário, precisamos considerar as diferenças e trabalhar com aqueles que estão um ponto mais avançado, mas também com os menos avançados para que alcancem o mesmo nível.

É preciso considerar os alunos superdotados, as mentes brilhantes, que são diferentes e têm o direito de serem diferentes. E é preciso que o Estado esteja preparado para dar suporte a esses alunos superdotados e, portanto, diferentes, desiguais e capazes de ocupar posições mais complexas e mais exigentes na sociedade e no mercado de trabalho.

Eu queria falar um pouco da escola sem partido, muito criticada aqui. Eu sei que muitas pessoas não gostam dela e a criticam. Eu acho que elas podem até ter as suas razões, mas eu acredito que, se a situação fosse diferente, se o governo fosse outro e utilizasse as escolas para colocar algum tipo de pensamento ideológico, os professores, que hoje são contra a escola sem partido, seriam a favor dela.

Eu só quero pedir a todos que repensem suas posições, conversem. Pessoas aqui disseram coisas que são verdadeiras; nós as respeitamos. Precisamos conversar e chegar a um bom entendimento. Obrigado.

O presidente – O próximo agora é o Cláudio Costa, da C4 Consultoria Ltda.

O Sr. Cláudio Costa – Boa tarde. Como você disse, o meu nome é Cláudio Costa. Eu queria parabenizar algumas pessoas aqui pela presença: a Marcela Valente e outras tantas que batalham, que defendem a democracia. Há aqui grupos que defendem o socialismo, o comunismo, dizendo que isso é democracia, Estado Democrático de Direito. E com palavras de ordem, como “fascistas”, “nazifascistas”.

Estou aqui para protestar contra essas pessoas.

Agora a minha parte. Em relação à educação, hoje há grandes desafios. Eu iniciei os meus estudos numa escola municipal, depois fui para uma escola estadual e consegui fazer curso superior em uma escola particular. Então eu queria parabenizar as pessoas que, no passado, contribuíram para a educação, para a inclusão, para que as pessoas de baixo pudessem ascender, ter um espaço melhor, adquirir a sua casa, adquirir a liberdade individual.

Eu queria dizer que o desafio da educação hoje é ter tecnologia que possa ajudar a nova geração a se comunicar, a aprender, a pensar, a questionar, a ser racional, a criar debates de ideias, a não utilizar palavras como as que ouço aqui: “fascistas e nazifascistas”. Eu acho que deve haver debate de ideias. Hoje o que falta na educação municipal é abrir a mente das pessoas para que possam raciocinar, pensar, questionar, e não essa doutrinação partidária que percebemos hoje na nossa sociedade, a ideologia partidária, a ideologia de gênero. A ideologia de gênero, a orientação sexual é papel da família, dos pais, não da escola. O papel da escola é levar a pessoa a raciocinar, a pensar, a questionar.

Vocês, que chamam de nazifascista e dizem “fora Temer”, não terão espaço na sociedade democrática de direito. Um abraço.

O presidente – Obrigado, Cláudio. O próximo inscrito é o Jonas William Pereira da Costa.

O Sr. Jonas William Pereira da Costa – Boa tarde a todos e a todas. Eu sou auxiliar de serviços da educação básica. Sinto um orgulho muito grande por essa categoria abrir e fechar as escolas, por sermos os atores imprescindíveis para o processo de formação humana, que é o centro do debate.

Nesse sentido, quero aqui colocar, primeiro, fora Temer. O Fora Temer, dentro das nossas contradições, sob a ótica da democracia, entra no viés que contrapõe a história do nosso Estado. Minas Gerais não vai se curvar ao golpe, porque Minas Gerais escreveu a história da política, e nós merecemos respeito. Aqui em Minas Gerais, não vai haver golpe, porque nós vamos construir juntos uma saída honrada.

E também, em Minas Gerais, não vai haver terceirização em nenhum ângulo da educação pública, porque acreditamos que somos tão importantes quanto aqueles que defendem a escola sem partido. E a conclamo a vir conosco na reforma política, porque há 35 partidos políticos no nosso país.

Só uma reforma política pode mudar a história da sociedade brasileira. Aqueles, como eu, que dizem “fora Temer”, vamos conviver com as diferenças. No passado, muitos de nós tombaram. Hoje, muitos, como eu, defendem a democracia à luz do dia. Parabéns à democracia, parabéns à Assembleia Legislativa, parabéns aos educadores em educação e àqueles que desejam de fato construir uma Minas Gerais, um País mais justo, igualitário e fraterno. Viva a democracia e viva a educação!

O presidente – Obrigado, Jonas. O André Denarde é o próximo inscrito.

O Sr. André Denarde – Boa noite, serei objetivo. Vou apresentar, evidentemente, uma posição que certamente vai gerar bate-boca, mas com muito respeito. O debate faz parte da vida democrática. Se existem pessoas que acreditam haver uma doutrinação, outras acham que não há. Com muito respeito vou me dirigir a vocês, a todos os grupos que tive a oportunidade de conhecer ao longo do tempo. Farei a minha pergunta rapidamente, que é dirigida à Beatriz, mas outros componentes da Mesa que se sentirem à vontade para responder poderão fazê-lo.

Acompanhei algumas edições do fórum regional no interior. Vejo que há grande e merecida preocupação no plano estadual com o combate à discriminação. Hoje, há uma cultura construída pela mídia, pelos padrões de beleza ocidentais. Se você for magro, tiver nariz pequeno, tudo bem; se tiver nariz grande, se for gordo, estará fora desse padrão. Existe essa cultura de perseguição, que vem desde a tenra idade, por meio do bullying. Podemos voltar ao tempo de escola e ver que, por alguma razão, todos já sofremos algum tipo de perseguição. Isso deve ser combatido independentemente do motivo, seja pela orientação sexual, seja pela cor do cabelo, seja pela cor da pele, enfim, por todas as razões. Ninguém tem nada com as escolhas de um ou de outro, é o respeito ao diferente.

Particularmente, no que diz respeito à questão da sexualidade, está sendo feito um esforço para incluir o tema nas mais variadas etapas da criança, da infância à adolescência. Há um dado levantado pelo Prof. Reynaldo Fernandes, da USP – só para dizer que há uma fonte válida –, que apontou que uma das principais causas de evasão das escolas, entre as mulheres, é a gravidez precoce. É o mau planejamento familiar; acaba-se fazendo sexo sem proteção. Pergunto: o ensino da sexualidade especificamente para as crianças, independentemente da temática heterossexual, homossexual, é um tema sensível, ou seja, a sexualidade de uma maneira geral; então, isso poderia implicar, em algum nível, uma iniciação precoce à prática sexual, incidindo eventualmente na gravidez precoce? É uma dúvida que tenho.

O presidente – Obrigado, André, pela contribuição. O próximo inscrito é Irinaldo Galdino, da Rede Cidadã de Pais de Família.

O Sr. Irinaldo Galdino – Obrigado, presidente, agradeço a oportunidade de participar deste fórum. Primeiramente, manifesto aqui minha decepção com o ocorrido na 2ª etapa dos trabalhos do dia. Realmente, não vim preparado para esse tipo de manifestação. Esperava encontrar um ambiente em que pudéssemos debater ideias a fim de contribuir para a melhoria da educação como um todo.

De outro modo, vejo que muito do que está acontecendo aqui, ratificando o que foi dito pelo Diego, é culpa da Mesa, que não colocou um contraponto para que pudéssemos ver uma opinião diferente. Pela manhã, vi muitas pessoas colocando suas opiniões, colocando seus pontos de vista. Perfeito! Por outro lado, não vi um contraponto que fizesse justamente o papel oposto. Democracia não é apenas uma palavra, é postura! É preciso ter uma postura democrática. Não adianta escrever num cartaz “Educação em defesa da democracia”, se na democracia não se coloca a pluralidade.

A colega ali levantou a Constituição. O art. 1º da Constituição trata sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil. Um de seus fundamentos é o pluralismo político, que é diferente de pluralismo partidário, mas um pluralismo de correntes e de pensamentos. Não vi esse pluralismo de pensamentos expresso na Mesa. Acredito que essas manifestações ocorrem justamente porque, na Mesa, não há quem fale por ele. Essa é a minha indagação de hoje, muito obrigado.

O presidente – Irinaldo, obrigado pela contribuição. O próximo é o Fábio Garrido.

O Sr. Fábio Garrido – Primeiramente, fora Temer! Segundo, o Aécio! É complicado, acho que este fórum realmente está refletindo parte da realidade brasileira. Quando as pessoas percebem que não vão ganhar no voto ou na democracia, fazem um imenso alarde com suas práticas golpistas.

É complicado vir para um fórum técnico discutir com leigos. O conceito, por exemplo, de neutralidade na educação já caiu por terra há muito tempo. Obviamente, quando vou discutir técnica em educação, vou discutir política. Se eu for conversar com qualquer pedagogo, ele vai saber do que estou falando, ou seja, que a educação é essencialmente política. Durante a ditadura militar, estabeleceu-se uma ideia de que... É sobre isso que eu estava falando. Quando as pessoas olham para um fórum destes e percebem que os educadores organizados são ampla maioria e acumulam uma discussão de décadas... Não estamos discutindo desde 2013; estamos discutindo, no Sind-UTE pelo menos, desde 1979.

Acabamos com a ditadura neste país com as greves de 1979, fomos responsáveis por acabar com o governo tucano aqui e exigimos que aventureiros, que hoje chegam querendo falar em neutralidade na educação, respeitem a nossa inteligência. Está certo? Tenho 20 anos de sala de aula.

Ainda bem que estou sendo atrapalhado, pois significa que estou fazendo uma fala que incomoda. Evidentemente, o que está em discussão não é se a escola deve ser neutra, mas se a escola vai continuar sendo hegemonicamente uma escola que foi produzida na ditadura militar, que forma mão de obra barata, ou se vamos avançar para uma escola pública democrática de qualidade. Essa é a nossa discussão. O debate da neutralidade em sala de aula não vai colaborar em nada com isso.

Solicito ao Bruno que faça uma comparação, levando em consideração as questões geopolíticas, entre a importância do petróleo estatal na Finlândia para o desenvolvimento da educação e o que está em jogo no Brasil hoje, com os 338 bilhões de barris de petróleo descobertos do pré-sal, para o qual a mídia não dá a mínima importância.

O presidente – Obrigado, Fábio. A próxima é Mônica Santos.

A Sra. Mônica Santos – Boa noite a todas e a todos. Na verdade, quero fazer algumas manifestações, sendo a primeira delas em relação à valorização profissional.

Primeiro, quero falar sobre a valorização. Retomo a questão do Estado em que os profissionais da educação recebem, na maioria das vezes, menos de 50% do que recebem outros profissionais de nível superior. Esse é um dado que o Bruno também deve conhecer. O que significa? Significa que, em nosso estado, precisamos rever isso com urgência. O Plano Estadual de Educação precisa colocar isso como meta. Ou seja, a maior igualdade, a maior valorização real e na prática do profissional da educação.

Ah, esqueci que, primeiramente, é fora Temer! Em segundo lugar, preciso falar que estranho muito, muito mesmo, ver pessoas que se dizem defensoras das famílias, pessoas cristãs, espumando ódio, babando de ódio, falando de coisas que não existem, que não acontecem na escola. Eu desafio, eu quero ver quem é que vai me mostrar qualquer prova de que qualquer professor, neste estado ou neste país, tenha ensinado uma criança de três anos – já ouvi essa acusação – a fazer sexo. Esse povo fez esse tipo de acusação! A maioria de profissionais da educação é formada também de cristãos, católicos, inclusive de conservadores, que se recusam a discutir a questão sexual nas escolas. Por outro lado, chegam essas acusações estapafúrdias, completamente descabidas. Não é honesta essa discussão. Ela é desonesta, é reacionária, e não podemos aceitá-la. De novo, fora Temer!

O presidente – Obrigado, Mônica. A próxima inscrita é a Denise de Paula Romano.

A Sra. Denise de Paula Romano – Boa tarde a todos e a todas. Primeiramente, fora Temer. Nós nunca vamos nos cansar de repetir essa frase, porque estamos em um país onde ainda existe, em parte, democracia, embora muitos não queiram. As pessoas que estão aqui discordando, democraticamente, de tudo o que está sendo exposto só podem fazê-lo porque existe liberdade – por enquanto.

Gostaria que a senhora se silenciasse para eu poder falar. Enquanto eles não pararem de falar, não vou concluir minha fala; ouvi todos muito caladinha, no meu canto. (– Manifestação da plateia.)

O presidente – Por favor, a palavra está com a Denise. Pois não, Denise.

A Sra. Denise de Paula Romano – Lamento profundamente que companheiros de profissão, professoras como eu, estejam ao lado de pessoas que se referem a professoras como mães. Igualar a profissão de professor à maternidade, como sacerdócio, é um desrespeito à nossa organização, à nossa formação profissional. Não sou tia nem mãe dos meus alunos, sou professora deles, tenho o papel de intermediar o conhecimento. Isso é lamentável.

Segundo, as pessoas como nós, que estamos no campo da luta, dos trabalhadores, da organização dos movimentos sociais, nunca vão marchar ao lado de quem diz: “bandido bom é bandido morto”, “preto, pobre e puta têm que ir para a cadeia”, “professores são desqualificados dentro da escola pública”. Ouvi essas palavras aqui, e isso é o que nos difere: estamos do lado da classe trabalhadora, dos oprimidos, e vocês estão do lado dos opressores.

O presidente – Obrigado, Denise. O próximo inscrito é o Prof. Aurívio Lúcio Veiga.

O Sr. Aurívio Lúcio Veiga – Boa tarde a todos e a todas. É a primeira vez que uso o microfone, e faz parte cumprimentar a todos. Agora, primeiramente mesmo: fora Temer. Como dizemos no interior, “segundamente”, cadeia para o ex-governador e senador de Minas, que se tornou hexadelatado na Lava Jato.

Vou começar ao contrário, fazendo uma pergunta ao Prof. Bruno: professor, existe algum estudo sobre o impacto para o financiamento da educação a partir da regulamentação do imposto sobre as grandes fortunas? Não conheço um estudo propriamente sobre isso, mas esse é o único imposto que está previsto na Constituição Brasileira de 1988 e que até hoje não foi regulamentado. Citamos todos os países desenvolvidos como exemplo, em que todos têm impostos sobre as grandes fortunas, mas não conseguimos implementá-lo no Brasil. Portanto, eu gostaria que o senhor expusesse algo em relação a isso.

Ser professor, antes de mais nada, é um exercício eterno de doação, de administração de interesses e de interação com a comunidade escolar. E, para fazer esse exercício, precisamos discutir tudo, ser integral; não há possibilidade de cumprir esse papel pela metade. Quem propõe que o professor abdique dessa função, com certeza, desconhece o que é ser professor, o que é educação e, mais que tudo, não tem compreensão – e tem má vontade – com relação ao Brasil real; essa pessoa se contenta com o Brasil virtual, um Brasil mesquinho e excludente. Muito obrigado.

O presidente – O próximo inscrito é o José Antônio de Paiva Marcos.

O Sr. José Antônio de Paiva Marcos – Boa tarde a todos e a todas. Primeiramente: fora Temer. Vou dirigir-me à Beatriz Cerqueira e à Profa. Samira, que vêm trazendo a reflexão do papel do professor na sociedade atual. A Profa. Samira dizia que é preciso diminuir a desigualdade em nosso país. Pergunto: haveria como construir uma sociedade igualitária para todos sem discutirmos os temas relevantes que existem na sociedade? Vi aqui: “menos Marx, mais educação”; haveria como discutirmos capitalismo, socialismo com nossos alunos ou falar da igualdade e da desigualdade sem citarmos Marx? Gostaria de saber isso das professoras.

Outra questão é a seguinte: os partidos políticos têm nomes como social-democracia, partido socialista, mas, se meus alunos perguntarem, devo responder que não posso falar sobre isso na escola? Como vou discutir uma educação de qualidade e igualdade para todos sem discutir esses temas?

Estou em um fórum técnico em que se discute educação, mas educadores que não discutem a conjuntura política atual. Será possível não discutir a conjuntura política atual se o que rege a educação é a política, se estamos brigando aqui por políticas públicas para a educação? Como não discutir a conjuntura atual da política em nosso país? Deputado Rogério Correia, entendo que esses espaços existem para discutirmos temas relevantes que perpassam pela política.

Um grupo estava falando sobre a necessidade de discutirmos vários aspectos – amanhã, vamos ter grupos para discutir. São oito, e vejo que essas pessoas que estão falando de escola sem partido só se inscreveram no tema 2. Por quê? Então não interessa a qualidade da educação, a formação profissional, a carreira? Para esse grupo que está saindo aqui agora, só interessa o tema 2. Podem olhar o crachá deles, estão inscritos para o tema 2, o outro não é interessante. Então não é interessante discutir políticas públicas para a educação, a carreira, a qualidade? Estamos aqui para discutir a educação como um todo, e não apenas um ponto específico.

É uma pena que fujam ao diálogo, ao debate. Esperamos amanhã que esse diálogo seja feito nos oito grupos, e não apenas em um. Queria apenas concluir isso.

Queria saber das ilustres professoras como fazer para discutir a igualdade da educação sem discutir esses temas que levantei. Muito obrigado.

O presidente – Obrigado, José Antônio. O último inscrito é o Raul Pereira, da União Estadual dos Estudantes.

O Sr. Raul Pereira – Boa tarde a todos. Primeiramente: fora Temer. Tenho uma boa notícia para esses fascistas que estão aqui: a história não mente; a única coisa que vai lhes restar é o calabouço da história, os fascistas não passarão. O movimento estudantil sobreviveu 22 anos sob a ditadura militar e não é agora que terão vez, neste país, fascistas que não sabem o que é democracia, que não entendem a composição da diversidade da sociedade brasileira, que não entendem a realidade da escola no nosso país, que são contra as cotas raciais, a assistência estudantil, que são homofóbicos. A única coisa que restará a vocês será a vergonha, o calabouço. Vocês são apenas o resquício da ditadura militar, e lhes garanto que não haverá vez para vocês. O movimento estudantil resistirá tanto na luta contra todos vocês quanto na nossa conquista e garantia por mais direitos.

Falamos “fora Temer”, e isso tem muito sentido, pois, há 30 dias com ele governando o País de forma golpista, tivemos um retrocesso: os royalties, as cotas raciais, a assistência estudantil, tudo isso está em jogo – e isso nos custou muito suor, debate em sala de aula com estudantes, muito diálogo. Enquanto houver vida, lutarei contra os fascistas, contra os hipócritas. Vocês não terão vez dentro desta Casa. Vocês dizem que esta Mesa não os representa porque o povo a elegeu; e o povo não aceita fascistas, quer que os integrantes da Mesa o representem.

A vez de vocês está chegando, o jogo está-se esclarecendo. Poderia dizer que o partido de vocês é a Rede Globo, o partidinho de vocês é a Rede Globo; a única revista que vocês sabem ler é a Veja, a Época, o que dá vergonha realmente. Mas o jogo está se abrindo, e a vez de vocês está chegando. Já se foi o Cunha e até o técnico da Seleção Brasileira, que é muito ruim. Obrigado.

O presidente – Obrigado, Raul, que representa a União Estadual dos Estudantes. Nós terminamos a fase dos debates com os delegados representantes e voltaremos à Mesa.

Vou, então, passar a palavra ao Prof. Bruno, para fazer suas considerações antes do debate. Com a palavra, o Prof. Bruno.

O Sr. Bruno Lazzarotti Diniz Costa – Vou falar muito rapidinho. A primeira questão que vocês me fizeram foi se o pré-sal vai fazer diferença. Sim, vai fazer muita diferença. Alguém disse aí que o pré-sal é um encargo que a Petrobras não consegue carregar. Considero isso impressionante, mas, se for mesmo um encargo que a Petrobras não consegue carregar, seguramente é um ativo do qual não podemos abrir mão, pois é um dos poucos recursos adicionais que temos para a educação.

É sempre um risco tomar decisões que têm impacto estrutural com base em conjunturas pontuais. Hoje, é verdade, existe o declínio do preço do petróleo, o que está trazendo dificuldades para todo o setor petrolífero, mas decisões em termos geopolíticos e “geopetrolíferos” não são tomadas com base em meses nem em anos, e sim em décadas; são investimentos e ativos para décadas, portanto considero uma barbaridade considerar a abolição do fundo social do pré-sal e da participação da Petrobras na operação do pré-sal. Não usarei o termo lesa-pátria por educação, vamos dizer assim.

A segunda pergunta que me fizeram foi a respeito do imposto sobre grandes fortunas. Seguramente o imposto sobre grandes fortunas traria um recurso adicional importante, seja para a educação, seja para qualquer outra política. Na verdade, o imposto específico sobre grandes fortunas – e é preciso dizer isso – é difícil de ser operado. Alguns países especificamente o implantaram, mas têm dificuldades de operacionalizá-lo. Ele é difícil de ser fiscalizado, facilita e induz a evasão de ativos do país, e por aí afora. No entanto, mesmo assim, ele ajudaria bastante duas questões: a primeira seria o Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, que, desde meados da década de 1990 – e não vou dizer quem era o presidente na época –, foi extinto. O Brasil praticamente é o único país...

Antes que alguém diga que estou falando da Coreia do Norte, ressalto que me refiro, por exemplo, a países como os Estados Unidos da América, que, desde que eu saiba, não se tornaram o bastião do socialismo do ano passado para cá – pelo menos, pela última informação que eu tenho, não eram assim. O Imposto de Renda da pessoa física no Brasil é pouco progressivo; é progressivo, mas pouco. Então, dando o mesmo exemplo dos Estados Unidos, a sua maior alíquota é 41%. Em alguns países, como a Finlândia ou a Suécia, a alíquota máxima chega a 50%. Esses seriam recursos importantes.

A segunda questão seria a taxação de heranças. Curiosamente é um argumento estritamente liberal e meritocrático a taxação de heranças. Se você vale pelos méritos que alcança, seguramente você ter nascido em uma família rica não é seu mérito. Portanto, o imposto sobre herança deveria incidir com bem mais... Quanto mais liberal você for, mais você deveria defender que o imposto sobre herança seja bem mais gravoso, vamos dizer assim, do que é.

Falo isso com relação às perguntas que me foram dirigidas especificamente. Agora o mais lamentável de tudo é que estejamos discutindo como não retroceder. No momento em que poderíamos discutir como avançar, devemos discutir como evitar que os recursos diminuam. Deveríamos discutir de onde tirar mais. Isso é lamentável. Falarei sobre mais dois pontos e acabarei com isso rapidinho, pois o meu carro está no estacionamento e posso ficar sem ele. Mas a salazada não aguenta.

O que isso mostra? Estou tentando argumentar com evidências. Sei que é mais fácil argumentar com cartazes. Esse cartaz está em inglês para mostrar que isso é uma coisa muito científica. A mensagem é clara: quanto maior a participação eleitoral, ou seja, quanto mais as pessoas vão votar em diferentes países e em diferentes momentos, mais redistributivo o governo é. Isso ocorre em vários países e em vários momentos.

Por favor, me mostrem o outro. Este diz o seguinte: quanto mais os pobres votam em cada país, mais redistributivo o governo tende a ser. No atacado e no longo prazo, os governos tendem a responder àqueles pelos quais eles chegaram lá. Isso quer dizer o seguinte: um governo que não chegou ao poder pelo voto responderá aos responsáveis pelo seu acesso ao poder, que não são os eleitores e menos ainda os eleitores pobres.

Portanto, não é de se estranhar que, por exemplo, o governo provisório interino já tenha... Em poucos momentos você discute tanto poder quanto você discute escolhas orçamentárias em situações difíceis. Nessas horas as relações de poder são desnudadas na sociedade. Não estou falando do poder no Congresso. Então, por exemplo, quando o governo cede ao Skaf e aos demais devotos do pato inflável e decide pela não criação de novos impostos, ele está fazendo uma escolha: “devemos fazer o ajuste fiscal”. É importante dizer que é preciso fazer o ajuste fiscal e as escolhas duras. Quais serão as escolhas? Um governo que responde ao grande capital financeiro e econômico pelo seu acesso ao poder fará as escolhas por ele indicadas. Então, teremos a suspensão do Fies e do Minha Casa, Minha Vida, mas não haverá novos impostos. Não teremos, por exemplo, a CPMF. Mas existem recursos de poder na sociedade, e um deles é a participação política. Essa nos está neste momento. Temos um governo que não responde ao voto, portanto não responde à soberania popular. O que podemos fazer?

Por favor, me mostrem este outro lá em cima. Este mostra o seguinte: existem vários recursos de poder na sociedade. Um recurso de poder é a participação política e os direitos políticos do voto. O outro recurso de poder é a organização social, ou seja, o associativismo social e a capacidade de fazer pressão. Isso também está em inglês, coisa chique. Esse é um gráfico científico e está em inglês. É chique. Isso mostra que, em vários países, quanto maior a taxa de sindicalização, como uma aproximação e indicador indireto da organização da sociedade, mais redistributivo o governo é. Isso ocorre em vários países. Ou seja, a questão é simples e fácil. São duas coisas diferentes. Se neste momento o nosso voto não conta, esperamos que a nossa organização e a nossa capacidade de resistência possam contar. Muito obrigado.

O presidente – Muito obrigado, Prof. Bruno. Muito obrigado pela sua contribuição. Quero cumprimentar a Profa. Analise, que estou vendo presente e é dos meus tempos mais antigos de Sind-UTE. Ela está quietinha e não quis falar.

Vou passar a palavra à Beatriz, para que ela responda às 24 questões abordadas.

A Sra. Beatriz da Silva Cerqueira – Boa noite. Quero entender um pouco o que foi esta tarde de debates e esta tentativa de desqualificá-lo, dando uma falsa ideia de que ele não é técnico e não tem a ver com educação. O Fábio Garrido abordou a questão principal: assustou encontrarem trabalhadoras e trabalhadores em educação organizados para o fórum estadual. Não esperavam tantos de nós organizados aqui, fazendo o debate e a disputa de ideias e se inscrevendo para trazer as suas questões. O incômodo gerado tem muito a ver com isto: não esperavam encontrar trabalhadores em educação organizados. Não imaginavam encontrar sociedade civil que pensasse diferente. Então, é muito interessante e pedagógico o que vivemos no dia de hoje.

O Bruno trouxe elementos importantíssimos sobre o financiamento. A Samira trouxe questões importantíssimas sobre a universalização. Como o debate não foi técnico? Como o debate aqui se corrompeu ou qualquer outra coisa do gênero? Então, a questão é: a educação é um assunto para os privatistas. Quando nós, povo trabalhador, vamos discutir educação, estamos contaminando. Quero entender como os defensores da escola sem partido... A escola sem partido é exatamente pelo fim da ideologia dentro da escola. Foi isso que eu consegui entender. Como as pessoas, então, se incomodaram e se posicionaram contra o meu cartazinho? Isso não é uma ideologia? Eles trouxeram a ideologia de confrontar o “fora Temer”, que é um problema para eles? Então, existe essa falsa ideia. A escola sem partido é exatamente a tentativa de se retirar a ideologia. Nunca vi nada mais ideológico que a defesa das pessoas a que eu assisti aqui.

As pessoas que estavam aqui não falam pela Igreja Católica. Quem representa e fala pela Igreja Católica é o papa Francisco. Também sou católica e não virei aqui falar em nome do catolicismo. Quem representa a Igreja Católica é o Papa Francisco. Também temos diferentes formas de organização da sociedade. Não existe uma família. Eu tenho a minha família, como cada um que está aqui tem a sua. Não pode vir aqui alguém se arvorar como defensor da família. Isso não é possível. Não votei em ninguém para me defender como família.

Há, aliás, uma deturpação de representação que, embora eu não a tenha vivido, é muito semelhante à do período da ditadura civil-militar, quando havia a ideia da defesa da família, da moralidade e dos bons costumes. Isso é muito perigoso. Quando falamos do golpe em curso, ele se materializa quando vemos ações como as que presenciamos de alguém falar em nome da igreja, de alguém falar em nome da família, de alguém falar em nome da sociedade. Eles não foram eleitos representantes de nenhum desses setores para falar em nome dessas pessoas. Tentam transformar a escola pública em um caos para criminalizar o professor e privatizá-la. Discordo profundamente da tentativa de construir a ideia de que nós não somos competentes para alfabetizar, ensinar matemática e as linguagens e fazer o debate da filosofia. Essa é uma tentativa de dizer que a escola não tem qualidade e que, portanto, precisa ser privatizada, porque o mercado dá conta melhor daquilo que o público não está dando.

Tenhamos muito cuidado com esses falsos discursos de desqualificação da qualidade.

Em linhas gerais, essas eram as questões. Responderei a algumas questões pontuais que me foram feitas. Não sei de onde o Miguel tirou a ideia de que a maioria da população desaprova tudo que foi dito aqui. Pesquisei e encontrei uma pesquisa da Vox Populi, realizada entre os dias 7 e 9 de junho, que diz que 67% dos brasileiros avaliam o governo Temer como negativo; 32% avaliam que este governo é pior do que haviam imaginado; e 52% pensam que, com este governo, o desemprego aumentará. Não sei de onde ele tirou a ideia de que, de tudo que estamos dizendo aqui, a maioria da população discorda. Essa é uma tentativa de construção de falsas verdades.

Também não sei de onde o Cipriano tirou a ideia de que hoje, no Brasil, há mais analfabetos do que anos atrás. Pesquisei isso também e verifiquei que hoje há índices menores de analfabetismo no Brasil e em Minas Gerais do que havia anos atrás. A taxa de analfabetismo no Brasil caiu, mas pode aumentar com o governo do Michel Temer. Não tenho dúvidas de que, pela negativa de direitos, muita coisa ruim aumentará, como a miséria, o desemprego, o trabalho infantil, o trabalho análogo ao escravo e a precarização das relações de trabalho. Na minha opinião, tudo isso aumentará, mas é falso dizer que a taxa de analfabetismo aumentou nos últimos anos.

O Syllas disse que o debate precisa ser mais democrático. Fiz as contas e concluí que 10 pessoas falaram na mesma linha; elas falaram mais do que eu. A mesa não foi composta para disputa de ideologia. Estamos com uma universidade à mesa, como estivemos pela manhã, assim como estivemos com o Estado. A composição da mesa seguiu uma lógica de representação da sociedade; não seguiu a lógica de representação da esquerda e da direita; a representação aqui é outra.

Vi um cartazinho de que ninguém falou, mas quero discuti-lo. Estava escrito: “Eu vim de graça”. Isso causa a ilusão, a falsa ideia de que nós, lutadores e militantes sociais, sempre somos pagos para estarmos nos espaços. A pessoa com o cartaz, que já foi embora porque quis, pois o evento ainda não acabou, não estava aqui de graça. Este espaço é pago com o nosso dinheiro, para que possamos discutir a participação popular. Ninguém está aqui de graça, nem ela, nem eu, nem Samira, nem o deputado Rogério Correia. Ninguém está aqui de graça. Essa é a falsa ideia de que o que é público é de graça e não me pertence. Enfim, essas coisas são meio estranhas, mas é importante fazermos este debate.

O Daniel trouxe um debate que – acredito – está na raiz de tudo. Tentei discutir, embora o tempo inteiro a tentativa tenha sido de desqualificar-me. Uma professora falar e os outros terem de ouvir é algo difícil. Estou aqui como mulher e professora; não estou aqui como doutora de nenhuma universidade. Para uma representação de trabalhadores, deve ter sido muito difícil essas pessoas ouvirem uma professora, mulher e trabalhadora falar de uma forma muito simples e tranquila. Trouxe elementos muito concretos em relação ao que acontecerá com o financiamento da educação. Trouxe elementos muito concretos sobre como serão afetadas as políticas relacionadas a educação, se continuarmos no rumo do governo que está em curso em nosso país. Trouxe muito concretamente o que é o pré-sal para a educação. Não haverá Plano Nacional de Educação se não tivermos o pré-sal, se tivermos todas as desvinculações no orçamento que estão sendo propostas e se a lógica do Temer tiver prevalecido. Vocês observaram que a diferença entre o que foi investido e o que o Temer investiria foi de R$71.000.000.000,00? Essa foi a diferença de investimento na educação. Não há nada mais concreto e técnico que essas questões. As pessoas não quiseram dialogar com a realidade apresentada.

Daniel, respondendo à sua pergunta, tudo está comprometido. O Plano Nacional de Educação não será cumprido; nenhuma das suas metas será cumprida. Não serão alocados os 10% de investimento do Produto Interno Bruto na educação. Não será cumprida a meta, para que o professor receba o mesmo que as demais profissões de ensino superior. A Mônica lembrou muito bem que recebemos menos. Nada disso será cumprido, mas também não será cumprida nenhuma meta de ampliação do atendimento de políticas relacionadas a educação. Estamos diante da possibilidade do enxugamento. O Estado terá de sair do investimento na educação pública. Estamos nos defrontando com isso. Por isso optei por trazer as propostas que esse governo tem apresentado à sociedade. Precisamos debatê-las. Ficou profundamente estampado que não quiseram debater. Ninguém quer debater o fato de que, a qualquer momento, o Congresso Nacional pode aprovar uma lei que estabeleça não serem mais obrigatórios os 25% em educação, que cada governo investirá o que quiser. Isso não é importante? Ninguém quer debater a ideia de que o governo pode modificar o orçamento para que diminuam em mais de 50% os investimentos atuais em educação? Ninguém quer discutir isso? Em janeiro, quando não tivermos o próximo reajuste do piso salarial profissional nacional, a turma que vem dizer que professor é importante e que precisa de um bom salário dirá o quê? Não haver reajuste do piso faz parte do projeto que está em curso em nosso País. Ninguém quer discutir isso? Essas questões são muito concretas. O pré-sal tem de ir para as empresas estrangeiras e multinacionais? Não vamos debater isso? Nós, povo brasileiro, queremos que o dinheiro do pré-sal fique aqui, e que o lucro fique aqui, para que seja investido em educação e saúde. Eles não quiseram fazer uma série de debates. Cada um vai...

Enfim, o Leandro trouxe uma questão muito concreta. Leandro, o direito de greve é garantido pela Constituição Federal. Até que rasguem ou queimem a nossa Constituição, isso está garantido, e é um direito que pode e deve ser exercido por todos nós, trabalhadores. O sindicato sempre toma as medidas legais para isso, que é a notificação prévia com 72 horas.

A questão da perícia médica é muito nossa. Temos questionado e cobrado isso. É preciso humanizar as relações com os trabalhadores e trabalhadoras em educação, pois a profissão é muito sofrida. Não entendo como o governo Temer propõe aumentar o nosso tempo de contribuição para aposentadoria, e isso não traz incômodo. Se eu disser isso aqui, vão dizer que é ideológico. Se eu, mulher, professora, disser que terei de trabalhar 15 anos a mais que o necessário pelas atuais regras para me aposentar, dirão que isso é ideológico, e não uma discussão da situação do professor. Mas é isso que está em jogo, pois a reforma da Previdência poderá acabar com a aposentadoria especial de professor, já que entendem que a aposentadoria especial é um privilégio, e não desgaste da profissão. E eles podem igualar homens e mulheres na aposentadoria. Se eu fizer esse debate, dirão que ele é ideológico, e não técnico para um fórum técnico. Quando os professores estiverem todos adoecidos em função das suas condições e do aumento do seu tempo de trabalho, lembraremos deste dia, em que deveríamos ter discutido mais.

Para concluir, gostaria de dizer que penso que já realizamos todos os debates, mas gostaria de responder a mais duas questões. Primeiro, gostaria de que o Caio Bellote, que nos chamou de vagabundos ao microfone, ainda permanecesse aqui. Chamar uma mulher de vagabunda e de corrupta, que foi o que ele fez aqui, é uma opção um pouco estranha para quem quer participar de um debate. Ter me chamado de vagabunda e de corrupta é um crime. Quero que ele responda por isso, amanhã, ou na sexta-feira, quando voltar. Já procurei me informar. Farei o registro na Polícia Legislativa, pois quero deixar bem claro que não me ofende ser chamada de comunista, como gritaram aqui euforicamente. Não me sinto ofendida por ser chamada de comunista, Gilson. Ser chamado de comunista aqui foi motivo de ofensa mais cedo. Agora somos dois comunistas à Mesa. Também não tenho medo de homem que, com o dedo em riste, começa a gritar comigo. Isso não me assusta e não me amedronta. Eles ficam de longe, gritando e apontando o dedo. Pessoal, isso não me intimida. Não tenho medo. Esses machistas são tudo que combatemos há muito tempo. Eles não me intimidam, mas, quando cometem crimes, precisam responder.

Por isso, Analise, quero terminar a minha fala fazendo uma saudação especial a você, pois é assustador o homem que mandou você calar a boca vir ao microfone e confessar a agressão feita durante o fórum metropolitano, achando que era correto interferir e agredir uma mulher, mandando que ela calasse a boca. E ele disse isso aqui no período da manhã.

Houve outras coisas, não é? Isso é inacreditável. Para nós mulheres, o problema é que, quando vem o primeiro tapa, temos de ir à delegacia, pois, depois, vem o segundo, o terceiro, o quarto, até ficarmos caídas no chão. Se não reagirmos às agressões, não sei o que acontecerá. Se fosse um homem, acho que ele não faria isso. Fui a única a ser chamada de vagabunda e de corrupta aqui. Estávamos as três mulheres do lado de cá. Não sei se você percebeu isso. Talvez tenhamos feito isso de propósito, por um instinto de sobrevivência e de proteção. Se fosse um homem, não sei se ele estaria aos berros gritando corrupto e vagabundo, que vive de dinheiro do sindicato. Não, eu não vivo disso. Sou professora, tenho 20 anos de profissão. A minha condição, a minha vida financeira e o que eu tenho é de uma professora com 20 anos de profissão, que está, há dois anos, sem reajuste salarial, pois a prefeitura de Betim congelou os nossos salários. Estou em uma situação um pouco pior, com carreira congelada, devido à calamidade financeira decretada pelo município. A minha vida é exatamente a de uma professora com jornada de 8 horas e com 20 anos de profissão. Não aceito ser chamada de corrupta. Não visto a camisa da Fifa para defender o verde e o amarelo. Não preciso vestir a camisa da Fifa para lembrar as cores da Bandeira do Brasil.

E vamos debater: a defesa é contra a corrupção. Como posso me incomodar com esse cartazinho “Fora Temer”? O Temer está inelegível. Ele já foi condenado por corrupção. Ele está delatado. Se sou contra a corrupção, teria de estar me manifestando contra o fim da Controladoria-Geral da União, pois era ela que fazia o controle da corrupção e das questões do governo federal. Esse foi um dos primeiros atos do governo Michel Temer. Se sou contra a corrupção, tenho de me incomodar com 170 deputados federais que disseram “sim” no dia 17 e respondem a processo de corrupção. O nosso problema é o nosso sistema político, é a não taxação das grandes fortunas, é achar que, toda vez que há crise econômica, o ajuste fiscal tem de ir para as costas do trabalhador. Quem pagará a conta desse golpe e dessa crise somos nós. Vocês acham que um acionista da Andrade Gutierrez paga 27% de Imposto de Renda? Vocês acham que os acionistas das grandes empreiteiras – tenho mania de citar a Andrade Gutierrez, nem sei por quê – pagam 1% sobre o lucro que recebem, enquanto nós pagamos mais de 50% dos nossos salários em impostos? O nosso problema está nas 8 mil contas do HSBC na Suíça, pois o povo manda dinheiro para o exterior para não ter de declará-lo, mas nós, servidores públicos, temos de declarar até um livro que temos na prateleira das nossas casas. E eles mandam o dinheiro para o exterior, e fica tudo bem. Se o debate é sobre combate a corrupção, vamos fazer isso. Vamos debater tudo, mas vamos exatamente fazer isso e não acreditar que quem pensa diferente é por algo ideológico e referente a outras questões.

Quero agradecer a oportunidade e dizer que o dia de hoje para a educação pública de Minas Gerais foi muito importante, pois demonstramos força e organização, com movimentos sociais e populares, trabalhadores em educação e estudantes. Isso os incomodou. Não se iludam, pois eles estão organizados. Eles dizem: “Não, não nos organizamos; fizemos os cartazinhos e, depois, vimos os de vocês”. Isso não é verdade. Eles estão organizados nacionalmente. Eles se organizam nacionalmente para saberem o que fazer e como criminalizar a nossa profissão. Eles estão indo às escolas estaduais de Belo Horizonte. Nós temos dificuldades em entrar em uma escola estadual para fazer um trabalho sindical, mas eles entram, ficam lá por três horas e vasculham as bibliotecas. Eles estão organizadíssimos. As propostas deles estão organizadas no caderno de textos que temos. Não há ninguém inocente e que tenha vindo espontaneamente. As pessoas vieram defender as suas posições. É legítimo que venham, assim como é legítimo o bom debate democrático.

Deputado Rogério Correia, terminarei falando novamente do Fora Temer. Michel Temer está implementando um projeto.

Quando escolhemos o vereador, o síndico de prédio, o prefeito, o governador, o presidente, nós o fazemos com vistas a um plano, a uma proposta que foi apresentada. Escolhemos a partir de um projeto que foi apresentado. A Dilma apresentou um projeto e foi eleita. O que está sendo implementado, neste momento, não é o projeto que a população brasileira escolheu em 2014. O nosso problema também é esse. Disputem as eleições, e que ganhem os melhores projetos, mas um governo interino, provisório fazer um plano de governo dos que perderam a eleição em 2014, e não termos o direito de protestar? Diminuir o investimento em saúde, educação, políticas sociais, fazer reforma trabalhista, reforma da previdência – tudo nas nossas costas –, e não termos o legítimo direito de protestar? E, quando protestamos, é hipocrisia, somos chamados de bárbaros, comunistas e outras coisas que o tempo não foi suficiente para anotar. Quando a gente protesta para que a nossa vida não piore, para que a vida da maioria da população não piore...

Então, quero dizer que o dia de hoje foi muito importante para a educação pública em Minas Gerais. Nós nos organizamos e fizemos o bom debate, que a sociedade está acompanhando. Para além dos muros desta Assembleia, a sociedade acompanhou esse debate, e acho que contribuímos para desmistificar essas histórias de que escolas têm partido e de que existe ideologia de gênero.

Nós precisamos realizar os debates. Parabéns para nós que fizemos o debate no dia de hoje, aqui, na Assembleia Legislativa.

O presidente – Antes de passar a palavra à Profa. Samira, agradeço a contribuição da Beatriz e digo que outra questão que precisamos desmistificar é esse moralismo seletivo, embora a vida cuide de fazê-lo.

O senador Aécio Neves foi citado 40 vezes na delação do Sérgio Machado, que é ex-senador do PSDB. Ele disse que, à época em que era senador, Aécio Neves conseguiu milhões para eleger 50 deputados federais, que o ajudaram a se eleger presidente da Câmara. Essa é uma denúncia do ex-senador do PSDB, que viveu de perto essa eleição do Aécio. Mais ou menos semelhante, embora a do Cunha tenha sido maior – diz o Gilson Reis que foram 150 deputados. Ele ampliou o escopo do Aécio Neves, mas isso já vem daí.

O problema é que temos, no Brasil... (– Intervenção fora do microfone.) O Prof. Aécio. O Aécio fica em 2º, não é? Até nisso o Cunha o passou; comprou 150 deputados; o Aécio, 50; continua em 2º lugar.

Mas a questão que precisamos discutir não é esse semimoralismo. O problema é que a democracia parlamentar institucional brasileira está falida, e esse debate precisa ser feito – não é apenas a Câmara Federal, o Senado, mas as câmaras de vereadores, a Assembleia Legislativa. É uma representação que não é uma representação real da sociedade brasileira. Por isso, cada vez há menos negros, menos mulheres, menos trabalhadores e trabalhadoras. Cada vez temos um número menor de representações populares e uma maior representação de latifundiários, de industriais, de pessoas que querem servir aos interesses dos monopólios, dos latifúndios.

A democracia brasileira precisa ser refeita, e só o será quando realizarmos uma assembleia nacional constituinte que possa fazer a revisão institucional e parlamentar da democracia, o que inclui o Poder Judiciário, que se acha Deus e sobre o qual não se tem qualquer controle. Esta democracia faliu.

Falava com a Samira sobre um comentário que o Prof. Bruno fez, dizendo que estávamos na fase de fazer a discussão para avançar. Quando estamos num período de avançar essa democracia, de repente, vem um retrocesso, um golpe. É triste termos de ficar discutindo, batendo boca, às vezes com posições tão reacionárias. Alguém falou nas trevas – mais ou menos isso –, o que nos lembra uma cruzada; parece que estão voltando à Idade Média. E já estávamos no ponto de fazer avançar a democracia.

Samira, isso nos deixa, às vezes, cabisbaixos; não desanimados, porque nós não abandonamos a luta. Mas já estávamos num patamar à frente. O que eu queria discutir aqui hoje é o papel deste Parlamento – que acho muito pouco representativo –, enquanto temos de discutir aquém do Parlamento, ainda, uma representação onde as pessoas tenham a liberdade de discutir o que queiram. Imaginem que retrocesso isso representa. Apresentei, recentemente, um requerimento para discutir como se faz a ressocialização de preso. Não me imaginava fazendo isso de novo; o Durval Ângelo fez isso tantos anos aqui nesta Assembleia, dizendo que o preso necessita ser ressocializado, que ele não pode ser torturado. Estamos voltando a discutir o que está acontecendo com os presos nos presídios, porque esse teor conservador que aqui se posicionou faz-nos voltar a um passado de retrocesso em que temos de rediscutir temas em que já tínhamos avançado.

Já era de bom tom, para mim, o fato de que tínhamos de sair desse tipo de presídio e ir para as Apacs. Visitei, outro dia, uma Apac maravilhosa, em São João del-Rei, em que os presos tomam conta de si próprios; não há um agente penitenciário, um guarda nem nada. Depois, fui à de Divinópolis, que foi a mãe de todas as Apacs, um modelo brasileiro que corre o mundo. Agora, estamos tendo de discutir, de novo, tortura em prisão, imaginem. E foi uma luta travada pelo Durval, pós-ditadura, anos e anos a fio.

Ficamos tristes de fazer a discussão do retrocesso, quando queríamos fazer a discussão do avanço. Eu gostaria de chegar aqui, hoje, e dizer o que não avançou no governo do Pimentel, na educação. Esse era o meu desejo. Falta avançar o quê? Onde é que não se avançou? Em vez disso, tenho de ficar discutindo ainda as trevas da época do governo Aécio Neves, porque há gente que defende o sistema educacional de até antes do Aécio, de tão atrasada que está. Paciência, não vamos perder o debate para as trevas, mas também não nos esqueceremos de que temos de avançar.

Amanhã teremos grupos de trabalho; façamos um esforço porque estamos num governo que precisa avançar mais do que avançou, que é o governo do Fernando Pimentel. Avançou – claro – em relação ao que era, mas muita coisa ainda precisa avançar. Vamos discutir à frente e deixemos as trevas para lá; vamos pensar no futuro, que esperamos seja melhor. E fora Temer!

Com a palavra, Samira, por favor.

A Sra. Samira Zaidan – Tenho a dizer que concordo com as palavras do Rogério, mas identifico-me mais com a fala da Beatriz. Como venho de uma militância política desde os anos 1960, acho um privilégio histórico ter uma mulher, como a Profa. Beatriz, no comando da CUT. Estava querendo falar mal nas costas dela, mas já que ela chegou... Acho um privilégio tê-la, por sua coragem, por sua sensatez, por suas posições, e sempre que a vejo sinto-me bastante identificada. O que ela fez aqui hoje mostra a sua liderança e o papel importante que tem desempenhado e irá desempenhar, porque o que vem pela frente não é brincadeira.

Queria comentar, ainda, um aspecto que precisamos colocar mais na roda, porque a escola sem partido é uma escola de partido único, quer dizer, é a escola de ideologia única – conservadorismo, não é? Prestei muita atenção, querendo entender aquele ódio, aquela raiva, enquanto poderiam ter-se inscrito para apresentar suas propostas. Pelo pouco que sei, existem propostas. Então, escola sem partido é escola de partido único, é escola de ideologia única, que é a ideologia conservadora, que querem seja a única a se manifestar. Sabemos que é fundamental que a escola informe, que oriente eticamente, mas que não interfira na livre escolha de cada um. Isso não está em questão, ninguém está defendendo isso. Então, foi algo que me chamou a atenção.

Responderei à pergunta que a mim chegou: “Como é que a privatização pode aumentar a desigualdade?” O nosso grande lance é entender que a educação básica tem de ser um projeto social independente, e, por isso, tem de ser público. Não podemos ter uma educação básica que atenda a interesses de grupos: grupos religiosos, grupos empresariais, grupos partidários. Ela é muito mais do que isso. Como incluir o rico, o pobre, o negro, o índio? Como incluir todos os segmentos, nas suas diversidades, senão num projeto público? À medida que ele se privatiza, ele se torna privado, torna-se não público. E o grande problema da escola não é – eu diria hoje – a diversidade. Embora seja difícil separar uma coisa da outra, o grande problema da escola é a desigualdade, é a pobreza. O grande problema da escola são os alunos, são os estudantes, na cidade e no campo, que não têm condições de vida digna o suficiente para ter acessos. A escola ainda é esse lugar essencial de acesso. Claro que isso vem acompanhado da questão da diversidade. Os mais pobres são os negros. A incidência da identificação de uma coisa com a outra é muito grande. Mas temos estudado países em que a desigualdade econômica é pequena, e a diversidade sociocultural é enorme. Então, o problema é de outra natureza. Nós, aqui, temos de reequacionar os dois problemas, que são de natureza diferente, mas se relacionam.

Está claro que já existem vários conceitos. Por exemplo, fazemos a educação indígena na Faculdade de Educação da UFMG, e vocês já pensaram o que é formar um professor indígena numa escola de brancos? O que é isso que estamos fazendo? Existe o conceito da interculturalidade, que é o conhecimento da cultura, o conhecimento científico das modas e modos culturais, e o respeito a elas. Quer dizer, ao mesmo tempo em que os conceitos científicos que construímos, na matemática, na física, são ensinados, são acolhidos os conceitos diferenciados da história indígena. Há conceitos, há conhecimentos que já nos favorecem no entendimento de como traçar a diversidade.

Concluo dizendo que estamos num momento em que o nosso patamar político é a constituinte, é a Constituição. Acho engraçado porque, para nós, que somos filhos da ditadura e que militamos nos anos 1960 e 1970, tudo o que era constitucional, tudo o que era legal era contra nós. Então, a gente tem aquela postura: é lei, é polícia, então é ruim. Hoje sabemos que a Constituição é o patamar básico de direitos, porque a sociedade organizou-se por meio da Assembleia Constituinte e elaborou esse documento. Portanto, é um documento importante para ler, reler, repensar, porque é ele que estão querendo modificar.

O Miguel já foi embora. Concluo dizendo que não há como transmitir conhecimento na escola sem os conceitos de democracia, porque até a metodologia de ensino – que o professor usa para explicar um conceito, ou a organização que ele faz, na sala, em grupos, em duplas, em carteiras enfileiradas –, até isso diz de sua visão de mundo, de sua visão de sujeito, de sua visão de formação. Portanto, se estamos pensando numa ideologia única, carteira atrás de carteira, professor falando, e todo o mundo calado, isso também revela uma visão de mundo. Não existe transmissão de conhecimento, que é o papel principal da escola, sem que isso venha junto com uma visão de mundo. E a defesa da democracia realmente torna-se essencial tanto para conceber o sujeito que está na escola, como para tratar o próprio conhecimento que a escola tem a tarefa de transmitir.

Agradeço a oportunidade e espero que, como disse o Rogério, consigamos dar alguns passos nesse processo.

O presidente – Agradeço à Profa. Samira. Antes de terminar, passo a palavra ao nosso vereador Gilson Reis, que falou tanto em comunistas – ele que é vereador do PCdoB, Partido Comunista do Brasil, não come criancinha e é um grande companheiro. Acho que quem está comendo criancinha são outros, não é?

O Sr. Gilson Reis – Pessoal, quando aqui cheguei, vi uma frase sensacional, que é: “Menos Frota, mais Freire”. Acho que esse processo de debate na Assembleia Legislativa tem muito a ver com isso e com os acontecimentos dos últimos dias.

Essa intolerância, Bia, essa situação que estamos vivendo no mundo – não é só no Brasil, mas em grande parte do mundo – de intolerância, de avanço de um conservadorismo que beira ao fascismo, reproduz aquele assassinato em massa ocorrido em uma boate nos Estados Unidos e reproduz na sociedade o ódio, também reproduzido aqui hoje, como vocês viram na parte da tarde.

Eu falava com o Rogério que fizemos o debate, na câmara municipal, no ano passado, sobre o Plano Municipal de Educação, e que essa turma esteve em pelo menos três audiências que convocamos para discutir o plano. Eles não queriam discutir nada relativo ao plano, metas, estratégias, etc. Eles queriam discutir a famigerada ideologia de gênero. E tentavam discutir isso em uma perspectiva de evitar que a sociedade pudesse discutir as várias formas de organização familiar que existem hoje e que estão presentes nas escolas e na sociedade. Então, é algo completamente fora de propósito.

Penso que temos de combater esse tipo de gente. Quando eu chegava nas audiências públicas, Rogério, estavam lá: a Ordem dos Cavaleiros de Santa Cruz, a ordem de não sei o que lá. Pareciam aquelas cruzadas do século V, do século IV, e eles chegavam à câmara com posições completamente distorcidas da realidade atual.

Então, na minha avaliação, este debate aqui, na Assembleia Legislativa, que continua amanhã e depois de amanhã, tem dois grandes objetivos. O primeiro é que vi aqui a Bia com o “Fora, Temer”. O Plano Nacional de Educação e o Plano de Desenvolvimento da Educação Nacional – PDE – estão em risco, porque estão caminhando no sentido de se retirarem de forma profunda recursos da educação, e com isso vamos inviabilizar qualquer projeto estratégico de educação no País. É como o Rogério falava: em vez de discutirmos aqui o avanço, estamos diante de um cenário de discutir retrocesso. Mas, como somos otimistas, temos de dizer que esses debates nos estados podem e devem reforçar a nossa ação contra o golpe e contra este governo, que caminha no sentido de reduzir e recolocar nossa educação no século passado. Isso ajuda no debate, Rogério, que está sendo travado aqui, em Minas Gerais, e também em outras Assembleias Legislativas pelo País afora. Então, é também um polo de resistência, de denúncia do desmonte da educação e da saúde em nosso país. E há um segundo elemento, que é justamente o debate que vocês acompanharam aqui, hoje, sobre a intolerância, para além da ideologia de gênero e outras questões que envolvem esse debate, essa escola sem partido. Porque, na verdade, é a escola sem ciência. Em última instância, é isso, ou seja, eles não querem ciência, a sociologia, a filosofia, enfim, as várias questões que envolvem a construção do modo de pensar de uma sociedade evoluída.

Então, temos também que firmar posição e combater esse tipo de gente, criando aqui, no Estado de Minas Gerais, um plano estadual que seja o contraponto àquilo que o Temer pretende para o País e que também seja o contraponto à nossa derrota na câmara municipal – porque fomos derrotados lá.

Para vocês terem ideia – concluo aqui, Rogério –, havia lá a questão do gênero alimentício no processo de transferência de recursos para a alimentação destinada às escolas municipais. Eles exigiram retirar o termo “gênero” porque não podia constar “gênero” no Plano Municipal de Educação. Vejam o limite a que chegamos nesse debate. Então, precisamos combater esse tipo de gente e construir uma perspectiva de enfrentamento ao golpe e de avanço na educação. Parabéns, e vamos à luta. Obrigado.

O presidente – Obrigado, Prof. Gilson Reis. Vamos partir então para o final. Gostaria de ler alguns anúncios para amanhã. “A Assembleia Legislativa de Minas Gerais e as entidades parceiras manifestam seus agradecimentos aos expositores e às expositoras, às autoridades, ao público em geral e aos telespectadores da TV Assembleia, e convida a todos os inscritos neste fórum técnico a participarem dos grupos de trabalho, que se reunirão amanhã, a partir das 9 horas, nos seguintes locais (...)”. Como vocês já tomaram conhecimento dos locais, não será preciso fazer a leitura deles novamente. Lembramos a todos que, para melhor orientação nas dependências da Assembleia, haverá mapas indicativos dos locais onde se realizarão os grupos de trabalho. Grupo 1 – Acesso e Universalização, no Auditório do Edifício Carlos Drummond de Andrade; Grupo 2 – Inclusão Educacional, Diversidade e Equidade, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, aqui, no Hall das Bandeiras; Grupo 3 – Qualidade da Educação Básica, no Auditório da Escola do Legislativo; Grupo 4 – Educação Profissional, na Rua Rodrigues Caldas, 79, 4º andar, Sala 2 da GPI; Grupo 5 – Educação Superior, na Escola do Legislativo; Grupo 6 – Formação e Valorização dos Profissionais da Educação, no Teatro da Assembleia; Grupo 7 – Gestão Democrática, na Escola do Legislativo; e Grupo 8 – Articulação entre os Sistemas de Educação e Financiamento, na Sala 3 da GPI, Rua Rodrigues Caldas, 79, 4º andar, Edifício Tiradentes. Esses sãos os temas, que evidentemente são técnicos e políticos, para o debate que faremos amanhã em torno desse projeto da educação. E esses são os grupos, que se reunirão a partir das 9 horas, oito grupos.

Lembro que o projeto de lei foi enviado pelo governador e já está tramitando. O que fizemos foi realizar os debates em todas as regiões. Se não me engano, foram 17 encontros regionais em todo o Estado, com contribuição de todos eles sobre os temas. Ao terminar esse trabalho, faremos a compilação, e o governo apresentará um projeto substitutivo, que será debatido pelos parlamentares a partir do debate realizado. São temas importantes e um trabalho democrático. Pela primeira vez, conseguiremos constituir um plano decenal de educação com um debate, de fato, democrático.