64ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 24/9/2013

Palavras do deputado Pompílio Canavez

O deputado Pompílio Canavez - Boa tarde, Sr. Presidente, deputadas e deputados. Obrigado, presidente, pela forma como me chamou aqui.

Quero seguir o tema que o companheiro André Quintão abordou há pouco, a água e a nossa estatal Copasa - que é a companhia do povo de Minas Gerais -, e a relação que tem com o Estado, a forma como ela vem conduzindo os negócios. Vou abordar outro lado da Copasa.

Recentemente, em Alfenas, Sul de Minas, a Epamig, empresa do governo do Estado, fez análise das águas do Lago de Furnas e emitiu laudo dizendo que essas águas estão poluídas e contaminadas, especialmente por esgotos, lançados sem tratamento nas águas. E mais: disse que as águas que banham o Município de Alfenas são as mais impróprias e poluídas do Lago de Furnas. Fiquei muito preocupado porque a Copasa inaugurou em Alfenas - eu já não mais era prefeito, era prefeito o Luisinho, Luís Antônio da Silva; na oportunidade, além do governador Anastasia, foi também o ex-governador Aécio Neves, que à época não era ainda senador, foi o espaço entre a saída dele do governo e a campanha -, inauguramos em Alfenas a 100ª ETE do Estado.

Pois bem. A Copasa afirma em suas propagandas que trata 96% dos esgotos da cidade. Ora, a Epamig, empresa do governo do Estado, mede e diz que não, que as águas mais poluídas por esgotos do Lago de Furnas são exatamente aquelas onde se tem uma ETE. Há muita coisa mal-explicada nisso. Ou a Copasa não está conseguindo tratar dos esgotos como deveria ou ela simplesmente está mentindo. Entrei em contato com a diretoria da Copasa para que ela explicasse essa situação calamitosa, até porque o povo da cidade de Alfenas paga, e paga caro, para tratar os esgotos e paga sabendo que é importante pagar.

Quando foi definida a taxa de esgoto, logo em seguida assumi a prefeitura e explicava aos cidadãos da cidade que era necessário, que o esgoto tem de ser tratado mesmo, principalmente para nós que moramos na beira de um imenso lago, moramos numa região que tem muita água. A Copasa trata, cobra por esse tratamento, e olha que o preço é alto. A Copasa cobra 90% do custo do consumo de água para tratamento de esgoto, mas não está tratando. Há na cidade verdadeira indignação, uma verdadeira revolta com esse estado de coisas. E não é só na cidade de Alfenas, mas em toda a região. Recentemente a câmara de vereadores de Varginha chamou os técnicos e os dirigentes da Copasa para explicarem a forma de funcionamento, a tecnologia empregada no tratamento de esgoto da cidade, mas não ficou convencida. Em Guaxupé, a mesma coisa; em São Sebastião do Paraíso, da mesma forma.

Por isso, presidente, propus, e a Comissão Extraordinária da Águas, de que sou membro, aprovou, na semana passada, a realização de uma audiência pública no Sul de Minas para que a gente possa debater a Copasa, o custo do tratamento de esgoto e da água e também a tecnologia empregada. É estranho a Copasa afirmar com todas as letras que trata 96%, ou seja, quase 100%, dos esgotos de Alfenas.

E a Epamig, uma empresa com credibilidade, com técnicos muito bem-formados, faz uma análise da água e alerta os usuários da água de que esta está muito poluída, está contaminada com esgotos.

Se lá, que é a 100ª estação de tratamento de esgotos, da qual foi feita uma grande propaganda, o povo já paga pelo tratamento de esgoto e a Copasa afirma que trata 96% da água, sendo que ela está puro esgoto, o que podemos pensar das outras estações de tratamento no nosso estado? O que será essa tecnologia, essa forma de tratamento de esgoto utilizada pela Copasa? Lá foram investidos mais de R$50.000.000,00 na construção da ETE. Pelo que estamos vendo, não está funcionando. Há um descontentamento geral. A Câmara de Vereadores de Alfenas está cobrando um posicionamento da Copasa. Vamos chamar para essa audiência pública, além do presidente da Copasa, a Epamig, para que possa explicar a situação. Alguém está muito enganado.

Tenho a infeliz impressão de que é a Copasa que está errada, porque até agora ela não compareceu para explicar nada. Não adianta fazer propaganda bonita na televisão e nos jornais, se na hora em que você pega a água, ela está contaminada. Não foi o PT quem examinou a água, foi a Epamig, que é uma empresa do Estado. A empresa examinou, analisou a água e disse que ela é perigosa, está cheia de fezes e de esgoto.

O deputado Elismar Prado (em aparte)* - Deputado Pompílio Canavez, agradeço-lhe o aparte e parabenizo-o pelo pronunciamento. Quero simplesmente reforçar, na mesma direção apresentada por V. Exa., que realmente anda muito mal a qualidade do serviço da Copasa. Já acompanho essa questão há vários anos. O deputado federal Weliton Prado, que também foi deputado estadual nesta Casa por muitos anos, acompanhou e denunciou essa situação. Aliás, foi de autoria dele a iniciativa que deu origem à criação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG.

O deputado Pompílio Canavez - Parece que ela não está regulando nada direito.

O deputado Elismar Prado (em aparte)* - Infelizmente, deputado, era isso mesmo que eu queria comentar. Temos a agência reguladora que não regula coisa alguma. Não tem a menor estrutura e condições de realizar o seu trabalho. Não tem independência, autonomia, simplesmente não fiscaliza, não cumpre o seu papel constitucional de garantir a qualidade na prestação do serviço. Já denunciamos inúmeras vezes a qualidade da água ao Ministério Público. Aliás, há um pequeno município em Minas Gerais, cuja população reclamava da qualidade da água. Depois de muito tempo, foram verificar e encontraram na caixa d'água do município, no reservatório, um cadáver, um corpo em decomposição. Isso só aconteceu depois de muitas reclamações dos moradores da cidade. Então, a questão é muito grave. E não estamos falando do que se paga e dos serviços que não são efetivamente prestados. A população paga caríssimo pela água, e os serviços não são prestados. Paga-se uma tarifa muito cara, e as pessoas ficam reféns da Copasa por 30 anos, que é o período de concessão, renovado por mais 30 anos.

A Copasa presta serviço a quase todos os municípios do Estado de Minas Gerais. Realmente, a situação é lamentável, uma vergonha. Darei o meu apoio a V. Exa. na discussão desse assunto na audiência pública, que é fundamental. Já realizamos várias audiências em todas as regiões do Estado, como na região de Montes Claros. É preciso que o governo dê condições de trabalho à Arsae para que ela possa realmente defender os consumidores e cumprir o seu papel de fiscalizar e garantir um serviço de boa qualidade. Vamos continuar na luta por uma tarifa mais justa da Copasa, pois é um dos serviços mais caros do mundo, e a população não aguenta mais.

Parabenizo V. Exa. e deixo o meu testemunho de que é pura verdade o que está acontecendo. A população de Minas está sofrendo muito com o péssimo serviço realizado pela Copasa. Obrigado.

O deputado Pompílio Canavez - Obrigado, Elismar. V. Exa. abordou uma questão importante ao falar da Arsae, e quero reforçar esse ponto. Uma das primeiras tarefas da Arsae seria fazer uma revisão tarifária. O que os mineiros pagam pela água que consomem é realmente justo? Quanto custa um litro de água na torneira da nossa casa?

O valor histórico que vem sendo cobrado não é real. A agência reguladora deveria fazer revisão tarifária. Deveríamos fazer como a presidenta Dilma fez agora em relação às hidrelétricas, amortizando o custo de construção das barragens.

Estou vendo aqui o Jean, ex-prefeito de Fama, e o presidente da Câmara de Vereadores, que lutam há muitos anos com a Copasa. Em muitas cidades essa empresa fez construções há 30 anos e amortizou. O custo da água embutido na tarifa já deveria ter saído. Assim, o valor seria real. Repito, a Arsae já deveria ter iniciado uma revisão da tarifa cobrada pela Copasa. Na última vez que estive lá, juntamente com o deputado Elismar Prado, fizemos essa cobrança ao presidente. É claro que ele alegou o que o deputado Elismar disse: “Não temos pessoal, não temos estrutura, não temos condições”. O povo de Minas continuará pagando preço injusto e caro?

Em Alfenas a população paga pelo tratamento de esgoto há muito tempo, mas ele não é feito. Segundo a Epamig, a água do Lago de Furnas está contaminada pelo esgoto, e a Copasa afirma, em alto e bom som, através de propagandas, que trata 96% dos esgotos. Realizaremos audiência pública em Alfenas e chamaremos o povo de Guaxupé, São Sebastião do Paraíso, Passos, Varginha, Fama e demais cidades da região para ouvir a Copasa, que nos deve uma explicação. Afinal, a tecnologia utilizada por ela é eficaz ou não? Podemos confiar realmente que a água devolvida aos rios e lagos está limpa ou não? Precisamos saber disso. A Arsae, que está sendo convidada a participar dessa audiência pública, será cobrada. Ora, ela tem de cumprir o seu papel. A agência reguladora tem uma obrigação. Além de fazer a revisão tarifária, que deveria ter sido iniciada, ela também deve fiscalizar a qualidade do serviço prestado. Foi publicada matéria de página inteira no jornal Hoje em Dia informando que as águas do Lago de Furnas estão impróprias para uso porque estão contaminadas pelo esgoto. Não deveria a Arsae imediatamente mandar seus técnicos avaliarem a Copasa e acionar seus fiscais para cobrar da empresa que ela realmente cumpra sua finalidade e trate os esgotos?

Era isso o que tinha a dizer, presidente. Gostaria apenas de lembrar que amanhã, às 9 horas, teremos audiência pública na Comissão de Saúde, de que sou membro, para discutir sobre o programa Mais Médicos. V. Exa. é médico, assim como o deputado Doutor Wilson. O assunto é muito importante. Convidamos a todos os que nos veem a participar desse encontro. Obrigado.

* - Sem revisão do orador.