243ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 16/5/2001 Palavras do Deputado Pinduca Ferreira O Deputado Pinduca Ferreira - Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa, público presente nas galerias, boa-tarde; falarei a respeito da segurança de Betim. No ano passado, durante a campanha para Prefeito (fui candidato a Vice do Carlaile), tínhamos compromisso com a população de Betim relativo à criação de uma guarda municipal, para dar mais segurança às escolas e à população. Ontem, o Prefeito mandou para a Câmara Municipal um projeto solicitando R$470.000,00 para comprar 11 viaturas, 100 coletes à prova de bala, 50 pistolas automáticas. S. Exa. está trabalhando em parceria com a Polícia Militar, e foi criada a Guarda Municipal, que deverá estar nas ruas em setembro. Quero pedir ao Comandante da Polícia Militar que tenha dó do povo de Betim, que, hoje, está pior do que a Baixada Fluminense. Os comerciantes estão apavorados: põem a esposa dentro do estabelecimento, e ficam do lado de fora, esperando os assaltantes. Está uma vergonha a segurança de Betim. O povo não está agüentando mais. O Deputado Carlos Pimenta (em aparte) - Nobre Deputado Pedro Pinduca, quero cumprimentar V. Exa. e dizer que o seu pronunciamento vem retratar uma situação de extrema preocupação em todo o Estado. Minas Gerais vai perder o título de Estado seguro dentro de pouco tempo, não por inoperância da Polícia Militar ou da Polícia Civil, e sim pela falta de investimento. O que acontece em Betim acontece em Montes Claros. O problema não é só com os bandidos, mas também com os menores infratores. Acredito que essa providência foi oportuna, mas nos causa tristeza, porque a segurança pública é de responsabilidade do Governo do Estado. E os Prefeitos, muitas vezes, são obrigados a tirar dinheiro da Prefeitura para comprar viaturas, pistolas, coletes à prova de bala. Betim ainda tem o privilégio de ter esses recursos para comprar o equipamento, mas 99,99% das cidades mineiras não estão nessa situação. Os recursos dos municípios mal dão para cobrir a área da saúde, da educação. Nobre Deputado, quero parabenizá-lo pela preocupação com a segurança e com a saúde pública de Betim. Pude sentir, na sua fala, a sua preocupação, as suas vistas e seus compromissos voltados para a sua Betim, principalmente para a população mais carente. Quero parabenizá-lo pela influência, como Deputado ligado ao Prefeito, em acudir a segurança pública e a saúde. Por outro lado, quero lamentar que tenhamos que chegar ao ponto de os municípios gastarem os seus recursos com atividades não inerentes ou próprias do Estado, mas sim do Estado. Parabéns pelo pronunciamento. Continue sendo esse Deputado aguerrido e simples, porque tenho certeza de que o povo de Betim, que nos está ouvindo e vendo agora, deve estar sentindo orgulho de ter como representante da cidade o Deputado Pedro Pinduca, o Deputado do povão. O Deputado Pinduca Ferreira - O Prefeito Carlaile tem também o compromisso de construir, ainda neste mandato, um batalhão da Polícia Militar, com cerca de 800 policiais, para que a população tenha mais segurança. Peço, mais uma vez, desta tribuna, ao Comandante da Polícia Militar que acolha o nosso pleito em regime de urgência. Até a loteca do meu bairro foi fechada. Os comerciantes estão apavorados porque está havendo assaltos de dia e de noite. Hoje, em Betim, às 19 horas, já não se pode sair. Há cerca de 20 assaltos por dia a ônibus, seqüestros e assaltos a mão armada. O Prefeito de Betim está fazendo a sua parte, dando apoio ao Comandante. Contamos com o seu apoio para que Betim tenha segurança e o povo seja feliz. O Deputado Fábio Avelar (em aparte)* - Deputado Pedro Pinduca, quero cumprimentar V. Exa. por trazer mais uma vez a esta Casa um assunto da maior importância e da maior gravidade, que é a segurança. Infelizmente, às vezes, nos esquecemos de trazer à tona assuntos como esse, porque a mídia sempre tem um assunto novo em virtude dos vários problemas que a sociedade enfrenta. Hoje, a bola da vez é o “apagão”, a crise no sistema energético brasileiro que o País vive e preocupa a todos. Não podemos esquecer o problema da segurança, que é da maior gravidade e causa preocupação igual ou maior do que o problema que todos também enfrentamos, que é o fantasma do desemprego. V. Exa., Deputado, que é um homem do povo, que conhece de perto e participa de sua comunidade no dia-a-dia; que tem a experiência de Vereador atuante na cidade de Betim, consagrado nas urnas a Deputado e também a Vice-Prefeito; que conhece de perto seus problemas e sabe que hoje a segurança representa um desafio para todos nós, traz novamente a essa tribuna esse assunto, que é da maior gravidade. Gostaríamos de cumprimentá-lo por seu pronunciamento e dizer que também tenho a satisfação de ver a notícia que trouxe à Casa, de que Betim vem procurando enfrentar, em conjunto com o Estado, esses desafios. Não apenas critica, mas também apresenta soluções e a proposta de um trabalho de parceria. Queremos ainda cumprimentar a administração de Carlaile, porque acho que essa Prefeitura, que dispõe de recursos e mais condições que outras, é um exemplo para as outras cidades, com a sua participação. A parceria com a Polícia Militar ajudando a equipá-la em Betim, e a criação da guarda municipal são medidas que ajudam muito a área da segurança. Temos que cumprimentá-lo, e também à administração de Betim, por esse trabalho, que é um exemplo para as cidades que porventura possam ter a sua guarda municipal. Na região metropolitana, as cidades de Santa Luzia, Nova Lima e Contagem já têm guarda municipal. Esperamos que V. Exa. continue a fazer esse trabalho que o pessoal de Betim conhece, sempre em defesa de seu povo. Parabéns. Muito obrigado. O Deputado Pinduca Ferreira - Obrigado, Deputado Fábio Avelar. O Deputado João Paulo (em aparte)* - Nobre Deputado Pedro Pinduca, a exemplo do que fizeram outros Deputados que me antecederam, gostaria de cumprimentar V. Exa. pela estréia que faz nesta tribuna. Todos estávamos ansiosos para vê-lo aí, defendendo um tema de grande interesse como esse. Temos informação de que V. Exa. era muito falante, em Betim, era dos mais freqüentes ao microfone na Câmara Municipal, mas ainda não nos tinha dado o prazer de ouvi-lo falar sobre um tema tão importante e atual, que, infelizmente, daqui para a frente, tende a se agravar. Isso não é terrorismo, apenas um reconhecimento da situação que tende a se agravar por causa da escassez de energia elétrica, com a qual passaremos a conviver. A única medida que tomou o Governo Federal para enfrentar esse problema, depois de dizer o Presidente da República que foi pego de surpresa, é criar o “ministério do apagão”, que entra em campo na próxima sexta, promovendo racionamento e apagões em vários quadrantes do País. V. Exa. vem anunciar a solução, ainda que parcial, para mitigar e resolver o problema de segurança pública de Betim. V. Exa. merece cumprimentos por isso também, porque, além de Deputado, é Vice-Prefeito e não tem apenas o verbo para enfrentar essa situação. Tem também a verba. Nós, outros Deputados, não temos recursos para nada. V. Exa. é uma exceção à regra, porque, além do verbo, das críticas que pode fazer, recebe também a verba de Betim, que não é pequena, com a qual, certamente, poderá enfrentar essa situação de segurança com muita eficácia. A partir de sexta-feira, entra em campo o “ministério do apagão”, trazendo terrorismo à sociedade brasileira, depois que o Presidente disse, há alguns dias, que foi pego de surpresa. Hoje, sua assessoria disse que ele não estava lúcido na hora em que deu essa declaração, confessando a sua ignorância e incompetência a respeito das questões deste País. Parabéns e obrigado, Deputado Pedro Pinduca. O Deputado Pedro Pinduca - Quero deixar um recado aqui para o Comandante da Polícia Militar: o problema da segurança em Betim não é para amanhã, mas para ontem. O negócio lá está feio. As famílias e os comerciantes não podem sair às ruas, porque são cinco ou seis mortes por final de semana. Sr. Comandante, tenha dó do povo de Betim. O Prefeito Carlaile está fazendo a sua parte e contando com o senhor para fazer a sua. O Deputado Marco Régis - Deputado Pedro Pinduca, quero, deste microfone do Plenário, externar a minha admiração pela sua presença nesta Casa. A sua simpatia conseguiu se irradiar entre todos nós. O acolhimento que V. Exa. teve aqui foi justamente pela sua maneira sincera e transparente de exercer o seu mandato. Gostaria de me contrapor a algumas intervenções feitas pelos nobres colegas. Reconheço, como todos, que Betim é uma cidade pujante, um município economicamente forte, que pode contribuir com a segurança pública. Discordo, veementemente, que o Estado, seja o de Minas Gerais, seja qualquer outro da Federação, fique cobrando da sociedade parceria para fazer segurança pública. Discordo, com veemência, que sejamos obrigados a comprar viaturas para as polícias, a instalar quartel para o Corpo de Bombeiros, se quisermos ter isso em nosso Estado. Não podemos concordar com essa política neoliberal, que prega o Estado mínimo, que deve cuidar de segurança, educação, saúde, mas que, na verdade, não cuida de nada disso, porque abandona a sociedade, se omite e vive para pagar juros ao capital internacional. Obrigado. O Deputado Pinduca Ferreira - Sabemos que a segurança é dever do Estado, mas, se pudermos trabalhar com parceria, teremos melhor segurança. Obrigado. * - Sem revisão do orador.