7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 15/2/2017

Palavras do deputado Paulo Guedes

O deputado Paulo Guedes* – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicio a minha fala dando prosseguimento, deputado Rogério Correia, a esse assunto de extrema relevância para todos os trabalhadores e trabalhadoras deste país: a reforma da previdência. E quero parabenizar todos os companheiros trabalhadores e trabalhadoras rurais que hoje fizeram mobilização em várias cidades de Minas Gerais. Parabenizo a organização da Fetaemg, especialmente do Norte de Minas, Montes Claros, onde houve hoje uma manifestação com mais de 5 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais de várias cidades daquela região. Concentraram-se na Praça da Catedral e, em seguida, foram até a agência do INSS, protestando pelas ruas da cidade.

Essa reforma da previdência, como quer o governo federal, como quer o governo golpista, é, acima de tudo, uma afronta a todos os trabalhadores. Mas quero aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizer que a afronta aos trabalhadores rurais é muito maior. Não podemos dar um passo atrás. É muito diferente qualquer outro serviço do de trabalhador rural. O governo quer acabar com as aposentadorias rurais do País.

Quer que trabalhador rural contribua da mesma forma que trabalhadores urbanos e de outras categorias, como se o trabalhador rural não fosse uma classe diferenciada. É assim em qualquer lugar do mundo. É o sujeito que não tem hora para acordar, não tem hora para dormir, sua caneta é a enxada e, com certeza, tem perspectiva de vida bem menor que as outras categorias. É o sujeito que trabalha de sol a sol para sustentar esse país e, de repente, um governo sem voto, ilegítimo, irresponsável, manda uma reforma da previdência para acabar com os direitos dos nossos trabalhadores rurais. É isso mesmo, minha gente. Trabalhadores rurais que se aposentavam aos 51 anos de idade, mulheres, e 60, homens, agora vão ter de contribuir como os demais trabalhadores.

O agricultor familiar produz para sua sobrevivência e para ajudar a economia. Deputado Doutor Jean Freire, 70% do que se produz no País vem da agricultura familiar. A agricultura familiar sustenta o Brasil. Isso representa uma irresponsabilidade fora dos limites. Deputado Rogério Correia falou das manchetes dos jornais de hoje que diz: 500 mil famílias brasileiras estão voltando para o Bolsa família – são famílias que estavam empregadas, que não precisavam do Bolsa Família, e saíram voluntariamente do programa nos governos Lula e Dilma; 2,5 mil brasileiros passarão a ser pobres novamente, em virtude do desemprego e da falta de perspectiva. E ainda vem um governo exigir isso, com apoio de um Congresso que também parece que não foi eleito pelo povo. A maioria do Congresso – Senado e Câmara dos Deputados – está apoiando essas medidas antipáticas contra os mais pobres, deputado Doutor Jean. Imaginem a quebradeira que será nesse país, nas pequenas cidades, nos pequenos comércios. Quem sustenta esse país são os agricultores familiares. Você já imaginou uma cidade como Itaobim, Manga, São João das Missões, Ladainha e tantas outras por esse estado se não fossem as aposentadorias rurais que sustentam o comércio e fazem as riquezas circularem?

Agora vamos exigir contribuição de trabalhador rural, que pega enxada de sol a sol. Mas contribuir com o que, se ele não tem patrão? Contribuir como? O que esse governo está fazendo sem ouvir a sociedade é aumentar cada vez mais o êxodo rural. Se essa reforma da previdência for aprovada, deputado Doutor Jean Freire, haverá uma debandada de agricultores, que vão abandonar suas terras e virão para a cidade. Isso aumentará as favelas, aumentará a violência. É o que tem acontecido neste país nos últimos 10 meses de governo golpista. Por isso, deputado Doutor Jean, quero conclamar todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais deste estado e deste país, nossa classe política, os representantes do povo nesta Casa, para que possamos levantar a voz de toda uma sociedade, pois os trabalhadores rurais deste estado e deste país não podem ser golpeados agora pelo Congresso Nacional. Concedo aparte ao deputado Doutor Jean Freire.

O deputado Doutor Jean Freire (em aparte) – Primeiramente, deputado Paulo Guedes, meu companheiro, quero parabenizá-lo pela firmeza e coragem na fala. Você traz um debate importantíssimo.

Gostaria de parabenizar também todos os trabalhadores rurais e todos os jovens estudantes, porque hoje recebi várias fotos, em vários pontos de Minas Gerais, da manifestação para dizer “não” ao desmonte da previdência. Vários companheiros, neste momento, estão em Teófilo Otôni, em Montes Claros, em Diamantina, em Valadares e aqui em Belo Horizonte fazendo o seu papel. Quero mandar um abraço a todos eles e dizer que vamos, desta Casa, convocar também os nossos companheiros deputados federais para dizer “não” a esse desmonte da previdência.

Para terminar, você toca num ponto importantíssimo: quem mais vai sofrer com isso são as mulheres, os pobres, os trabalhadores rurais. Sempre falo, Paulo Guedes, que já atendi pessoas com 102 anos de idade que estavam indo, pela primeira vez, a uma consulta médica. Podemos passar nossa vida sem precisar de um médico, de um engenheiro, de um advogado, mas precisamos do trabalhador rural e da agricultura familiar. Todos nós, seja pobre, seja de classe média, seja rico, seja deputado, qualquer um, precisamos do trabalhador rural, no mínimo, três vezes por dia: no café da manhã, no almoço e no jantar.

Parabéns por sua fala. Um grande abraço a todos que estão, neste momento, lutando.

O deputado Carlos Pimenta (em aparte)* – Caro amigo Paulo Guedes, primeiramente quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento. Acho que a sua marca registrada nos trabalhos que vem desenvolvendo nos vários municípios do Norte de Minas é a defesa das pessoas mais necessitadas, fazendo de seu gabinete uma trincheira, principalmente das pessoas que não têm uma representação maior. Isso tem nos motivado cada vez mais a apoiá-lo em suas ações, e mais uma vez viemos apoiá-lo.

O meu partido, o PDT, traz no seu DNA a marca do trabalhismo desde a época de Getúlio Vargas, passando por Brizola. Toda a bancada federal do PDT vai se colocar frontalmente contra essa tentativa de retirar os direitos dos trabalhadores. Isso já foi discutido na executiva nacional e na executiva estadual. Não apoiaremos, em nenhuma hipótese, qualquer tentativa de fazer com que o trabalhador pague uma conta que não é dele, uma conta do desmando que aconteceu neste país durante décadas. Não é justo, não é possível que essa conta recaia principalmente em cima dos trabalhadores rurais, que tanto se esforçam, que já passam por dificuldades maiores, que vivem o dia a dia com toda a dificuldade. Você olha para uma mulher, caro Paulo Guedes, de 50 anos que mora na roça, que pega no cabo da enxada, que trabalha de sol a sol e fala: essa senhora deve ter 70 anos de idade. A marca está no rosto dela, no corpo dela, e ela paga com a própria vida e com a saúde. Há essa dificuldade de se morar na zona rural, e agora vêm, dessa maneira, de uma forma covarde e injusta, com autoritarismo, achando que, no País, as coisas acontecem com decretos ou com decisões tomadas na calada da noite. É errado, acho que tem de se respeitar a memória deste país, tem de se respeitar aquelas pessoas que lutaram tanto, que põem, como você disse, o café e o almoço na mesa das pessoas.

Parabéns. Continue nessa linha. Você terá meu total e absoluto apoio.

O deputado Paulo Guedes* – Muito obrigado, deputado Carlos Pimenta.

Concluindo, Sr. Presidente, mais uma vez, quero aqui, como representante das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais na Assembleia… Sou sindicalizado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manga – fui sindicalizado aos 18 anos de idade.

Meu pai, que já faleceu, era trabalhador rural; minha mãe é trabalhadora rural aposentada; dos meus 12 irmãos, 7 são agricultores familiares. Conheço como ninguém a dificuldade de quem lida na roça. A maioria dessas pessoas que estamos defendendo Brasil afora não tiveram a oportunidade de estudar, nasceram em lugares igual ao lugar em que eu nasci, sem energia, com a luz de candeeiro, sem escola. Muitos não tiveram a oportunidade de estudar. De uns tempos para cá, a vida melhorou, Doutor Jean Freire. Estamos vendo o governador entregar ônibus escolares. Mesmo com a dificuldade e com a crise financeira, ele está pagando os servidores, honrando o compromisso com os servidores da educação. Aqueles que recebem mais têm o pagamento parcelado, mas está sendo feito dentro do mês. O governo está entregando viaturas e ambulâncias em várias regiões do Estado. Está fazendo, apesar de toda a dificuldade que o País vive, a máquina de Minas funcionar.

Temos muitas dificuldades e muitas para superar, mas nenhum governo gostaria de passar pelo que estamos passando no País. Mas a ideia que se instalou no Congresso Nacional, em Brasília, no governo golpista, e no Senado, é de que quanto mais pobres estivermos, mais ricos eles vão ficar. É por isso que precisamos acordar. A população brasileira precisa acordar. Nunca tivemos tantos escândalos como nos últimos nove meses, delações e mais delações. As coisas estão às claras para todo mundo ver. A elite brasileira, que bateu panela para tirar uma presidenta honesta, respeitada no mundo inteiro, sem nenhuma denúncia de corrupção, hoje está calada e não bate panela para a corrupção e para a bandalheira de tantos políticos, tanta gente, ministros, senadores, ex-governadores denunciados nos últimos nove meses. Cadê os batedores de panelas? Portanto, quero aqui dizer aos nossos trabalhadores e trabalhadoras rurais que não vamos nos calar, nem na tribuna desta Assembleia nem nas ruas. Se o governo, liderado pelos golpistas – vejo agora o Aécio, o Anastasia e os senadores de Minas defendendo a reforma da previdência –, acha que vai tirar os direitos dos trabalhadores está enganado.

Doutor Jean Freire, quando Dilma e Lula estavam no governo, o Aécio, todos os dias, fazia um discurso a favor do pacto federativo: “Tem de fazer pacto federativo. Tem de redistribuir, porque as riquezas ficam todas com a União”. Hoje, a União está com o Aécio, que manda no governo. Ele se calou em relação ao pacto federativo. Quero ver o pronunciamento de Aécio defendendo a redivisão correta dos recursos para que os estados e os municípios possam receber mais, como ele e Anastasia falavam. Agora, estão de bocas grampeadas no Congresso Nacional e não falam mais nada em relação a isso. Agora a sua tropa de choque está pronta para tentar ludibriar a população mineira, contando inverdades, criando factoides e fatos que não existem.

Sr. Presidente, para encerrar, quero dizer que estamos atentos a todos esses passos, daqueles que falavam uma coisa ontem e que hoje estão calados. Nós estamos no mesmo ritmo, na mesma linha, na mesma determinação, sempre convictos, defendendo os direitos de todos, principalmente dos que mais precisam. É assim que foi a marca do governo Lula e Dilma, e é assim que será a marca do governo Fernando Pimentel. Vamos fazer o que for possível, mas sempre pensando naqueles que mais precisam, nos mais pobres. É por isso que não podemos baixar a cabeça e aceitar a retirada dos direitos dos nossos trabalhadores rurais Brasil afora. Essa reforma da previdência é um golpe contra toda a sociedade, porque se isso acontecer, vamos ter mais desemprego no campo, mais gente pedindo nas ruas, mais pessoas nas favelas, e menos produção neste país. Não é possível que este governo e os apoiadores que o sustentam, como os tucanos liderados pelo Aécio Neves, não conseguem enxergar um palmo diante do nariz, não conseguem enxergar a realidade do País, só conseguem ver o Brasil do Rio de Janeiro ou da Europa. Eles não conhecem o dia a dia das pessoas, dos mais pobres e de quem trabalha de sol a sol para sustentar a economia deste país.

* – Sem revisão do orador.